DOEPE 08/10/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 190
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
a) cimento não-pulverizado (clínquer) - NBM/SH 2523.10.00:
1. no período de 1º de outubro de 2006 a 31 de outubro de 2015, 75% (setenta e cinco por cento); (REN/AC)
2. no período de 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016, 100% (cem por cento); e (AC)
3. no período de 1º de novembro de 2016 a 30 de abril de 2018, 75% (setenta e cinco por cento); (REN/AC) e
b) escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação do ferro fundido, do ferro e do
aço - NBM/SH 2618.00.00:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 42.220, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Decreto n° 41.466, de 2 de fevereiro de 2015, e o
Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003.
330.000,00
330.000,00
0101
TOTAL
330.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
2. no período de 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016, 100% (cem por cento); e (AC)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
1. no período de 1º de outubro de 2006 a 31 de outubro de 2015, 75% (setenta e cinco por cento); (REN/AC)
3. no período de 1º de novembro de 2016 a 30 de abril de 2018, 75% (setenta e cinco por cento); (REN/AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Recife, 8 de outubro de 2015
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00217 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE
Atividade:
08.241.1011.4137 - Expansão da Rede de Atenção e Apoio a Pessoas Idosas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
50.000,00
50.000,00
0101
50.000,00
0101
230.000,00
230.000,00
50.000,00
TOTAL
330.000,00
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, NA FORMA ABAIXO
DECLARADA.
OBJETO: O presente convênio tem como objeto formalizar a cooperação e ação conjunta das partes, relativamente à cessão de pessoal.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
ANEXO
Art. 1º O parágrafo único do art. 6 do Decreto n° 41.466, de 2 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Parágrafo único. A falta de comprovação do ressarcimento das despesas com a cessão, até o final do exercício
corrente, implica o desfazimento da autorização concedida, devendo os servidores, empregados e militares do
Estado retornarem ao órgão ou entidade de origem no primeiro dia do mês subsequente ao do encerramento
desse prazo, ressalvados os casos em que haja autorização conjunta dos Secretários de Administração e da Casa
Civil, observando os critérios de conveniência, oportunidade e interesse coletivo ou público, bem como os limites
estabelecidos em lei.” (NR)
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, COM ÔNUS PARA
O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO.
NOME / MATRÍCULA / ÓRGÃO DE ORIGEM /
PERÍODO DA CESSÃO
CUSTO
ANUAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA /
Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$
Nivaldo Mendes de Sá / 176.053-0 / SE / junho a dezembro
de 2015
28.269,11
0 01 00 220 000 02 02 05 01 3.1.90.11.01
12.361.1005.2063.0000 / 1901 / 28.269,11
Art. 2º O § 3º do art. 4 do Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“§ 3º A falta de comprovação do ressarcimento das despesas com a cessão, até o final do exercício corrente, implica
o desfazimento da autorização concedida, devendo os servidores, empregados e militares do Estado retornarem ao
órgão ou entidade de origem no primeiro dia do mês subsequente ao do encerramento desse prazo, ressalvados os
casos em que haja autorização conjunta dos Secretários de Administração e da Casa Civil, observando os critérios
de conveniência, oportunidade e interesse coletivo ou público, bem como os limites estabelecidos em lei.” (NR)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 07.10.2015
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.926-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0047731-4/2014
0045166-4/2015
0046361-2/2015
NOME
MARCELA SANTOS DO AMARAL
MOREIRA FERNANDES DE ARAÚJO
PAULO CÉSAR PARAÍSO DANTAS
MAT.
344339-6
194401-0
244299-0
CARGO
MÉDICO
MÉDICO
MÉDICO
NÍVEL/SÍMBOLO
-----SM-2
SM-1
SECRETARIA
DE SAÚDE
DE SAÚDE
DE SAÚDE
A PARTIR
30/05/2014
10/06/2015
16/06/2015
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
DECRETO Nº 42.221, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.
Nº 2.927-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor relacionado
abaixo:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00
em favor da Secretaria de Transportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
NOME
Juliana Cau Durante
Maria Fernanda Norberto de Lima
MATRÍCULA
324.639-6
364.288-7
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
SCGE
A PARTIR DE
08/09/2015
05/10/2015
Nº 2.928-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor relacionado
abaixo:
NOME
Maria Fernanda Norberto de Lima
Maria Gilda Bicalho de Lima
MATRÍCULA
145.165-0
120.806-3
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
SCGE
A PARTIR DE
05/10/2015
05/10/2015
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Transportes,
crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 2.929-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, os servidores Inaldo Leite Carlos Silva Júnior, matrículas nº
178.585-0 e nº 191.338-7 e Fátima Maria Rodrigues da Silva Godinho, matrícula nº 181.326-9, da Secretaria de Educação, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
Nº 2.930-Determinar que a servidora Marília Monteiro Negromonte, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir
de 01.09.2015 até 31.12.2015.
Nº 2.931-Determinar que o servidor Inaldo Marques, da Prefeitura Municipal de Camaragibe, à disposição deste Governo, tenha exercício
na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a
partir de 01.09.2015 até 31.12.2015.
Nº 2.932-Determinar que o servidor Eugênio Pacelli Barbosa Tavares, da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, à disposição
deste Governo, tenha exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2015.
Nº 2.933-Determinar que o servidor João Batista Neves de Melo, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, à disposição deste
Governo, tenha exercício no Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
Nº 2.934-Determinar que o servidor Ricardo Esberard de Albuquerque Beltrão, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU,
à disposição deste Governo, tenha exercício no Grande Recife Consórcio de Transportes - CTM, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.