DOEPE 08/04/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 64
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATO DO DIA 7 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000- SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Op. Especial: 28.846.0938.4555 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da CEHAB
4.4.20.00 - Investimentos
0242
TOTAL
Nº 684 - Demitir “ex-officio”, conforme previsto no artigo 106 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, tendo em vista a decisão judicial
transitada em julgado, exarada nos autos do Conselho de Justificação nº 0015220-78.2009.8.17.0000 (0200417-9), que o condenou
a perda do posto e da patente militar, consoante prevê o artigo 1º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, o Major QOC/BM
LEONARDO JOSÉ DE LIMA MARTINS, matrícula nº 910.595-6.
155.000,00
155.000,00
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
155.000,00
Secretarias de Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Recife, 8 de abril de 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000- SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Projeto:
16.482.1029.4058 - Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social
4.4.90.00 - Investimentos
0242
TOTAL
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
155.000,00
155.000,00
PORTARIA SARA Nº 016 DE 07 DE ABRIL DE 2016
155.000,00
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.452 de
15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE designar a servidora Roseneide Maria de Souza Ferreira Lima, matrícula
nº 089.554-7, para responder pela Supervisão de Folha de Pagamento, FGS-2, a partir de 04/04/2016 a 02/06/2016, período em que
a titular Rosário de Fátima Souza de Barros Correia, matrícula nº 131.151-4, estará executando as avaliações dos concursados da
ADAGRO, que estão em estágio probatório.
DECRETO Nº 42.885, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
14.422.0570.4305 - Implementação da Política Estadual sobre Drogas
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 273 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de KAROLL LACERDA RODRIGUES DA SILVA, da referida Empresa, para, em Porto Alegre
– RS, no período de 12 a 15 de abril de 2016, participar do 7º Encontro Comercial Porto Alegre BRAZTOA.
170.000,00
170.000,00
Nº 274 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LUCIANA
PASTICK FUJINO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo – SP, no dia 31
de março de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
0101
170.000,00
Nº 275 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do Cap PM LEONARDO
JOSÉ SANTANA DA LUZ, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, no período de 18 a 21 de março de 2016, tratar de assuntos de
interesse do sobredito Órgão.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 276 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do Cb PM LUCIANO
AVELINO DA SILVA, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, nos dias 20 e 21 de março de 2016, tratar de assuntos de interesse
do sobredito Órgão.
170.000,00
170.000,00
Nº 277 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, em exercício, do 1º Sgt BM CARLOS
ANDRE SANTANA PIMENTEL, e do Cb BM DIEGO FERNANDO ANDRADE ARRUDA, do referido Órgão, para, em São Paulo – SP, no
período de 23 a 26 de março de 2016, integrarem a Comitiva Oficial do Estado.
0101
TOTAL
Nº 270 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, de MARCELO JOSÉ XIMENES MENELAU e ANDREA BLANC MENDES, do referido
Laboratório, para, em Campinas – SP, no período de 06 a 08 de abril de 2016, atender necessidade da área de Divisão de Sólidos do
LAFEPE, no desenvolvimento de projeto para o Ministério da Saúde, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 269 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ CLÁUDIO
DA SILVA, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 03 a 05 de abril de
2016, participar de Reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome - MDS.
Nº 272 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de VANESSA MAIARA DE LIMA GARMES, da referida Empresa, para, em Campinas - SP,
no período de 07 a 10 de abril de 2016, participar da 39ª AVIESP – EXPO DE NEGÓCIOS EM TURISMO.
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 268 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de CYNTHIA DE OLIVEIRA ROCHA
MAYRINCK e MARA BETÂNIA JERÔNIMO PAIVA SOBRAL, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 09 a 12 de
maio de 2016, participarem do evento Gartner Business Intelligence, Analytics & Information Management Summit.
Nº 271 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de DANIELLY DE AGUIAR BATISTA, AMANDA KELLE CAVALCANTI DE SOUZA e
VANESSA MAIARA DE LIMA GARMES, da referida Empresa, para, em São Paulo - SP, no período de 28 de março a 01 de abril de
2016, participarem do WTM – World Travel Latin America e 45º Encontro Comercial BRAZTOA.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PORTARIAS DO DIA DE 7 DE ABRIL DE 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
170.000,00
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil
ATOS DO DIA DE 7 DE ABRIL DE 2016
ERRATA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1262 - Tornar sem efeito o Ato nº 1062, de 23 de março de 2016.
Na Portaria nº 263, de 31 de março de 2016:
Nº 1263 - Designar JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ, matrícula nº 187.840-9, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de
Terminais e Postos Fiscais – Suape e Barreiros, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Onde se lê: ...em Brasília – DF, nos dias 30 e 31 de março de 2016...
Nº 1264 - Exonerar MARIA DO CARMO TRAVASSOS PESSOA do cargo, em comissão, de Assistente de Planejamento e Controle das
Aquisições, símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1265 - Nomear JOÃO PAULO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Planejamento e Controle das
Aquisições, símbolo CAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Leia-se: ... em Brasília – DF e São Paulo - SP, nos dias 30 e 31 de março de 2016...
PORTARIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2016.
Nº 243 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de JOSEÊNIO
RAMOS BRANDÃO AGRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 09 de março de 2016, participar de reunião no Ministério
da Ciência e Tecnologia.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
Nº 1266 - Exonerar TADEU ANJOS DO AMARAL do cargo, em comissão, de Assessor Jurídico de Apoio Legislativo e Contencioso,
símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
SECRETARIA DA CASA CIVIL
Nº 1267 - Nomear TADEU ANJOS DO AMARAL para exercer o cargo, em comissão, de Assessor da Micro e Pequena Empresa, símbolo
CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1268 - Reintegrar FRANCIELLE BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 112371-8, ao cargo de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco,
da Secretaria de Defesa Social, em cumprimento à decisão judicial exarada no Ofício nº 2016.0178.000031-3ª VFP, da Terceira Vara da
Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Nº 1269 - Autorizar o afastamento do País, de SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER, Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para, em Washington, São Francisco, Sacramento e Atlanta – Estados Unidos da América, no período de 29 de março a 10 de abril de
2016, participar do Programa Urban Water Management Issues, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu os seguintes despachos em 07/04/2016:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SIGEPE nº 4203399-3/2016, ALÚCIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 46.065-6, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 3º
(terceiro) decênio, no período de 11/04 a 10/05/2016.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral