DOEPE 04/06/2016 - Pág. 81 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de junho de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE,

Ano XCIII • NÀ 103 - 81

Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, crédito suplementar no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e
quatro mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2015, apurado no Balanço Patrimonial da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNAPE, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios – Administração Indireta”, no valor de R$ 824.000,00
(oitocentos e vinte e quatro mil reais).

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2016.

ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos

MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

TOTAL

25d$0(172),6&$/

(63(&,),&$d­2

EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

0119

2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00

ATOS DO DIA 3 DE JUNHO DE 2016.

ANEXO ÚNICO
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2

ORÇAMENTO FISCAL 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25

 6(&5(7$5,$'($'0,1,675$d­2
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GH3HUQDPEXFR)81$3(
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3HQV}HVGRV6HUYLGRUHVGR(VWDGRGH3HUQDPEXFR)81$3(
 2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV

727$/







Nº 1894 - Nomear MARCÍLIO DOMINGUES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Especial do Governador, símbolo
DAS-4, da Assessoria Especial do Governador.
Nº 1895 - Nomear SARAH ÚRSULA DE FREITAS SEVERO LIBERAL para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de
Análise de Resultados de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1896 - Exonerar, a pedido, SAMARA ARCOVERDE CAVALCANTI do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1897 - Exonerar, a pedido, ANDRÉA ARRAES DE ALENCAR PINHEIRO do cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1898 - Exonerar, a pedido, WELLINGTON ELIOTÉRIO DA SILVA do cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Administrativo do
Gabinete do Secretário, símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

DECRETO Nº 43.125, DE 3 DE JUNHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 230.425,54
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes, e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 230.425,54 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit
financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
198.151,58 (cento e noventa e oito mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), e na fonte de recursos “0108 - Recursos
do INDESP”, no valor de R$ 32.273,96 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

Nº 1901 - Nomear TACILA CHRISTINE NUNES XAVIER para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Apoio Administrativo do
Gabinete do Secretário, símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1902 - Exonerar, a pedido, LEONARDO GONÇALVES BASTOS DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1903 - Nomear MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva do Programa
de Desenvolvimento do Turismo, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1904 - Nomear FELIPE HENRIQUE ALVES GUIMARÃES para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo CAS-4, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1905 - Exonerar BRUNO AQUINO FERREIRA do cargo, em comissão, de Gestor de Obras, símbolo CAS-1, da Secretaria das
Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1906 - Nomear ANDRÉ GUSTAVO VIANA FONSÊCA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Obras, símbolo CAS-1, da
Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 1908 - Dispensar, a pedido, MIZAK ALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 259.873-6, da função de Diretor da Escola Joaquim
Xavier de Brito, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 24
de maio de 2016.
Nº 1909 - Designar PATRICIA FREITAS VALENÇA, matrícula nº 228.788-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Coordenadoria de Contratos, Comissões de Inquéritos e Sindicância, da referida Secretaria, no período de 16 de maio a 11 de novembro
de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.

FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Nº 1910 - Designar AUGUSTO LUIS BARROS, matrícula nº 321.087-1, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente da
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da referida Secretria, no período de 01 a 30 de junho de 2016, durante a ausência de seu titular,
em gozo de férias regulamentares.

ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016

Nº 1900 - Nomear MICHELINE DAYSE GOMES BATISTA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 1907 - Nomear MARINNA REGUEIRA DUARTE para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Promoção das Políticas para
Segmentos Sociais, símbolo DAS-4, da Secretária de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

Nº 1899 - Nomear ANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 1911 - Designar JOSEFA RITA DE CÁSSIA LIMA SERAFIM, matrícula nº 145.847-7, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Secretaria Executiva de Educação Profissional, da referida Secretaria, no período de 10 a 24 de junho de 2016, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR

21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL

0108
0119

32.273,96
32.273,96
198.151,58
198.151,58

Nº 1912 - Designar PAULO HENRIQUE CAMAROTI DA SILVA, matrícula nº 278.556-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
para responder pelo expediente da referida Agência, no período de 29 de maio a 07 de junho de 2016, durante o afastamento de sua titular.
Nº 1913 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o Maj PM NELSON AMBRÓSIO DA SILVA NETO, matrícula nº
950.746-9, e o Cap PM MARCOS JOSÉ VIEIRA DE MELO JÚNIOR, matrícula nº 970.042-0, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1914 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Maj PM ADRIANO NOVAES CABRAL, matrícula nº 930.0740,com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

230.425,54

DECRETO Nº 43.126, DE 3 DE JUNHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades,
crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.

Nº 1915 - Autorizar o afastamento do Estado de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em Brasília – DF, no dia 02 de junho de 2016, participar do Fórum dos Secretários Estaduais de Agricultura e de Reunião Técnica com o
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário – FIDA.
Nº 1916 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 02 a 04 de junho de 2016, participar da Reunião MUSEU DO AMANHÃ – RJ.
Nº 1917 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia 25
de maio de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 1918 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Juazeiro do Norte - CE,
nos dias 01 e 02 de junho de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
ERRATA
No Ato nº 1422, de 15 de abril de 2016.
Onde se lê:...no período de 28 de março a 23 de setembro de 2016.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit
Financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da

Leia-se:... período de 28 de março a 15 de maio de 2016.