DOEPE 29/04/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de abril de 2015
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Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 41.678, DE 28 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 8.377.520,00
em favor do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 8.377.520,00 (oito milhões, trezentos e setenta e sete mil,
quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
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ATOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5157 - Dispensar, a pedido, EZIEL CAVALCANTI VASCONCELOS ROCHA, matrícula nº 3541959, da Função Gratificada de
Coordenador Médico do Serviço de Verificação de Óbitos de Caruaru, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a
01 de abril de 2015.
Nº 5158 - Designar TÚLIO LINS DE ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula nº 356.842-3, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
Médico do Serviço de Verificação de Óbitos de Caruaru, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de maio de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Secretarias de Estado
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.169-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, do servidor Inácio de
Loiola Cavalcanti Selva, matrícula nº 103.051-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercícios de 2014.
Nº 1.170-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Inajá, da servidora Maria do Perpétuo Socorro de Brito
Andrade, matrícula nº 113.227-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2014.
Nº 1.171-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, da servidora Maria Nereida Pontes, matrícula nº 2532-1,
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.172-Considerar designado o servidor FRANCIMILTON DOS SANTOS, matrícula nº 365.902-0, para responder pela Comissão
Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Educação - SEE, na qualidade de Presidente/
Pregoeiro, em substituição a Janice de Souza Basílio, matrícula nº 321.178-9, com efeito retroativo a 16 de abril de 2015.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
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AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
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Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIA SARA NO 024 DE 28 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO, considerando a necessidade de promover a divulgação e
mobilização nas atividades referentes à Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa,
RESOLVE:
I. Indicar o servidor do IPA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, matrícula 1510-5, para as atividades de divulgação e mobilização da
1ª Etapa da Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa-2015, no Agreste do Estado, no período de 13 de abril a 31 de maio de 2015 ,
o qual terá direito de receber diárias e abastecer, com combustível, o veículo de placa PEJ – 8648.
Nilton da Mota Silveira Filho
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
ASSINATURAS:
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
PUBLICAǛES:
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]