DOEPE 21/08/2015 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.064, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
e Energéticos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos no Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e Energéticos, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), destinados ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Ano XCII • NÀ 157 - 3
Nº 6591 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
- EMPETUR, de AMANDA KELLE CAVALCANTI DE SOUZA, da referida Empresa, para, em Santiago – Chile, no período de 16 a 21 de
agosto de 2015, participar do Workshop PE.
Nº 6592 - Autorizar o afastamento do País, de LUIS EDUARDO ANTUNES, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco –
EMPETUR, para, em Santiago – Chile, no período de 18 a 21 de agosto de 2015, participar do Workshop Pernambuco.
Nº 6593 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco –
EMPETUR, de SYLVIA MARIA RENDA SARUBBI COSTA, da referida Empresa, para, em Santiago - Chile, no período de 18 a 21 de
agosto de 2015, participar do Workshop PE.
Nº 6594 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A EMPETUR, de THAYSE GABRIELLE CORTEZ GOMES DE AZEVEDO, da referida Empresa, para, em Porto, Coimbra, Lisboa e Algarve
- Portugal, no período de 12 a 19 de setembro de 2015, participar do Road Show Soltrópico.
ATO DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nº 2136 - Designar ANGELA KARINE DE QUEIROZ E SILVA, matrícula nº 192.901-1, para exercer a Função Gratificada de Gestora do
Hospital Regional do Hospital Correia Picanço, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
ATO DO DIA 18 DE JUNHO DE 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 5886 – Dispensar, a pedido, JEAN BATISTA DE SÁ, matrícula nº 8846-3, da Função Gratificada de Diretor Geral de Assistência
Farmacêutica, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2015.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Secretarias de Estado
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PORTARIAS SAD DO DIA 20.08.2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.368-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Marcos Antônio Araújo de Almeida, matrícula nº 103.754-4, cedido à
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, a partir de 13.07.2015.
Nº 2.369-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria de Pompéia Duarte Cavalcanti,
matrícula nº 4.125-4, cedida ao Instituto de Recursos Humano – IRH, a partir de 01.02.2015.
Nº 2.370-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, o servidor José Edvaldo Carlos,
matrícula nº 9.131-6, cedido à Secretaria de Habitação, a partir de 01.08.2015.
Nº 2.371-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Vilma Albino Macário Lima, matrícula nº 124.932-0, cedida à Prefeitura
Municipal do Paulista, a partir de 03.08.2015.
ATOS DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015.
Nº 2.372-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Maurílio José Correia, matrícula nº 30.271-6, cedido ao
Ministério Público do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6581 - Dispensar NADI HELENA PRESSER da Função Gratificada de Superintendente de Informação, Planejamento e Avaliação,
símbolo FDA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 31 de agosto de 2015.
Nº 6582 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar, da
Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 55, de 31 de
maio de 2015, bem como o trânsito em julgado do processo nº 0018511-49.2010.8.17.0001:
Nº 2.373-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Maurício Marques Gonçalves, matrícula nº 137.129-0, cedido à Secretaria
de Educação, a partir de 01.04.2015.
Nº 2.374-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Vitalino Patriota Neto, matrícula nº 100.363-1, cedido ao Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, a partir de 09.06.2015.
Nº 2.375-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Elisabete de Melo Dino de Amorim, cedida à Secretaria de
Educação, a partir de 10.05.2015.
CLASSIFICAÇÃO...........................NOME
20º......................................EDGO SUEL DA SILVA
21º......................................CAMILO LEIVINHO MARTINS DE SOUZA
Nº 6583 - Designar ZELIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, matrícula nº 252, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI,
para responder pelo expediente da Gerência de Planejamento e Gestão, da referida Agência, no período de 17 a 31 de agosto de 2015,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6584 - Designar FERNANDO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 363913-4, da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 01 a 10 de agosto
de 2015.
Nº 6585 - Designar FERNANDO RAFAEL DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 363913-4, da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 10 a 30 de
agosto de 2015.
Nº 6586 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, da servidora da Secretaria de Educação, ENILDA CÂMARA VILAR, matrícula nº 302.955-7, com ônus para o órgão de
origem, até 26 de abril de 2015.
Nº 6587 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e
alterações, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2015.
NOME
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 2.367-Fazer retornar à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o servidor Antônio Menezes de Brito, matrícula nº 121.543-4,
cedido à Prefeitura Municipal de Arcoverde, a partir de 01.11.2014.
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ADMINISTRAÇ‹O
MATRÍCULA
Priscila Lopes de Souza Oliveira Rocha
300.903-3
Tito Cavalcante Hermínio de Lima
303.025-3
Walkyria Carvalho da Silva Amorim
305.153-6
Jullyana Melizza de Souza e Silva
299.672-3
Marta Rosa Ferreira do Nascimento
302.135-1
Nº 6588 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de EDSON ANTONIO DE
ARAÚJO BRITO, Diretor Administrativo e Financeiro da ATI, para, em Natal – RN, no período de 17 a 19 de junho de 2015, participar da
96ª Reunião do Fórum de Diretores Administrativos e Financeiros das Entidades Estaduais de TI, designando SANDESON GEORGE DA
SILVA, matrícula nº 5015, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 2.376-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Tereza Virgínia Alves do Nascimento, matrícula nº 175.130-1, cedida à
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, a partir de 01.01.2013.
Nº 2.377-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Patrícia Neves Jackes Aires, matrícula nº 258.479-4, cedida à
Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 31.07.2015.
Nº 2.378-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor Paulo José da Silva, matrícula nº 88.744-7, cedido ao
Ministério Público do Estado de Pernambuco, a partir de 01.07.2015.
Nº 2.379-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, a servidora Sandra Maria dos Santos, matrícula n° 175.317-7, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
Nº 2.380-Colocar à disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Maria da Conceição Cavalcanti do Nascimento,
matrícula n° 87.523-6, da Secretaria de Transportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2015 até 31.12.2015.
Nº 2.381-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Damião Edimilson Borges,
matrícula n° 31.166-9, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2015.
Nº 2.382-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Kilma Luna de Castro Barros, matrícula n°
143.752-6, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2015
até 31.12.2015.
Nº 2.383-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, o servidor Ângelo Giuseppe Pinto Lins, matrícula n° 3972,
do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2015 até 31.12.2015.
Nº 2.384-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, o servidor José Alves de Freitas, matrícula n°
15.043-6, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de
01.07.2015 até 31.12.2015.
Nº 2.385-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, a servidora Deise Gislaine das Neves Alves, matrícula n° 257.733-0, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
Nº 6589 - Autorizar o afastamento do Estado, de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF,
nos dias 19 e 20 de agosto de 2015, participar de reuniões no ministério das Cidades e na Associação Brasileira de Cohabs e Agentes
Públicos de Habitação – ABC.
Nº 2.386-Colocar a disposição da Prefeitura Municipal de Exú, os servidores Ramísia Lucas Moreira, matrícula nº 250.498-7 e Raimundo
Pinto Saraiva Sobrinho, matrícula nº 303.632-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a
partir de 04.02.2013 até 31.12.2013.
Nº 6590 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, de CAMILA RIBEIRO CÂMARA, da referida Empresa, para, em Lima - Peru, no período de 15 a 23 de agosto de 2015,
participar do Workshop “Descubra Brasil” e visita a operadoras que comercializam a região Nordeste do Brasil.
Nº 2.387-Colocar à disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a servidora Maria Eunice da Silva
Marques, matrícula n° 2.444-9, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.06.2015 até 31.12.2015.