DOEPE 06/02/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA CANDIDA BARBOSA DE LIMA
131.602-8
02
03/02/2015
2°
MARIA GOMES DE FREITAS
130.880-7
01
02/03/2015
2°
MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA
175.055-0
01
02/03/2015
2°
MARIA JOSE ERETIANO LIMA
125.234-8
02
02/03/2015
3°
NIEDJA MARIA CHAVES
126.555-5
02
02/02/2015
3°
PEDRO ALVES DOS SANTOS
132.597-3
02
04/03/2015
2°
ROSILEINE REGINA OLIVEIRA DE LUCENA
126.569-5
01
02/03/2015
2°
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 12/02/2015 ÀS 9h
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2014.000005369775-38. TATE Nº 00.001/15-5. AUTUADO: TUPAN CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
08.641.953/0003-02. CACEPE: 0098483-39. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB-PE 13.458 e OUTROS.
TATE, 05 de fevereiro de 2015.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente em exercício da 5ª TJ.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 11.02.2015 ÀS 9h.
RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
01. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0016/2013(01) AUTO DE APREENSÃO
SF N°2012.000001693922-75 TATE 01.392/12-3. AUTUADO: FABIANO SANTINO DOS SANTOS. CPF: 771.791.374-72. OBRIGADO
SOLIDÁRIO: FABIANO VEÍCULOS LTDA. CACEPE: 036945935. (REV. ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS).
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA.
02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS - Nº322/2014. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2014.00000140791578 TATE 00.635/14-6. REQUERENTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS
- HOSPITALARES LTDA. CACEPE: 036300802. (REV. TEREZINHA FONSECA).
RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº0129/2014(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2014.00000096706914. TATE 00.683/14-0. AUTUADO: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE: 0022426-05. ADVOGADO: BRUNO
RIBEIRO DE SOUZA, OAB/PE 30.169 E OUTROS. (REV. ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº0064/2014(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2013.00001069966662. TATE 00.460/14-1. AUTUADO: SAPORE S/A. CACEPE: 0228089-22. ADVOGADA: MARIA EDUARDA DUARTE BELTRÃO, OAB/PE
32.794 E OUTROS. (REV. ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
05. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2013.000010819057-16 TATE 00.068/14-4 REQUERENTE: WALTER
BAPTISTA OERTLI, CPF/MF: 001.023.854-91. ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, OAB/PE Nº9.520.
(REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA)(PEDIDO DE VISTA DA JULGADORA MARIA HELENA B. CAMPELLO).
RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0071/2013(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2012.00000092671973. TATE 00.752/12-6. AUTUADO: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV. CACEPE: 0001138-08. ADVOGADO: BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE 19.353 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS - Nº314/2014. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2013.00001070161699. TATE 00.560/14-6. REQUERENTE: MASTER BOI LTDA. CACEPE: 0289773-35. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0014/2013(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2011.00000210259933. TATE 00.587/12-5. CACEPE: 0140242-09. AUTUADO: INDÚSTRIA NACIONAL DE EMBALAGEM LTDA. ADVOGADO: MINARTE
FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB/PE 27.171 E OUTROS. (REV. ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS).
Recife,05 de fevereiro de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente do TATE
9
00066/15-0
00071/15-3
00064/15-7
00053/15-5
00052/15-9
00056/15-4
2014.000004634831-58
JL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - ME
2012.000003195892-14
TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES
2014.000004012479-22
A.B.S. CLIMATIZACOES LTDA - ME
2014.000003131448-70
CORUJA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES L
2014.000003932087-73
PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
2014.000003931810-42
PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
10
TOTAL DA TURMA:
10
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00072/15-0
2014.000004616109-69
PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO PETROLANDIA
00040/15-0
2014.000004046927-73
RC VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
00059/15-3
2014.000003802674-66
MACROPAC PROTECAO E EMBALAGEM LTDA
00065/15-3
2014.000004623531-61
DETA AGRICULTURA LTDA - EPP
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00057/15-0
2014.000004617816-90
MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTD
00069/15-9
2014.000002923040-92
TEKABATE LTDA
00044/15-6
2014.000004482090-40
TNL PCS S/A
00063/15-0
2014.000002736875-69
NESTLE BRASIL LTDA
00061/15-8
2014.000004370682-21
L & M INDUSTRIAS LTDA
00055/15-8
2014.000004478175-51
PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
00067/15-6
2014.000004380493-18
HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
00070/15-7
2014.000003920625-11
JS FILHOS & CIA. LTDA.
00045/15-2
2014.000002441645-88
REPRESENTACOES SANTISTA LTDA
00046/15-9
2014.000002440473-52
REPRESENTACOES SANTISTA LTDA
00048/15-1
2014.000004358981-87
SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS DO RECIFE
TOTAL DA NATUREZA:
11
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00068/15-2
2014.000004273464-48
G DA SILVA TRANSPORTES DE CARGAS
00042/15-3
2014.000004049450-61
PORTOBELLO SA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
13
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00047/15-5
2014.000004917917-40
JOSE MAURO FONSECA FONTES FILHO EPP
00062/15-4
2014.000002880327-84
LUPERCIO PIO DE OLIVEIRA COMERCIO
00073/15-6
2014.000004613888-40
COMERCIAL AGROPECUARIA SANTOS LTDA-ME
00058/15-7
2014.000004354504-71
ARMANDO PORFIRIO ALVES
00041/15-7
2014.000002998684-81
RECIFE DOCES E CARAMELOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00039/15-2
2014.000000435939-45
R X TRANSPORTES LTDA ME
2014.000000514918-03
2014.000000516276-40
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
8
TOTAL DA INSTANCIA:
35
TRIBUNAL PLENO
ICD REAVALIACAO
00054/15-1
2014.000004669210-59
DINALVA DE SOUZA GUEDES
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00074/15-2
2015.000001098324-41
ETTICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
2
REL = RELATOR
REV = REVISOR
05
12
12
12
12
12
REL
11
11
11
11
REL
07
07
07
07
13
13
13
13
13
13
13
REL
07
13
REL
06
06
06
06
06
REL
06
REL REV
06
07
REL REV
07
11
RECIFE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2015 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 06 de fevereiro de 2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 05/02/15
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/02/2015
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/02/2015 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TRIBUNAL PLENO
00035/15-7
CONSULTA
2014.000006385607-25
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
CBS S/A CIA BRAS. DE SANDALI
1
1
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPE Nº 04/2015.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Lei
nº 15.225, de 30 de Dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 15.301, de 26 de Maio de 2014, e com Decreto nº 40.944 de 31 de Julho de
2014 e o Decreto nº 41.308 de 13 de Novembro de 2014.
RESOLVE:
I – Designar ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, Matrícula nº 363.315-2, nomeada
através Ato nº 169 em 06 de Janeiro de 2015, inscrita no CPF sob o nº 625.315.304-87, em substituição a LEONILDO DA SILVA SALES,
Matrícula nº 362.087-5, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão designado através da Portaria nº 020/2014 de 20/11/2014,
publicada em 27/11/2014 e exonerado através do Ato nº 168 em 1º de Janeiro de 2015, para representar a unidade gestora da Secretaria
da Micro e Pequena Empresa como Gerenciadora do Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE).
REL REV
06
12
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de Janeiro de 2015.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário da Micro e Pequena Empresa
RECIFE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
SAÐDE
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 05/02/2015
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 05/02/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 05/02/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 05/02/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
RESOLUÇÃO Nº 600 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em
conformidade com a lei complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012.
Considerando o disposto no § 2º do Art. 9º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde - CES/PE;
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00049/15-8
2014.000003341875-11
00050/15-6
2014.000003341129-35
00051/15-2
2014.000003340843-89
00060/15-1
2014.000003276435-48
Considerando ainda, o deliberado na Sessão Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 446 de 29 de outubro de 2014.
EDNILSON PINHO DE MIRANDA
EDNILSON PINHO DE MIRANDA
EDNILSON PINHO DE MIRANDA
J A CALHEIROS MELO JUNIOR
REL
05
05
05
05
RESOLVE:
I – APROVAR, o recesso do Conselho Estadual de Saúde - CES/PE 2014/2015, para o período de 24 de dezembro de 2014 a 24 de
janeiro de 2015, conforme especificado a seguir: