DOEPE 16/09/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício
Recife, 16 de setembro de 2016
3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão cada, de segunda a sexta
(noturno) e feriados (diurno e noturno), e 3 Forças Tarefas com 3 agentes e
1 escrivão cada, nos sábados e domingos (diurno e noturno), para Diretoria
de Policia Especializada – DIRESP.
R$ 180,00
414
3 Forças Tarefas com 1 Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a
sexta e diurno e noturno nos finais de semana e feriados, para Diretoria de
Policia Especializada – DIRESP.
R$ 270,00
120
2 Equipes de Investigação de Homicídios com 1 Delegado cada, das 19:00
horas das sextas às 07:00 horas das segundas, nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9,
para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
R$ 270,00
44
2 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes, das 19:00 horas
das sextas às 07:00 horas das segundas, nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para
Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
R$ 180,00
132
1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 1 Delegado, de
segunda a sexta (noturno), e nos finais de semana e feriados (diurno e
noturno), para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
R$ 270,00
40
1 Equipe de Investigação de Homicídios da Capital com 3 agentes, de
segunda a sexta (noturno) e nos finais de semana e feriados (diurno e
noturno), para Diretoria de Polícia Especializada – DIRESP.
R$ 180,00
120
Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DIRESP (DEPATRI,
DENARC, DPMUL, DHPP, DPCA, e DELEGACIA INTERATIVA).
R$ 180,00
542
Operacionalidade, Delegados, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC,
DPMUL, DPCA e DHPP).
R$ 270,00
133
6 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do
Interior 1 – DINTER 1.
R$ 180,00
960
6 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior
1 – DINTER 1.
R$ 270,00
240
3 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do
Interior 1 – DINTER 1.
R$ 180,00
360
3 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior
1 – DINTER 1.
R$ 270,00
120
4 Plantões com 1 Delegado cada, finais de semana, para a Diretoria
Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
R$ 270,00
88
4 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes (finais de semana) cada, para a
Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
R$ 180,00
352
4 Plantões com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, (Eq. Investigação de
Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada
do Interior 1 – DINTER.
R$ 180,00
264
4 Plantões com 1 Delegado cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª,
14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 –
DINTER 1.
R$ 270,00
88
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016.
Operacionalidade, Agentes ou Comissários, Escrivães, Operadores de
Telecomunicações, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1
(recobrimento de Plantões).
R$ 180,00
40
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 1 (recobrimento de Plantões).
R$ 270,00
40
6 Plantões, com 1 Escrivão e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do
Interior 2 – DINTER 2.
R$ 180,00
720
2 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes ou mais, cada, para a Diretoria
Integrada do Interior 2 – DINTER 2.
R$ 180,00
320
8 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria Integrada do Interior
2 – DINTER 2.
R$ 270,00
320
Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a DINTER 2 (recobrimento de
Plantões).
R$ 180,00
52
Operacionalidade, Delegado, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões).
R$ 270,00
16
15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos).
R$ 180,00
900
1 Delegado (segunda a sexta-feira) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo)
2 turnos – CORE.
Operacionalidade, Delegados, para a Chefia de Polícia.
R$ 270,00
40
R$ 270,00
71
R$ 180,00
202
fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma
operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, renovado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
DIRESP
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 43.525, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho
de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de
Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela política pública Pacto Pela Vida;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, quanto à operacionalização
das cotas de participação, reforçando a fiscalização das atividades fins da Polícia Militar;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os serviços técnicos de fiscalização realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar
de Pernambuco, através do Centro de Atividades Técnicas –CAT;
DINTER 1
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar os plantões nas Delegacias de Polícia Civil na Diretoria Integrada do Interior 1,
DECRETA:
Art. 1° O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DINTER 2
ANEXO ÚNICO
CORE
“ANEXO II
Serviços Operacionais
Valor da Cota
Número de
Cotas/Mês
Patrulha Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, durante 22
dias úteis.
R$ 120,00
7.040
Patrulha Escolar com 2 viaturas, 2 Praças PM em 2 turnos, durante 22 dias úteis.
R$ 120,00
176
113 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, em 2 turnos, durante 30 dias.
R$ 120,00
13.560
Dupla de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio, Esculturas
e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego e no Largo da Paz com
triciclos, motorizados, em bicicletas ou a pé, durante 30 dias.
R$ 120,00
480
12 Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, durante 30 dias.
R$ 120,00
1.440
Equipes de Praças PM, em 1 turno, para operacionalidade em eventos e repressão ao CVLI
e CVP.
R$ 120,00
3.124
Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno.
R$ 270,00
167
Guardas Externas PM compostas por 1 ou 2 PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos,
durante 30 dias.
R$ 120,00
9.919
Oficial PM para a coordenação da Guarda Externa em presídios, cadeias e CREED nos 3
turnos, durante 30 dias.
R$ 270,00
60
Oficial PM para a coordenação e fiscalização das viaturas lançadas em 2 turnos, no terreno,
prioritariamente, nas ações da Patrulha do Bairro, Operação Transporte Seguro e Corredores
de Segurança.
R$ 270,00
660
Praça PM para a fiscalização das viaturas lançadas, no terreno, em 2 turnos, motorizado.
R$ 120,00
1.320
Praça PM para monitoramento georreferenciado.
R 120,00
110
Dupla de policiais, das 14h às 22h, em 60 locais da capital para policiamento a pé, de segunda
a sexta-feira, durante 22 dias úteis.
R$ 120,00
2.640
74 Quadrantes de Segurança com 2 praças PM, motorizados, em 2 turnos, durante 30 dias.
R$ 120,00
8.880
Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado.
R$ 120,00
1.260
18 Terminais integrados de passageiros, PE-15, Xambá, Cajueiro Seco, Jaboatão, Macaxeira,
Afogados, Barro, Pelópidas, Camaragibe, Estação Central do Metrô, Caxangá, Cavaleiro, Joana
Bezerra, TIP, Igarassu, Aeroporto, Cais de Santa Rita e Tancredo Neves, com 2 Praças PM, em
2 turnos, durante 30 dias.
R$ 120,00
2.160
5 Plantões com 1 Delegado cada, para a Diretoria de Polícia Metropolitana
– DIM.
R$ 270,00
200
5 Plantões, com 1 Escrivão e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada
Metropolitana – DIM.
R$ 180,00
800
Operacionalidade, Agentes e Escrivães, para a Diretoria Integrada
Metropolitana - DIM - (recobrimento dos plantões).
R$ 180,00
155
Operacionalidade, Delegado, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM
- (recobrimento dos plantões do Recife e RMR).
R$ 270,00
50
DIM
CHEFIA
Operacionalidade, Agentes e Escrivães, Operadores de Telecomunicações
(DTI, DIAG e atendimento de demandas de outras Diretorias), para a Chefia
de Polícia.
Equipes Oficial BM.
R$ 270,00
140
Equipes Praça BM.
R$ 120,00
1.200
1 Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas.
R$ 120,00
540
Oficial BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.
R$ 270,00
624
Praça BM para reforço no Centro de Atividades Técnicas -CAT.
R$ 120,00
176
Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas).
R$ 120,00
500
Escoltas SERES (8 horas).
R$ 120,00
500
Central de Custódia SERES (12 horas).
R$ 180,00
1.200
Custódia e Segurança SERES (8 horas).
R$ 120,00
500
Operacionalidade SDS Praças.
R$ 120,00
1.211
Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e
Operadores de Telecomunicações.
R$ 180,00
487
Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos.
R$ 270,00
278
Operacionalidade SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e
Proteção a Pessoa – DHPP.
R$ 270,00
145
R$ 180,00
290
R$ 270,00
60
68.790
Operacionalidade SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do
Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.
Operacionalidade SDS, 1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS.
TOTAL DE COTAS MÊS
”
DECRETO Nº 43.526, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 218.243,50
em favor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto
Guimarães.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo do
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Escola de Contas Públicas
Professor Barreto Guimarães, crédito suplementar no valor de R$ 218.243,50 (duzentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais e
cinquenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.