DOEPE 07/02/2015 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 07/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

36

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos no Inquérito Administrativo nº 003.2014.02, instaurado pela Portaria SE nº 5582 de 04.11.2014, D.O.E. de
05.11.2014.

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

PORTARIA SEE Nº 511 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Conceder 30 (trinta) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no Inquérito Administrativo
nº 003.2014.05, instaurado pela Portaria SE nº 4572 de 02.09.2014, DOE PE de 03.09.2014.
PORTARIA SEE Nº 512 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, com fulcro no art. 219 da Lei nº 6123/68, RESOLVE: designar o servidor Valdir José de Oliveira,
professor, matrícula: 141.297-3, para substituir como vogal o servidor Jarbas de Melo Ribeiro, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula: 152.861-0, nos trabalhos da 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no período de 02/02/2015 a 04/03/2015.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
EM: 06/02/2015
PROC. N°
SE-0546368-5/2014
SE-0407301-6/2015
SE-0546195-3/2014
SE-0404873-8/2015
SE-0553440-3/2014
SE-0401898-3/2015
SE-0520930-1/2014
SE-0405039-3/2015
SE-0408833-8/2015
SE-0548693-8/2014
SE-0404589-3/2015
SE-0410638-4/2015
SE-0408979-1/2015
SE-0408704-5/2015
SE-0404339-5/2015
SE-0407470-4/2015

NOME
AURILENA BEZERRA SOARES GONDIM
COSMA APARECIDA SALVADOR ALVES MARTINS
EDNEIDE MENEZES RODRIGUES SILVA
FLÁVIO BENIGNO DE BARROS FREIRE FILHO
GEORGIA TIMOTEO CARNEIRO
IRANEIDE VASCONCELOS VIEIRA DE MELO
IZABEL CRISTINA SALES LIMA
JOSÉ SILVA FEITOSA
MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SANTANA
MARIA ELVIRA QUEIROZ DA SILVA
MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA
MILRENE MARIA DE ARAÚJO
MÔNICA MARIA L. BERNARDES VASCONCELOS
PAULO MAXIMO DA SILVA
VERÔNICA DA COSTA CABRAL
VERONICA GONÇALVES TEOBALDO

MATRÍCULA
158.395-6
126.357-9
121.185-4
124.464-7
124.481-7
104.023-5
178.683-0
123.492-7
163.799-1
158.476-6
132.505-1
46.042-7
177.639-8
124.744-1
174.744-4
239.728-5

DECÊNIO
2º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
1º
3º
4º
2º
3º
2º
1º

A PARTIR DE
21/09/2009
16/12/2014
04/01/2015
26/10/2014
28/10/2014
24/01/2015
07/06/2014
25/02/2014
05/02/2011
19/07/2013
06/01/2015
07/06/2014
07/03/2014
25/05/2014
08/08/2013
10/01/2015

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve Indeferir:
PROC. SE-0478447-7/2014, REFERENTE A ANA PAULA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 177.369-0, INDEFIRO: A
REQUERENTE NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
PROC. SE-0406486-1/2015, REFERENTE A AUDENICE DA SILVA BARROS, MATRÍCULA Nº 177.378-0, INDEFIRO: A REQUERENTE
NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.
PROC. SE-0467331-6/2014, REFERENTE A JOÃO LEANDRO DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 174.219-1, INDEFIRO: O REQUERENTE
NÃO FAZ JUS A LICENÇA PRÊMIO REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6123 DE 20.07.1968.

ERRATA – PORTARIA SF Nº 020, de 29.1.2015
Nos arts. 1º e 2º da Portaria SF nº 020, de 29.1.2015, que
estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou
consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço
de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do
Recife – RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com
isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês
de fevereiro de 2015,
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º ...... mês de janeiro de 2015, .......
Art. 2º ...... a partir de 1º.1.2015.”
LEIA-SE:
“Art. 1º ...... mês de fevereiro de 2015, .......
Art. 2º ...... a partir de 1º.2.2015.”
PORTARIA SF Nº 021, DE 06.02.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade
de realizar ajustes na Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que
dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria
procedente de outra Unidade da Federação, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 147, de 29.8.2008, que dispõe sobre
antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de
outra Unidade da Federação, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
“III – Relativamente à base de cálculo do imposto antecipado, será
observado o seguinte:
.........................................................................................................
h) nas hipóteses a seguir, a referida base de cálculo será
aquela prevista na alínea “a” deste inciso, não se adotando
qualquer acréscimo de valor agregado, ainda que o contribuinte
esteja inscrito no CACEPE em qualquer dos códigos da CNAE
relacionados no Anexo 1 ou esteja com as respectivas atividades
suspensas:
........................................................................................................
3. a partir de 9.2.2015, o adquirente cuja média de aquisição
semestral de mercadoria por transferência, proveniente de outra
Unidade da Federação, seja superior a 60% (sessenta por cento)
do valor total de entrada de mercadorias, mediante solicitação à
DPC, hipótese em que a adoção da base de cálculo prevista na
alínea “a” deve ser adotada a partir do primeiro dia útil do mês
subsequente ao da publicação do deferimento da respectiva
solicitação, mediante edital da DPC, condicionado o mencionado
deferimento a que o adquirente: (AC)
3.1. comprove que atingiu o percentual de aquisição por
transferência previsto neste item relativamente ao semestre civil
imediatamente anterior ao da solicitação;
3.2. tenha iniciado suas atividades anteriormente ao semestre civil
mencionado no subitem 3.1;
3.3. mantenha o percentual previsto neste item nos semestres
civis subsequentes; e
3.4. não seja beneficiário de sistema especial de tributação.
.......................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 06.02.2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
PROCESSO
0529120-1/2014

NOME
SELMA LUCIANO DE LUCENA

MAT.
161.063-5

DEFIRO NO TOTAL DE:
02 ANOS, 05 MESES E 04 DIAS

MAT.
240.133-9

DEFIRO NO TOTAL DE:
05 ANOS, 05 MESES E 09 DIAS

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
PROCESSO
0407898-0/2015

NOME
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA

CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº0410853-3/2015, REFERENTE A MARIVÂNIA DIAS DE FRANÇA ARAÚJO ,
MATRÍCULA Nº 125.702-1, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO
DE SERVIÇO PRESTADO À PREFEITURA DE MACAPARANA/PE, NO PERÍODO DE 01.07.79 A 23.01.85, ANOTADO ATRAVÉS DO
PROCESSO Nº 784818, DESPACHO 30.10.87.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0407558-2/2015, REFERENTE A JOSÈ RIBEIRO CAMPOS , MATRÍCULA Nº 132.3350, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO
A PREFEITURA DE SITIO DOS MOREIRAS/PE , NO PERÍODO DE 01.03.83 A 14.02.85, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº
3755851/91, DESPACHO 12.09.91.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0408815-8/2015, REFERENTE A SONIA MARIA DE LEMOS , MATRÍCULA Nº 141.2370, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PELA
CONTAGEM RECÍPROCA, NO PERÍODO DE 15.07.75 A 10.08.76; 31.08.77 A 10.01.78; 21.01.78 A 16.02.80; 19.11.79 A 16.02.80;
23.03.81 A 03.07.84, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 8718172/96, DESPACHO 08.05.96.
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 03.02.2015, PROCESSO Nº 0407920-4/2015, REFERENTE A MARIA DO AMOR DIVINO
SILVA, MATRÍCULA Nº 157.959-2, ONDE SE LÊ: 04 ANOS, 10 MESES E 16 DIAS LEIA-SE: 02 ANOS, 05 MESES E 23 DIAS.

GRE SALGUEIRO EM 06/02/2015
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14

NOME
ALOIZIO VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
MARIA CLEIDIMAR BEM LEITE
ELÍDIA ROMÃO DE SOUSA CESÁRIO
GILKA MARIA DA SILVA SOUZA
MARIA DE FÁTIMA SALES ALENCAR
ALEXANDRINA MARIA CARVALHO DINIZ
MÁRCIA SOLANGE CARVALHO LUCAS MARTINS
ANA LÚCIA LEAL LUCAS SAMPAIO
RUTH ELIZABETE FREIRE MENEZES
MARIA NELBE MOURA GRANJA
MARIA EURIDES DE SOUZA BATISTA DE MELO
MARIA DAS GRAÇAS DANIEL DE OLIVEIRA
MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO LEÃO

MAT.
120.521-8
180.056-6
129.971-9
129.832-1
133.073-0
154.799-2
154.012-2
125.087-6
115.238-6
106.208-5
114.122-8
164.749-0
125.090-6
159.431-1

Nº MESES
01
02
02
01
02
02
01
02
02
02
02
02
02
02

INICIO
28.01.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015
02.02.2015

DECÊNIO
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
3º
2º

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE BARREIROS
Nº
01
02

NOME
JOSÉ GILSON DA SILVA COSTA
GIVALDO DA SILVA COSTA

MAT.
130.904-8
123.277-0

Nº MESES
02
02

INICIO
03/02/2015
0302/2015

DECÊNIO
2º
3º

Recife, 7 de fevereiro de 2015
01 - Vitória Parts Ltda Me – Av. José Moreira Martins Rato, n°
556, Edif. Atlântico Center Loja 03 – De Fátima – Serra/ES, na
qualidade de remetente. Prograf Tecnologia Gráfica Ltda Me – Av.
Governador Carlos de Lima Cavalcante, n° 3995 - Loja 27 Cxpst
858 – Casa Caiada - Olinda/PE, na qualidade de destinatário; A.A
nº 2014.000006446443-74 – Postall Transporte e Armazenagem
Ltda – Rua João Paulo Ablas, n° 420 – JD da Gloria – Cotia/
SP, na qualidade de remetente. Comercial Boa Hora Atacado
Ltda ME – Rua Kepler Lafayette, n° 120 – Centro – Floresta/
PE, na qualidade de destinatário; A.A nº 2014.00000643758414 – Ariana Rodrigues de Melo – Av. trinta e um de março, n°
10 – Centro – Tupanatinga /PE, na qualidade de destinatário; A.A
nº 2014.000006445002-91 – Almeida & Silva Comércio Exterior
de Artigos Domesticos Ltda ME. R. Holdercim, n° 885 – Lote
18 – Quadra III – Setor II – Civit II – Serra/ES na qualidade de
remetente. Charllene dos Santos Silva ME – Rua Costa Pinto, n°
408 – Centro – Camacari/BA, na qualidade de destinatário; A.A
nº 2014.000004453288-71 - Pratica Produtos S.A – Rod. BR
459, S/N - Km 101 – Loteamento Ipiranga – Pouso Alegre/MG,
na qualidade de remetente. JC. De Albuquerque Eletrodomésticos
- ME – Av. Caxanga, n° 1181 – Zumbi - Recife/PE, na qualidade
de destinatário; A.A nº 2014.000005015129-62 – Kuka Produtos
Infantis Ltda – Av. Henry Ford, n°377 - Compl. 401 – Mooca - São
Paulo/SP, na qualidade de remetente. C M da Silva Indústria e
Comércio de Artigos do Vestuário - ME – Rua Emiliano Ribeiro, n°
244 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, na qualidade de
destinatário; A.A nº 2014.000005014234-39 - LG Electronics do
Brasil Ltda – Rua Javari, n° 1004 – Distrito Indústrial – Manaus/
AM, na qualidade de remetente. José Lourenço de Lira Filho ME –
Av. Belmiro Correia, n° 2255 – Bairro Novo Carmelo - Camaragibe/
PE, na qualidade de destinatário; para mediante pagamento de
crédito tributário, retirarem as mercadorias no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese,
promover a alienação das mesmas.
Recife, 03 de Fevereiro de 2015.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística

EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO
DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE
OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 16/2015
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos
do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de
13/09/2012 e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da
concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento
de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem
como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido
incentivo, resolve credenciar os contribuintes:
A) AUSTRALIA BURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP, CACEPE: 0499583-05, CNPJ: 12.132.729/0002-81,
processo 2014.000005947107-27; tendo seus efeitos a partir de
11 de dezembro de 2014.
B) AUSTRALIA BURGUERES COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP, CACEPE: 0578696-77, CNPJ: 12.132.729/0003-62,
processo 2014.000005947014-93; tendo seus efeitos a partir de
11 de dezembro de 2014.
Recife, 06 de fevereiro de 2015.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
ERRATA: NA PUBLICAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DA 1ª TURMA
JULGADORA, NO DOE Nº 24, de 04.02.2015, ONDE SE LÊ:
“WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO Presidente da 5ª TJ”, LEIASE: “WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO Presidente da 1ª TJ.”
Recife, 06 de fevereiro de 2015.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro.
Presidente 1ª TJ

A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO
N° 01/2015 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. A Diretora
de Logística da Secretaria da Fazenda, com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987
e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a
não apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de
Apreensão seguinte, INTIMA: A.A nº 2014.000005015477-58 –
Metalform Formas Especiais em Metal Ltda EPP. Rua Dr. Oscar
Serafini, n° 408 – Esplanada - Caxias do Sul/RS, na qualidade de
remetente. B.P Alves da Silva Móveis ME. Rua Equador, n° 1145
– Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes/PE, na qualidade
de destinatário; A.A nº 2014.000004965161-28 - RN Comércio
Varejista S.A – Rua Um, n° 60 Galpão Anexo – Av. General Rocha,
Parte n° 1400, Chácara Cotia - Arvoredo II – Contagem/MG, na
qualidade de remetente. José Julio de Santana Júnior – Rua
Josefa Amélia de Lima, n° 65 – Centro – Surubim/PE, na qualidade
de destinatário; A.A nº 2014.000004908077-16 - Envision
Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda – Rod. Anhanguera, s/n°km 49, - Tijuco Preto – Jundiai/SP, na qualidade de remetente.
Cleyton Ricardo Pereira Cardoso – Rua Taurino Batista, n°
220 – Rodoviário – São Lourenço da Mata/PE, na qualidade de
destinatário; A.A nº 2014.000004964999-59 – VRG Linhas Aereas
S.A – AER Internacional de Guararapes, Praça Salgado Filho, s/
n° - Loja – Ibura – Recife/PE, na qualidade de remetente. Draiton
de Sena Barbosa – Av. João Pessoa Guerra, n° 2 – Próximo
ao Mercado Público, Centro – Machados/PE, na qualidade
de destinatário; A.A nº 2014.000004679032-83 - Empresa
Brasileira de Telecomunicações S.A Embratel – Av. Coelho da
Rocha, n° 364 – Galpão 02 Parte – Centro – Belford Roxo/RJ,
na qualidade de remetente. Vésper S.A – Rua São Miguel, n°
404 – Afogados - Recife/PE, na qualidade de destinatário; A.A nº
2014.000004731708-10 - AZDM Publicidade – EIRELI EPP – Av.
Nossa Senhora Aparecida, n° 1353 – Seminário – Curitiba/PR, na
qualidade remetente. Wamberto de Barros Queiroz ME – Rua Sá e
Souza, s/n° - Banca em Frente ao NR 999 – Boa Viagem – Recife/
PE, na qualidade de destinatário; A.A nº 2013.00001097511097 – Latinatec Comércio de Produtos, Peças e Serviços Ltda –
Rod Domingos Inocentini Antiga Rodovia, n° 500 – Ceat – São
Carlos/SP, na qualidade de remetente. Santos e Lira Refrigeração
Ltda ME – Tv Regência, n° 13 – Ilha Joana Bezerra – Recife/
PE na qualidade de destinatário; A.A nº 2014.00000383014453 – Bematech S.A – Av. Dr. Ulysses Guimarães, nº 3413 – Vila
Nogueira – Diadema/SP, na qualidade de remetente. Quality Log
Serviços de Entregas Ltda ME – Av. Cleto Campelo, n° 3205, Sala
e Box 210 – Centro – Moreno/PE, na qualidade de destinatário; A.A
nº 2014.000003831060-64 - Visteon Sistemas Automotivos Ltda –
Avenida Orlanda Bergamo, n° 1062 - Parque Indústrial Cumbica –
Guarulhos/SP, na qualidade de remetente. Comercial Viegas Ltda
ME – Rua Real da Torre, n° 918 – Torre – Recife/PE, na qualidade
de destinatário; A.A nº 2014.000003787300-30 - Optotal Hoya
Ltda – Rua Gotemburgo, n° 190 – São Cristovão – Rio de Janeiro/
RJ, na qualidade de remetente. J D da Silva Produtos Ópticos
Ltda ME – Rua 51, n° 06 – Sala 01 – Jardim Paulista – Paulista/
PE, na qualidade de destinatário; A.A nº 2014.000003754632-

Abílio Xavier de Almeida Neto Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2015
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II
da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de
Serviços abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral
da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na
Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar
ciência dos seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
– PH CALCADOS LTDA ME – 0504399-95 – Avenida Monsenhor
Angelo Sampaio nº 100 Lote 32 River Shopping, Centro, Petrolina
- PE - O.S. nº 2014.000006331655-85;
– F.R. DE CARVALHO NUNES TRANSPORTES EIRILI –
0528287-00 – Avenida Aurora de Carvalho Rosa nº 1765, Santo
Antonio, Salgueiro - PE - O.S. nº 2014.000006331458-19;
– COMERCIO DE MOVEIS SANTO ANTONIO LTDA – 035127465 – Rua Souza junior nº 246, Centro, Petrolina - PE - O.S. nº
2014.000006331607-88.
Petrolina – PE, 06 de Fevereiro de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2015
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n°
10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários
apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem
Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa,
devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da
III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da
Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA –
0280471-92 – Rodovia BR-122 nº 275, Vila Debora, Loteamento
Recife, Petrolina – PE - Processo nº 2014.000006398458-55;
- LINS OTICAS EIRELI - EPP – 0557952-00 – Avenida Souza Filho
nº 339, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2015.000000923939-15;
- MAURILIO SOARES DE SOUZA EPP – 0512141-80 – Rua
Mar Caspio nº 371, Loteamento Lagoa Seca, Antonio Cassimiro,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000000924381-10;
- EDSON FEITOSA DA SILVA – 0366765-00 – Rua Rio
Trairas nº 22, José e Maria, Petrolina – PE - Processo nº
2014.000006319005-81;
- EDIVANIA BARBOSA DA SILVA – 0433776-02 – Avenida
Doutor Ulisses Guimarães nº 9, Jardim Amazonas, Petrolina – PE
- Processo nº 2014.000006319532-76;
- ME SOLUCOES EM INTERNET E INFORMATICA LTDA ME – 0510852-75 – Rua Leonidas Otilia Ferreira nº 46, Cohab
Massangano, Petrolina – PE - Processo nº 2014.000006191544-66;
- XIQUE XIQUE ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ME –
0420347-01 – Rua Valdemar Menezes nº 853, Nossa Senhora
Aparecida, Salgueiro – PE - Processo nº 2015.000000923390-31.
Petrolina – PE, 06 de Fevereiro de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral