DOEPE 21/03/2015 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 028/2015
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO N.º 1402 DE 22.03.67
PROCESSO
NOME
MAT.
17
DEFIRO NO TOTAL DE:
0418801-4/2015
MARIA BETÂNIA DE B. PADILHA FERREIRA
144.728-9
01 ANO 04 MESES E 12 DIAS.
0415154-2/2015
ROZEANE Mª CAVALCANTI DE ALMEIDA
156.164-2
11 MESES E 28 DIAS.
0402913-1/2015
ANTONIO FRANCISCO SIMÕES NETO
184.413-0
15 ANOS, 03 MESES E 28 DIAS.
0514215-0/2014
MARIA HELENA SOARES DE SOUZA
243.856-9
07 MESES E 09 DIAS.
0548761-4/2014
LÚCIA MARIA LINS RAMOS
257.790-9
10 MESES E 15 DIAS.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008 e na Portaria SF nº 187, de 06.11.2008 e alterações, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e
no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte E P DE ARAÚJO FILHO
COMÉRCIO DE MOTO ME, CACEPE nº 0417660-08, processo nº 2015.000001771837-61, tendo seus efeitos a partir de 01/04/2015.
Recife, 20 de março de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
TORNAR SEM EFEITO:
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0547747-7/2014, REFERENTE A MARIA EULINA TENÓRIO BRITO COSTA,
MATRÍCULA Nº 89.619-5, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO
DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, NO PERÍODO DE 01.08.77 A 11.05.78, ANOTADO ATRAVÉS
DO PROCESSO Nº11459301/98, DESPACHO DE 23.10.98.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0414942-6/2015, REFERENTE A DALILA FIGUEIREDO PORTO, MATRÍCULA Nº
111.973-7, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA, NOS PERÍODOS DE 01.01.71 A 15.02.74; 01.01.75 A 31.05.75; 01.08.76 A 31.03.77; 01.08.77 A
10.12.79; 01.02.79 A 15.05.79; 05.11.79 A 18.11.80 E DE 02.01.81 A 15.01.82, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº10869611,
DESPACHO DE 04.09.97.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0411210-0/2015, REFERENTE A SONIA MARIA CAVALCANTI CORDEIRO,
MATRÍCULA Nº 114.312-3, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO
DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUIQUE, NO PERÍODO DE 26.03.69 A 13.01.73, ANOTADO ATRAVÉS DO
PROCESSO Nº 04009120, DESPACHO DE 30.05.83 E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA NO PERÍODO DE 01.02.73 A
01.03.77, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 8210993, DESPACHO DE 08.11.96.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0417858-6/2015, REFERENTE A WEYDLA BORGES SEIXAS DE MELO, MATRÍCULA
Nº 123.116-2, TORNAR SEM EFEITO DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA, NOS PERÍODOS DE 19.02.79 A 01.08.79; 01.04.80 A 31.01.83 E DE 01.03.83 A 30.04.84, ANOTADO
ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 8200808040959, DESPACHO DE 28.10.09.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0423320-5/2015, REFERENTE A HELENO SILVA DE LIMA, MATRÍCULA Nº138.923-8
, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PELA
CONTAGEM RECÍPROCA, NOS PERÍODOS DE 08.02.79 A 16.06.79; 01.08.79 A 28.02.81; 01.09.81 A 01.07.85 E DE 01.11.85 A
31.03.86 ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 0457648-7/2012, DESPACHO DE 15.10.2012.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0415917-0/2015, REFERENTE A MARIA LARDJANE, MATRÍCULA Nº 143.931-6,
TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO
A PREFEIRTURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA - PE, NOS PERÍODOS DE 01.04.81 A 31.12.81; 02.01.82 A 31.12.82; 02.01.83 A
31.12.83 E DE 02.01.84 A 31.01.84, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 820100505723-4, DESPACHO DE 27.08.10.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0418902-6/2015, REFERENTE A MARCILENE ANTUNES DA SILVA, MATRÍCULA Nº
160.963-7, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA, NO PERÍODO DE 01.12.87 A 16.04.90, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 10057234/97,
DESPACHO DE 30.05.97.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0419718-3/2015, REFERENTE A MARLUCE DE MOURA LUCENA, MATRÍCULA
Nº 161.354-5, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA, NO PERÍODO DE 07.02.84 A 10.04.90, ANOTADO ATRAVÉS DO
PROCESSO Nº 4542940/92, DESPACHO DE 25.03.92.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0549438-6/2014, REFERENTE A JOSELMA MARIA DE LIMA RAMOS, MATRÍCULA Nº
161.727-3, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA, NO PERÍODO DE 17.05.83 A 14.04.90, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 8200805050163,
DESPACHO DE 01.08.08.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO Nº 0424682-8/15, REFERENTE A RITA DE CASSIA SOUZA FARIAS, MATRÍCULA Nº
164.818-7, TORNAR SEM EFEITO, DE ACORDO COM O PARECER Nº 34/2013 DA GCA/SE, A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
PELA CONTAGEM RECÍPROCA, NOS PERÍODO DE 09.02.87 A 28.01.91, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 9795820/96,
DESPACHO DE 08.10.97.
FAZENDA
EDITAL DBF Nº 029/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000001842358-28, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CACEPE nº 0478331-06, fica prorrogado pelo período de
01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30/03/2015 e termo final em 29/03/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 29/03/2016.
Recife, 20 de março de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC 035 / 2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela
primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria
na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s)
contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME, Inscrição Estadual nº 0515119-83, CNPJ nº 11.586.546/0001-92, Processo nº
2015.000000813004-30; OXI LINE COMÉRCIO LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0237907-41, CNPJ nº 01.947.129/0001-74, Processo
nº 2015.000000947507-90; P.F.S. FRANCISCO TRANSPORTADORA, Inscrição Estadual nº 0564810-63, CNPJ nº 19.701.988/000144, Processo nº 2015.000001337606-31 e TRANSPECAS TRANSPORTES ESPECIALIZADO DE CARGAS E REPRES. LTDA,
Inscrição Estadual nº 0194870-96, CNPJ nº 41.247.891/0001-62, Processo nº 2015.000001066753-94, tendo seus efeitos a partir da
data de publicação deste edital.
Recife, 20 de março de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL Nº 37/2015 DE RECREDENCIAMENTO
PORTARIA 141/2011
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, - DPC,
considerando disposto nas Portarias SF nº 035 de 10/03/2010 e SF
nº 141 de 06/09/2011, que tratam das regras para recredenciamento
de contribuintes, do segmento de bares e restaurantes, para efeito
da não-emissão por meio de ECF do comprovante de pagamento
de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito
ou débito automático em conta corrente, bem como utilização
do crédito presumido do ICMS, proferiu despacho referente ao
recredenciamento dos contribuintes que regularizaram as situações
que motivaram o descredenciamento, abaixo relacionados:
CACEPE
34878653
22753842
52135330
50436627
39296202
RAZÃO SOCIAL
FRANCA & SIQUEIRA REFEICOES LTDA
GASTRONOMIA ITALIANA LTDA - EPP
IG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
J N C DE SOUSA JUNIOR CHURRASCARIA ME
JARBAS DE FARIAS SILVA-ME
Recife, 20 de março de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 46, DE 20.03.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Elizabete Pereira de Melo, matrícula nº 119.273-6, das atividades da Função Gratificada de Supervisão - 3, símbolo
FGS-3, da Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Sul, a partir de 2.3.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 47, DE 20.03.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria Tereza Leal de Barros, matrícula nº 138.011-7, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão - 3,
símbolo FGS-3, da Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Sul, a partir de 2.3.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 48, DE 20.03.2015
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária Nº 2014.000002145614-91 – CORREFAZ, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional imputada a Sílvio Romero dos Santos, AFTE-I,
matrícula nº 134.940-6, e constituir, para esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Ana Christina Monteiro de Moraes, AFTE-II, matrícula nº 187.743-7, na qualidade de presidente;
b) Marcos Aurélio Malheiros Honório de Melo, AFTE-II, matrícula nº 187.822-4; e
c) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 027/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000001785866-65, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte ROSH DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO DE ARMARINHO E PRESENTES LTDA - ME, CACEPE nº 0372493-04,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 22/03/2015 e termo final em 21/03/2016. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 21/03/2016.
Recife, 20 de março de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –
FEVEREIRO 2015
Valores Líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARARIPINA
ARASSOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
BUIQUE
CABO
CABROBÓ
ICMS
2.313.032,00
376.599,88
230.072,96
194.634,75
217.954,19
222.728,25
177.007,45
264.776,70
219.973,99
203.632,01
156.625,89
789.188,82
203.081,16
924.882,29
185.270,25
337.856,54
160.665,48
327.023,10
1.342.245,29
148.730,33
394.227,17
272.488,65
264.776,70
263.491,38
276.895,47
161.767,18
232.643,61
217.403,34
196.103,69
383.026,50
11.323.702,76
276.344,62
IPI
13.332,03
2.170,67
1.326,11
1.121,85
1.256,26
1.283,78
1.020,25
1.526,14
1.267,90
1.173,71
902,77
4.548,79
1.170,53
5.330,91
1.067,87
1.947,36
926,06
1.884,92
7.736,53
857,26
2.272,28
1.570,59
1.526,14
1.518,73
1.595,99
932,41
1.340,93
1.253,09
1.130,32
2.207,72
65.268,40
1.592,82
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
CALUMBÍ
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATA
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
INGAZEIRA
IPOJUCA
IPUBI
ITACURUBA
ITAIBA
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAUBA
JATOBA
JOÃO ALFREDO
JOAQUÍM NABUCO
JUCATI
JUPI
JUREMA
225.115,28
202.897,54
166.174,01
181.781,51
964.360,09
194.083,90
527.717,23
222.728,25
220.157,61
190.411,54
137.713,27
1.150.548,43
5.219.332,75
148.363,09
385.780,76
250.638,14
183.984,92
218.688,67
164.705,07
218.321,43
314.537,10
183.434,07
230.991,05
325.921,39
212.812,90
890.362,16
280.016,97
212.629,28
190.044,31
193.533,04
1.055.985,32
173.151,48
193.533,04
2.002.167,26
247.333,02
1.514.845,92
196.103,69
762.747,87
161.399,95
278.364,41
137.346,03
2.905.382,66
171.131,68
150.382,89
214.281,84
21.637.508,23
369.438,79
588.861,92
167.459,33
920.108,23
277.629,94
1.297,54
1.169,48
957,81
1.047,77
5.558,45
1.118,68
3.041,70
1.283,78
1.268,96
1.097,51
793,76
6.631,62
30.083,58
855,15
2.223,59
1.444,65
1.060,47
1.260,49
949,34
1.258,38
1.812,95
1.057,29
1.331,40
1.878,57
1.226,63
5.131,94
1.613,98
1.225,57
1.095,39
1.115,50
6.086,57
998,02
1.115,50
11.540,24
1.425,60
8.731,38
1.130,32
4.396,38
930,29
1.604,46
791,65
16.746,26
986,38
866,79
1.235,09
124.715,88
2.129,40
3.394,13
965,21
5.303,39
1.600,22
199.041,57
1.147,25
1.324.434,38
7.633,87
174.436,80
18.059.717,60
243.844,29
157.543,98
195.185,60
235.397,87
394.594,41
171.315,30
141.752,85
1.005,43
104.093,94
1.405,49
908,06
1.125,03
1.356,80
2.274,39
987,44
817,05
148.179,47
854,09