DOEPE 26/02/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Ciência e
Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ R$ 2.709.128,00 (dois milhões, setecentos e nove mil e cento e vinte e oito reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II;
II – CONVÊNIOS: Convênios não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no art. 37 da Lei n°
15.377, de 16 de setembro de 2014, especificado no Anexo III, e a seguir discriminados:
● Convênio nº 4263, de 05/05/2014, celebrado com a TIM CELULAR S.A, tendo por objeto formalizar o apoio da TIM às ações
de educação e divulgação cientifica do "Espaço Ciência" possibilitando a aquisição de equipamentos para a manutenção e renovação das
instalações expositivas do museu, dos projetos desenvolvidos para as comunidades de baixa renda e itinerantes, além da aquisição de
ônibus escolares para o transporte de alunos e professores de escolas públicas;
● Convênio nº 4280, de 06/11/2014, celebrado com a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, tendo por objeto
o fortalecimento Institucional do Parque Tecnológico de Eletroeletrônico de Pernambuco – PARQTEL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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DECRETO Nº 41.501, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00
em favor Secretaria Executiva de Transportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender devolução de saldo de recurso de convênio.
DECRETA:
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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ATOS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3678 - Nomear IANE DE MELO PRAZERES MENDONÇA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo DAS3, da Assessoria Especial ao Governador.
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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria Executiva de
Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício
de 2014, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2014, na fonte de recursos “0102 – Recursos de Convênios a Fundo
Perdido/Contrato de Repasse”.
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Nº 3679 - Nomear HAMILTON MARCELO MORAES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Energia Elétrica, símbolo
DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2015.
Nº 3680 - Nomear ANDREOLLA ROMANA CAVALCANTI ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Atividades
Não Exclusivas de Estado, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco –
ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 3681 - Nomear LUCIANA RODRIGUES COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Gabinete, símbolo CAS-2, da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 3682 - Nomear EDNEUZA DE FRANÇA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária, símbolo CAS-3, da Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
DECRETO Nº 41.502, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.709.128,00
em favor Secretaria de Ciência e Tecnologia.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e no inciso VI, que excetua
do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesa com operacionalização e
investimento do Órgão.
Nº 3683 - Nomear SILVIA TRINDADE DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária, símbolo CAS-3, da Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 3684 - Designar MARIA ANGELA ALBUQUERQUE DE FREITAS matrícula nº 25909, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros, símbolo FDA-1, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Estado de Pernambuco – ARPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Nº 3685 - Tornar sem efeito o Ato nº 1951, de 06 de fevereiro de 2015.
Nº 3686 - Exonerar TACIANA DE ANDRADE LOUREIRO do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais de Defesa
Social, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 07 de março de 2015.