DOEPE 27/02/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 26.02.2016.
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados:
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
SE-0409345-7/2016
NOME
MAT.
JOSE ALVES DA SILVA NETO
Ano XCIII • NÀ 37 - 5
DEFIRO NO TOTAL DE:
112.527-3
04 ANOS E 15 DIAS.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2016.000003611114-10
06.790.252/0001-48
MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA
0318023-97
PE
A PARTIR DE
01/03/2016
35.677/2010
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0408024-0/2016
JOSÉ CARLOS LEITE
157.919-3
09 ANOS, 03 MESES E 10 DIAS.
SE-0513324-0/2015
MIRIAM CAVALCANTI DE V. MENEZES
303.434-8
09 ANOS E 05 MESES.
Recife, 26 de fevereiro de 2016.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELO DECRETO 1402/67
SIGEPE
NOME
MAT.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
PERÍODO
SE-0409992-6/2016
INACIA MARQUES VILELA
111.577-4
01/02/1971 A 08/06/1996
SE-0411300-0/2016
LUCIA DE FATIMA ARCOVERDE DE M.SOUZA
123.624-5
02/01/1972 A 08/02/1980
SE-0411300-0/2016
LUCIA DE FATIMA ARCOVERDE DE M.SOUZA
123.624-5
01/07/1980 A 09/04/1983
SE-0409172-5/2016
MUCIA VIVIANE SOARES DA SILVA
125.698-0
01/07/1980 A 31/07/1984
SE-0410447-2/2016
AILTON GRANJA DA SILVA
133.629-0
01/01/1982 A 21/08/1989
EDITAL DPC 034/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o contribuinte FONTANELLA TRANSPORTES
E TERRAPLANAGEM LTDA, Inscrição Estadual nº 0582447-86, CNPJ nº 10.927.264/0004-91, Processo nº 2015.000007200159-33;
tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
TORNAR SEM EFEITO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
SE-0408232-1/2016
NOME
JAEL GOMES DOS SANTOS
MAT.
160.938-6
PERÍODO
19/01/1984 A 29/03/1990
Recife, 26 de fevereiro de 2016.
FAZENDA
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 061, DE 26.02.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de
combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina
automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool
etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/
PMPF nº 3, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10.2.2016, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.2.2016.
ERRATA
Na publicação do dia 30/01/2016, LRF no DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA COM MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO.
Onde se lê: Dados Preliminares
Leia-se: Dados Definitivos
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 061/2016
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2015/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF
PERÍODO
.............................
de 1º.1.2016 a 15.2.2016
(Ato COTEPE / PMPF nº 25/2015)
a partir de 16.2.2016
(Ato COTEPE / PMPF nº 3/2016)
RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III )
GAC
(em R$ /
litro)
GAP
(em R$ /
litro)
Diesel S 10
(em R$ /
litro)
Diesel S 500
(em R$ /
litro)
GLP (P 13)
(em R$ /
quilo)
GLP
(em R$ /
quilo)
AEHC
(em R$ /
litro)
..................
.............
..................
...................
................. ..................
3,7110
3,7110
2,9980
2,9900
3,7677
3,7677
2,8150
3,7340
3,7340
3,0450
3,0140
3,6254
3,6254
2,9160
R$ em Milhares
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 DEZ 2014
Em OUT 2015
Em DEZ 2015
(a)
(b)
(c)
................
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
13.781.558,7
15.912.003,6
3.086.066,8
4.143.165,7
2.026.329,6
2.676.135,6
3.502.038,8
2.909.519,1
Demais Haveres Financeiros
440.219,0
711.327,9
(-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório)
(30.287,8)
(70.200,9)
DEDUÇÕES ( II )
.”
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 02/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 01/2016 do dia 27/02/2016 até o dia 10/03/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 26/02/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
Disponibilidade de Caixa Bruta
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V )
462.084,2
563.609,1
10.183.136,5
11.306.753,6
13.671.180,2
No Bimestre ( c - b )
3.488.043,8
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2015
2.072.475
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Em 31 DEZ 2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII )
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES ( VIII )
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
EDITAL DPC Nº 032/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o Decreto Nº 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente
a credenciamento de contribuinte: N. º PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA. 2016.000003611131-11* MAIS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA* 0318023-97* deferido* 26/02/2016.
Recife, 26 de fevereiro de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Até o Bimestre 2015 ( c - a)
2.364.426,6
VALOR
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes:
ALENTEJO BAR, RESTAURANTES E ENTRETENIMENTO LTDA - EPP
CACEPE 0559338-74, CNPJ 17.712.045/0001-97, Processo nº 2016000003047733-02, tendo seus efeitos a partir de 16/02/2016.
E J COMERCIO LTDA
CACEPE 0644842-97 CNPJ 05.379.211/0001-09 Processo nº 2016.000003047724-11, tendo seus efeitos a partir de 15/02/2016.
E J COMERCIO LTDA
CACEPE 0589128-00 CNPJ 05.379.211/0002-81 Processo nº 2016.000003047773-16, tendo seus efeitos a partir de 15/02/2016.
Recife, 26 de fevereiro de 2016.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
-
512.355,4
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 031/2016
14.234.789,4
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
144.433,1
(1.027.622,7)
11.768.837,8
10.695.491,9
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
16.261.118,9
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
( IX ) = ( VII - VIII )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( X )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
(XI ) = ( IX - X )
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Em OUT 2015
Em DEZ 2015
175.496.483,2
195.377.575,0
200.383.057,4
175.496.483,2
195.377.575,0
200.383.057,4
-
-
-
51.617,6
96.050,0
2.856,2
4.001,0
9.083,1
48.786,9
92.060,7
140.533,1
(25,5)
175.444.865,6
175.444.865,6
148.777,3
-
-
(11,7)
195.281.524,9
(838,9)
200.234.280,1
-
195.281.524,9
200.234.280,1
Recife, 26 de Fevereiro de 2016
Dados Definitivos
EDITAL DPC Nº 033/2016
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE