DOEPE 10/11/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCII • NÀ 210
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Secretarias de Estado
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETO Nº 42.303, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 7.542.416,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 7.542.416,00 (sete milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e dezesseis reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes da anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
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Nº 3.211-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, do servidor
Admilson José de Vasconcelos, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Nº 3.212-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, da servidora Avanilda de Morais,
matrícula nº 162.434-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2007.
Nº 3.213-Determinar que a servidora Ana Coelho Vieira Selva, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
Nº 3.214-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal 5ª região, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015.
NOME
Christine Maria Torres Bezerra de Menezes Matos
Ernani Lucena Maciel
Francisco Ferreira Carvalho
Johnmary Vital de Araújo
Regina Célia Lucas Couceiro
Rosemary Miranda Noia
Verônica Maria Barreto Gomes Pontual
MATRÍCULA
236.785-8
12.774-4
13.025-7
12.937-2
214.699-1
242.534-3
12.665-9
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 3.216-Considerar designado ISRAEL BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula nº 363.799-9, para função de Membro/ Integrante
de Equipe de Apoio, da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos- SJDH, em
substituição a Bruno Henrique Lyra Lopes Barros, matrícula nº 357.885-2, a partir de 01 de novembro de 2015.
Nº 3.217-Considerar designado INALDO MARQUES FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 6.477-7, para função de Membro/ Integrante de
Equipe de Apoio, da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de PernambucoHEMOPE , em substituição a Maria Bernadete Cavalcanti, matrícula nº 275-5, a partir de 01 de novembro de 2015.
Nº 3.218-Considerar designado o servidor IVSON NOVAES DA ROCHA, matrícula nº 18.884-0, para compor a Comissão Especial
de Licitação– CEL, Nível I, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco- FUNDARPE, na qualidade de membro e
integrante da equipe de apoio, no período de 01 a 30 de outubro de 2015, durante a ausência da titular, Edileuza Medeiros da Rocha,
matrícula nº 61-2, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3.219-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível II, do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco-ITERPE:
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Nº 3.210-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras da Prefeitura Municipal de Ipubi,
Maria Nilma Medeiros A. Pereira e Francisca Sara Rodrigues. M. Lóssio, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, no exercício de 2014.
Nº 3.215-Autorizar o afastamento dos servidores relacionados no Processo SIGEPE nº. 0490956-6/2015, para participarem do XIII
Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE, no período de
23 a 25 de setembro de 2015, bem como o custeio com inscrições.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
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PORTARIAS SAD DO DIA 09.11.2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
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Recife, 10 de novembro de 2015
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NOME
Hildebrando da Silva Farias
Ana Elizabeth Marques Vianna
Fernanda Lôbo Monteath
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
NOME
Lusinete Rocha de Holanda
Antônio Carlos de Oliveira
Idelson Cavalcanti da Rocha Filho
Márcia Izabella Motta Bezerra de Menezes Amorim
Marineide Lopes dos Santos
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
01/01/2016 a
31/12/2016
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
VIGÊNCIA
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 1305 do dia 06.05.2015, publicada no DOE de 07.05.2015, e na Portaria SAD nº 1834 do dia 25.06.2015, publicada
no DOE de 26.06.2015, no que concerne aos servidores da Secretaria de Saúde.
Onde se lê: ...com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2015...
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
MATRÍCULA
10.048-0
8.956-7
7.915-4
7.448-9
7.235-4
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VIGÊNCIA
01/11/2015 a
31/10/2016
Nº 3.220-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível I, do Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros- CISAM da Universidade de Pernambuco- UPE:
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR
MATRÍCULA
12.007-3
12.001-4
12.197-5
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
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