DOEPE 03/03/2015 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-008_03032015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
ANTONIO CARVALHO DE
BARROS LIRA
1512137
2º
04/08/2007
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
69928/2015
AUREA SOARES
TERTULIANO
1334069
2º
07/08/2005
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- LIMOEIRO
999718/2014
CARMEN CARLA FIGUEIREDO
CARNEIRO LINS
2343622
2º
11/06/2014
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
CARMEN CELIA SOUSA
MATOS
2345617
2º
12/07/2014
HEMOPE - RECIFE
356308/2014
CRISLEY NATHALIA SABINO
DE PAULA
1925628
1º
11/01/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
1105694/2014
CRISTIANE PEREIRA DOS
SANTOS
2321254
2º
28/11/2013
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
635883/2014
DAYSE PEREIRA GUERRA
2255774
1º
18/07/2013
64181/2015
EDNEIDE DA COSTA LIMA
EUNICE RODRIGUES DA
SILVA
2281180
2º
10/02/2011
438537
4º
07/07/2013
689692/2014
FLAVIO MARINHO DE LIMA
2258480
1º
03/12/2014
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTAO – I GERES
89673/2015
FRANCISCA AIUDA FERREIRA
1095064
3º
07/02/2012
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
– SALGUEIRO – VII GERES
35098/2015
INA LIBONATI ALBUQUERQUE
2283000
2º
15/08/2011
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
59782/2015
IRACY PEREIRA
2277034
2º
22/01/2011
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
40105/2015
JOAO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
2253143
2º
12/08/2010
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTAO - I GERES
48767/2015
JOSE ROBERTO FERNANDES
FERREIRA
2354063
3º
28/10/2014
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
44493/2015
JOSE SALES TENORIO PAZ
1217020
3º
24/06/2014
UNID.MISTA NOSSA.SENHORA DA
CONCEIÇAO –IATI – V GERES
23073/2015
JOSEFA ELIEDA FERREIRA
LEITE
2310090
2º
17/08/2013
HOSPITAL MARIA ALICE GOMES LAFAYETTE
– SERTANIA – VII GERES
1493/2015
JOSEFA JOANA ASSUNÇÃO
SILVA
2252155
1º
16/10/2012
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
19980/2015
LUCIA DE FATIMA PONTES
DO REGO BARROS
2308061
2º
23/08/2014
HOSPITAL SAO SEBASTIAO
CARUARU – IV GERES
1099765/2014
LUCIANA DE FATIMA
GUIMARAES SANTOS
1240048
3º
28/10/2014
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
35076/2015
LUISA RAMODRIGUES
PERUNIZ
1936832
1º
14/05/2008
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
1049275/2014
MARIA DA CONCEIÇAO
GONÇALVES
2327376
2º
03/10/2013
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
7571/2015
MARIA DAS DORES GOMES
DA SILVA
2348659
2º
25/01/2015
HOSPITAL E POLICLINACA BELARMINO
CORREIA GOIANA – II GERES
1108798/2014
MARIA DE FATIMA BARRETO
DA SILVA
2328755
2º
16/09/2013
HOSP. REGIONAL DR SILVIO MAGALHAES –
PALMARES - III GERES
30677/2015
MARIA DA GLORIA DUARTE
DE LUCENA
2300087
2º
29/09/2013
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
63472/2015
MARIA DAS GRAÇAS
FERREIRA GOMES
1385488
2º
13/02/2007
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
124367/2015
MARIA DAS GRAÇAS DA
SILVA
1101439
3º
23/05/2012
DIR. GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS - LACEN
48172/2015
MARIA JOSE HENRIQUE DE
SILVA
2294923
2º
05/08/2011
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
1014107/2014
MARIA DE LOURDES
BEZERRA
2266091
1º
13/03/2005
UNIDADE MISTA DR ULISSES TACIO
DE CARVALHO – EXU IX GERES
1090192/2014
MARIA VILMA LEMOS
2350346
2º
02/11/2014
UNIDADE MISTA JOSE URIAS
NOVAES – CEDRO – VII GERES
1064610/2014
MARIA VILMA DOS SANTOS
TORRES
2307391
2º
20/02/2014
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
1046496/2014
MADALENA TORQUIA
VASCONCELOS
2342065
2º
21/11/2014
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1108991/2014
MARINETE LOPES DA SILVA
RITO
2349370
2º
02/02/2015
GER. DA CENTRAL ESTADUAL DE
TRANSPLANTES
948532/2014
MARLUCE MONTEIRO LIMA
SANTOS
2350360
2º
26/12/2014
UNIDADE MISTA ADELAIDE TAVARES DE SA
– VERDEJANTE VII GERES
960838/2014
MICHELLE PALMEIRA VIEIRA
DE VASCONCELOS
2257980
2º
29/06/2013
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
1112343/2014
MIRIAM CAMPELO CORREIA
2316072
2º
27/12/2014
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
35392/2015
PAULO FERREIRA PAIVA
2344670
2º
12/07/2014
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
8853/2015
PAULO ROMERO FERREIRA
2246228
2º
11/05/2010
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO –
X GERES
15603/2015
ROSA VIRGINIA ALVES
VELLOSO
2251370
2º
09/08/2012
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
31386/2015
ROSANGELA MARIA DE
ARAUJO MACHADO
2325519
2º
16/08/2013
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO
RECIFE
86534/2015
SANDRA MARIA SANTANA
ALVES
2345102
1º
29/08/2014
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
96202124/2014
SILVANA DE FATIMA
FERREIRA DA SILVA CAIRES
2246945
1º
2º
26/05/2000
24/05/2010
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
1105615/2014
SONIA MARIA MELO SÁ MARQUIM
FERRAZ NOGUEIRA
1259156
3º
01/12/2014
HOSP. REGIONAL PROF. AGAMENON
MAGALHAES SERRA TALHADA – XI GERES
30418/2015
SUELY RAMPCHE GUEDES
2341980
2º
02/09/2014
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
62662/2015
VANEIDE BRAGA DOS
SANTOS
1240595
3º
24/10/2014
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
40746/2015
WILSON JOSE DE SOUZA
BELO
2352796
4º
08/01/2015
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
RECIFE
1104840/2014
ZENAIDE GOMES DE
OLIVEIRA VASCONCELOS
2355167
2º
03/12/2014
JOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
- PRAZERES
1112681/2014
8823/2015
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 008/2015
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-008_03032015.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 08/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
EDITAL DBF Nº 021/2015
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a
finalidade de estimular a ampliação do volume das operações de importação, e de acordo com o despacho autorizativo para importação
nº 067/2015, de 02/03/2015, resolve credenciar o contribuinte PROJETO ALUMÍNIO LTDA, CACEPE nº 0583227-60, processo Nº
2015.000001460074-91, tendo seu termo inicial em 03/03/2015 e termo final em 02/03/2016.
Recife, 02 de março de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Rua Dom
José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- EURIDES ANA DA CONCEIÇÃO ALIMENTOS ME – 0529514-99, Praça São Vicente nº 89 C, Centro, Saloá – PE – AI
2015.000001474407-41.
- JAIME DOS SANTOS BIAGINE ME – 0602827-62, Rua São Miguel nº 620, Boa Vista, Garanhuns – PE – AI 2015.000001474136-96.
- ALEXSANDRO CILIRO DE OLIVEIRA ME – 0354521-02, Rua Dom Luis de Brito nº 60, Santo Antônio, Garanhuns – PE – AI
2015.000001431534-36.
- GERISLAN SERAFIM CAMPOS ME – 0496257-56, Rua Coronel Constantino nº 4 B, Centro, Águas Belas – PE – AI 2015.000001431465-71.
- COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PADARIA E ALIMENTOS SOL NASCENTE LTDA – 0512192-20, Avenida Coronel Constantino nº 9
A, Centro, Águas Belas – PE – AI 2015.000001431158-52.
- PATROL CONSTRUÇÕES LTDA – 0385562-78, Avenida Ademário Gomes da Silva, Centro, Terezinha – PE – AI 2015.000001431046-56.
- JENAILTON DA SILVA – 0364645-97, Avenida Tenente Raul de Holanda Cavalcante nº 40 B, 1º Andar, Centro, Bom Conselho – PE – AI
2015.000001431073-29.
- AGUIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – 0201355-05, Rua Ismael Tino Lima e Silva nº 751, Aloisio Pinto, Garanhuns – PE
– AI 2015.000001490378-45.
- M. WAGNER DA SILVA ME – 0555998-77, Rua Duque de Caxias nº 610, Anexo A, Centro, Lajedo – PE – AI 2015.000001489787-35.
- RAINAR DA SILVA ME – 0575048-22, Rua da Barra nº 65, Centro, Correntes – PE – AI 2015.000001489574-95.
- JOSÉ JOACY DE ALBUQUERQUE ME – 0574721-06, Loteamento Floriano Dutra, Paranatama – PE – AI 2015.000001489271-54.
- CIDADE GARAPU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – 0466582-11, Rodovia BR-423, KM 10, Magano, Garanhuns – PE – AI
2015.000001489018-64.
- OLINDATEC – CÓMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME – 0424929-12, Avenida Dantas Barreto nº 57, São José, Garanhuns
– PE – AI 2015.000001490223-09.
Caruaru, 02 de março de 2015.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
SAÐDE
151806/2015
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 02/03/2015
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO
SIGEPE
1105560/2014
NOME
ADELMA BARBOSA DE
ANDRADE
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2347059
2°
29/06/2014
UNIDADE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
38305/2015
AMANCIO DA CRUZ
FILGUEIRA
2347679
2º
28/09/2014
APEVISA – SALGUEIRO – VII GERES
82282/2015
ANDRE LUIZ PINTO
FERREIRA
2314533
2º
26/05/2013
HOS. REGIONAL DOM MALAN
PETROLINA – VIII GERES
34896/2015
ANA AMELIA LUCENA
CAVALCANTI
2283883
2º
23/03/2011
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM
2700/2015
ANA MARIA MARTINS CESAR
DE ALBUQUERQUE
2347741
2º
05/11/2014
GABINETE DO SECRETARIO
9
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
A GERÊNCIA DE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão dos
servidores abaixo relacionados por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
1221401/2013
NOME
MARIA AUXILIADORA CAVALCANTI GOMES
MATRICULA
1282972
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
DECÊNIO
3º
A PARTIR
22/10/2011