DOEPE 13/03/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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DECRETO Nº 41.545, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.807,59
em favor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto
Guimarães.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com a operacionalização do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Escola de Contas Públicas
Professor Barreto Guimarães, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.807,59 (dois milhões, oitocentos e sete reais e cinquenta e nove
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são provenientes das seguintes fontes:
I - SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado na posição financeira da Escola de Contas Públicas
Professor Barreto Guimarães, em 31.12.2014, na fonte “0101 – Recursos do Tesouro”, no valor de R$ 221.127,61 (duzentos e vinte e um
mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e um centavos); e
II - SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado na posição financeira da Escola de Contas Públicas
Professor Barreto Guimarães, em 31.12.2014, na fonte “0241 – Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 1.779.679,98 (um
milhão, setecentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
$1(;2,
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352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
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9$/25
ERRATA
No Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados, funções gratificadas de direção
e assessoramento e funções gratificadas do Poder Executivo:
ONDE SE LÊ:
“ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
............................................................................................................................................................
Chefe de Gabinete
Gerente Geral de Administração de Pessoas do Estado
Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
............................................................................................................................................................
Assessor
Assessor
Assessor
Assessor de Comunicação
............................................................................................................................................................
Chefe do Núcleo de Concursos e Seleções Públicas
Chefe do Núcleo de Controle de Cessão de Pessoal
............................................................................................................................................................
Secretária de Gabinete
Secretária de Gabinete
Assistente de Informações Gerenciais
............................................................................................................................................................
Gerente da Gestão Financeira de Pessoal do Estado
Gerente de Gestão do Cadastro e Ocorrências Funcionais do Pessoal do Estado
Superintendente de Gestão
............................................................................................................................................................
Superintendente de Modernização da Gestão de Pessoas do Estado
Superintendente Técnico
Gerente Técnico de Informação de Pessoal
............................................................................................................................................................
Gestor Técnico de Telemática do Estado
Gestor de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais
Gestor de Planejamento Orçamentário e Financeiro
Gestor de Projetos
............................................................................................................................................................
Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Disciplinar
Chefe do Núcleo de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado
Chefe do Núcleo de Infraestrutura e de Sistemas
............................................................................................................................................................
Símbolo
................
DAS-2
DAS-2
DAS-2
.................
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
.................
CAS-3
CAS-3
.................
CAS-3
CAS-3
CAS-4
.................
FDA-1
FDA-1
FDA-1
.................
FDA-1
FDA-1
FDA-2
.................
FDA-3
FDA-3
FDA-3
FDA-3
.................
FDA-4
FDA-4
FDA-4
.................
Qtde.
.............
1
1
1
.............
1
1
1
1
.............
1
1
.............
1
1
1
.............
1
1
1
.............
1
1
1
.............
1
1
1
1
.............
1
1
1
.............
3
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Denominação
............................................................................................................................................................
Secretário Executivo de Agricultura Familiar
Secretário Executivo de Tecnologia Rural e Programas Especiais
Gerente Geral de Sustentabilidade e Assentamentos
Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos
Gerente Geral de Engenharia
Gerente de Articulação Regional
............................................................................................................................................................
Gerente de Tecnologia da Informação
Gestor de Prestação de Contas
Ouvidor
............................................................................................................................................................
UNIDADE DE GESTÃO DO PRORURAL
Denominação
Superintendente Técnico
............................................................................................................................................................
Auxiliar de Gabinete
Gerente Geral
Gerente de Administração e Finanças
............................................................................................................................................................
ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
Denominação
............................................................................................................................................................
Gerente Geral de Fomento à Internacionalização
Gerente Geral de Gestão
Gerente de Projetos
............................................................................................................................................................
Assessor Especial do Governador
Gestor Técnico
Gestor Técnico
Assessor
............................................................................................................................................................
Símbolo
.................
DAS-1
DAS-1
DAS-2
DAS-2
DAS-2
DAS-3
.................
DAS-5
DAS-5
DAS-5
.................
Símbolo
DAS-3
.................
CAS-5
FDA
FDA-1
.................
Qtde.
.............
1
1
1
1
1
1
.............
1
1
1
.............
.
Qtde.
1
.............
1
1
1
.............
Símbolo
.................
DAS-2
DAS-2
DAS-3
.................
DAS-4
DAS-5
DAS-5
CAS-2
.................
Qtde.
.............
1
1
1
.............
1
1
1
1
.............
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Denominação
Símbolo
Qtde.
............................................................................................................................................................
...............
..............
Gerente de Informação dos Atos de Correição
FDA-3
1
Assessor de Relações Institucionais
FDA-4
1
Coordenador da Rede de Ouvidorias
FDA-4
1
............................................................................................................................................................
.................
............
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Denominação
Símbolo
Qtde.
............................................................................................................................................................
................
.............
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos
FDA
1
............................................................................................................................................................
................
.............
Função Gratificada de Supervisão - 1
FGS-1
86
............................................................................................................................................................
................
.............
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Denominação
Símbolo
Qtde.
............................................................................................................................................................
................
..............
Coordenador do Fundo Estadual de Combate as Drogas
DAS-5
1
Coordenador do Programa Humanidade
DAS-5
1
Coordenador LGBT
DAS-5
1
............................................................................................................................................................
................
..............
Assessor Técnico de Monitoramento Interno/Externo
FDA-4
1
Assessor Técnico de Patrimônio
FDA-4
1
Assessor Técnico do Jurídico
FDA-4
1
Assessor Técnico em Transportes
FDA-4
1
............................................................................................................................................................
..................
................
GABINETE DO GOVERNADOR
Denominação
Símbolo
Qtde.
............................................................................................................................................................
................
..............
Gestor de Apoio Técnico
DAS-5
1
Assessor
CAS-2
1
............................................................................................................................................................
................
..............
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Denominação
Símbolo
Qtde.
............................................................................................................................................................
..................
............
Gerente de Assuntos Jurídicos
DAS-3
1
Gerente de Fiscalização
DAS-3
1
Gerente de Obras
DAS-3
1
............................................................................................................................................................
...................
............
........................................................................................................................................................................................................................”
LEIA-SE:
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Denominação
............................................................................................................................................................
Chefe de Gabinete
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado (NR)
Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete
............................................................................................................................................................
Assessor
Chefe do Núcleo de Orçamento e Programação Financeira (NR)
Assessor de Planejamento (NR)
Assessor de Comunicação
............................................................................................................................................................
Chefe do Núcleo de Concursos e Seleções Públicas
Chefe do Núcleo de Controle do Cadastro e da Estrutura Organizacional do Estado (NR)
............................................................................................................................................................
Secretária de Gabinete
Assessor de Apoio ao Gabinete (NR)
Assistente de Informações Gerenciais
............................................................................................................................................................
Gerente da Gestão Financeira de Pessoal do Estado
Gerente da Gestão Administrativa de Pessoal do Estado (NR)
Superintendente de Gestão
............................................................................................................................................................
Símbolo
................
DAS-2
FDA
DAS-2
.................
CAS-2
CAS-2
CAS-2
CAS-2
.................
CAS-3
CAS-3
.................
CAS-3
CAS-3
CAS-4
................
FDA-1
FDA-1
FDA-1
.................
Qtde.
.............
1
1
1
............
1
1
1
1
............
1
1
............
1
1
1
...........
1
1
1
............