DOEPE 24/11/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCII • NÀ 220
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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Atividade:
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Atividade:
Atividade:
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Atividade:
Atividade:
Atividade:
Projeto:
Atividade:
Atividade:
Atividade:
DECRETO Nº 42.409, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 17.566.255,00
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 17.566.255,00 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e
cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Atividade:
Atividade:
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas
Unidades de Ensino
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de
Pernambuco - UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
12.131.1077.4595 - Manutenção da Ouvidoria da Universidade de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
das Unidades de Ensino da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0979.0097 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da UPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da UPE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
das Unidades de Saúde da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0244
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas
Unidades de Saúde
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
195.000,00
380.000,00
140.229,00
0101
0241
0242
0244
0101
0241
0244
65.179,00
17.400,00
27.000,00
26.000,00
1.800,00
1.850,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
1.800,00
1.800,00
23.400,00
23.400,00
6.301.570,00
1.150.000,00
1.550.000,00
3.601.570,00
175.300,00
130.000,00
13.800,00
31.500,00
411.300,00
172.000,00
150.000,00
80.000,00
9.300,00
3.183.056,00
290.000,00
2.551.816,00
268.140,00
73.100,00
1.977.900,00
30.700,00
1.000.000,00
30.000,00
917.200,00
126.700,00
0101
0241
0241
0101
0242
0140
0101
0241
0242
0101
0241
0242
0101
0101
0241
0242
0101
0101
0242
0101
0242
0101
0101
120.000,00
6.700,00
150.000,00
0101
150.000,00
452.790,00
412.790,00
40.000,00
0101
0244
17.566.255,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 431.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
0101
0242
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
507.310,00
507.310,00
12.752.105,00
12.752.105,00
4.093.840,00
4.093.840,00
3.000,00
0244
3.000,00
10.000,00
0241
10.000,00
200.000,00
0244
200.000,00
17.566.255,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
0101
0244
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
100.000,00
2.566.210,00
298.850,00
50.000,00
9.650,00
3.000,00
50.000,00
575.000,00
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 431.000,00 (quatrocentos trinta e um mil reais), destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
0241
0101
0241
0244
0101
0241
0244
DECRETA:
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
10.500,00
180.000,00
3.077.710,00
DECRETO Nº 42.410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2015.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
0241
0244
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Recife, 24 de novembro de 2015
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Op. Especial: 28.846.0946.0820 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da
FUNDARPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
436.000,00
0244
0271
0101
0101
5.000,00
100.000,00
331.000,00
95.000,00
65.000,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
328.500,00
138.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
431.000,00
0101
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0244
0244
0244
ORÇAMENTO FISCAL 2015
431.000,00
431.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.0750 - Benefícios Previdenciários da Procuradoria Geral do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
Op. Especial: 09.272.0222.0760 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0101
TOTAL
201.000,00
201.000,00
230.000,00
230.000,00
431.000,00