DOEPE 14/02/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de fevereiro de 2015
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.488, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 278.100,00 em
favor da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Trabalho,
Qualificação e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil e cem reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Denominação
............................................................................................................................................................
Gerente de Articulação Regional
Gerente de Articulação Regional
Gerente de Comunicação Institucional
Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades
............................................................................................................................................................
Gerente Técnico
Gerente Técnico
Gestor Administrativo e Financeiro
............................................................................................................................................................
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Denominação
............................................................................................................................................................
Assessor Contábil
Assessor de Captação e Incentivos
............................................................................................................................................................
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Denominação
............................................................................................................................................................
Gerente Técnico Administrativo
Gerente de Contratos e Convênios
............................................................................................................................................................
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Denominação
............................................................................................................................................................
Assessor Especial do Vice-Governador
Assessor Especial do Vice-Governador
Assessor Especial do Vice-Governador
Assessor Especial do Vice-Governador
Assessor Especial do Vice-Governador
Assessor Especial do Vice-Governador
Assessor
............................................................................................................................................................
Símbolo
................
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-4
................
DAS-4
DAS-4
DAS-5
.................
Qtde.
...........
1
1
1
1
...........
1
1
1
............
Símbolo
.................
CAS-2
CAS-2
.................
Qtde.
............
1
1
............
Símbolo
.................
FDA-1
FDA-2
.................
Qtde.
............
1
1
............
Símbolo
..................
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
CAS-2
.................
Qtde.
.............
1
1
1
1
1
1
1
.............
ANEXO II
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
25d$0(172),6&$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(63(&,),&$d2
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(75$%$/+248$/,),&$&$2((035(*2
6HFUHWDULDGH7UDEDOKR4XDOLILFDomRH(PSUHJR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
(VWXGRH3HVTXLVDQDÈUHDGH(PSUHJR3('
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
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25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(75$%$/+248$/,),&$&$2((035(*2
6HFUHWDULDGH7UDEDOKR4XDOLILFDomRH(PSUHJR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
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6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGH7UDEDOKR4XDOLILFDomRH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
'HVHQYROYLPHQWRGR(PSUHHQGHGRU,QGLYLGXDO
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
ERRATA
No Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados, funções gratificadas de direção
e assessoramento e funções gratificadas do Poder Executivo:
1. AUTARQUIAS
.........................................................................................................................................................................................................................
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO- DETRAN
Denominação
............................................................................................................................................................
Diretor de Operações
Coordenador de Articulação Municipal
............................................................................................................................................................
Coordenador Executivo
Diretor de Gestão
Diretor Jurídico
............................................................................................................................................................
Símbolo
.................
DAS-3
DAS-4
.................
FDA
FDA-1
FDA-1
.................
Qtde.
............
1
1
............
1
1
1
............
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM
Denominação
Símbolo
Qtde.
.................
..........
............................................................................................................................................................
Chefe de Gabinete
DAS-3
1
Diretor Jurídico
DAS-4
1
Coordenador de Comunicação
DAS-5
1
............................................................................................................................................................
...............
..........
Chefe do Núcleo de Metrologia
CAS-2
1
Chefe do Núcleo de Qualidade Industrial
CAS-2
1
Ouvidor
CAS-2
1
............................................................................................................................................................
..............
.........
........................................................................................................................................................................................................................”
LEIA-SE:
ONDE SE LÊ:
“ANEXO I
“ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
.........................................................................................................................................................................................................................
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
.........................................................................................................................................................................................................................
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
ASSINATURAS:
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
PUBLICAǛES:
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]