DOEPE 18/08/2015 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCII • NÀ 154
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de agosto de 2015
III - Secretaria Executiva de Licitações e Contratos:
Governo do Estado
a) Comissão Permanente de Licitação;
b) Gerência Geral de Licitações e Contratos:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
1. Gerência de Licitações e Compras;
DECRETO Nº 42.045, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
Aprova o Regulamento
Estratégicos.
do
Gabinete
de
2. Assessoria Técnica de Contratos e Convênios;
Projetos
IV - Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
a) Gerência Geral de Gestão:
1. Gerência Administrativa e de Infraestrutura;
DECRETA:
2. Gerência de Finanças:
Art. 1° Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos
Estratégicos, conforme os Anexos I e II.
2.1. Assessoria de Pagamento;
2.2. Assessoria de Prestação de Contas;
Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções do Gabinete de
Projetos Estratégicos, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
b) Gerência Geral de Monitoramento:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
1. Gerência de Monitoramento.
Gestão; e
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Convênios, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Contratos e Convênios.
Art. 3º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do
Gabinete de Projetos Estratégicos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
I - à Assessoria Especial: coordenar e desenvolver assessoramento de natureza técnica, política, administrativa, como também
coordenar as ações estratégicas e metas definidas pelo governo, diretamente ao Secretário, e assessorá-lo no exame de matérias,
atendendo todas as necessidades de organização, despacho e distribuição de expediente e subsidiariamente aos demais órgãos
integrantes da estrutura do Gabinete;
II - à Gerência Geral de Planejamento e Projetos: realizar estudos, análises, interpretações, planejamento, execução,
coordenação e controle de trabalhos nas diversas Secretarias Executivas que compõem o GAPE; elaborar planejamento organizacional;
promover estudos de racionalização e controlar o desempenho do Gabinete;
III - à Gerência de Apoio à Comunicação: assessorar o Chefe de Gabinete nos assuntos relacionados à Imprensa; prestar
serviços de comunicação direcionados aos ambientes interno e externo do GAPE; coordenar o fluxo interno e externo de informações;
fortalecer a comunicação interna entre a administração e os servidores;
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
IV - à Gerência de Assuntos Jurídicos: prestar assessoramento de natureza técnico-jurídica ao Chefe de Gabinete de Projetos
Estratégicos e, subsidiariamente, às demais Secretárias Executivas integrantes da sua estrutura em especial as questões relacionadas
a licitações, contratos e convênios; supervisionar e gerir as atividades de natureza jurídica, além das demandas judiciais e de controle
externo no âmbito de atuação;
ANEXO I
REGULAMENTO DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
V - à Secretaria Executiva de Obras: analisar e aprovar a viabilidade técnica e econômica para implantação e/ou execução
de Projetos Estratégicos no Estado; elaborar, analisar, aprovar e fiscalizar projetos básicos e executivos de engenharia das obras
e empreendimentos em execução; assessorar o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos nas competências relacionadas à sua
Secretaria;
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
Art. 1º O Gabinete de Projetos Estratégicos, órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, tem por finalidade
e competência desenvolver e gerir ações e programas para implementação de Projetos estratégicos para o Estado, em articulação com
a União, outros Estados e Municípios; supervisionar e executar obras e empreendimentos; autorizar a elaboração de projetos básicos
e executivos de engenharia; participar de reuniões em órgãos conveniados; autorizar, homologar processos licitatórios dentro de sua
competência; ordenar despesas; assessorar o Governador diretamente em sua área de atuação.
Art. 2º Compete ao Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos assessorar o Governador do Estado nos assuntos de
competência de sua pasta, definir e estabelecer políticas, diretrizes e normas de organização interna; planejar, dirigir e controlar as ações
do Gabinete.
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
VI - à Gerência de Obras: assessorar a Secretaria Executiva de Obras no acompanhamento da execução de obras estratégicas
no Estado;
VII - à Secretaria Executiva de Licitações e Contratos: formular estratégias de atuação e exercer a supervisão, a execução e
o controle dos procedimentos técnicos e administrativos inerentes à administração de compras governamentais, contratos e licitações;
VIII - à Comissão Permanente de Licitação – CPL: processar e julgar as licitações para aquisição de bens e serviços; formalizar
os processos de dispensa e inexigibilidade, no âmbito do Gabinete de Projetos Estratégicos, nos termos da legislação pertinente,
vinculada diretamente à Secretaria Executiva de Licitações e Contratos;
IX - à Gerência Geral de Licitações e Contratos: exercer a supervisão, a execução e o controle dos procedimentos técnicos e
administrativos inerentes à administração de compras, contratos e licitações;
Art. 3º As atividades do Gabinete de Projetos Estratégicos - GAPE serão desenvolvidas diretamente por suas unidades
integrantes.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, o Gabinete de Projetos Estratégicos terá a seguinte estrutura:
Art. 4º Compete, em especial:
X - à Gerência de Licitações e Compras: efetuar levantamentos, estudos, projetos e análise nos termos de referência de
licitações de materiais, equipamentos, obras e serviços para o desencadeamento das licitações; orientar técnico-administrativamente
as áreas demandantes quanto aos procedimentos relativos à licitação, dispensa, inexigibilidade, observado o disposto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais legislações pertinentes;
I - Gabinete de Projetos Estratégicos:
XI - à Assessoria Técnica de Contratos e Convênios: acompanhar o andamento dos contratos e convênios e orientar os seus
responsáveis para o seu correto cumprimento; controlar processos relativos a todos os contratos e convênios e projetos celebrados pelo
GAPE, inclusive processos de prestação de contas, sugerindo medidas mitigadoras para o aperfeiçoamento dos processos, apresentando
sempre relatórios mensais de acompanhamento contendo as informações pertinentes;
a) Assessoria Especial;
b) Gerência Geral de Planejamento e Projetos;
XII - à Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão: formular, coordenar e executar as atividades de planejamento,
autorizar e acompanhar as ações do Plano Plurianual – PPA, do Orçamento Anual – LOA; definir e acompanhar as atividades meio
relacionadas com administração, finanças, pessoal, e manutenção de infraestrutura, a execução e o controle dos procedimentos técnicos
e administrativos inerentes à administração de convênios;
c) Gerência de Apoio a Comunicação;
d) Gerência de Assuntos Jurídicos;
II - Secretaria Executiva de Obras:
XIII - à Gerência Geral de Gestão: coordenar as atividades meio do Gabinete de Projetos Estratégicos, relacionadas com
administração, orçamento, finanças, pessoal, patrimônio, almoxarifado e infraestrutura;
a) Gerência de Obras;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
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