DOEPE 11/12/2015 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCII • NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 10/12/2015
Nº
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
01
PAULO ROBERTO DA CRUZ PEIXOTO
NOME
88.954-7
02
04/01/2016
DECÊNIO
3º
02
ROBSON TAVARES FRANCO
97.602-4
02
16/11/2015
3º
03
ANGELA MARIA DE LIRA FERNANDES
101.359-9
02
01/12/2015
2º E 3º
04
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
104.177-0
01
01/12/2015
3º
05
IZABEL CHRISTINA BRAZ CAVALCANTE
104.404-4
01
09/12/2015
2º
06
LUCIO ANTONIO DA SILVA
104.766-3
01
17/11/2015
3º
07
CLEIA DE FÁTIMA TEODORO MACEDO
105.280-2
01
01/12/2015
2º
08
WALFRIDO NUNES DE MENEZES
106.248-4
02
05/11/2015
2º
09
EDVALDO COSTA DA SILVA
110.233-8
03
01/12/2015
2º
10
ALDA LÚCIA LIMA DOS SANTOS
111.934-6
02
01/12/2015
3º
11
ROSELANA RODRIGUES DE LIMA
124.346-2
01
14/12/2015
3º
12
ALEXANDRE DE ANDRADE AMARAL
135.303-9
01
04/01/2016
2º
13
ROMULO MIGUEL TORRES DE AZEVEDO OLIVEIRA
144.065-9
01
14/12/2015
2º
14
JOSEFA ROBERTA LEAL MACHADO
145.849-3
01
07/01/2016
2º
15
MARIA DO SOCORRO DE LIMA BORGES
154.078-5
01
23/11/2015
2º
16
MARIA DE FÁTIMA LIMA
162.138-6
01
01/12/2015
1º
17
VERONICA MARIA REIS MIRANDA
163.895-5
01
09/12/2015
1º
18
ANA PAULA SAMPAIO LOPES
181.141-0
01
18/12/2015
1º
19
ANA PAULA SAMPAIO LOPES
240.120-7
01
18/12/2015
1º
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0517230-0/2015
WALQUIRIA NICACIO DA SILVA
Recife, 11 de dezembro de 2015
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 35/2015
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretora da DPC
EDITAL DBF Nº 114/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007966798-83, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte BIOSTOCK DIAGNÓSTICOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS
LTDA., CACEPE nº 0496258-37, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17/12/2015 e termo final em
16/12/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16/12/2016.
Recife, 10 de dezembro de 2015.
MATRICULA
INICIO
255.506-9
23/11/2015
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
0517075-7/2015
NOME
IGOR DE ALMEIDA CIPRIANO
MATRICULA
INICIO
255.572-7
02/11/2015
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
MATRICULA
INICIO
0517424-5/2015
SIGEPE Nº
JOÃO SORIANO DO BOMFIM JUNIOR
NOME
174.930-7
26/11/2015
0517026-3/2015
LIGIA SIMONE ABREU LAURENTINO
175.017-8
25/08/2015
0518102-8/2015
VALDEMIR FERREIRA DE LIMA
257.483-7
16/11/2015
0514909-1/2015
WANDEKLÉA MICHELLE DA SILVA ALVES
303.150-0
09/11/2015
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 23/10/2015, REFERENTE À ANA MARIA BAIA QUEIROZ, MATRÍCULA Nº 179.527-9,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 09/10/2015, PROCESSO
Nº0513230-5/2015 - GRE RECIFE NORTE.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 17/09/2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE SIMONE MARIA PEREIRA
MARTINS, MATRÍCULA Nº 239.937-7.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MES A PARTIR DE 01/09/2015.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 15/09/2015, PROCESSO Nº 0500045-5/2015 – GRE RECIFE NORTE.
GRE MATA SUL – PALMARES
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
FERNANDO LUIZ SANTIAGO
NOME
1050311
02
01/12/2015
1°
MARIA ANGELA SALES FIGUEIRA
1285645
01
10/11/2015
2°
IVANEIDE MARIA DA SILVA
1298879
02
09/10/2015
3°
LUZIA DE FATIMA DE SOUZA PINHEIRO
1291203
02
19/10/2015
2°
MARINETE MARQUES DA SILVA
1337750
01
10/11/2015
2°
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES XIMENES
1355260
01
17/11/2015
2°
CICERO MATIAS DE OLIVEIRA
1435329
01
16/11/2015
1°
WELITON MORAES SOUZA
1573306
01
01/12/2015
2°
MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA
1622544
01
09/11/2015
2°
JANE DE MOURA GONÇALO
1646370
02
27/10/2015
1°
LUCIANA VIEIRA DEMERY
1651315
02
20/10/2015
1°
ROSILEIDE DE OLIVEIRA GUIMARÃES
1803018
01
03/11/2015
1°
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 17/12/2015 - QUINTA-FEIRA às 10h30min
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA
01. AI SF 2013.000010348509-19 TATE 00.509/15-9. AUTUADA: AUTO MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA – EPP. CACEPE: 0293019-63.
02. AI SF 2011.000000836902-15 TATE 00.211/11-7. AUTUADA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. CACEPE: 0140241-28.
ADVOGADOS: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA, OAB/PE 21.487 e OUTROS.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
03. AI SF 2015.000002462592-29 TATE 00.790/15-0. AUTUADA: DINABEL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE BELEZA LTDA. CACEPE:
0381068-25. ADVOGADA: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE 18.330 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO
JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
04. AI SF 2015.000002012096-64 TATE 00.567/15-9. AUTUADA: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A. CACEPE:
0406275-27.
05. AI SF 2015.000002012081-88 TATE 00.569/15-1. AUTUADA: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A. CACEPE:
0406275-27.
06. AI SF 2013.000010358683-15 TATE 01.022/14-8. AUTUADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CACEPE:0303420-82.
ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, OAB/RJ 112.310; ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI, OAB/SP
169.017; MARIA EDUARDA DUARTE BELTRÃO, OAB/PE 32.794 e OUTROS.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
07. AI SF 2011.000001499420-12 TATE 00.450/11-1. AUTUADA: BRILHO SOLAR COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE:
0331116-34. ADVOGADO: DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, OAB/PE 23.101 e OUTROS.
Recife, 10 de dezembro de 2015.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 4ª TJ
EDITAL DBF Nº 115/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000007286953-48, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte NEC LATIN AMÉRICA S.A., CACEPE nº 0496278-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial
em 21/12/2015 e termo final em 20/12/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 20/12/2016.
Recife, 10 de dezembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DBF Nº 116/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000008033057-69, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte MYPA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA., CACEPE nº 0377479-16, fica prorrogado pelo período de 01
(um) ano, tendo seu termo inicial em 12/12/2015 e termo final em 11/12/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido
contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 11/12/2016.
Recife, 10 de dezembro de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC Nº 193/2015
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos,
referentes a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA* COMERCIAL VITA
NORTE LTDA* 0201263-44* deferido* 07/12/2015*.
Recife, 07 de dezembro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 10/12/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 10/12/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 10/12/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01052/15-2
2015.000004209971-45
RR TECIDOS LTDA
01030/15-9
2015.000004365779-65
RODOLINDA TRANSPORTES TURISMO LTDA
01032/15-1
2015.000004773866-92
BRF S.A.
01043/15-3
2015.000004555663-61
HUGO AUGUSTO GOMES FREIRE
01033/15-8
2015.000004771919-21
BRF S.A.
01035/15-0
2015.000002947814-60
AUTO PECAS VOLKSCORCEL LTDA
01041/15-0
2015.000001765232-40
VIAMITTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
01039/15-6
2015.000002495383-07
FABRICIO GONCALVES BRITO
01037/15-3
2015.000004301628-60
PETROPOLIS IMPORTADORA DE TECIDOS LTDA
01031/15-5
2015.000005696928-70
AGIR AGRESTE INDUSTRIAL DE RAFIA S/A
01045/15-6
2015.000003254812-50
COSTA E FEITOSA TECIDOS LTDA
01051/15-6
2015.000003084385-55
PETROPOLIS IMPORTADORA DE TECIDOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
12
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01056/15-8
2015.000002764792-78
SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
01055/15-1
2015.000002764597-57
SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
14
REL
07
07
07
07
07
07
07
13
13
13
13
13
REL
07
07