DOEPE 16/04/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 70

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 14 de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATOS DO DIA 15 DE ABRIL DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1383 - Exonerar, a pedido, REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JÚNIOR do cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Acompanhamento de Projetos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1384 - Exonerar, a pedido, JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO do cargo, em comissão, de Coordenador Técnico de Articulação, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1385 - Nomear BIANCA LABANCA VALENÇA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Produção e Comercialização,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Nº 1386 - Tornar sem efeito o Ato nº 6929, de 01 de outubro de 2015.
Nº 1387 - Nomear PATRICIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Geral de
Monitoramento, símbolo CAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1388 - Nomear ROMERO GONÇALVES PESSOA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Análise de Prestação de
Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1389 - Nomear CAMILA REGINA GOMES DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Análise de
Prestação de Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1390 - Nomear HÉRICKA VIEIRA DE LUCENA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Análise de Prestação de
Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1391 - Nomear EDUARDO FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Análise de Prestação de
Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1392 - Nomear MARÍLIA CUNHA GONÇALVES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Análise de Prestação de
Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1393 - Nomear PRISCILA GUSMÃO COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Análise de Prestação de
Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1394 - Nomear CECÍLIA ALVES para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Análise de Prestação de Contas de
Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1395 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA MARGARETH CÂMARA FERREIRA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Normas
Técnicas e Padronização, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1396 - Nomear FILIPE ALENCAR DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Normas Técnicas e
Padronização, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1397 - Exonerar, a pedido, LUCIANA AZEVEDO DE MELO do cargo, em comissão, de Coordenadora do Projeto Estadual de Controle
do Câncer de Mama, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1398 - Nomear CATARINA SALGADO DE ASSIS E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora do Projeto Estadual
de Controle do Câncer de Mama, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1399 - Exonerar, a pedido, GABRIELA ALMEIDA BORGES do cargo, em comissão, de Chefe de Assistência Domiciliar, símbolo CAS3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1400 - Nomear LUCIANA AZEVEDO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Assistência Domiciliar, símbolo CAS3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1401 - Nomear DEBORA MENDONÇA AMARAL para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Planejamento e Regulação,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1402 - Exonerar, a pedido, EVELINE D’ANDRADA CRUZ do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja
das GERES, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1403 - Nomear VERA SILVIA GARBI para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica do Programa Mãe Coruja das
GERES, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1404 - Exonerar, a pedido, PEDRO VIANNA DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1405 - Nomear WALBERT ILDEFONSO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1406 - Exonerar, a pedido, WALBERT ILDEFONSO DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Apoio em Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1407 - Nomear THAMYRES SOUZA MOREIRA DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1408 - Exonerar, a pedido, ANDRÉIA JULYENNE FRAZÃO BARROS RABELO do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1409 - Nomear TATIANA KARLA ROCHA DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção
em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1410 - Exonerar, a pedido, ÍTALO RIBEIRO GOMES do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1411 - Nomear RENATO FERNANDES DA CUNHA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1412 - Exonerar, a pedido, ROMERO GONÇALVES PESSOA do cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2016.
Nº 1413 - Nomear THAIS DE CASTRO MAGNO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1414 - Dispensar DIOGO FALCÃO PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 270.836-1, da Função Gratificada de Coordenador de Diagnósticos
Laboratoriais em Vigilância Ambiental e Toxologia, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1415 - Designar CICERO TIAGO DA SILVA GOMES, matrícula nº 192.188-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Diagnósticos Laboratoriais em Vigilância Ambiental e Toxologia, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2016.
Nº 1416 - Dispensar, a pedido, TALES PEDRO DA SILVA SANTOS da Função Gratificada de Gerente de Planejamento Estratégico,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 04 de abril de 2016.
Nº 1417 - Dispensar DIOSEPLÁCIDO GATTÁS DA SILVA, matrícula nº 950.688-8, da Função Gratificada de Gerente de Arquitetura e
Engenharia, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de abril de 2016.
Nº 1418 - Designar VIRGÍNIA GOMES DE MIRANDA, matrícula nº 10342, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Arquitetura
e Engenharia, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de abril de 2016.
Nº 1419 - Dispensar JOSÉ ROMERO VILA NOVA DA SILVA, matrícula nº 930.452-5, da Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4,
da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de abril de 2016.

Recife, 16 de abril de 2016

Nº 1420 - Designar DANIELLA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 220.870-9, para exercer a Função Gratificada de Assessora, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de abril de 2016.
Nº 1421 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Polícia Militar, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do
referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 33, de 21 de março de 2016:
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
4º
5º

NOME
FLÁVIA CRISTINA ALVES DA SILVA
EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA

PROCESSO
Proc. 0002507-27.2016.8.17.0000
Proc. 0002507-27.2016.8.17.0000

Nº 1422 - Designar RINETE EMILIANA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 658, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos, da referida Secretaria, no período de 28 de março a 23 de setembro de 2016,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 1423 - Designar, para complementação do mandato, de acordo com o disposto na Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000, e
alterações, na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e alterações, e na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009,
em atendimento à proposta do Secretário de Educação, para comporem o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, com mandato
de 04 (quatro) anos, com efeito retroativo a 16 de junho de 2009, na qualidade de membros indicados, pelo Poder Executivo, como
titulares, membros indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco SINTEPE, como titulares, JOSÉ MARTINS
DA SILVA, JAIME MARTINS DA SILVA e CREMILDA JOSÉ DE SOUZA, em substituição a MARIA APARECIDA SÉRGIA AGUIAR,
ZORAIA BATISTA DA PAZ e VÂNIA MARIA ALVES CAVALCANTI ALBUQUERQUE, respectivamente; como suplentes, JOSÉ ELISOMAR
DA SILVA CARDOSO, em substituição a DANIELA PIMENTEL AMORIM RABELLO; pela Associação de Mães, Pais e Alunos das
Escolas Públicas Municipais e Estaduais do Estado, como titular MARIA DAS GRAÇAS BETZEN SANTOS, em substituição a RILDO
RODRIGUES LIMA, e como suplente, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, em substituição a ALEXANDRA NASCIMENTO DA SILVA.
Nº 1424 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício 859/2015- GAB/SDS/GGAJ, de 28 de setembro de 2015, o Cap QOPM
MARCONDES BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 930.227-1, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º
da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 1425 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, AGRÁRIO AGUIAR
RAMOS JÚNIOR, matrícula nº 140.168-8, e SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 123.841-8, com ônus para o órgão de
origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 1426 - Autorizar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, e o Ofício nº 709/2016 - ALEPE, dos servidores, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2016:
NOME
Adriano Fábio Cordeiro da Silva
Agrário Aguiar Ramos Júnior
Alcione Gomes de Moura
Ana Maria Celso de Miranda
Ana Patrícia Batista Granja
Barnabé Coelho de Castro
Bleno Porfírio da Cruz Júnior
Brivaldo Eretiano da Silva
Carlos Gilberto da Silva Lins
Carlos Rios Neto
Celso Ferreira de Souza
Chyntia Maria Freitas Barreto
Danielle Silva Gueiros
Débora Vieira Chaves Mendes
Edna Noberto Carneiro
Eliene Regis Brandão Agra
Elizabete Cristina da Silva Ferreira
Evandro Pires de Andrade Lima
Everdelina Maria Meneses de Lima
Fernanda Guedes Gonçalves de Azevedo
Fernando Jorge Trindade Teixeira
Flávia Maria Cocentino de Miranda
Gilberto Ferreira de Almeida
Gildo Geraldo da Silva
Grace Lucena C. de Albuquerque
Guilherme de Souza Borba
Ida Maria Soares Comber
João Firmino de Alcântara Filho
João Pedro da Silva Filho
José Cláudio de Godoy e Vasconcelos
José Fernandes Barbosa Lima
José Monteiro de Souza Júnior
José Natanael Mendes de Sá
Jose Raimundo Pimentel do Espirito Santo
Joselito Pedro da Silva
Josilda de Lucena Bradley
Josilda Valença Araujo
Jucilene Shisla Mendonça Souza
Júlio Zoé de Brito
Karina Giselle Cavalcante Baracho
Kátia Rodrigues Coutinho
Leopoldo Carpinteiro Peres
Lúcia Helena de Barros Cabral Leal
Luciano Medeiros Filho
Luís Antônio Guimarães de Melo
Luiz Cabral da Silva
Luiz Carlos Silva Fernandes
Luiz Hamilton Bezerra Rodrigues
Magda Carolina Neves
Manoel Torres da Silva
Marcelo de Oliveira Cumaru
Márcia Christhyane Aguiar Silvestre
Marcio José Avelar Pimentel
Márcio José da Silva Paes
Marcos Antônio da Silva
Maria da Conceição G. Soares
Maria da Conceição M. Tavares
Maria das Graças Campos Góes Torres
Maria de Fátima A. Miranda
Maria de Fátima Coelho Viana
Maria de Fátima Melo Queiroz Galvão
Maria de Fátima Tolentino da Silva
Maria do Socorro Oliveira Rangel
Maria Gorete Pessoa Melo
Maria Goretti Lampreia Padilha
Maria Guiomar Wanderley de Siqueira

MATRÍCULA
2329735
1401688
61050
1569937
2332337
2521245
1577
1631
1085530
1440
43630
10286
1726
81507
797839
10169
1313614
1209221
1289934
28.312
1463
246
1417541
132047
1389173
9962
1745913
1259202
43133
624
1374222
2631482
973394
2317338
2549107
1252127
1273833
2332213
6971
2540614
2143542
1469495
9406280
2090295
1570
41882
4163
2032201
92320
1013408
7525
37591
1433180
2082292
2337118
2135108
202452
11282
1422979
23205
877387
44440
1132377
92436
1137379
2096358

ÓRGÃO DE ORIGEM
SES
SDSCJ
COMPESA
SE
SES
SE
ATI
ATI
CASA CIVIL
ATI
COMPESA
IPA
ATI
COMPESA
SAD
COMPESA
SE
CASA CIVIL
SE
IPA
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CTM
SE
DER
SE
IPEM
SE
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PERPART
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SDEC
SDS
SARA
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SE
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SAD
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IPA
SES
IRH
SE
SDS/PMPE
SERES
CTM
PERPART
COMPESA
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CASA CIVIL
COMPESA
DETRAN
SES
SDS
SES
IRH
IRH
FUNASE
SE
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SE
PERPART
SE
DER
SAD
SES