DOEPE 22/09/2015 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCII • NÀ 178
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de setembro de 2015
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DECRETO Nº 42.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00105 Secretaria Executiva dos Esportes - Administração Direta
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
30.000,00
30.000,00
30.000,00
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 6890 - Dispensar JOSÉ LÓCIO DE MIRANDA FILHO, matrícula nº 15511-0, da Função Gratificada de Gestor de Distrito Rodoviário
Salgueiro, símbolo FDA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de outubro de 2015.
Nº 6891 - Designar ANTONIO PEREIRA FERRAZ FILHO, matrícula nº 8158, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Distrito
Rodoviário Salgueiro, símbolo FDA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01
de outubro de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50.000,00
22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.40.00 - Investimentos
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
Nº 6894 - Designar LUIZA FERREIRA DE MELO, matrícula nº 73.509-4, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente da
Assistência Técnica-Bibliotecária, da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de 21 de setembro
a 20 de novembro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio
0101
350.000,00
200.000,00
200.000,00
Nº 6895 - Designar EDILSON FRANCISCO LOPES DA SILVA, matrícula nº 324.661-2, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Assessoria Técnica de Pessoal, da referida Secretaria, no período de 21 de setembro de 2015 a 19 de abril de 2016,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
0101
600.000,00
Nº 6896 - Designar RENATA MENEZES DE MELO, Procuradora do Estado, matrícula nº 193.919-0, para responder pelo expediente da
Coordenadoria do Núcleo de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 29 de setembro a 10 de outubro de
2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
250.000,00
250.000,00
200.000,00
0101
200.000,00
0101
150.000,00
150.000,00
TOTAL
600.000,00
DECRETO Nº 42.158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 6893 - Designar DANYELLE SANTOS ASFORA, matricula nº 279.779-8, da Agência Estadual de Meio Ambiente -– CPRH, para
responder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão, da referida Agência, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2015.
50.000,00
350.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Nº 6892 - Dispensar MARIA GUILENE HERCULINO SILVA, matricula nº 279.803-4, da Função Gratificada de Coordenadora de Gestão,
símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Meio Ambiente -– CPRH, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2015.
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6887 - Exonerar, a pedido, DINABEL ALVES CIRNE VILAS-BOAS DOS SANTOS, do cargo em comissão, de Apoio Técnico
Administrativo, símbolo, CAS-4, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 21 de setembro de 2015.
Nº 6889 - Nomear AGACIS MOTTA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de outubro de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0909.4127 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na
SDSCJ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.243.0920.4481 - Fomento aos Eventos nas Áreas da Criança, do Adolescente e da
Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 6885 - Exonerar, a pedido, SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS do cargo em comissão, de Diretora de Infraestrutura e
Sustentabilidade, símbolo DAS-2, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 21 de setembro de 2015.
Nº 6888 - Exonerar, a pedido, VERA LÚCIA MARIA BATISTA do cargo, em comissão, de Coordenadora Administrativa e Financeira,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de outubro de 2015.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6886 - Exonerar, a pedido, BRUNO PAES CASTELO BRANCO, do cargo em comissão, de Gestor de Meio Ambiente, símbolo DAS-5,
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 21 de setembro de 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2015.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Nº 6897 - Designar ZADIG COSTA CRUZ DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 193.926-2, para responder pelo expediente
da Coordenadoria do Núcleo de Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 11 a 30 de outubro de 2015,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6898 - Designar ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA DE MELO RAIMUNDO, matrícula nº 341.949-5, da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Assuntos Estratégicos, no período de 24 de setembro
a 23 de outubro de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6899 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 683/2015-GAB/SDS/GGAJ, de 17 de agosto de 2015, do Cap PM JOSÉ
DINAMÉRICO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula nº 910.590-5, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo
2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 6900 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o Artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, por contar mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços
prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
1º TEN PM
1º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
25071-6
22273-9
22653-0
24332-9
MAX ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO
ELIANA MELO SAMPAIO
LUCIVALDO MARIANO DA COSTA
GILSON TRAJANO VELOSO
Nº 6901 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrela (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do Artigo 2º, combinado com o Artigo 8º do
Decreto Estadual nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, ao Policial Militar abaixo relacionado, por contar mais de 20 (vinte) anos de efetivo
serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
MAJ PM
MAJ PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
1º TEN PM
2º TEN PM
SUB TEN PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
CB PM
CB PM
930016-3
940221-7
930074-0
930340-5
930493-2
930838-5
29586-8
950846-5
921155-1
951049-4
29536-1
22273-9
29955-3
920915-8
920974-3
930443-6
940003-6
950231-9
28613-3
950843-0
102826-0
22825-7
23505-9
24896-7
24933-5
25306-5
27939-0
950272-6
950294-7
28417-3
28459-9
JOSÉ ALEX SANDRO SILVA BEZERRA
NEYRO CLÉSSIO MENEZES SILVA
ADRIANO NOVAES CABRAL
MARCELO BARBOSA RODRIGUES
AÉCIO ALVES BEZERRA
JOSÉ CARLOS MENDES
GILVAN SIQUEIRA DE LIMA
ANTONIO DARLAN FERREIRA
AIRAM JOSÉ MUNIZ
GILVAN MARCOS DA SILVA
ALBERTO LUIZ LOPES DE SOUZA
ELIANA MELO SAMPAIO
ROGÉRIO HENRIQUE DE ALMEIDA
VALDIMILSON ALVES TEOTÔNIO
SANDRO CÉSAR FERREIRA DE ANDRADE
ERALDO DE LIMA GOMES
FRANCISCO CECÍLIO ALVES FILHO
PATRÍCIA EPIFÂNIO DA SILVA
GERSON ARAÚJO RIBEIRO
JOÃO BATISTA MARTINS DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA
MARIA BETÂNIA SOARES DAMÁSIO
JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
PAULO MOREIRA RAMOS NETO
JOSÉ TADEU LIMA DE SOUZA
DAVID GOMES BARROS
VALMIR ANTONIO DA SILVA
EDINGTON DOMINGOS DUARTE
CARLOS ALBERTO FERNANDES VIEIRA
GRINALDO TIMÓTEO DA SILVA
ROSIEL LUCAS E SILVA