DOEPE 12/06/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de junho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCII • NÀ 109 - 3
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Governo do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
LEI Nº 15.523, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Denomina de Rodovia Carlos Augusto Amariz Gomes, a
PE-624, no trecho específico entre a BR-428 e o Distrito do
Capim, Município de Petrolina, Sertão do São Francisco.
ORÇAMENTO FISCAL 2015
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
0102
TOTAL
14.523.085,00
4.523.085,00
10.000.000,00
14.523.085,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Carlos Augusto Amariz Gomes, a PE-624 – Estrada do Capim – trecho específico desde
o entroncamento com a BR-428 até o Povoado do Capim, Município de Petrolina, Sertão do São Francisco.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada no acesso
a rodovia citada no artigo anterior.
Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidas no caput deste artigo, deverão ser confeccionados de acordo
com as especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela
família do homenageado.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 11.06.2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1.614-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Sônia Maria Januário, matrícula nº 213.420-9, cedida à
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01.06.2015.
Nº 1.615-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Recife, o servidor Manasses Manoel do Nascimento, cedido à Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01.06.2015.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 1.616-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Maria Paula Martins de Lima, matrícula nº 11.912-1, cedida
à Secretaria de Saúde, a partir de 01.02.2015.
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Lucas Ramos – PSB.
Nº 1.617-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Imna Menezes de Miranda, matrícula nº 234.289-8 e 244.242-6, cedida à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 41.814, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 14.523.085,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 1.618-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Antônio Carlos de Magalhães, matrícula n° 173.628-0, cedido à Prefeitura
Municipal de São José do Belmonte, a partir de 02.03.2015.
Nº 1.619-Fazer retornar à Secretaria de Transportes, o servidor Ademilton Luna da Silva Júnior, matrícula nº 100.567-7, cedido à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em virtude da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Nº 1.620-Fazer retornar à Secretaria de Transportes, a servidora Lúcia Maria Feitosa Bezerra Burgos, matrícula n° 127.528-3, cedida
à Secretaria das Cidades, a partir de 01.04.2015.
Nº 1.621-Fazer retornar à Secretaria de Transportes, o servidor João Ambrósio da Silva, matrícula nº 100.569-3, cedido ao Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01.06.2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DAS CIDADES,
crédito suplementar no valor de R$ 14.523.085,00 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e três mil e oitenta e cinco reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1.627-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, a servidora Maria de Fátima Vasconcelos
Ribeiro, matrícula n° 368.249-8, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2015 até
31.12.2015.
Nº 1.628-Colocar à disposição da Secretaria de Transportes, o servidor Rubem de Moura e Silva Júnior, matrícula nº 3009-0, do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.02.2015 até 31.12.2015, em virtude da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.122.1087.4691 - Suporte as Atividades Fins do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 1.625-Colocar à disposição da Secretaria de Transportes, os servidores Abimael Fernandes de Lima Filho, matrícula nº 127-3 e
Álvaro Barros da Silveira, matrícula nº 62-8, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com ônus para o órgão de origem,
a partir de 01.02.2015 até 31.12.2015, em virtude da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Nº 1.626-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Draley Deise Ribeiro Barreiros, matrícula n°
301.418-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Nº 1.623-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a servidora Silvia Regina Pequeno de Aguiar Campos,
matrícula n° 10094-3, cedida à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01.06.2015.
Nº 1.624-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Genil Gomes da Silva, matrícula n°
1009-0, cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a partir de 02.03.2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1.622-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Francisco Xavier de Oliveira,
matrícula n° 703-0, cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a partir de 07.04.2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
14.523.085,00
0101
TOTAL
14.523.085,00
14.523.085,00
Nº 1.629-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Fabiana Ramalho Carneiro Leão, matrícula nº 299.601-4,
da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.630-Colocar à disposição da Vice Governadoria, a servidora Luzinete Maria da Silva, matrícula n° 1480-0, da Pernambuco
Participações e Investimento S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 04.05.2015 até 31.12.2015.
Nº 1.631-Colocar à disposição da Secretaria de Habitação, o servidor José Edvaldo Carlos, matrícula n° 9131-6, do Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2015 até 31.12.2015.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
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Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
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DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
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