DOEPE 16/02/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 28
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de fevereiro de 2016
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
COORDENADAS
PONTOS
DISTANCIAS
(m)
LESTE
NORTE
P 01 / P 02
12,15
732787.101
9051275.591
P 02 / P 03
103,96
732780.014
9051265.727
P 03 / P 04
5,95
732686.793
9051219.779
P 04 / P 05
6,51
732680.985
9051218.558
P 05 / P 01
115,58
732683.330
9051224.754
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.40.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
0119
TOTAL
ÁREA 4 – EEE 2 - Desapropriação
Área com 576,61m², inserida em um terreno situado no lugar denominado “Araçá”, de propriedade da Senhora Gilba Almeida, localizado
na zona urbana do município de Venturosa. A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte com área remanescente
do terreno, ao Leste com remanescente do terreno; ao Sul com remanescente do terreno e a Oeste com remanescente do terreno.
Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
PONTOS
LESTE
NORTE
P 01 / P 02
46,04
732643.221
9051182.989
P 02 / P 03
12,29
732677.850
9051213.334
P 03 / P 04
48,46
732687.084
9051205.216
P 04 / P 01
12,28
732650.650
9051173.259
DECRETO Nº 42.666, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.109.000,00
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento
e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 3.109.000,00 (três milhões, cento e nove mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo Único.
DECRETO Nº 42.664, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 6.185.138,90
em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização –
SERES.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo financeiro
do exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
3.109.000,00 (três milhões, cento e nove mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 6.185.138,90 (seis milhões, cento e oitenta e cinco mil, cento e trinta e oito
reais e noventa centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
6.185.138,90 (seis milhões, cento e oitenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e noventa centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
3.109.000,00
3.109.000,00
3.109.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 89.584,80
em favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
25d$0(172),6&$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 89.584,80 (oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
DECRETO Nº 42.665, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 21.250.000,00
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do órgão,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 21.250.000,00 (vinte e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
21.250.000,00 (vinte e um milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.846.0936.3617 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
89.584,80
0101
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
0119
DECRETO Nº 42.667, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
6(&5(7$5,$'(-867,d$(',5(,726+80$126
6HFUHWDULD([HFXWLYDGH5HVVRFLDOL]DomR6(5(6$GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
5HDSDUHOKDPHQWRH0RGHUQL]DomRGDV8QLGDGHV3ULVLRQDLV
*HUHQFLDLV2SHUDFLRQDLV7pFQLFDVHGH,QWHOLJrQFLDGR6LVWHPD
3HQLWHQFLiULR
,QYHVWLPHQWRV
3URMHWR
$PSOLDomRGD2IHUWDGH9DJDVQR6LVWHPD3ULVLRQDO
,QYHVWLPHQWRV
727$/
ORÇAMENTO FISCAL 2016
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4336 - Requalificação da Ilha de Deus
4.4.90.00 - Investimentos
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
(63(&,),&$d2
21.250.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de investimentos do Órgão,
COORDENADAS
DISTÂNCIAS
(m)
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
21.250.000,00
19.250.000,00
2.000.000,00
89.584,80
89.584,80
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
89.584,80
0126
89.584,80
89.584,80