DOEPE 21/08/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de agosto de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3111 - Remover MARIA DE FATIMA DE HOLANDA SILVA, Prof. LPE, II, B, mat. nº 185.227-2, Readaptado Definitivo, para a EREM
Carlos José Dias da Silva, São José da Coroa Grande, GRE Barreiros, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de
06.07.15. SIGEPE 04625155/15.
Nº 3112 - Remover HEROCILDA DE OLIVEIRA ALVES, Prof. LPM, IV, C, mat. nº 113.429-9, para a Equipe Técnica da Gerência de
Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, da Secretaria Exec. de Desenv. da Educação, com 200 h/a mensais, a partir de
13.07.15. SIGEPE 04781924/15.
Ano XCII • NÀ 157 - 5
REJANE CRISTINA FEITOSA MEDEIROS
139.742-7
2
07.08.2015
ROSINEIDE SIMÕES CRISTINO CAMPOS
124.777-8
1
31.07.2015
2º
SANDRA HELENA DOS SANTOS TENORIO
127.052-4
1
10.08.2015
3º
GRE LIMOEIRO
NOME
Nº 3113 - Dispensar ELZA DE ARAUJO CARNEIRO LEAO, Prof. LPE, III, C, mat. nº 157.040-4, da Função de Chefe da Unidade
de Capacitação de Gestores Escolares, da Secretaria Exec. de Desenv. da Educação, símbolo FGS-1, a partir de 03.08.15. SIGEPE
04772665/15.
Nº 3114 - Designar RITA DE KASSIA PONTES SILVA, Prof. LPE, I, C, mat. nº 251.348-0, para a Função de Chefe da Unidade de
Capacitação de Gestores Escolares, da Secretaria Exec. de Desenv. da Educação, atribuindo-lhe Gratificação de Supervisão – 1, símbolo
FGS-1, a partir de 03.08.15. SIGEPE 04772665/15.
Nº 3115 - Dispensar ANA CELIA FREIRE DA SILVA, EXQ/001, mat. nº 330.289-0, da Função Gratificação de Supervisão - 2, da Secretaria
Exec. de Gestão da Rede, a partir de 01.08.15. SIGEPE 04763946/15.
Nº 3116 - Designar GILLIARD DE LUNA ALVES, Analista em Gestão Educacional, I, C, mat. nº 249.758-1, para a Função Gratificação de
Supervisão - 2, símbolo FGS-2, da Secretaria Exec. de Gestão da Rede, a partir de 01.08.15. SIGEPE 04763946/15.
Nº 3117 - Remover IRAMAIR DA SOLIDADE NUNES PEREIRA, Prof. LPE, I, B, mat. nº 256.806-3, Readaptado Definitivo, para a
EREM Padre Guedes, Vicência, GRE Mata Norte, com a 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 08.06.15. SIGEPE
04552942/15.
Nº 3118 - Remover MARIA JOSE SOARES LINDOSO, Prof. LP, IV, B, mat. nº 131.733-4, para a Esc. Cristhiano Barbosa e Silva, com
150 h/a mensais e na Esc. Central de Barreiros, com 50 h/a mensais, ambas de História, no município de Barreiros, a partir de 03.08.15.
SIGEPE 04686186/15.
Nº 3119 - Remover PATRICIA BARROS CRISOSTOMO, Prof. LP, I, B, mat. nº 270.923-6, para a Esc. Pedro Barros Filho, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com a 200 h/a mensais, a partir de 16.03.15. SIGEPE 04400155/15.
2º
MATRICULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANA MARIA LOURENCO DE ANDRADE XAVIER
131.247-2
01
14/09/2015
3°
ANGELA BARBOSA DE SANTANA
237.952-0
02
02/09/2015
3°
ANTONIO BARBOSA LEAL
72.803-9
02
07/08/2015
2°
DALVANI JOSE DE SANTANA
174.489-5
01
10/08/2015
2°
HERCILIA CRISTINA LEAL CAMPOS
155.126-4
02
01/09/2015
1°
IRACI MONTENEGRO DE OLIVEIRA
161.175-5
01
01/09/2015
2°
IRANICE MARIA ARRUDA DE ANDRADE
175.076-3
02
01/09/2015
2°
IVONETE MARIA DA CONCEICAO
132.056-4
01
03/08/2015
2°
JOANA D’ARC BARBOSA DA SILVA
174.194-2
01
01/09/2015
2°
JOSE CARLOS DE ARAUJO
129.067-3
01
03/08/2015
2°
JOSE MARIA FRANCISCO DOS SANTOS
86.818-3
02
01/09/2015
3°
JOSEFA MARIA DA SILVA
133.700-9
02
03/08/2015
2°
JOSE SERGIO XAVIER DUARTE
190.333-0
01
02/09/2015
1°
MANOEL ANTONIO DA SILVA
129.951-4
01
02/09/2015
2°
MARIA DA PAZ DAS CHAGAS MENEZES
173.163-7
01
01/09/2015
2°
MARIA DE LOURDES GUERRA DE ARAUJO
154.771-2
01
01/09/2015
2°
MARIA DE LOURDES LESSA TAVARES
97.045-0
02
02/09/2015
3°
MARIA DO CARMO GONZAGA
132.066-1
02
03/08/2015
3°
MARIA DO SOCORRO CIPRIANO DE ARAUJO SOUSA
157.485-0
01
01/09/2015
2°
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA DANTAS
125.235-6
02
08/09/2015
3°
MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA
180.072-8
01
01/09/2015
1°
Nº 3120 - Designar PATRICIA BARROS CRISOSTOMO, Prof. LP, I, B, mat. nº 270.923-6, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Pedro
Barros Filho, Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com a 200 h/a mensais, a partir de
16.03.15. SIGEPE 04400155/15.
MARIA MADALENA SILVA MONTEIRO DE FRANCA LIMA
189.445-5
01
08/09/2015
1°
MARIA ROZELANDE PEREIRA
106.805-9
01
03/08/2015
2°
MARIA SELMA HENRIQUE DE SOUZA
160.969-6
01
02/09/2015
1°
Nº 3121 - Remover WELSON JOSE ALVES DE ARAUJO, Prof. LPE, I, B, mat. nº 250.088-4, para a Esc. Dom Bosco, Casa Amarela, GRE
R Norte, com a 200 h/a mensais de História, a partir de 27.07.15. SIGEPE 04730670/15.
MIRIAM VASCONCELOS GONZAGA
131.780-6
02
11/09/2015
3°
NEIDE BARBOSA DA SILVA
179.157-5
01
03/10/2015
2°
RITA MARIA DA SILVA
126.141-0
02
03/08/2015
3°
ROSALIA ROSA DO EGITO PEDROSA
165.200-1
02
01/09/2015
2°
WALKIRIA MARIA DA CUNHA
175.133-6
02
03/08/2015
2°
ZELIA MARIA MELO DE LIMA SANTOS
159358-7
01
27/07/2015
2°
Nº 3122 - Localizar FRANCISCA FRANCILENE DA SILVA LUNA, Prof. LPE, III, B, mat. nº 172.605-6, na função de Coord. De Biblioteca
na EREM Barão de Exu, Araripina, com a 200 h/a mensais, a partir de 26.01.15. SIGEPE 04085548/15.
Nº 3123 - Remover IRAN RIBEIRO DIAS, Prof. LPE, II, B, mat. nº 239.925-3, para a Esc. Souza Brandão, Jaboatão, GRE Metro Sul, com
a 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 10.06.15. SIGEPE 04677197/15.
Nº 3124 - Remover CILENE RAMOS DA SILVA, Prof. LPE, I, B, mat. nº 254.379-6, para a Esc. Vila João de Deus, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com a 150 h/a mensais de Ciências, a partir de 15.05.15. SIGEPE 04676850/15.
Nº 3125 - Remover ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA JUNIOR, Prof. LP, I, B, mat. nº 251.190-8, para a Esc. Edmur Arlindo de
Oliveira, Jaboatão, GRE Metro Sul, com a 200 h/a mensais de Física e Matemática, a partir de 11.06.15. SIGEPE 04676973/15.
Nº 3126 - Remover TANIA REGIA DE ARAUJO, Prof. LPE, II, B, mat. nº 178.242-8, para a Esc. da Independência, GRE Araripina, com
150 h/a mensais de Português, a partir de 01.07.15. SIGEPE 04675601/15.
Nº 3127 - Remover REJANE LINS DE SOUZA, Assist. Adm. Educacional, IV, B, mat. nº 136.702-1, para a Esc. Luiz Delgado, Boa Vista,
GRE R Norte, com 40 horas semanais, a partir de 11.04.15. SIGEPE 04750830/15.
Nº 3128 - Remover ANTONIO GOMES DA MOTA JUNIOR, Assist. Adm. Educacional, I, B, mat. nº 303.597-2, para a Secr. Executiva de
Gestão da Rede, com 40 horas semanais, a partir de 06.07.15. SIGEPE 04706752/15.
Nº 3129 - Remover JOSELINA DA SILVA RODRIGUES, Prof. LPE, III, B, mat. nº 165.121-8, para a EREM Tamandaré, GRE Barreiros,
com 200 h/a mensais de História, a partir de 02.02.15. SIGEPE 04502463/15.
Nº 3130 - Remover NARA NEWMAN FERREIRA DA SILVA, Prof. LP, II, B, mat. nº 189.186-3, para a EREM Profª Amarina Simões,
Paulista, GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais de Polivalente, a partir de 01.02.14. SIGEPE 04092030/14.
Nº 3131 - Remover ROBERTO GUEDES DA SILVA, Prof. LP, III, B, mat. nº 155.412-3, para a Esc. Edmur Arlindo de Oliveira, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.02.15. SIGEPE 04728150/15.
Nº 3132 - Remover SILVANEIDE GONCALVES VICENTE DA SILVA, Prof. LP, III, B, mat. nº 158.511-8, para a EREM Prof. Eraldo Campos,
Vitória, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.10.11. SIGEPE 05502137/14.
Nº 3133 - Remover IZABEL MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Assist. Adm. Educacional, IV, B, mat. nº 96.968-0, para a Célula de
Desenvolvimento de Pessoas da GRE Mata Norte, com 40 horas semanais, a partir de 23.03.15. SIGEPE 04391537/15.
Nº 3134 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, Prof. LPE, I, B, mat. nº 271.026-9, loc. na
Esc. Tomé Francisco da Silva, Quixabá, GRE Afogados, a partir de 01.08.15. SIGEPE 04742190/15.
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 2919 de 10.08.15, referente a ANA PAULA DA SILVA DE LIMA, mat. nº 300.648-4 e outros. Onde se lê: 03.08.15, leia-se
01.08.15. SIGEPE 04788696/15.
Na Portaria nº 2434 de 03.07.15, referente a ANA LUCIA NOGUEIRA ARAUJO, mat. nº 251.748-5. Onde se lê: a partir de 13.05.15, leiase: a partir de 19.04.15.SIGEPE 04707483/15.
Na Portaria nº 2920 de 10.08.15, referente a ALEXANDRO MUNIZ DE SOUZA, mat. nº 303.906-4. Onde se lê: 03.08.15, leia-se 01.08.15.
SIGEPE 04788696/15.
Na Portaria nº 1519 de 06.03.13, referente a MARIA EDNA DA SILVA, mat. nº 161.021-0. Onde se lê: e remuneração equivalente a 200
horas aulas mensais, enquanto permanecer na função, leia-se: permanecendo com 200 horas aulas mensais. SIGEPE 04690225/15.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 20/08/2015.
AI SF 2015.000002637721-76 TATE 00.510/15-7. AUTUADA: NAT GEO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE:
0120280-45. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0021/2015(07). RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. EMENTA: 1.
AUTO DE INFRAÇÃO. 2. DEFESA INTEMPESTIVA. O defendente foi intimado do auto de infração em 12/05/2015, porém só apresentou
defesa em 12/06/2015, depois de decorridos os 30 dias, ofertados pela Lei 10.654/91 em seu art. 14, para que o contribuinte se defenda.
A 4ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer a defesa
face sua intempestividade.
AI SF 2011.000003717095-58 TATE 00.268/12-7. AUTUADA: FRINSCAL-DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 026519801. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0022/2015(11). RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PAGAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. 1 - O pagamento do crédito pelo autuado implica no reconhecimento do mesmo, o que impõe a terminação do processo
de julgamento, em face inclusive da desistência expressa da impugnação. A 4ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em preliminarmente rejeitar a prejudicial de decadência e encerrar o processo de
julgamento, com base no art. 42, § 4º,III, da Lei 10.654/91.
AI SF 2012.000000418285-14 TATE 00.432/12-1. AUTUADA: FRINSCAL-DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 026519801. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 e OUTROS. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0023/2015(11). RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PAGAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. 1 - O pagamento do crédito pelo autuado implica no reconhecimento do mesmo, o que impõe a terminação do processo de
julgamento, em face inclusive da desistência expressa da impugnação. A 4ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado,
ACORDA, por unanimidade de votos, pela terminação do processo de julgamento, com base no art. 42, § 4º,III, da Lei 10.654/91.
AI SF 2014.000004449701-11 TATE 00.374/15-6. AUTUADA: IBERBRAS COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0122077-21. ACÓRDÃO
4ª TJ Nº0024/2015(11). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: DECADÊNCIA
NÃO VERIFICADA. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FARINHA DE TRIGO - Dec. 27.987/2005. OMISSÃO DE SAÍDAS DE
MERCADORIAS. EQUÍVOCOS NO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE NÃO AUTORIZAM A DENÚNCIA FORMULADA. 1. O auto de
infração tem como suporte um levantamento analítico de estoque, assim o suposto ilícito só foi constatado no último dia do exercício,
no caso em 31/12/2009, e o autuado tomou ciência do auto em 23/09/2014, quando, ainda, não havia transcorrido o prazo decadencial
de 05 anos previsto no art. 150 § 4º do CTN, que só ocorreria em 31/12/2014. 2. A defesa elide a denúncia de falta de recolhimento do
ICMS- ST pela entrada de mercadorias componentes da sistemática especial de tributação de Farinha de Trigo (Dec. Nº 27.987/2005),
demonstrando o registro dos documentos fiscais, que o autuante não havia visualizado, o que foi reconhecido por este na informação
fiscal, após o exame das provas apresentadas. A 4ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por
unanimidade de votos, julgar improcedente a denúncia para desconstituir o crédito tributário.
AI SF 2014.000002073951-13 TATE 00.734/14-4. RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. CACEPE: 0502046-88. ACÓRDÃO 4ª TJ
Nº0025/2015(13). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS. Auto de infração. 2. Contribuinte
que, apesar de, tempestivamente, ter apresentado a sua defesa, no dia 30/06/2015, pagou com os benefícios das respectivas reduções
da multa e dos juros, integralmente o crédito tributário lançado neste auto de infração, tal como o comprova o extrato de débitos de fls.
84 do processo. 3. Nos termos do § 2º do art. 42 da Lei Estadual nº10.654/91, esse pagamento importa na renúncia ao direito de defesa
e implica no encerramento do processo de julgamento do processo administrativo. A 4ª TJ, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento deste auto de infração e declarar extinto
pelo pagamento, o crédito tributário nele lançado.
Recife, 20 de agosto de 2015.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ
O SUPERINTENDENDE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: AUTORIZO AO GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE ARCOVERDE EM 20/08/2015
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DAMIANA ALVES DE SIQUEIRA
NOME
143.558-2
2
03.08.2015
DECÊNIO
2º
DARLENE MARTINS DE ALENCAR
129.815-1
1
24.08.2015
2º
EDIANGELA TORRES DOS SANTOS
189.146-4
1
17.08.2015
1º
GISLAYNE AVILA DE ARAUJO RODRIGUES
173.530-6
1
27.07.2015
1º
JOSÉ DEOGAVES MALAQUIAS
153.429-7
2
11.08.2015
2º
MARIA MARLUCE B. C. NUNES
158.884-2
2
28.08.2015
2º
MARIA SUELY BEZERRA
165.167-6
2
01.09.2015
1º
MARIA TELES FEITOSA DE GOIS
178.966-0
1
03.08.2015
2º
REGINA CELI BEZERRA DE LIMA
154.613-9
2
10.08.2015
2º
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 27/08/2015 às 9h na sala 902 no 9º andar.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2015.000000867594-58 TATE Nº 00.434/15-9. CONTRIBUINTE: FIPEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE PERNAMBUCANO.
CACEPE: 0234036-40.
02. AI SF 2014.000002263605-16 TATE Nº 00.452/15-7. CONTRIBUINTE: J & J COMÉRCIO LTDA EPP. CACEPE: 0278557-91.
TATE, 20 de agosto de 2015.
Normando Santiago Bezerra.
Presidente substituto da 5ª TJ.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 26.08.2015 ÀS 9h.
RELATOR JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA.
01. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2015.000003104647-97. TATE 00.564/15-0. REQUERENTE: IVANETE DE
ALMEIDA MOSQUEIRA, CPF/MF: 180.555.324-00. ADVOGADO: RODRIGO MACIEL DANTAS, OAB/PE Nº19.097. (REV.TEREZINHA
FONSECA).