DOEPE 16/02/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.668, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Ano XCIII • NÀ 28 - 5
ATOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.524.346,34
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de operacionalização e investimentos do Órgão,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 412 - Designar JOSÉ EDSON DE LIMA, matrícula nº 179.434-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente da Penitenciária
Professor Barreto Campelo – PPBC, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2016.
Nº 413 - Nomear CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral de Infraestrutura,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 4.524.346,34 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e
quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 414 - Exonerar, a pedido, MARIA ERNESTINA MOURA TAVARES do cargo, em comissão, de Gestora de Apoio a Gestão do
Conhecimento, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 415 - Nomear CHARLENE VITOR DE FARIAS para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio a Gestão do Conhecimento,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015,
na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social
e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 4.136.600,54 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, seiscentos reais e
cinquenta e quatro centavos); e
II - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação de dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 416 - Exonerar, a pedido, HELDER FERNANDO MARINHO BARBOSA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 417 - Nomear FRANCISCA ELI VITAL DE FREITAS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 418 - Exonerar, a pedido, JULIANO TEIXEIRA LEITE do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 419 - Nomear ROMERO GONÇALVES PESSOA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 420 - Dispensar, a pedido, ANA ROSA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 137.137-1, da Função Gratificada de Coordenadora de Contratos,
Comissões de Inquéritos e Sindicância, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Nº 421 - Designar RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 658, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Contratos,
Comissões de Inquéritos e Sindicância, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 423 - Designar MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, matrícula nº 192.798-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Técnica de Pesquisa do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Nº 422 - Dispensar, a pedido, LUSANIRA MARIA FONSECA DE SANTA CRUZ, matrícula nº 228.983-0, da Função Gratificada de
Gerente Técnica de Pesquisa do Programa Mãe Coruja, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de fevereiro
de 2016.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade: 15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
0101
0119
TOTAL
387.745,80
387.745,80
4.136.600,54
4.136.600,54
4.524.346,34
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000- SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Atividade: 16.846.0938.0936 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da
Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
387.745,80
0101
TOTAL
387.745,80
Nº 426 - Nomear MARIA CONCEIÇÃO DE SANTANA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 427 - Exonerar, a pedido, ANTONIO JOSÉ SEABRA DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenador de Suporte as Unidades de
Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 429 - Dispensar, a pedido, ADRIANA SEVERINA DE SOUSA, matrícula nº 249.248-2, da Função Gratificada de Coordenadora de
Planejamento e Regulação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 430 - Nomear CLAUDIA DE AQUINO BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento e Regulação,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 431 - Exonerar, a pedido, CLAUDIA DE AQUINO BEZERRA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Vigilância em Saúde,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 432 - Designar IZA CONSERVA ROLIM, matrícula nº 14.222-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Vigilância em
Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
387.745,80
Nº 433 - Exonerar, a pedido, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS NERY do cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento
e Regulação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
DECRETO Nº 42.669, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 7.631,25 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
DECRETA:
Nº 434 - Nomear ALEXSANDRA MACHADO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento e
Regulação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 435 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para cargo efetivo do Quadro Próprio de Pessoal da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 94, de 26 de julho de 2013:
CARGO: HEMO-TÉCNICO CIENTÍFICO
ESPECIALIDADE/FUNÇÃO: NUTRICIONISTA– Plantonista
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.631,25 (sete mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
7.631,25 (sete mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos),
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
TOTAL
Nº 437 - Nomear NATALHA ROSA DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 440 - Exonerar RODRIGO OTÁVIO GUERRA CAVALCANTI UCHOA do cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo DAS-5,
da Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 441 - Nomear RODRIGO OTÁVIO GUERRA CAVALCANTI UCHOA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Logística,
símbolo DAS-5, da Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
46000- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
04.124.0953.1995 - Modernização e Adequação da Unidade da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 436 - Exonerar, a pedido, ALESSANDRO FARIAS BASTOS do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola
de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
N° 439 - Nomear ETIENE RAMOS PENHA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Comunicação Social, símbolo CAS-3,
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
RODRIGO GAYGER AMARO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
HOSPITAL HEMOPE
CLASSIFICAÇÃO...................................................NOME
2º...............................................................LANNI SARMENTO DA ROCHA.
N° 438 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ ARRAES DE ALENCAR VALENÇA do cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação Social,
símbolo CAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 425 - Dispensar, a pedido, REGINALDO DOS SANTOS, matrícula nº 78.466-4, da Função Gratificada de Coordenador de Vigilância
em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 428 - Designar ANTONIO JOSÉ SEABRA DA SILVA, matrícula nº 480654, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Suporte as Unidades de Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Nº 424 - Dispensar, a pedido, MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, matrícula nº 192.798-1, da Função Gratificada de Gestora de
Articulação Intersetorial, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
7.631,25
0119
7.631,25
7.631,25
Nº 442 - Dispensar ÂNGELO GIUSEPPE PINTO LINS, matrícula nº 367.668-4, da Função Gratificada de Superintendente de Monitoramento,
símbolo FDA-1, da Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.
Nº 443 - Designar ÂNGELO GIUSEPPE PINTO LINS, matrícula nº 367.668-4, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
de Tecnologia da Informação, símbolo FDA-1, da Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, com efeito retroativo a 01 de
fevereiro de 2016.
Nº 444 - Exonerar MARCÍLIO JOSÉ BARBALHO GALINDO do cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo DAS-5, da Unidade
Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2016.