DOEPE 20/01/2016 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- M. D. DA SILVA VIANA MAGAZINE ME – 0598918-31, Avenida Santo Antônio nº 425, Santo Antônio, Garanhuns – PE – OS
2015.000007269075-50.
- JAILSON CLAUDINO DA SILVA ME – 0514129-00, Rua do Jasmim nº 196, Centro, Garanhuns – PE – OS 2015.000007269099-28.
Caruaru, 19 de janeiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
Ano XCIII • NÀ 12 - 21
Art. 5º Exigir toda a documentação para LP e LI para requerimento
de Regularização.
Repartições Estaduais
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
Recife, 19 de janeiro de 2016.
Simone Souza
Diretora-Presidente
(F)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- ALENCAR & ALENCAR COMERCIO DE CARNES – 0364370-00 – Rua Doutor Julio de Melo nº 442- A, Centro, Petrolina – PE Processo nº 2015.000007177813-61
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Pelo presente Edital, de acordo com os artigos 10 a 12 da Lei da
ARPE nº 12.524/2003 e dos artigos 31 a 33 do Decreto Estadual
nº 30.200/2007, ficam convocados os Senhores Membros do
Conselho Consultivo desta Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a
comparecerem a 1ª Reunião Ordinária, que será realizada às
14h30 do dia 25 de janeiro de 2016, na sede da ARPE, no 3º
andar, situada à Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 975, Aflitos,
Recife – PE, para tratar dos seguintes assuntos:
Petrolina – PE, 19 de Janeiro de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Petrolina – PE, 19 de Janeiro de 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA FUNAPE Nº 0004, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
ETTORE LABANCA
Diretor - Presidente da ARPE
(F)
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de
loteamentos habitacionais.
A Diretora-Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25
de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto
Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008.
PORTARA SEPLAG Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
CONSIDERANDO a necessidade de determinar os procedimentos
para licenciamento ambiental de loteamentos habitacionais;
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
RESOLVE:
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº 256835, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Assessor de Articulação Regional, matricula nº 321360-9 e MARUSIA MONTEIRO DE MELO, Chefe
da Unidade Financeira, matrícula nº 329079-4, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 00216- Unidade Gestora
300501, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal -FEM, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
Art. 1º Estabelecer os procedimentos para o licenciamento
ambiental de loteamentos habitacionais bem como a
documentação básica para os requerimentos de licença ambiental.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretario de Planejamento e Gestão.
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
PORTARA SEPLAG Nº 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº 256835, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Assessor de Articulação Regional, matricula nº 321360-9 e MARUSIA MONTEIRO DE MELO, Chefe
da Unidade Financeira, matrícula nº 329079-4, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 60010- Unidade Gestora
600201, Fundo Desenvolvimento Social –FDS, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretario de Planejamento e Gestão.
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 19/01/2016
PORTARIA Nº 035 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n° 747/2015, DOE de 10/12/15, a fim
de apurar a denúncia contida no Ofício nº 1858/2015 do Diretor do Hospital Getúlio Vargas, referente apuração de fato ocorrido nas
dependências do referido hospital;
II – Contar os efeitos desta Portaria, a partir de 31/12/15.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 036 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas no Hospital Jesus Nazareno, conforme denúncia contida no Ofício nº 824/2015 - 4ª PJDC - Caruaru, através
do SIGEPE Nº 0082136-2/2015;
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA – matrícula nº 225.927-3/SES – PRESIDENTE
MARTA MÔNICA ALVES FRANCISCO – matrícula nº 227.004-8/SES - VOGAL
ISRAEL GOMES DA SILVA - matrícula nº 0585617/MS – VOGAL
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2015109423,
relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição,
formulado por Joás Luiz de Araújo.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2015110628,
relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição,
formulado por Delinalda do Carmo Vieira da Silva.
Recife, 19 de janeiro de 2016.
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA FUNAPE Nº 0002, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
PORTARIA FUNAPE Nº 0003, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
1. Reativação do Conselho Consultivo;
2. Eleição do novo Presidente do Conselho;
3. Demais deliberações.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- TRAUFIX IMPLANTES LTDA ME – 0448972-19 – Avenida Souza Filho nº 842, Sala 105, 1º Andar, Gal. Alameda Center, Centro,
Petrolina – PE - Processo nº 2015.000008533716-17
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
Art. 2º Exigir Licença de Operação (L.O.) para os empreendimentos
que apresentarem Sistema Final de Esgotamento Sanitário
(SFES) coletivos.
Art. 3º Exigir a seguinte documentação para requerimento de
Licença Prévia(L.P.):
I- Formulário devidamente preenchido;
II- Boleto e cópia do comprovante de pagamento;
III- Planta de Locação, Situação e Plano Urbanístico de
Loteamento com a assinatura do requerente e do responsável
técnico;
IV- Estudo de Viabilidade Ambiental contendo memorial descritivo
completo que presente informações sobre topografia, vegetação
e recursos hídricos da área do empreendimento e seu entorno,
acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
do profissional que o elaborou;
V- Solução para esgotamento sanitário;
VI- Carta de anuência do município quanto à lei de uso do solo.
Art. 4º Exigir a seguinte documentação para requerimento de
Licença de Instalação (L.I.):
I- Áreas saneadas:
a) Formulário devidamente preenchido;
b) Boleto e cópia do comprovante de pagamento;
c) Planta de Locação, Situação e Plano Urbanístico do
Loteamento, com a assinatura do requerente e do responsável
técnico;
d) Levantamento topográfico;
e) Documento de propriedade do terreno;
f) Carta de viabilidade para abastecimento de água, emitida pela
COMPESA ou órgão municipal responsável;
g) Carta de viabilidade para esgotamento sanitário, emitida
pela COMPESA ou órgão municipal responsável, informando
qual Estação de Tratamento de Efluente (ETE)que receberá os
esgotos;
h) 01 (um) jogo de cópia do projeto executivo de parcelamento;
i) Aprovação do projeto pelo município;
j) Cronograma da implantação do empreendimento.
II– Áreas não saneadas:
a) Formulário devidamente preenchido;
b) Boleto e cópia do comprovante de pagamento;
c) Planta de Locação, Situação e Plano Urbanístico de
Loteamento, com a assinatura do proprietário e do responsável
técnico;
d) Documento de propriedade do terreno;
e) Carta de viabilidade para abastecimento de água, emitida pela
COMPESA ou órgão municipal responsável;
f) 01 (um) jogo completo do projeto executivo de parcelamento;
g) Aprovação do projeto, conforme parâmetros urbanísticos do
município;
h) 01 (um) jogo completo do Projeto de Sistema de Esgotamento
Sanitário, em atendimento à legislação vigente, contendo Memória
de Cálculo da Estação de Tratamento;
i) Teste de Absorção do Solo e Teste de Sondagem, com ART do
responsável técnico (quando a solução de destino final do efluente
tratado for o solo);
j) Projeto de drenagem;
k) Projeto de terraplenagem (caso necessário);
l) Autorização de supressão de vegetação (caso necessário);
m) ART dos projetos apresentados;
n) Cronograma de execução.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2015111538,
relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição,
formulado por Severina Albertino Pereira Alves.
A Diretora-Presidente resolve publicar a relação das Portarias
de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de JANEIRO de
2016, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br: Portarias nº 0005 a 0066.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação
das portarias de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E
REFORMA DOS MILITARES, de JANEIRO de 2016, que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br : Port. nº 0067.
PORTARIA-FUNAPE Nº 0068, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
A Diretora-Presidente no uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: publicar a relação dos
processos indeferidos de pensão do mês de JANEIRO de 2016.
2012100790, MARCIA MARIA FONSECA SANTIAGO DE
OLIVEIRA; 2015110093, GENÁRIO MENDES DE SOUZA JUNIOR;
2015110152, ROSEMERY CANDIDA DE SANTANA NASCIMENTO;
2015110856, ANDRÉ FELIPE NEVES; 2015111284, MIGUEL
ARCANJO DA SILVA ALMEIDA AMANCIO; 2015111372, TAYANE
GABRIELE DA SILVA MOURA; 2015111504, VILMA BANDEIRA
MENDES FERREIRA; 2015111768, JOSELITO SANTINO DE
OLIVEIRA; 2015112075, ANA MARIA DOS SANTOS GOUVEIA.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a relação das portarias
de REPUBLICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br : Port. nº 5071 e 5111.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
PORTARIA-FUNAPE Nº 0001, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
1447 de 30 de 04 de 2015 , publicada no DOE de 01 de 05 de
2015, de JOSAN ANTONIO DOS SANTOS, Mat. nº 0002215667.
Tendo em vista acumulação indevida de cargo público, conforme
encaminhamento nº 557/2015 DAJP.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNAPE RESOLVE
PUBLICAR OS ACÓRDÃOS Nºs 790 a 803/2015, DOS
SEGUINTES PROCESSOS: DIA 29/10/2015 - Proc.:Nº
2015103505 – Hélio José Santos Porto; DIA 05/11/2015 Proc.: Nº 2014110728 – Elisa Maria Dias de Arssunção e
Proc.: Nº 2014110370 – Mercia da Silva Rodrigues Oliveira;
DIA 19/11/2015 - Proc.: Nº 2015107860 – Lindinalva Carvalho
da Silva, Proc.: Nº 2015102082 – Lucilda Maria de Aguiar
Cavalcanti e Proc.: Nº 2014110434 – Edna Vieira da Silva; DIA
26/11/2015 - Proc.: Nº 2015108396 – Deyse Stefany Gomes
de Souza; DIA 03/12/2015 – Proc.: Nº 2015106808 – Maria
de Fátima Barbosa Atrock, Proc.: Nº 2014109044 – Juraci
Pereira Lima e Proc.: Nº 2014109310 – Cleide Costa Lira;
DIA 10/12/2015 - Proc.: Nº 2014111288 – Maria Cândida de
Mendonça; Proc.: Nº 2015104241 – Severino Francisco da
Silva e Proc.: Nº 2015109085 – Maria de Fátima Nascimento
Lima, e Dia 23/12/2015 – Proc. nº 2014111875 – Maria de Lourdes
Moraes, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins
Presidente
(F)
Polícia Militar
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