DOEPE 27/01/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 42.593, de 20 de janeiro de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito
suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Nº 206 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para o cargo de
Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 03, de 8 de janeiro de 2016, bem como as decisões proferidas nos autos dos Processos abaixo.
CLASSIFICAÇÃO
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 2º, à
Operação Especial “Inversões em Participação Societária no Porto do Recife para Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária”,
no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), especificado no Anexo III.”.
LEIA-SE:
“Art. 3º Fica ajustado, no Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos de que trata o art. 1°,
o Projeto “Revitalização de Áreas e Instalações Portuárias não Operacionais – REVAP”, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e
quinhentos mil reais), especificado no Anexo III”.
DECRETO Nº 42.597, DE 21 DE JANEIRO DE 2016.
Aloca os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor do Secretário Executivo, símbolo CAS-2;
Recife, 27 de janeiro de 2016
NOME
2º
FÁBIO JOSÉ DA SILVA – Processo nº 0085510-42.2014.8.17.0001
3º
CLEYTON HERCÍLIO DO NASCIMENTO – Processo nº 0002025-13.2015.8.17.0001
5º
CRISTIANO FEITOZA DE CARVALHO – Processo nº 0086826-90.2014.8.17.0001
7º
EMERSON THIAGO DA SILVA CALIXTO – Processo nº 0004573-11.2015.8.17.0001
8º
DEMÉTRIO GOMES MARTINS – Processo nº 0004118-46.2015.8.17.0001
9º
GUSTAVO JOSÉ DE BRITO – Processo nº 0085510-42.2014.8.17.0001
11º
CRISTOVÃO GOMES DE FARIAS JÚNIOR – Processo nº 0086826-90.2014.8.17.0001
12º
WAGNER MANOEL DA SILVA – Processo nº 57.2014.8.17.0001">0085509-57.2014.8.17.0001
13º
EMANUEL CLEITON DE LIMA NASCIMENTO – Processo nº 0036911-14.2010.8.17.0001
14º
ALDENEIDE FAUSTINO RIBEIRO DA SILVA – Processo nº 0085994- 57.2014.8.17.0001
15º
ABNER DA SILVA VASCONCELLOS – Processo nº 0086823-38.2014.8.17.0001
16º
SIBELLE DAYANNE DE MELO ALVES – Processo nº 57.2014.8.17.0001">0085509-57.2014.8.17.0001
17º
CLECIO DA SILVA – Processo nº 57.2014.8.17.0001">0085509-57.2014.8.17.0001
18º
ROSALIA CARLA DE FREITAS – Processo nº 57.2014.8.17.0001">0085509-57.2014.8.17.0001
20º
JEFFERSON DA SILVEIRA ALBUQUERQUE – Processo nº 0034192-83.2015.8.17.0001
21º
MICHELE CINTIA DE ALBUQUERQUE SILVA – Processo nº 0086279-50.2014.8.17.0001
22º
ANDRÉ FRANCISCO DE LIMA – Processo nº 0086239-68.2014.8.17.0001
25º
MARIA ISAURA DE FARIAS PEREIRA – Processo nº 57.2014.8.17.0001">0085509-57.2014.8.17.0001
26º
ANDERSON CARLOS DO NASCIMENTO – Processo nº 0005954 - 54.2015.8.17.0001
27º
JULIUS JOSE BISPO SOBRINHO - Processo nº 0085510-42.2014.8.17.0001
29º
FABIANA KARLA DA PAIXAO SILVA – Processo nº 57.2014.8.17.0001">0085509-57.2014.8.17.0001
30º
ERONILDO JOSÉ DE SOUZA – Processo nº 57.2014.8.17.0001">0085509-57.2014.8.17.0001
Nº 207 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no concurso público para o cargo de
Soldado da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através
da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 06, de 14 de janeiro de 2016, bem como as decisões proferidas nos autos dos Processos abaixo.
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Contábil e de Controle Interno, símbolo CAS-2;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, símbolo CAS-3;
CLASSIFICAÇÃO
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3; e
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Gestão de Qualidade, símbolo CAS-3.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Controladoria Geral do Estado deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NOME
PROCESSO
1º
FELIPE GONÇALVES DE VASCONCELOS
Processo nº 0011375-39.2015.8.17.2001
2º
JOÃO LEÔNCIO MARTINS NETO
Processo nº 0030431-44.2015.8.17.0001
3º
IZAÍAS COSTA DE ALMEIDA
Processo nº 0011375-39.2015.8.17.2001
4º
RENATO ALVES COSTA
Processo nº 0011375-39.2015.8.17.2001
5º
EDUÂNIA ÉRICA DA SILVA MARQUES
Processo nº 0011375-39.2015.8.17.2001
6º
KYLDERE CAMILO DIAS
Processo nº 0011375-39.2015.8.17.2001
7º
GUANAIR EUGÊNIO RODRIGUES COSTA
Processo nº 0030431-44.2015.8.17.0001
Nº 208 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS 79, de 25 de agosto de 2015:
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
RODRIGO GAYGER AMARO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
8º
10º
NOME
GEYSON ALVES DA SILVA
THIAGO JOSÉ DE ASSIS FERREIRA DO NASCIMENTO
PROCESSO
0006588-50.2015.8.17.0001
0006151-09.2015.8.17.0001
Nº 209 - Dispensar WALDEMIR VIEIRA NUNES, matrícula nº 252.316-7, da função de Diretor da Escola Joel Pedro da Silva, no Município
de Inajá, Gerência Regional de Educação Sertão do Moxotó - Ipanema – Arcoverde, da Secretaria de Educação.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 210 - Dispensar, a pedido, ANA PAULA FREITAS BERENGUER, matrícula nº 254.318-4, da função de Diretora da Escola Brigadeiro
Eduardo Gomes, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a
10 de janeiro de 2016.
ATOS DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 195 - Homologar a Resolução nº 002, de 30 de dezembro de 2015, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da legislação
pertinente.
Nº 211 - Dispensar, a pedido, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 138.863-0, da função de Diretor da Escola
Senador Antônio Farias, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 02 de janeiro de 2016.
Nº 196 - Exonerar ANA COELI COSTA ONIAS CARVALHO DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Apoio Técnico e Administrativo,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 212 - Dispensar, a pedido, EDSON ALEXANDRE DE ARAÚJO, matrícula nº 240.734-5, da função gratificada de Diretor da Escola de
Referência em Ensino Médio Olinto Victor, no Município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul.
Nº 197 - Nomear SUZANA VIEIRA COUTO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico e Administrativo, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 213 - Dispensar, a pedido, ROMERO ANDERSON AGUIAR SANTOS, matrícula nº 251.787-6, da função de Diretor da Escola de
Referência em Ensino Médio Martins Júnior, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de Educação.
Nº 198 - Dispensar IDALÉCIO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 212.537-4, da Função Gratificada de Gerente de Operações de
Segurança, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 21 de janeiro de 2016.
Nº 214 - Dispensar, a pedido, JANA CABRAL FÉLIX, matrícula nº 165.462-4, da função de Diretora da Escola de Referência em Ensino
Médio Doutor Mota Silveira, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Vale do Capibaribe, da Secretaria de Educação.
Nº 199 - Designar LINDOVAL GOMES DE SOUZA SILVA, matrícula nº 337.212-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Operações de Segurança, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2016.
Nº 200 - Designar IDALÉCIO FIRMINO DA SILVA, matrícula 212.537-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Penitenciária
Professor Barreto Campelo - PPBC, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2016.
Nº 201 - Exonerar, a pedido, JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA do cargo, em comissão, de Superintendente de Projetos e Obras de
Infraestrutura, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 202 - Nomear ROMENA LUNA BRAUN GIOVANNETTI para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Projetos e Obras
de Infraestrutura, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
Nº 203 - Exonerar, a pedido, LIEGE PEREIRA LINS do cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Gestão, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2016.
Nº 204 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 19, de 18 de fevereiro de 2014:
ÁREA – DEFESA SOCIAL
NOME
ALUÍZIO ACIOLE DE OLIVEIRA JÚNIOR
PROCESSO
0350.396-2
Nº 205 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Soldado da
Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido
certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 42, de 27 de maio de 2015:
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
23º
NOME
MANOEL JULIÃO DA SILVA NETO
Nº 216 - Dispensar PAULO CÉSAR CORDEIRO DE MORAES, matrícula nº 255.144-3, da função de Diretor da Escola de Referência
em Ensino Médio Professora Ismênia Lemos Wanderley, no Município de Brejão, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional.
Nº 217 - Designar TALES PEDRO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 367.443-6, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da referida Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, da referida Secretaria, no período de 04 a 14 de janeiro de
2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 218 - Designar GISELE CUSTÓDIO MIGLIOLI, matrícula nº 348.547-1, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Superintendência de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, no período de 08 de janeiro a 06 de agosto de 2016, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 219 - Designar ADAILTON FEITOSA FILHO, Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, matrícula nº 358.927-7, da
Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 25 a 31 de janeiro de 2016, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 220 - Designar FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, Secretário Executivo de Apoio aos Municípios, da Secretaria de
Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 25 a 29 de janeiro de 2016, durante a
ausência de seu titular.
Nº 221 - Delegar poderes ao Procurador Geral do Estado, ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, e ao Procurador Geral Adjunto, ERNANI
VARJAL MEDICIS PINTO, para, em nome do Estado de Pernambuco, podendo qualquer um deles, assinar Contratos, Distratos e
Rescisões de Doação e respectivas Escrituras, eventuais, Instrumentos de Retificação, Ratificação e Desmembramento de Imóvel,
alusivos à área de 345,370 hectares, localizada a, aproximadamente, 4 km do Centro Urbano de Goiana, às margens da BR-101, área
denominada Pólo Farmoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco, nos termos do Decreto nº 28.112, de 08 de julho de 2005.
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
CLASSIFICAÇÃO
9º
Nº 215 - Dispensar HELBER CORREA DE BARROS, matrícula nº 270.865-5, da função de Diretor da Escola de Referência em Ensino
Médio Coronel Nicolau Siqueira, no Município de Águas Belas, Gerência Regional de Educação Agreste Meridional.
PROCESSO
085557-16.2014.8.17.0001
Nº 222 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, abaixo relacionados, com ônus para o
órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016:
NOME
Antonio Adelino Felix Amorim
Dayse Avany Feitoza Cavalcanti
Ferrúcio Nunes Souza da Silva
Izabel Cristina Rodrigues Fernandes
José Luiz Duarte da Silva
Paulo José Ferreira Inojosa
MATRÍCULA
1083
468
1342
1161
1112
1626