DOEPE 14/04/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8
3URMHWR
$WLYLGDGH
$WLYLGDGH
$WLYLGDGH
$WLYLGDGH
$WLYLGDGH
$WLYLGDGH
$WLYLGDGH
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
,PSODQWDomRH5HTXDOLILFDomRGH(VSDoRVGH&LGDGDQLDSDUD
&ULDQoDH-XYHQWXGH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
([HFXomRGH$o}HVGR3URJUDPD0mH&RUXMD3HUQDPEXFDQDQD
6'6& 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URPRomRGH$o}HVGH(QIUHQWDPHQWRj9LROrQFLDD&ULDQoDVH
$GROHVFHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGD&ULDQoDHGD-XYHQWXGH
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGD6HFUHWDULDGD&ULDQoDHGD-XYHQWXGH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$SRLRH)RPHQWRjV&UHFKHVHDRV&HQWURVGH(GXFDomR,QIDQWLO
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$FROKLPHQWR3URWHWLYRGH&ULDQoDH$GROHVFHQWH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URPRomRGH'LUHLWRVGD&ULDQoDHGD-XYHQWXGH
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
Recife, 14 de abril de 2015
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 34 da Lei nº 15.377, de 16 de setembro de 2014 e na Lei nº 15.461, de 9 de março de 2015
que inclui dotações orçamentárias no orçamento do Órgão em cumprimento às modificações introduzidas pela Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo,”
DECRETO Nº 41.626, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.756.386,21
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETO Nº 41.607, DE 8 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito especial no valor de R$ 3.307.260,45 em
favor da Secretaria de Habitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 34 da Lei nº 15.377 de 16 de setembro de 2014 e na Lei nº 15.461, de 9
de março de 2015 que inclui dotações orçamentárias no orçamento do Órgão, em cumprimento às modificações introduzidas pela Lei nº
15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO,
crédito especial no valor de R$ 3.307.260,45 (três milhões, trezentos e sete mil, duzentos e sessenta reais, e quarenta e cinco centavos),
para inclusão de dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.756.386,21 (três milhões, setecentos
e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
$1(;2,
&5e',72(63(&,$/
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2015.
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'$0,&52(3(48(1$(035(6$75$%$/+2(48$/,),&$&$2
6HFUHWDULDGD0LFURH3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
(VWXGRH3HVTXLVDQDVÈUHDVGH7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
&DSDFLWDomRGH5HFXUVRV+XPDQRVGD6HFUHWDULDGD0LFURH
3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGD6HFUHWDULDGD0LFURH3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH
4XDOLILFDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGD0LFURH3HTXHQD
(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
2S(VSHFLDO &RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HFUHWDULD
GD0LFURH3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO 5HVVDUFLPHQWRGH'HVSHVDVGH3HVVRDOj'LVSRVLomRGD6HFUHWDULD
GD0LFURH3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2S(VSHFLDO &RQWULEXLo}HV3DWURQDLVGD6HFUHWDULDGD0LFURH3HTXHQD
(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomRDR)81$),1
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2S(VSHFLDO 'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGD6HFUHWDULDGD
0LFURH3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URMHWR
$GHTXDomRGDV,QVWDODo}HV)tVLFDVGD6HFUHWDULDGD0LFURH
3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
'HVHQYROYLPHQWRGD(FRQRPLD6ROLGiULD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
0DQXWHQomRGD2XYLGRULDGD6HFUHWDULDGD0LFURH3HTXHQD
(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'$0,&52(3(48(1$(035(6$75$%$/+2(48$/,),&$&$2
6HFUHWDULDGD0LFURH3HTXHQD(PSUHVD7UDEDOKRH4XDOLILFDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
$o}HV,QWHJUDGDVGH$SRLRDR'HVHQYROYLPHQWRGDV0LFURH
3HTXHQDV(PSUHVDV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
ERRATA
6(&5(7$5,$'(+$%,7$&$2
6HFUHWDULDGH+DELWDomR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
&DSDFLWDomRGH5HFXUVRV+XPDQRVGD6HFUHWDULDGH+DELWDomR
6(&+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGD6(&+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGH+DELWDomR6(&+$%
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
2S(VSHFLDO &RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HUYLGRUHV
GD6(&+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO &RQWULEXLo}HV3DWURQDLVGD6(&+$%DR)81$),1
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2S(VSHFLDO 'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGD6(&+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO 5HVVDUFLPHQWRGH'HVSHVDVGH3HVVRDOj'LVSRVLomRGD6(&+$%
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
3URMHWR
$GHTXDomRGDVLQVWDODo}HVItVLFDVGD6HFUHWDULDGH+DELWDomR
,QYHVWLPHQWRV
3URMHWR
)RUPXODomRHSURPRomRGD3ROtWLFD+DELWDFLRQDOGR(VWDGR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
3URMHWR
)RUPXODomRH3URPRomRGD3ROtWLFDGH5HJXODUL]DomR)XQGLiULD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
3URMHWR
,PSODQWDomRGD2XYLGRULDGD6HFUHWDULDGH+DELWDomR6(&+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(+$%,7$&$2
&RPSDQKLD(VWDGXDOGH+DELWDomRH2EUDV&(+$%
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD&RPSDQKLD(VWDGXDOGH+DELWDomRH
2EUDV&(+$%
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
2SHUDFLRQDOL]DomRGR$FHVVRj5HGH'LJLWDO&RUSRUDWLYDGH
*RYHUQRGD&(+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO &RQWULEXLo}HV3DWURQDLVGD&(+$%DR)81$),1
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2S(VSHFLDO &RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HUYLGRUHV
GD&(+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO 5HVVDUFLPHQWRGH'HVSHVDVGH3HVVRDOj'LVSRVLomRGD&(+$%
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
2S(VSHFLDO 'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGD&(+$%
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
ATOS DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4675 – Nomear CYNARA GALLINDO CARRAZZONI FIRMO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete do ViceGovernador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Vice-Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 4676 - Nomear MARIANA DAVID ALMEIDA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete do ViceGovernador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Vice-Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
DECRETO Nº 41.596, DE 1º DE ABRIL DE 2015
NO PREÂMBULO:
Nº 4677 – Designar EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula nº 169953-9, para exercer a atividade de Coordenador
de Controle do Tesouro Estadual, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto na Lei nº 15.461, de 9 de março de 2015, que inclui dotações orçamentárias no orçamento do Órgão,”
Nº 4678 – Designar MARCO ANTÔNIO ANDRADE PIRES, matrícula nº 187725-9, para exercer a atividade de Gerente de Cadastro e
Atendimento ao Usuário, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda com efeito retroativo a 24 de dezembro de 2014.