DOEPE 13/02/2015 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA Nº 018 DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDEC E AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS
E CLIMA - APAC
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015 e
por força das competências estabelecidas no art. 2º e art. 5º, incisos III, IV, VI e X do Decreto nº 38.400, de 02 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ANA SUASSUNA FERNANDES, Secretária Executiva de Articulação Institucional e Captação de Recursos, matrícula
nº 258.389-5; RUY DO REGO BARBOSA ROCHA, Secretário Executivo de Monitoramento e Projetos Especiais, matrícula nº 363.698-4;
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Secretário Executivo Especial de Mobilidade, matrícula nº 363.714-0, no âmbito das ações
de competência de suas Secretarias Executivas; e CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO, Superintendente de Gestão, matrícula nº
363.713-1, no âmbito das ações de suporte às atividades administrativas da Secretaria das Cidades, como autoridade responsáveis pelos
atos elencados nos incisos a seguir:
PORTARIA CONJUNTA SDEC/APAC Nº 001 , de 28 de janeiro de 2015.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico – SDEC e o Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015 e Lei Estadual nº 14.028, de
26 de março de 2007, respectivamente,
RESOLVEM:
Art 1º - CONSTITUIR uma Comissão Técnica para proceder à avaliação da Concorrência Pública Internacional nº 003/2014 (Processo
Licitatório nº 2014.010.3.003-09) que tem como objeto a Aquisição, Instalação e Treinamento de um Sistema de Radar Meteorológico
Banda S, Dopller, com Dupla Polarização e Sistema de Processamento de Dados, Controle e Supervisão, no âmbito do PSHPE
proveniente do Acordo de Empréstimo nº 7778-BR celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Banco Mundial.
I – Autorizar a abertura de licitações, dispensas e inexigibilidades de licitações;
II – Adjudicar o objeto da licitação e homologá-la;
III – Reconhecer e ratificar os processos administrativos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;
IV – Revogar ou anular licitação dispensa e inexigibilidade, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93;
Art. 2º - DESIGNAR para compor a referida Comissão os seguintes técnicos: Patrice Rolando da Silva Oliveira – Matrícula nº 10019-6,
Roberto Carlos Gomes Pereira – Matrícula 10141-9 (ambos servidores da APAC) e Alin Fortunato da Silva – Assessor Administrativo e
Financeiro da UGP-PSHPE.
V – Assinar contratos administrativos e seus termos aditivos, convênios e instrumentos congêneres;
Art 3º - Ficam ratificados os atos praticados, a partir do dia 19 de janeiro de 2015, pela Comissão designada no Artigo 1°.
VI – Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções do art. 86, art. 87, incisos I, II e III e art. 88 da Lei nº 8.666/93, do art. 7º da Lei nº
10.520/2002 e do art. 47, da Lei nº 12.462/2011;
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
VII – Com a anuência do Secretário das Cidades decidir quantos aos recursos administrativos previstos no art. 109, inciso I, alíneas “a”,
“b”, “c”, “e” e “f”, da Lei nº 8.666/93 e os previstos no art. 45, inciso II, “a”, “b”, “c”, “e”, “f” e “g” da Lei nº 12.462/2011 e art. 4º, inciso XXI
da Lei nº 10.520/2002;
VIII – Ordenar despesas.
Recife, 28 de janeiro de 2015
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretário
MARCELO CAUAS ASFORA
Agência Pernambucana de Águas e Clima
Diretor Presidente
Art. 2º - A presente Portaria retroage seus efeitos a 09 de fevereiro de 2015, sendo revogada a Portaria nº 007, de 12 de maio de 2014 e
a Portaria nº 017, de 04 de agosto de 2014.
Recife, 12 de fevereiro de 2015. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - SECRETÁRIO DAS CIDADES
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 15 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Publicada no DOE de 07 de fevereiro de 2015.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Recife, 12 de fevereiro de 2015
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SECRETÁRIO DAS CIDADES
PORTARIA SEDSCJ DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Nº 12 - Dispensar, ALINE GONÇALVES BARBOSA, mat. 348.193-0, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, desta Secretaria,
a partir de 01.02.2015.
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Nº 13 - Designar, EDINALDA BEZERRA DA SILVA, mat. 325.741-0, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, desta Secretaria,
a partir de 01.02.2015.
PORTARIA SECTEC Nº 014 /2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista Portaria SECTEC
nº 003/2015, de 15/01/2015 e os termos da Lei nº 10.954, de 17/09/1993, alterada pelas Leis nº 11.216, de 20/06/1995, nos seus artigos
3º, 7º e 9º e Lei nº 11.736, de 30/12/1999, RESOLVE: publicar resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 –
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação. 2 – Objeto: Prorrogação do prazo contratual. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.
Nº 14 - Designar os servidores, IONÁ MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 353.919-9, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, mat. 346.3290, KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA, mat. 361.823-4 e NADJA CAVALCANTI MALTA, mat. 79.584-4, para a Função Gratificada de
Supervisão – FGS-1, da Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo, desta Secretaria, a partir de 01.02.2015.
EDUCAÇ‹O
ANALISTA FINANCEIRO
CONTRATO
114/2010
NOME
JOSEFA SEVERINA DE LIRA
VIGÊNCIA
03/02/2015 a 03/08/2015
Leonildo da Silva Sales
Secretário Executivo de Ciência,Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 537 DE 12 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA DE LOURDES DA SILVA
ANTONIO, professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.390-5 na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Jaime Coelho,
no município de Buenos Aires, na GRE Mata Norte, em regência de classe, jornada Semi-Integral, com 200 horas aula mensais de
Português, obedecendo ao que determina o Decreto nº 39.039 de 04.01.2013, e lei Complementar nº 125, de 10.07.08, Parágrafo 4º,
artigo 5º, a partir de 02.02.2015.
PORTARIA SE Nº 538 DE 12 DE 02 DE 2015.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 008/PMPE/DGP-DGP2, de 20/01/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I – Reverter ao serviço ativo o Cabo PM Mat. 26258-7/10º BPM, José Ferreira de Lucena, por haver tornado Apto para o serviço ativo
da PMPE, tendo em vista voltando às atividades laborais na Corporação, conforme foi informado a esta DGP-2, através do Ofício nº
016/2015 – 1ª Seção, datado de 12 de janeiro de 2015, oriundo do 10º BPM; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 26 de
dezembro de 2014. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Jorge Luiz de Melo Pereira – Cel PM
Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 059, de 11/02/2015.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, e conforme preconiza o Art. 112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), e considerando a decretação da Perda de Graduação de Militar
Estadual da Polícia Militar de Pernambuco, conforme Termo de Julgamento, Acórdão e Votos proferidos nos autos da Representação
Criminal nº 0018642-56.2012.8.17.0000 (0285869-7), com trânsito em julgado em 26 de novembro de 2014, tendo como Representante
a Subprocuradoria Geral de Justiça e como Representado o Sd PM Mat. 30377-1/15º BPM – FRANCISCO ANTÔNIO DE ANDRADE
FILHO. Processo originário nº 0030796-79.2007.8.17.0001. Condenado à pena de 15 (quinze) anos de reclusão, por infração ao art.
121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, por fato praticado no dia 08 de abril de 2001 no município de Amaraji-PE. Ante o exposto, este
Comandante Geral RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 30377-1/15º BPM – FRANCISCO
ANTÔNIO DE ANDRADE FILHO por haver sido decretada a sua Perda de Graduação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;
II – Determinar à DGP-3 que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ANDREA CLÁUDIA DE SOUZA GOMES,
professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 243.388-5 na Escola de Referência em Ensino Médio Deputado Oscar Carneiro, no município
de Camaragibe, na GRE Metropolitana Sul, em regência de classe, jornada Semi-Integral, com 200 horas aula mensais de Matemática,
obedecendo ao que determina o Decreto nº 39.039 de 04.01.2013, e lei Complementar nº 125, de 10.07.08, Parágrafo 4º, artigo 5º, a
partir de 02.02.2015.
PORTARIA SE Nº 539 DE 12 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar JACQUELAINE MARIA FELICIANO
DOS SANTOS, professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 264.707-9 na Escola de Referência em Ensino Médio José Vilela, no Bairro
de Parnamirim no município de Recife, na GRE Recife Norte, em regência de classe, jornada Semi-Integral, com 200 horas aula mensais
de Português, obedecendo ao que determina o Decreto nº 39.039 de 04.01.2013, e lei Complementar nº 125, de 10.07.08, Parágrafo 4º,
artigo 5º, a partir de 02.02.2015.
PORTARIA SE Nº 540 DE 12 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar DRAITIANA FIRMO DE SOUZA
SANTOS, professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 237.854-0 na Escola de Referência em Ensino Médio Leobaldo Soares da Silva,
no município de Barra de Guabiraba, na GRE Mata Centro, em regência de classe, jornada Semi-Integral, com 200 horas aula mensais
de Português, obedecendo ao que determina o Decreto nº 39.039 de 04.01.2013, e lei Complementar nº 125, de 10.07.08, Parágrafo 4º,
artigo 5º, a partir de 02.02.2015.
PORTARIA SE Nº 541 DE 12 DE 02 DE 2015.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 060, de 11/02/2015.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, e conforme preconiza o Art. 112, alínea “b”, inciso I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), e considerando a decretação da Perda de Graduação de Militar
Estadual da Polícia Militar de Pernambuco, nos autos da Apelação Criminal nº 0000020-34.1993.8.17.0730 (0252878-5), que tem como
Apelante o Ministério Público de Pernambuco e Apelado o Cb PM Mat. 23372-2/21º BPM – EDSON JOSÉ DA SILVA, com trânsito em
julgado em 13 de novembro de 2012, com pena definitiva arbitrada em 18 anos de reclusão e de perda do cargo de policial militar, por
infração ao art. 148, § 2º e art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c/c o art. 69, todos do Código Penal. Ante o exposto, este Comandante Geral.
RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Cb PM Mat. 23372-2/21º BPM – EDSON JOSÉ DA SILVA, por
haver sido decretada a sua Perda de Graduação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – Determinar à DGP-3 que adote
providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA
NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar SILVANO BARBOSA SOARES, professor
LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 255.177-2 na Escola de Referência em Ensino Médio João Batista de Vasconcelos, no município de Chã
Grande, na GRE Mata Centro, em regência de classe, jornada Integral, com 200 horas aula mensais de Português, obedecendo ao que
determina o Decreto nº 39.039 de 04.01.2013, e lei Complementar nº 125, de 10.07.08, Parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 02.02.2015.
PORTARIA SE Nº 542 DE 12 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar SANDEJI BARBOSA DE ARAÚJO,
professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 245.282-0 na Escola de Referência em Ensino Médio João Pessoa Guerra, no município