DOEPE 30/04/2016 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ZELIA MARIA MELO DE LIMA SANTOS
159.358-7
01
22/03/2016
2°
ZENILMA MARIA DA SILVA
102.095-1
02
01/04/2016
3°
ZILMA GALVAO PEREIRA DE ALMEIDA
103.542-8
01
02/05/2016
3°
Ano XCIII • NÀ 79 - 17
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2016.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
GRE RECIFE SUL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 082/2016
NOME
MATRÍCULA
Nº MESES
INICIO
DECENIO
ANA CRISTINA FELICIO DASILVA
109.115-8
2
01/04/2016
3º
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA
133.636-3
2
01/04/2016
3º
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF
ANA ROBERTA CORREIA MENDES
123.625-3
1
01/04/2016
2º
ANGELITA MARIA FERREIRA POWELL
178.554-0
2
01/04/2016
2º
PERÍODO
GAC
(em R$ / litro)
..................
GAP
(em R$ / litro)
..................
Diesel S 10
(em R$ / litro)
..................
Diesel S 500
(em R$ / litro)
...................
GLP (P 13)
GLP
(em R$ / quilo) (em R$ / quilo)
.................
..................
AEHC
(em R$/litro)
................
AUDILENE SOARES DA SILVA LIMA
169.331-0
2
01/04/2016
4º
.............................
CARMEM LUCIA FERNANDES EPIFANI VELOSO
162.438-5
2
15/03/2016
1º
DALMARES DAS NEVES LEANDRO
111.534-0
2
30/03/2016
3º
3,7340
3,7340
3,0450
3,0140
3,6254
3,6254
2,9160
EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA
105.810-0
2
01/04/2016
3º
IVANIA MARIA MARTINS SILVA
134.605-9
1
01/04/2016
2º
de 16.2.2016 a
30.4.2016
(Ato COTEPE /
PMPF nº 3/2016)
JACIARA MALAQUIAS FERNANDES DA SILA
111.589-8
1
02/04/2016
3º
a partir de
1º.5.2016
(Ato COTEPE /
PMPF nº 8/2016)
3,7550
3,7550
3,0480
3,0280
3,6054
3,6054
3,0690
JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA
163.774-6
2
25/05/2016
1º
KATIANE LOPES XIMENES LIRA
177.768-8
1
01/04/2016
1º
LUIZ GERALDO LIRA
139.176-3
1
01/04/2016
2º
MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS
126.118-5
1
01/03/2016
2º
MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS
126.118-5
1
31/03/2016
3º
MARIA RITA LIMA DA SILVA
109.425-4
2
15/03/2016
3º
MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE
163.829-7
2
01/03/2016
2º
MARIA TERESA TRAJANO WANDERLEY
47.967-5
2
16/03/2016
4º
NIAGRE MARIA DE LIMA
122.795-5
2
01/04/2016
3º
RUTE LEONORA SILVA
130.136-5
1
01/04/2016
3º
SEVERINO DE BARROS FELIPE
162.198-0
2
28/03/2016
2º
SEVERINO DE BARROS FELIPE
177.743-2
2
28/03/2016
2º
TEREZA PEREIRA MANZI
133.379-8
2
03/02/2016
3º
WILLIAMS GABRIEL DE ALMEIDA
240.995-0
2
01/04/2016
1º
WILMA FERREIRA DE ARAUJO
144.133-7
2
01/04/2016
2º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA SUL – PALMARES EM 29/04/2016
NOME
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
LUCIENE MARIA BRAINER DE FARIAS FERREIRA
106.673-0
02
13/04/2016
3°
LUZIA FRANCISCA DA SILVA COSTA
127.394-9
01
07/05/2016
2°
JOSE ANTONIO DA SILVA
144.521-9
02
14/03/2016
2°
MIRIAM MARIA DA SILVA
160.584-4
01
02/05/2016
2°
MARLI BARBOSA SILVA
161.352-9
02
04/04/2016
2°
VILMA MARIA DE SOUZA
164.462-9
02
07/03/2016
1°
VILMA MARIA DE SOUZA
164.462-9
01
09/05/2016
1°
LUCIANA VIEIRA DEMERY
165.131-5
02
01/05/2016
1°
ETELVINA CHAVES DE ALBURQUERQUE
179.503-1
02
01/04/2016
2°
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 15/08/2014, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MIRIAM MARIA DA SILVA,
MATRÍCULA Nº 160.584-4.
.”
PORTARIA SF Nº 083, DE 29.04.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507,de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Considerar designado Hamilton Ferreira de Moraes, matrícula nº 169.921-0, para responder pela atividade privativa do GOATE,
de Gerente de Circunscrição da Agência da Receita Estadual - Garanhuns, no período de 1º.4 a 15.4.2016, durante a ausência de seu
titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 28.04.2016.
AI SF 2015.000002012268-36 TATE 00.568/15-5. AUTUADA: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S.A CACEPE:
0406275-27. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0011/2016(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO NULO. ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO DO ESTOQUE. PLANILHA INOMINADA. FALTA DE INDICAÇÃO
DAS NOTAS FISCAIS. 1 – A planilha inominada, apresentada pelo autuante, só indica o código da mercadoria, descreve a mercadoria,
não precisando os números das notas fiscais, seus itens, e datas das operações, ou seja, onde foram colhidas as informações do valor
total da operação. A 2ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o
Julgador Flávio de Carvalho Ferreira, em julgar nulo o auto de infração.(REEXAME NECESSÁRIO).
AI SF 2015.000002012127-11 TATE 00.570/15-0. AUTUADA: FLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S.A CACEPE:
0406275-27. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0012/2016(01). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO NULO. ANÁLISE DA MOVIMENTAÇÃO DO ESTOQUE. PLANILHA INOMINADA. FALTA DE INDICAÇÃO
DAS NOTAS FISCAIS. 1 – A planilha inominada, apresentada pelo autuante, só indica o código da mercadoria, descreve a mercadoria,
não precisando os números das notas fiscais, seus itens, e datas das operações, ou seja, onde foram colhidas as informações do valor
total da operação. A 2ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o
Julgador Flávio de Carvalho Ferreira, em julgar nulo o auto de infração.(REEXAME NECESSÁRIO).
PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA SF Nº2016.000003995942-73 REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO SF
2015.000007200802-47 TATE 00.160/16-4. REQUERENTE: MALHAS FAMOSAS LTDA. CACEPE: 0218152-59. ADVOGADOS:
RENATA VIRGÍNIA NEUMANN MONTEIRO DE ESCOBAR, OAB/PE 23.154 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0013/2016(07).
RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DEFESA APRESENTADA
A DESTEMPO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSITIVO DO ARTIGO 14, I, DA LEI 10.654/91. INTEMPESTIVIDADE DA MESMA. DEFESA
NÃO CONHECIDA. INSCRIÇÃO DO LANÇAMENTO NA DÍVIDA ATIVA. A 2ª TJ, no exame e julgamento do processo acima identificado
decidiu, por unanimidade de votos, nos termos do voto do relator, de fls. 240 que incorporou os adendos do posicionamento do
Procurador do Estado (anexo), em declarar a intempestividade da defesa apresentada, devendo o lançamento ser inscrito na dívida.
Recife, 29 de abril de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO
LEIA-SE: 2º DECÊNIO – GRE MATA SUL – PALMARES – OF. Nº429/2014 – Proc. Nº 0482536-1/2014.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 10/03/2015, REFERENTE À MARIA ANGELA DE MORAES ARCOVERDE, MATRÍCULA Nº
177.177--9, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MÊSES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDOS A PARTIR DE 23/02/2015 –
OF. 388/2015 - PROC. Nº 0427726-1/2015 E OF. Nº 58/2016 – PROC. Nº 0438777-0/2016 - GRE RECIFE NORTE.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA CPF/PE Nº 001, DE 27.04.2016
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 9º do
Decreto nº 41.429, de 19.1.2015,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, no endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, a Resenha das Alterações da Programação Financeira referente ao período
de 1º.7.2015 a 31.12.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 2.1.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Presidente da Câmara de Programação Financeira
PORTARIA SF Nº 081, DE 29.4.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o Ofício nº 004/2016/DU/DETRAN-PE do Departamento de Trânsito de PernambucoDETRAN, informando a ocorrência da paralisação dos funcionários do DETRAN-PE, que impossibilitou a realização de emplacamento de
veículos novos, entre os dias 3.2 a 7.4.2016, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 079, de 1º.6.2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento
de veículos, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Para efeito do disposto no inciso II do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.849, de 28.12.1992, ficam prorrogados os seguintes prazos para
as datas respectivamente indicadas:
.........................................................................................................................................................................................................................
II – relativo ao emplacamento de veículos novos, cujas Notas Fiscais tenham sido emitidas:
.........................................................................................................................................................................................................................
j) nos dias 3.2 a 7.4.2016, para 9.5.2016. (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 082, DE 29.04.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de
combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina
automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool
etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/
PMPF nº 8, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.4.2016, RESOLVE:
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2016
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE – CNPJ – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
ILKA EMANUELA FERREIRA CAMPOS – ME – 0431083-77 – Rua Primeiro de Maio, Nº 240 B – Atrás da Banca – Petrolina/PE – NºR
013.1.001964166-6 – Termo de Fiel Depositário 201300001017458437 – Prot. 2015.000004205473-79;
CLAYTON RODRIGUES CARDOSO – ME – 0526445-61 – Rua Dezenove, Nº 10 Galpão – Loteamento Recife – Petrolina/PE – NºR
013.1.001966582-4 – Termo de Fiel Depositário 201300001017460687 – Prot. 2015.000004205325-09;
GUARA AUTO PEÇAS LTDA – ME – 01.877.447/0001-06 – Av. Doutor Júlio Maranhão, Nº 162 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE
– NºR 040.1.000469329-8 – Termo de Fiel Depositário 200900000019074386 – Prot. 2015.000002995445-21, NºR 040.1.0004693280 – Prot. 2015.000002995674-91;
L.N. ALIMENTOS & RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA – ME – 0444982-76 – Est. do Arraial, Nº 5036 Loja D – Monteiro – Recife/PE
– NºR 024.1.006677862-3 – Termo de Fiel Depositário 201400000060797049 – Prot. 2015.000002994706-51;
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 89510470406 – 0435665-96 – Rua Eurico Valois, Nº 905 – São Vicente de Paulo – Vitória de
Santo Antão/PE – NºR 012.6.000616682-4 – Termo de Fiel Depositário 201400000545405053 – Prot. 2015.000002994233-09, NºR
012.6.001902066-1 – Termo de Fiel Depositário 201400000634868601 – Prot. 2015.000002994129-61;
C M B DE MELO – ME – 0287053-35 – Rua Real da Torre, Nº 1321 – Torre – Recife/PE – NºR 012.6.001779847-9 – Termo de Fiel
Depositário 201400000590161214 – Prot. 2015.000004368567-67;
H&M – PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA – EPP – 0419212-59 – Pç Nossa Senhora da Conceição, Nº 51 – Centro – Belo Jardim/
PE – NºR 045.1.001931407-9 – Termo de Fiel Depositário 201400000000866281 – Prot. 2015.000002995026-08,
H&M – PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA – EPP - 0381524-28 – Rua Siqueira Campos, Nº 217 – Centro – Belo Jardim/PE – NºR
045.1.001965124-5 – Termo de Fiel Depositário 201400000000869388 – Prot. 2015.000002993983-63;
C SANTOS SILVA CONSTRUÇÕES – ME – 0453896-08 – VL José Geraldo, Nº 310 Serrote do Urubu – Zona Rural – Petrolina/PE – NºR
013.1.002018654-3 – Termo de Fiel Depositário 201400000000406523 – Prot. 2015.000004205374-97, NºR 094.1.005838102-5 –
Termo de Fiel Depositário 2013.000011215758-19 – Prot. 2015.000002932798-93;
MF COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BOMBONS LTDA – EPP – 0406234-59 – Av. Dantas Barreto, Nº 847 – São José – Recife/PE –
NºR 001.1.019387473-7 – Termo de Fiel Depositário 201400000439653480 – Prot. 2015.000002994434-15;
RISONEIDE FEITOSA DA COSTA PLACAS – 0296741-31 – Rua São Pedro, Nº 1091 – Vila São Pedro – Trindade/PE – NºR
013.1.001988204-3 – Termo de Fiel Depositário 201300001017474815 – Prot. 2015.000004205164-91;
JAIRO MANOEL DA SILVA – ME – 0487360-23 – St. Cacimba Nova, Nº 205 – Zona Rural – Bodocó/PE – NºR 013.1.001892914-3 –
Termo de Fiel Depositário 201300000757816398 – Prot. 2015.000004205089-85;
ALEXSANDRO FREIRE CAVALCANTE – ME – 11.070.417/0001-47 – Av. Nilo Coelho, S/Nº - Centro – Cabrobó/PE – NºR 013.1.0014968268 – Termo de Fiel Depositário 201200000233579717 – Prot. 2015.000004205423-01, NºR 013.1.001741443-3 – Termo de Fiel
Depositário 201300000379150549 – Prot. 2015.000002933237-01, NºR 013.1.001741442-5 – Prot. 2015.000002932854-35;
ECO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – 0452944-88 – Rod. PE 60, S/Nº KM 08 Engenho Propriedade Serraria – Vila
dois Irmãos – Cabo de Santo Agostinho/PE – NºR 021.1.004228594-6 – Termo de Fiel Depositário 201400000506783832 – Prot.
2015.000002469225-56, NºR 021.1.003971459-9 – Termo de Fiel Depositário 201400000362542965 – Prot. 2015.000002469274-34;
MEGA CENTER AUTOMOTIVO EIRELI – 0282129-08 – Rua São Miguel, Nº 515 Térreo Galpão B – Afogados – Recife/PE – NºR
021.1.003245340-4 – Termo de Fiel Depositário 201300001073940826 – Prot. 2015.000002493114-42;
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – 0244397-03 – Rod. BR 101 Sul, Nº 3640 KM 73 Sala 01 – do Barro –
Recife/PE – NºR 021.1.003097757-0 – Termo de Fiel Depositário 201300000932967043 – Prot. 2015.000002493207-86.
Recife,14 de Abril de 2015.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística