DOEPE 31/01/2015 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
25
PORTARIA SE Nº 384 DE 30 DE 01 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância, RESOLVE: Conceder
20 (vinte) dias em prorrogação, para conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 002.2014.06, instaurada pela Portaria SEE PE nº 5658
de 10.11.2014, DOE PE de 11.11.2014.
RETIFICAÇÃO
● NA PORTARIA Nº DE 30 DE 01 DE 2015,REFERENTE A EDUARDO MELO DE ASSIS CORREA,MATRÍCULA Nº140618-3.
ONDE SE LÊ:MATRÍCULA 140818-3
LEIA-SE:MATRÍCULA 140618-3
● NA PORTARIA Nº DE 30 DE 01 DE 2015,REFERENTE A ARACELLY PAULA FRANÇA DE AQUINO SOUZA MEDEIROS,MATRÍCULA
Nº242740-0.
ONDE SE LÊ:ESCOLA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES
LEIA-SE:ESCOLA DESEMBARGADOR CARLOS XAVIER PAES BARRETTO
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
EM: 29/01/2015
PROC. N°
SE-0552281-5/2014
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
GENIVAL CICERO DE SÁ
NOME
126.388-9
3º
16/12/2014
SE-0405906-6/2015
GLAUCO JOSÉ RODRIGUES BARRETO
175.646-0
2º
18/10/2013
SE-0406237-4/2015
HELOISA PEREIRA BORGES
180.470-7
2º
05/12/2014
SE-0405946-1/2015
JOSÉ EDILSON BATISTA DINIZ
237.748-9
1º
21/07/2014
SE-0406585-1/2015
KATIANE PEDROSA BARRETO DE MENEZES
178.218-5
2º
02/06/2014
SE-0406051-7/2015
LUCIENE GOMES DA COSTA
126.457-5
3º
01/12/2014
SE-0416284-7/2014
MAGALY SYMONE DO B. P. L. A. DO NASCIMENTO
120.445-9
2º
04/03/2014
SE-0551804-5/2014
MARIA BETÂNIA DO NASCIMENTO DE S. LEÃO
135.069-2
2º
20/04/2006
SE-0549496-1/2014
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA
124.613-5
3º
06/09/2014
SE-0552838-4/2014
MARIA DE FÁTIMA MENEZES C. DE CARVALHO
125.277-1
3º
02/11/2014
SE-0537595-7/2014
MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA
126.981-0
3º
19/11/2014
SE-0541127-2/2014
MARIA DO SOCORRO ROLDÃO P. DE BARROS
124.652-6
3º
20/01/2015
SE-0552437-8/2014
MÁRCIA CARNEIRO DE ABREU
123.504-4
3º
10/05/2014
SE-0533515-4/2014
MARILENE GOMES DE ARAÚJO
125.554-1
3º
18/01/2015
SE-0548673-6/2014
ROSELIA MARIA DO NASCIMENTO
124.774-3
3º
07/11/2014
SE-0400474-1/2015
VILMA CASSIA DE ARAÚJO
158.052-3
2º
16/08/2009
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida
na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve Indeferir:
PROC. SE-0550800-0/2014, REFERENTE A MARCONI MANGUINHO DE QUEIROZ, MATRÍCULA Nº 193.779-0, INDEFIRO: O
REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE
20.07.1968.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
DIRETORIA GERAL DA RECEITA
I REGIÃO FISCAL NORTE - DESPACHO N° 02/2015
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2014.000005775057-89- BM DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - Rua
dos Martírios, n° 02, Sala B, Centro, Goiana – 0470353-74- 14.837.811/0001-56- EMENTA: N.D. (1) Falta de recolhimento de ICMS
cód. 005-1, registrados em arquivo SEF do contribuinte. (2) Substituição do arquivo SEF com pedido/justificativa deferido pelo órgão
competente, conforme legislação. (3) Informação Fiscal que informa que a obrigação de débito declarada foi regularizada por acertamento
de DAE para o cód. 057-4. (4) Decisão: considerar intempestivo o pedido de reconsideração, opinar pelo cancelamento da cobrança do
crédito tributário constituído pela ND 2014.000004037644-95, que exige crédito tributário não recolhido.
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2013.000004462812-12- DIOGO VASCONCELOS GOMES - Rua
Joaquim Rodrigues de França, n° 01, Cabo de Sto. Agostinho. 0300349-30-05.501.878/0001-24- EMENTA: Revisão de Ofício. A.I.
(1) ICMS – Malha fina. (2) Verificação de não recolhimento realizada pela auditoria em operação de monitorização. (3) Impugnação
intempestiva que traz argumentação de anterior regularização em parcelamento. Duplicidade na autuação com o AI. (4) Reconhecimento
parcial pelas autuantes da alegada duplicidade. (5). Decisão: considerar intempestivo o pedido de reconsideração, e opinar, em sede
de revisão de ofício, pela manutenção parcial da cobrança do crédito tributário constituído pelo A.I 2013.000001105099-43, que exige
crédito tributário não recolhido.
Recife, 30 de janeiro de 2015.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
RELATÓRIO SEMESTRAL
2º SEMESTRE – 2014
Em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual n.º 11.904, de 22 de dezembro de 2000 , faço publicar Relatório
Semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal Administrativo Tributário do Estado -TATE - relativo ao segundo
semestre do exercício de 2014.
Compõem-se ele de duas partes.
Na primeira se analisa o desempenho do Tribunal durante o semestre. Para isto se tem o número de feitos distribuídos e julgados de
forma individualizada e discriminando, ainda, a natureza dos processos (quadro I). Na segunda, o estoque de processos existentes no
último dia do semestre, identificados por natureza e instância em que se encontram(quadro II).
I - LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E JULGADOS DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2014
TURMAS JULGADORAS
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
JULGADORES TRIBUTÁRIOS
01 – M. HELENA V. B. CAMPELLO
AA
01
AI/MR
37
01
51
05 – IRACEMA DE S. ANTUNES
02
41
06 - TEREZINHA M. ª FONSECA
03
39
07 – MARCOS A G. DA SILVA
01
41
09 - NORMANDO S. BEZERRA
01
44
11 - SONIA M. C. B. DE MATOS
01
43
12 - MARCONI DE Q. CAMPOS
01
49
REST
ICD
OUTROS
01
PROCESSOS JULGADOS
AA AI/MR REST
ICD OUTROS
15
02
TOTAL
39
TOTAL
17
02 - CADEIRA VAGA*
03 - ANGELA C. M. CYSNEIROS
52
03
34
37
04 – CADEIRA VAGA**
01
01
01
44
19
43
23
01
44
01
06
01
47
01
23
44
01
22
02
01
21
03
27
03
01
11
01
25
03
28
01
54
08 – CADEIRA VAGA***
13 - FLÁVIO DE C. FERREIRA
01
01
01
57
15 – CADEIRA VAGA****
TOTAL
GRE VALE DO CAPIBARIBE-LIMOEIRO EM 30/01/2015
NOME
FAZENDA
11
402
2
MATRICULA
Nº DE MÊS
INÍCIO
DECÊNIO
ANA CLAUDIA BARROS R. DE BRITO
159.193-2
01
02/02/2015
2º
ANGELINO JOSE DE OLIVEIRA
170.407-9
01
02/02/2015
2°
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
159.212-2
02
02/03/2015
1º
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
JULGADORES TRIBUTÁRIOS
AA AI /MR REST ICD
01 - M. HELENA V. B. CAMPELLO
06
03
03
2
5
52
53
57
04
422
06
02
02
199
01
06
14
06
226
PLENO
CONS OUTROS TOTAL
02
14
PROCESSOS JULGADOS
AA AI /MR REST ICD CONS OUTROS
03
03
05
03
TOTAL
14
AURENIZE MARIA BEZERRA
161.115-1
02
02/02/2015
1°
02- CADEIRA VAGA*
CLEONILDA PEREIRA DE SOUZA LAYME
111.971-0
01
02/03/2015
3°
03- ANGELA C. M. CYSNEIROS
LINDALVA JOSE DE FREITAS
165.258-3
02
02/03/2015
1º
04 – CADEIRA VAGA**
LUIZA DIAS DE ARAUJO
123.499-4
02
02/02/2015
3°
05 - IRACEMA DE S. ANTUNES
06
04
02
03
15
03
02
01
02
08
MARIA BETANIA ALVES DE Q. FERREIRA
129.133-5
01
02/03/2015
1º
06- TEREZINHA M. A. FONSECA
06
05
02
04
17
02
02
02
06
12
06
03
02
04
15
02
01
03
04
10
02
02
02
13
02
03
07
05
03
02
17
01
02
03
06
19
23
29
102
MARIJALMA DE SOUZA AMARAL SARINHO
114.946-6
02
05/01/2015
2°
07 - MARCOS A G. DA SILVA
PAULO FERNANDO DE V. AQUINO
102.172-9
02
02/02/2015
3°
08 – CADEIRA VAGA***
07
03
03
03
16
05
PEDRO MATEUS DE LUCENA
146.907-0
02
31/01/2015
1°
09- NORMANDO S. BEZERRA
07
03
03
04
17
07
ROSANE RAMOS DE OLIVEIRA
88.442-1
02
04/03/2015
3°
11- SONIA M. C. B. DE MATOS
03
05
04
02
14
02
CRISTINA PORTELA DE LIMA VELOSO
126.359-5
01
02/02/2015
3°
12- MARCONI DE Q. CAMPOS
06
03
02
03
14
07
IRANICE MARIA ARRUDA DE ANDRADE
175.076-3
01
04/02/2015
1°
13- FLÁVIO DE C. FERREIRA
06
05
03
03
17
MARIA VALDENICE DA SILVA ALVES
117.946-2
02
02/02/2015
2°
15- CADEIRA VAGA****
MARILUCE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA
126.542-3
02
02/02/2015
3°
53
34
24
28
139
RAIMUNDA ELIZABETE ALVES DE BRITO
126.562-8
02
02/02/2015
3°
SUELY MARIA GOMES CAVALCANTI DA SILVA
131.879-9
01
24/11/2014
2°
GRE METRO NORTE
NOME
TOTAL
MATRICULA
Nº DE MÊS
INÍCIO
DECÊNIO
117121-6
2
21/10/14
3º
NATUREZA
MARIA JOSE COSTA DA SILVA
141012-1
1
02/01/15
2º
AUTO DE APREENSÃO
MARIA JOANITA DE MELO CABRAL
110180-3
1
02/01/15
3º
157472-8
2
03/11/14
1º
SANDRA CRISTINA CABRAL DA SILVA ALMEIDA
046182-2
1
02/01/15
4º
SEVERINA ROSA DA SILVA MENEZES
121678-3
1
01/12/14
3º
EGLA PEREIRA DE ANDRADE
122996-6
2
05/01/15
2º
EDINEUZA FERREIRA BURGOS
125762-5
1
02/01/15
2º
1º
MARIA GIVANI LUCENA DE LIMA
132494-2
1
17/11/14
MARCOS JOSE DANIEL DE SOUZA
123614-8
2
15/09/14
2º
MARCOS JOSE DANIEL DE SOUZA
123614-8
1
17/11/14
3º
3º
MARISA FERREIRA DE SOUZA
104063-4
1
03/05/14
MARISA FERREIRA DE SOUZA
104063-4
3
01/08/14
3º
MARISA FERREIRA DE SOUZA
104063-4
2
01/11/14
3º
CELIA LUCIA SOARES DA SILVA
105432-5
1
05/01/15
3º
JOANA DARC SANTANA DA SILVA
074521-9
1
02/01/15
4º
ROZELAINE JOSE GONÇALVES
117304-9
2
02/01/15
3º
IOLANDA TARGINO DE FARIAS SILVA
132291-5
1
02/01/15
2º
BENARIA BEZERRA DA SILVA
085716-5
1
12/01/15
3º
03
04
15
OBS: * CARGO VAGO DESDE 2001
** CARGO VAGO DESDE 2012
*** CARGO VAGO DESDE 2009
**** CARGO VAGO DESDE 2010
MARIA ELENA MARTINS DO CARMO
LUIZA ELENA TEIXEIRA DE MELO
31
03
II - ESTOQUE, EM 24 DE DEZEMBRO DE 2014, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA:
AUTO DE INFRAÇÃO/MR
TURMA
PLENO
TOTAL
64
05
69
Siglas/abreviaturas:
AA – Autos de Apreensão
1846
162
2008
CONSULTA
-0-
21
21
REST – Pedidos de Restituição
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
07
41
48
CONS. – Consultas
ICD
03
14
17
OUTROS – Pedidos de Prorrogação/Reabertura de
EXCLUSÃO SIMPLES
NACIONAL
34
-0-
34
PEDIDOS DE PRORROG./
REAB.
TOTAL
-0-
01
01
1954
244
2198
AI/MR – Autos de Infração/Multa Regulamentar
prazo/Exclusão do Simples Nacional
Recife, 29 de janeiro de 2015
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Julgador Corregedor
O Superintendente de Gestão de Pessoas, em 30.1.2015, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 035
de 10.3.2011, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
ANA ROSA COSTA SANTOS DA SILVA
113304-7
2
02/01/15
2º
ANNA FLAVIA SANTA CRUZ DE LIMA
127311-6
2
12/01/15
2º
PROCESSO
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
ELIZABETE DA SILVA SOUZA
123091-3
1
02/01/15
3º
201500000024816857
Marco Antônio Mazzoni
180.311-5
2º
11.12.14
MARLETE OLIVEIRA LOPES
046555-0
2
02/01/15
3º
201400000639747926
Rosa Clara dos Santos Beirão Andrade
187.928-6
2º
6.6.13
MARIA DO SOCORO PEREIRA DA SILVA
113238-5
1
12/01/15
2º
2015000000330473-64
Justino Alves Bezerra Júnior
178.039-5
2º
1.6.14
NOME