DOEPE 04/03/2016 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 41
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de março de 2016
Art. 7º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Uso do Solo, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN, passando a denominar-se Gestor de Folha
de Pagamento, mantido o símbolo.
ANEXO II
“ANEXO ÚNICO
POSTO / GRADUAÇÃO
Coronel
QUANTITATIVO
7 (NR)
Tenente coronel
9
Major
Capitão
1º tenente
2º tenente
Subtenente
1º sargento
2º sargento
3º sargento
Cabo
Soldado
Total
19 (NR)
27 (NR)
5
5
11
28 (NR)
24 (NR)
11 (NR)
33 (NR)
161
340 (NR)
Art. 8º Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de março do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
”
ERRATA
LEI Nº 15.712, DE 3 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o
Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
No preâmbulo do Decreto nº 42.732, de 2 de março de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016,
crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM:
ONDE SE LÊ:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 3º da nº 13.463, de 9 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
“Art. 3º ...........................................................................................................................................................................
LEIA-SE:
I - nos municípios com extensão territorial superior a 1.500 Km² (mil e quinhentos quilômetros quadrados), será
repassado o valor de R$ 731,02 (setecentos e trinta e um reais e dois centavos) por aluno transportado; (NR)
II - nos municípios com extensão territorial superior a 1.000 Km² (mil quilômetros quadrados) e inferior a 1.500 Km²
(mil e quinhentos quilômetros quadrados), será repassado o valor de R$ 573,57 (quinhentos e setenta e três reais e
cinquenta e sete centavos) por aluno transportado; (NR)
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
ATOS DO DIA 3 DE MARÇO DE 2016.
III - nos municípios com extensão territorial inferior a 1.000 Km² (mil quilômetros quadrados), será repassado o valor
de R$ 416,11 (quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos) por aluno transportado. (AC)
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
§ 1º Os valores discriminados nos incisos I, II e III do caput, serão objeto de correção monetária, em periodicidade
anual, de acordo com a variação de índice oficial que melhor reflita a recomposição do valor monetário em cada
período, na forma disposta por decreto do Poder Executivo. (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Nº 648 - Exonerar, a pedido, SANDRA WANDERLEY LUBAMBO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Informações Estratégicas,
símbolo DAS-2, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 649 - Designar SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, matrícula nº 363.940-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Informações Estratégicas, símbolo FDA, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 650 - Exonerar, a pedido, MARIA ISMÊNIA PIRES LEITE PADILHA do cargo, em comissão, de Gerente de Articulação em Brasília,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 651 - Nomear EDJAILSON EUCLIDES BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 42.747, DE 3 DE MARÇO DE 2016.
Aloca, transfere e redenomina os cargos comissionados
e as funções gratificadas de direção e assessoramento
que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador Geral de Monitoramento, símbolo CAS-1;
II - 7 (sete) cargos, em comissão, de Coordenador de Análise de Prestação de Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2; e
III - 5 (cinco) cargos, em comissão, de Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2.
Art. 2º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, a seguir
especificados, criados pela Lei nº 15.452, de 2015:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-1; e
II - 3 (três) cargos, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2.
Art. 3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos Estratégicos, 1
(uma) função gratificada de direção e assessoramento de Assessor de Apoio Jurídico, símbolo FDA-4, criada pela Lei nº 15.452, de 2015.
Art. 4º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador, 1 (uma) função
gratificada de direção e assessoramento de Gerente Geral de Infraestrutura Hídrica e Sanitária, símbolo FDA, passando a denominar-se
Gerente Geral de Informações Estratégicas, mantido o símbolo.
Art. 5º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao Governador
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 1 (um) cargo, em
comissão, de Gerente Geral de Informações Estratégicas, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Infraestrutura
Hídrica e Sanitária, mantido o símbolo.
Art. 6° Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Fomento e Desenvolvimento, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente
de Construção de Obras e Saneamento; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Construção de Obras e Saneamento, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Fomento e Desenvolvimento.
Nº 652 - Nomear JARBAS PAULO BARBOSA DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo
CAS-1, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 653 - Tornar sem efeito os Atos nº 547 e nº 548, de 02 de março de 2016.
Nº 654 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Médico da Secretaria de Saúde,
tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 57, de 04 de junho de 2013, republicado
pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 124, de 13 de setembro de 2013:
I GERES
ANATOMOPATOLOGIA
Classificação.............................................................Nome
12º......................................................................SIMAS DARTAGNAN BEZERRA MORAES
13º ......................................................................LAIS DE SANTANA PRINCIPE
14º ......................................................................SIMONE GUSMAO RAMOS MENEZES
15º ......................................................................TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL
16º ......................................................................LARISSA ALBUQUERQUE PAIVA
17º ......................................................................MARCELO DO REGO MACIEL SOUTO MAIOR
CARDIOLOGIA
Classificação.............................................................Nome
13º......................................................................ELAINE CABRAL DE BRITO
14º......................................................................JOSE PEDROSA BEZERRA NOBRE JUNIOR
15º......................................................................FABIOLA MESQUITA DE LIMA MACIEL
16º......................................................................FLAVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU
17º......................................................................GUSTAVO RAMALHO DE VASCONCELOS
18º......................................................................ANA LUIZA MEDEIROS SOARES
19º......................................................................HILTON MEDEIROS DE MORAES FILHO
20º......................................................................GABRIELA CRUZ GOUVEIA PINHEIRO
21º......................................................................SURAMA DE OLIVEIRA FARIAS
22º......................................................................FLAVIA MENDES LIMA FREIRE
23º......................................................................FRANCISCO PIRAUA ALVES GONCALVES
24º......................................................................JOSE SERGIO NASCIMENTO SILVA
CIRURGIA GERAL
Classificação.............................................................Nome
35º......................................................................DIOGO SALES DE SOUZA VIDAL
36°......................................................................ANTONIO MARCIAL PINHEIRO DE ALENCAR
37º......................................................................JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL
38º......................................................................FRANCISCO CANDIDO MONTEIRO CAJUEIRO
39º......................................................................DAVID DA SILVEIRA FAIAS
40º......................................................................JULIANA CAVALCANTI DE SIQUEIRA
41º......................................................................RODRIGO FERNANDO GHIGGI
42º......................................................................ANTONIO VASCONCELOS DE LIMA FILHO
43º......................................................................FILIPE VIEIRA DE MELO CARDOSO
44º......................................................................CAROLINE ALENCAR AMORIM
45º......................................................................FLAVIO AUGUSTO MELO DE ARRUDA BARBOSA
46º......................................................................OMAR JACOBINA DE FIGUEIREDO
47º......................................................................CLEBIO BEZERRA DE MELO
48º......................................................................VANDRE CABRAL GOMES CARNEIRO
49º......................................................................ALEXANDRE JIN BOK AUDI CHANG
50º......................................................................MARIANA IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS
51º......................................................................BRENO BANDEIRA DE MELLO
52º......................................................................GUILHERME DA CONTI OLIVEIRA SOUSA
53º......................................................................FILIPE DE SIQUEIRA ARAUJO LAFAYETTE
54º......................................................................BARBARA LOBO DE FIGUEIREDO
55º......................................................................CLARISSA GUEDES NORONHA