DOEPE 24/04/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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PORTARIA DO CG/PMPE Nº 027/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de
04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o
que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de
dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro
de 2006. RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo o Soldado PM
Mat. 980246-0/BPGd, Bruno Maciel Alves, por haver tornado
Apto para o serviço ativo da PMPE, tendo em vista voltando às
atividades laborais na Corporação, conforme foi informado a esta
DGP-2, através do Ofício nº 146/15 – 1ª Seção, datado de 04 de
março de 2015, oriundo do BPGd; II - A presente Portaria entra
em vigor a contar de 04 de março de 2015. Antônio Francisco
Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José
Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 028/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de
04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o
que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de
dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro
de 2006. RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo o Cabo PM Mat.
24379-5/11º BPM, José Nilton Freitas da Silva, por haver tornado
Apto para o serviço ativo da PMPE, tendo em vista voltando às
atividades laborais na Corporação, conforme foi informado a esta
DGP-2, através do Ofício nº 212/15 – 1ª Seção, datado de 10 de
março de 2015, oriundo do 11º BPM; II - A presente Portaria entra
em vigor a contar de 09 de março de 2015. Antônio Francisco
Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José
Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 029/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de
04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o
que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de
dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro
de 2006. RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo o Cabo PM Mat.
25053-8/10º BPM, Eliosvaldo Arruda de Lima, por haver tornado
Apto para o serviço ativo da PMPE, tendo em vista voltando às
atividades laborais na Corporação, conforme foi informado a esta
DGP-2, através do Ofício nº 163/15 - 1ª Seção, datado de 05 de
março de 2015, oriundo do 10º BPM; II - A presente Portaria entra
em vigor a contar de 04 de março de 2015. Antônio Francisco
Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José
Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 030/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de
04 de julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o
que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de
dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro
de 2006. RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo o Cabo PM Mat.
23340-0/10º BPM, Antônio Mendes Júnior, por haver tornado
Apto para o serviço ativo da PMPE, tendo em vista voltando às
atividades laborais na Corporação, conforme foi informado a esta
DGP-2, através do Ofício nº 162/15 – 1ª Seção, datado de 05 de
março de 2015, oriundo do 10º BPM; II - A presente Portaria entra
em vigor a contar de 07 de março de 2015. Antônio Francisco
Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José
Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 031/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974,
do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006,
publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I – Reverter ao serviço ativo o Cabo PM Mat. 24552-6/13º BPM,
Anderson de Melo Costa e Soldado PM Mat. 104069-3/13º BPM,
Cleyton Edson Monteiro dos Santos, por haverem tornados Apto
para o serviço ativo da PMPE, tendo em vista voltando às atividades
laborais na Corporação, conforme foi informado a esta DGP-2,
através do Ofício nº 759/15 – 1ª Seção, datado de 09 de março de
2015, oriundo do 13º BPM; II - A presente Portaria entra em vigor a
contar da data de sua publicação. Antônio Francisco Pereira Neto
– Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de
Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 032/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de
04 de julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, c, Inciso VII, da Lei
nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais
Militares, e de acordo com o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de
Movimentação de O?ciais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo
Decreto nº 7.510 de 18 de outubro de 1981, publicado no SUNOR
nº. 18/81 datado de 05 de novembro de 1981, e considerando o
que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de
dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro
de 2006 e combinado do Art. 456, § 4º, do CPPM. RESOLVE: I –
Agregar o Soldado PM Mat. 910089-0/BPGd, Marcos Antônio
Oliveira Pessoa de Carvalho, o qual incorreu em crime de
deserção; II – Determinar à DGP-3 que adote as providências na
esfera de suas atribuições; III - A presente Portaria entra em vigor
a contar da data de sua publicação. Antônio Francisco Pereira
Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton
Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 033/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de
04 de julho de 1990, Art 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro
de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o
que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de
dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro
de 2006. RESOLVE: I – Reverter ao serviço ativo o Soldado
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PM Mat. 910089-0/BPGd, Marcos Antônio Oliveira Pessoa de
Carvalho, por haver sido capturado e conduzido ao Centro de
Reeducação da PMPE (CREED), conforme foi informado a esta
DGP-2, através do Ofício nº 674/2015 – DPJM, datado de 31 de
março de 2015; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de
31 de março de 2014. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM
Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo
– Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 004, de 16/04/2015.
EMENTA: Submete Policial Militar a Processo de Licenciamento
“Ex-Offício” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do Campus de Ensino Metropolitano I – CEMET-I,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV
do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do
Decreto nº 17.589, de 16JUN94, c/c a Portaria do Comando Geral nº
088, de 24JAN2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007 e
considerando os fatos descritos no Ofício nº 089/2015/SS-4/2ª EMG
do Sr. Cel PM – Chefe da 2ª EMG/PMPE, datado de 07/04/2015
e seus anexos: Cópia da pág. 04 do Formulário de Investigação
Social – FIC do candidato Dimas Cezar Silva do Nascimento; e
cópia do Inquérito Policial (Federal) nº 0830/2013(livro tombo nº
2013) contendo o Auto de Prisão em Flagrante nº 0830/2013-4 – SR/
DPF/PE referente à apuração da pratica do crime do Art. 289 §1º
do Código Penal; nos quais se verificou que Dimas Cezar Silva do
Nascimento, enquanto candidato, omitiu do item 5.0(Esclarecimentos
Jurídicos) do Formulário de Investigação Social – FIC, informações
referentes à sua prisão em flagrante e inquérito policial federal que
responde em liberdade provisória. Dimas Cezar Silva do Nascimento,
atualmente Soldado PM, frequentando o II Módulo do CFSd, foi preso
em flagrante no dia 24 de setembro de 2013, enquanto conduzia um
veículo Nissan/Frontier(placa KHE3775), na companhia de Carlos dos
Santos Gonçalves. O acusado teria pago R$ 30,00, referentes a um
abastecimento de óleo diesel no posto de combustíveis Setta, na Rua
Ernesto de Paula Santos, Boa Viagem, Recife-PE, com uso de uma
nota falsa de R$ 100,00 e deixado o local apressadamente, logo após
receber o troco de R$ 70,00, levantando suspeitas dos funcionários
do posto quanto à cédula(moeda) entregue. Esta conduta ensejou
que o segurança do posto o seguisse em uma moto e solicitasse
que a Polícia Militar intervisse na ocorrência, realizando a abordagem
do referido veículo na Av. Boa Viagem. Após a abordagem foram
encontradas outras cédulas falsas, além da cédula entregue no
posto e o acusado foi conduzido à Polícia Federal, onde foi autuado
em flagrante pela Delegada Drª. Belª. Luciana Martorelli Almeida
Regis de Carvalho e em seguida encaminhado ao COTEL, de onde
recebeu liberdade provisória em 27 de setembro de 2013, porém
continua a responder processo pela conduta criminosa verificada.
RESOLVE: I – Submeter o Soldado QPMG Mat. 117468-1, DIMAS
CEZAR SILVA DO NASCIMENTO a Processo de Licenciamento
“Ex-Offício”, a Bem da Disciplina, nomeando como encarregado o 1º
Tenente QOPM Mat. 980289-4, EDUARDO HENRIQUE SCANONI
DO COUTO; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias para a
conclusão do processo administrativo; III – Determinar a publicação
desta Portaria em Diário Oficial do Estado. ELY LIRA LEITE – MAJ
QOPM Comandante do CEMET-I.
PORTARIA DO COMANDO DO CEMET-I Nº 005, de 16/04/2015.
EMENTA: Submete Policial Militar a Processo de Licenciamento
“Ex-Offício” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.
O Comandante do Campus de Ensino Metropolitano I – CEMET-I,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV
do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do
Decreto nº 17.589, de 16JUN94, c/c a Portaria do Comando Geral nº
088, de 24 JAN 2007, publicada no SUNOR nº 002, de 31JAN2007
e considerando os fatos descritos no Ofício nº 086/2015/SS-4/2ª
EMG do Sr. Cel PM – Chefe da 2ª EMG/PMPE, datado de 07 de
abril de 2015 e seus anexos: Cópia da pág. 04 do Formulário de
Investigação Social – FIC do candidato Brenno Giordanni Silva de
Santana; cópia da ficha do cadastro civil e criminal; Certidão s/nº
da 116ª Circunscrição Policial – Surubim, datada de 27/02/2015;
e folhas de consultas ao TJPE, referentes às apurações de
praticas delituosas, conquanto se verificou que Brenno Giordanni
Silva de Santana, enquanto candidato, omitiu informações que
deveriam ser prestadas no item 5.0(Esclarecimentos Jurídicos)
do Formulário de Investigação Social – FIC, deixando de informar
que responde a Inquérito Policial, por infringir o Art. 297 do
Código Penal, apuração de falsificação de documento público,
tendo como vítima o poder público municipal, conforme certidão
da Delegacia de Polícia de Surubim-PE, bem como respondeu
ainda a 02(dois) Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO,
sendo um em 2008, por “difamação”(arquivado em 2009) e outro
por “Resistência à ordem da Polícia Militar”, tendo este último
sido encerrado com o arbítrio do pagamento de 10(dez) cestas
básicas. RESOLVE: I – Submeter o Soldado QPMG Mat. 1180428, BRENNO GIORDANNI SILVA DE SANTANA a Processo de
Licenciamento “Ex-Offício”, a Bem da Disciplina, nomeando como
encarregado o 2º Tenente QOA Mat. 930532-7, FÁBIO JOSÉ DA
SILVA SANTOS; II – Estabelecer o prazo de 40 (quarenta) dias
para a conclusão do processo administrativo; III – Determinar a
publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado. ELY LIRA
LEITE – MAJ QOPM Comandante do CEMET-I.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC N°. 52, DE 20 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
1. Substituir o Presidente a Comissão para Tomada de Contas
Especial, instaurada em 18 de outubro de 2013, por intermédio
da Portaria n°. 44/2013, para apurar o cumprimento do objeto
referente ao Convênio de Cooperação Financeira n°. 014/2009,
com o Município de Tabira/PE, Bruno Augusto Paes Barreto
Brennand, nomeando PEDRO ARRAES DE ALENCAR, inscrito
sob a matrícula n° 363.717-4, para exercer a Presidência.
2. A Comissão será composta dos seguintes membros: Presidente:
PEDRO ARRAES DE ALENCAR, matrícula n° 363.717-4, demais
membros, Roseanne de Alcântara Farias, matrícula nº 086.823-0,
Tiago Alencar Falcão Lopes, matrícula nº 353.865-6, e Caroline
Fernanda da Silva Lira, matrícula nº 365.538-5.
3.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
Recife, 24 de abril de 2015
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ DE 23 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 76 - Designar, REINALDO SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 169.679-3, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, ficando
o mesmo dispensado da Função Gratificada de Apoio, FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01.05.2015.
Nº 77 - Designar, SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 207.827-9, para a Função Gratificada de Supervisão – FGS-2, ficando o
mesmo dispensado da Função Gratificada de Apoio, FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01.05.2015.
Nº 78 - Designar, MARIA LÚCIA NUNES, mat. 129.724-4, para a Função Gratificada de Supervisão – FGS-2, ficando a mesma
dispensada da Função Gratificada de Apoio, FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01.05.2015.
Nº 79 - Designar, MANOEL MESSIAS DA SILVA, mat. 177.074-8, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-2, ficando o mesmo
dispensado da Função Gratificada de Apoio, FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01.05.2015.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 1797 DE 23 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização ao Contrato de Gestão nº 01/2014, instituídos pela Portaria nº 745,
de 25 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.E de 26 de fevereiro de 2015, para realizar e acompanhar as atividades previstas no referido
instrumento durante sua vigência, composta da seguinte forma:
PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
NOME
Lilian Lapa Santos
Eduarda Helena Coelho de Lima
Fernanda Shelly Rodrigues Fabricio da Silva
FUNÇÃO
Nutricionista
Auxiliar Administrativo
Gerente de Prestação de Contas
MATRÍCULA/ CPF
348.864-0
039.340.644-00
365.545-8
ACOMPANHAMENTO
Merenda
Merenda
Merenda
PLANO DE TRABALHO DA ATIVIDADE DE LOGÍSTICA INTEGRADA
NOME
Tehil Rodrigues
Fernanda Shelly Rodrigues Fabricio da Silva
FUNÇÃO
Gestora de Materiais e Patrimônio
Gerente de Prestação de conta
s
MATRÍCULA/ CPF
176.459-4
365.545-8
ACOMPANHAMENTO
Logística
Logística
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 23 de abril de 2015.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 1798 DE 23 DE ABRIL DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE prorrogar os prazos estabelecidos no Art.2º do Cronograma de
abertura das inscrições para participação no Concurso “ÁGUA: JUNTOS VAMOS PRESERVAR”, no âmbito da Secretaria de Educação,
publicado através da Portaria SEE nº 1348 de 24 de março de 2015, no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2015, conforme
quadro abaixo:
PERÍODO/ DATA
24 de março de 2015
25 de março de 2015
25 de março de 2015
24 de maio de 2015
25 a 29 de maio de 2015
02 de junho de 2015
02 e 05 de junho de 2015
09 de junho de 2015
29 de junho a 03 de julho de 2015
EVENTO
Publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado
Divulgação do Regulamento no site da Secretaria de Educação www.educacao.pe.gov.br
Lançamento do Concurso/Abertura das Inscrições
Encerramento das Inscrições
Seleção Regional (GREs)
Divulgação da Relação dos Trabalhos aptos à Seleção Estadual no site da Secretaria de
Educação www.educacao.pe.gov.br
Seleção Estadual (Comissão Estadual)
Publicação do Resultado Final no site da Secretaria de Educação www.educacao.pe.gov.br
Exposição dos trabalhos vencedores no Shopping RioMar Recife
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 23.04.2015.
AI SF 2012.000002056272-81 TATE Nº 00.341/13-4. AUTUADO: MEIRA LINS HOTÉIS LTDA. CACEPE: 0275559-92. ADVOGADO:
MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO, OAB/PE: 20.563. CORRESPONSÁVEL: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO.
ADVOGADOS: FELIPE VALENTIM, OAB/PE: 31.671; MARCEL COSTI, 27.375 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0137/2014(03).
RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA M. C. DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS. 2. PARCELA DE DEMANDA DE POTÊNCIA
NÃO INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS , POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. 3. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CORRESPONSÁVEL PELA NÃO RETENÇÃO DO TRIBUTO, EM OBEDIÊNCIA A
ORDEM JUDICIAL, ACATADA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA AUTUADA. JULGAMENTO ADMINISTRATIVO
QUE, NESTA PARTE, SE FUNDA EM PARECER DA LAVRA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DE Nº 27/2013. EXCLUSÃO
DO DEFENDENTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PARTE ILEGÍTIMA “AD CAUSAM”, MERA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA E
RESPONSÁVEL PELO REPASSE DO TRIBUTO. 4. AUTUADO, CONSUMIDOR FINAL, SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA, QUE INGRESSOU, EM MOMENTO ANTERIOR À AÇÃO FISCAL, COM DEMANDA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, NO
SENTIDO DE QUE SEJA DECLARADA A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA POR ELE DEMANDADA E NÃO
UTILIZADA, EXCLUINDO-O DA SUJEIÇÃO PASSIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO CONFORME DETERMINA
O ARTIGO 8º DA LEI 10.654/91. AUTUAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO LAVRADA SEM EXIGÊNCIA DE PENALIDADE A TEOR DO
QUE DETERMINA O ARTIGO 24, II, DA LEI 10.654/91. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA MULTA APLICADA. REMESSA DOS AUTOS PARA
INSCRIÇÃO DO IMPOSTO LANÇADO, NO VALOR ORIGINAL, NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A 5ª Turma Julgadora, na apreciação
e julgamento do processo acima indicado, considerando o que se deflui da ementa supra, ACORDA, por unanimidade de votos, nos
termos da ementa supra, em excluir a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE – da relação processual por evidente ausência
de legitimidade de parte; excluir, de ofício a multa aplicada; suspender o processo de julgamento até decisão final na instância judicial
sobre o mérito da medida impetrada pelo autuado determinando que o crédito tributário permaneça no sistema de registro competente,
sob condição suspensiva, até ulterior deliberação judicial, quando, então, estes autos deverão retornar à instância administrativa para
continuidade do processo de julgamento.(republicado por motivo redacional).
TATE, 23 de abril de 2015.
Terezinha M A Fonseca
Presidente da 5ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 30/04/2015 ÀS 9h
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2012.000002108314-95 TATE Nº 00.402/13-3. CONTRIBUINTE: WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÕES
LTDA. CACEPE: 0319228-80. ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE: 17.612.
TATE, 23 de abril de 2015.
Terezinha M A Fonseca.
Presidente da 5ª TJ.