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DOEPE - Recife, 31 de janeiro de 2015 - Página 25

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DOEPE 31/01/2015 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 31/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

25

PORTARIA SE Nº 384 DE 30 DE 01 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância, RESOLVE: Conceder
20 (vinte) dias em prorrogação, para conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 002.2014.06, instaurada pela Portaria SEE PE nº 5658
de 10.11.2014, DOE PE de 11.11.2014.
RETIFICAÇÃO

● NA PORTARIA Nº DE 30 DE 01 DE 2015,REFERENTE A EDUARDO MELO DE ASSIS CORREA,MATRÍCULA Nº140618-3.
ONDE SE LÊ:MATRÍCULA 140818-3
LEIA-SE:MATRÍCULA 140618-3
● NA PORTARIA Nº DE 30 DE 01 DE 2015,REFERENTE A ARACELLY PAULA FRANÇA DE AQUINO SOUZA MEDEIROS,MATRÍCULA
Nº242740-0.
ONDE SE LÊ:ESCOLA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES
LEIA-SE:ESCOLA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETTO
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
EM: 29/01/2015
PROC. N°
SE-0552281-5/2014

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

GENIVAL CICERO DE SÁ

NOME

126.388-9

3º

16/12/2014

SE-0405906-6/2015

GLAUCO JOSÉ RODRIGUES BARRETO

175.646-0

2º

18/10/2013

SE-0406237-4/2015

HELOISA PEREIRA BORGES

180.470-7

2º

05/12/2014

SE-0405946-1/2015

JOSÉ EDILSON BATISTA DINIZ

237.748-9

1º

21/07/2014

SE-0406585-1/2015

KATIANE PEDROSA BARRETO DE MENEZES

178.218-5

2º

02/06/2014

SE-0406051-7/2015

LUCIENE GOMES DA COSTA

126.457-5

3º

01/12/2014

SE-0416284-7/2014

MAGALY SYMONE DO B. P. L. A. DO NASCIMENTO

120.445-9

2º

04/03/2014

SE-0551804-5/2014

MARIA BETÂNIA DO NASCIMENTO DE S. LEÃO

135.069-2

2º

20/04/2006

SE-0549496-1/2014

MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA

124.613-5

3º

06/09/2014

SE-0552838-4/2014

MARIA DE FÁTIMA MENEZES C. DE CARVALHO

125.277-1

3º

02/11/2014

SE-0537595-7/2014

MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA

126.981-0

3º

19/11/2014

SE-0541127-2/2014

MARIA DO SOCORRO ROLDÃO P. DE BARROS

124.652-6

3º

20/01/2015

SE-0552437-8/2014

MÁRCIA CARNEIRO DE ABREU

123.504-4

3º

10/05/2014

SE-0533515-4/2014

MARILENE GOMES DE ARAÚJO

125.554-1

3º

18/01/2015

SE-0548673-6/2014

ROSELIA MARIA DO NASCIMENTO

124.774-3

3º

07/11/2014

SE-0400474-1/2015

VILMA CASSIA DE ARAÚJO

158.052-3

2º

16/08/2009

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida
na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve Indeferir:
PROC. SE-0550800-0/2014, REFERENTE A MARCONI MANGUINHO DE QUEIROZ, MATRÍCULA Nº 193.779-0, INDEFIRO: O
REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE
20.07.1968.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DA RECEITA
I REGIÃO FISCAL NORTE - DESPACHO N° 02/2015
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2014.000005775057-89- BM DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - Rua
dos Martírios, n° 02, Sala B, Centro, Goiana – 0470353-74- 14.837.811/0001-56- EMENTA: N.D. (1) Falta de recolhimento de ICMS
cód. 005-1, registrados em arquivo SEF do contribuinte. (2) Substituição do arquivo SEF com pedido/justificativa deferido pelo órgão
competente, conforme legislação. (3) Informação Fiscal que informa que a obrigação de débito declarada foi regularizada por acertamento
de DAE para o cód. 057-4. (4) Decisão: considerar intempestivo o pedido de reconsideração, opinar pelo cancelamento da cobrança do
crédito tributário constituído pela ND 2014.000004037644-95, que exige crédito tributário não recolhido.
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2013.000004462812-12- DIOGO VASCONCELOS GOMES - Rua
Joaquim Rodrigues de França, n° 01, Cabo de Sto. Agostinho. 0300349-30-05.501.878/0001-24- EMENTA: Revisão de Ofício. A.I.
(1) ICMS – Malha fina. (2) Verificação de não recolhimento realizada pela auditoria em operação de monitorização. (3) Impugnação
intempestiva que traz argumentação de anterior regularização em parcelamento. Duplicidade na autuação com o AI. (4) Reconhecimento
parcial pelas autuantes da alegada duplicidade. (5). Decisão: considerar intempestivo o pedido de reconsideração, e opinar, em sede
de revisão de ofício, pela manutenção parcial da cobrança do crédito tributário constituído pelo A.I 2013.000001105099-43, que exige
crédito tributário não recolhido.
Recife, 30 de janeiro de 2015.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
RELATÓRIO SEMESTRAL
2º SEMESTRE – 2014
Em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual n.º 11.904, de 22 de dezembro de 2000 , faço publicar Relatório
Semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado -TATE - relativo ao segundo
semestre do exercício de 2014.
Compõem-se ele de duas partes.
Na primeira se analisa o desempenho do Tribunal durante o semestre. Para isto se tem o número de feitos distribuídos e julgados de
forma individualizada e discriminando, ainda, a natureza dos processos (quadro I). Na segunda, o estoque de processos existentes no
último dia do semestre, identificados por natureza e instância em que se encontram(quadro II).
I - LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2014
TURMAS JULGADORAS
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
JULGADORES TRIBUTÁRIOS
01 – M. HELENA V. B. CAMPELLO

AA
01

AI/MR
37

01

51

05 – IRACEMA DE S. ANTUNES

02

41

06 - TEREZINHA M. ª FONSECA

03

39

07 – MARCOS A G. DA SILVA

01

41

09 - NORMANDO S. BEZERRA

01

44

11 - SONIA M. C. B. DE MATOS

01

43

12 - MARCONI DE Q. CAMPOS

01

49

REST

ICD

OUTROS
01

PROCESSOS JULGADOS
AA AI/MR REST
ICD OUTROS
15
02

TOTAL
39

TOTAL
17

02 - CADEIRA VAGA*
03 - ANGELA C. M. CYSNEIROS

52

03

34

37

04 – CADEIRA VAGA**
01
01
01

44

19

43

23

01

44

01

06

01

47

01

23

44

01

22

02
01

21

03

27

03

01

11

01

25

03

28

01

54

08 – CADEIRA VAGA***

13 - FLÁVIO DE C. FERREIRA

01
01

01

57

15 – CADEIRA VAGA****
TOTAL

GRE VALE DO CAPIBARIBE-LIMOEIRO EM 30/01/2015
NOME

FAZENDA

11

402

2

MATRICULA

Nº DE MÊS

INÍCIO

DECÊNIO

ANA CLAUDIA BARROS R. DE BRITO

159.193-2

01

02/02/2015

2º

ANGELINO JOSE DE OLIVEIRA

170.407-9

01

02/02/2015

2°

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

159.212-2

02

02/03/2015

1º

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
JULGADORES TRIBUTÁRIOS
AA AI /MR REST ICD
01 - M. HELENA V. B. CAMPELLO
06
03
03

2

5

52

53

57

04

422

06

02
02

199

01

06

14

06

226

PLENO
CONS OUTROS TOTAL
02
14

PROCESSOS JULGADOS
AA AI /MR REST ICD CONS OUTROS
03
03
05
03

TOTAL
14

AURENIZE MARIA BEZERRA

161.115-1

02

02/02/2015

1°

02- CADEIRA VAGA*

CLEONILDA PEREIRA DE SOUZA LAYME

111.971-0

01

02/03/2015

3°

03- ANGELA C. M. CYSNEIROS

LINDALVA JOSE DE FREITAS

165.258-3

02

02/03/2015

1º

04 – CADEIRA VAGA**

LUIZA DIAS DE ARAUJO

123.499-4

02

02/02/2015

3°

05 - IRACEMA DE S. ANTUNES

06

04

02

03

15

03

02

01

02

08

MARIA BETANIA ALVES DE Q. FERREIRA

129.133-5

01

02/03/2015

1º

06- TEREZINHA M. A. FONSECA

06

05

02

04

17

02

02

02

06

12

06

03

02

04

15

02

01

03

04

10

02

02

02

13

02

03

07

05

03

02

17

01

02

03

06

19

23

29

102

MARIJALMA DE SOUZA AMARAL SARINHO

114.946-6

02

05/01/2015

2°

07 - MARCOS A G. DA SILVA

PAULO FERNANDO DE V. AQUINO

102.172-9

02

02/02/2015

3°

08 – CADEIRA VAGA***

07

03

03

03

16

05

PEDRO MATEUS DE LUCENA

146.907-0

02

31/01/2015

1°

09- NORMANDO S. BEZERRA

07

03

03

04

17

07

ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA

88.442-1

02

04/03/2015

3°

11- SONIA M. C. B. DE MATOS

03

05

04

02

14

02

CRISTINA PORTELA DE LIMA VELOSO

126.359-5

01

02/02/2015

3°

12- MARCONI DE Q. CAMPOS

06

03

02

03

14

07

IRANICE MARIA ARRUDA DE ANDRADE

175.076-3

01

04/02/2015

1°

13- FLÁVIO DE C. FERREIRA

06

05

03

03

17

MARIA VALDENICE DA SILVA ALVES

117.946-2

02

02/02/2015

2°

15- CADEIRA VAGA****

MARILUCE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA

126.542-3

02

02/02/2015

3°

53

34

24

28

139

RAIMUNDA ELIZABETE ALVES DE BRITO

126.562-8

02

02/02/2015

3°

SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVA

131.879-9

01

24/11/2014

2°

GRE METRO NORTE
NOME

TOTAL

MATRICULA

Nº DE MÊS

INÍCIO

DECÊNIO

117121-6

2

21/10/14

3º

NATUREZA

MARIA JOSE COSTA DA SILVA

141012-1

1

02/01/15

2º

AUTO DE APREENSÃO

MARIA JOANITA DE MELO CABRAL

110180-3

1

02/01/15

3º

157472-8

2

03/11/14

1º

SANDRA CRISTINA CABRAL DA SILVA ALMEIDA

046182-2

1

02/01/15

4º

SEVERINA ROSA DA SILVA MENEZES

121678-3

1

01/12/14

3º

EGLA PEREIRA DE ANDRADE

122996-6

2

05/01/15

2º

EDINEUZA FERREIRA BURGOS

125762-5

1

02/01/15

2º
1º

MARIA GIVANI LUCENA DE LIMA

132494-2

1

17/11/14

MARCOS JOSE DANIEL DE SOUZA

123614-8

2

15/09/14

2º

MARCOS JOSE DANIEL DE SOUZA

123614-8

1

17/11/14

3º
3º

MARISA FERREIRA DE SOUZA

104063-4

1

03/05/14

MARISA FERREIRA DE SOUZA

104063-4

3

01/08/14

3º

MARISA FERREIRA DE SOUZA

104063-4

2

01/11/14

3º

CELIA LUCIA SOARES DA SILVA

105432-5

1

05/01/15

3º

JOANA DARC SANTANA DA SILVA

074521-9

1

02/01/15

4º

ROZELAINE JOSE GONÇALVES

117304-9

2

02/01/15

3º

IOLANDA TARGINO DE FARIAS SILVA

132291-5

1

02/01/15

2º

BENARIA BEZERRA DA SILVA

085716-5

1

12/01/15

3º

03

04

15

OBS: * CARGO VAGO DESDE 2001
** CARGO VAGO DESDE 2012
*** CARGO VAGO DESDE 2009
**** CARGO VAGO DESDE 2010

MARIA ELENA MARTINS DO CARMO

LUIZA ELENA TEIXEIRA DE MELO

31

03

II - ESTOQUE, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2014, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA:

AUTO DE INFRAÇÃO/MR

TURMA

PLENO

TOTAL

64

05

69

Siglas/abreviaturas:
AA – Autos de Apreensão

1846

162

2008

CONSULTA

-0-

21

21

REST – Pedidos de Restituição

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

07

41

48

CONS. – Consultas

ICD

03

14

17

OUTROS – Pedidos de Prorrogação/Reabertura de

EXCLUSÃO SIMPLES
NACIONAL

34

-0-

34

PEDIDOS DE PRORROG./
REAB.
TOTAL

-0-

01

01

1954

244

2198

AI/MR – Autos de Infração/Multa Regulamentar

prazo/Exclusão do Simples Nacional

Recife, 29 de janeiro de 2015
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Julgador Corregedor

O Superintendente de Gestão de Pessoas, em 30.1.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 035
de 10.3.2011, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:

ANA ROSA COSTA SANTOS DA SILVA

113304-7

2

02/01/15

2º

ANNA FLAVIA SANTA CRUZ DE LIMA

127311-6

2

12/01/15

2º

PROCESSO

MATRÍCULA

DECÊNIO

VIGÊNCIA

ELIZABETE DA SILVA SOUZA

123091-3

1

02/01/15

3º

201500000024816857

Marco Antônio Mazzoni

180.311-5

2º

11.12.14

MARLETE OLIVEIRA LOPES

046555-0

2

02/01/15

3º

201400000639747926

Rosa Clara dos Santos Beirão Andrade

187.928-6

2º

6.6.13

MARIA DO SOCORO PEREIRA DA SILVA

113238-5

1

12/01/15

2º

2015000000330473-64

Justino Alves Bezerra Júnior

178.039-5

2º

1.6.14

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