DOEPE 15/10/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 194
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 4852 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso das atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responder interinamente no período de 05/10/2016 a 05/12/2016,
pelo CNPJ 10.572.071/0038-04 ESCOLA RACHEL GERMANO AZEVEDO DE LIRA do município de Paudalho, como responsáveis
pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os seguintes Atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
NOME
Sandra Barbosa de Santana Lins Alves
Erika Richelle Pinto Ribeiro da Silva
CPF
428.868.724-15
039.434.194-52
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta Unidade Escolar.
PORTARIA SEE Nº 4853 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ANDREA DE KÁSSIA
DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 258.763-6, para a função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Poeta Mauro Mota,
localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 03 de
outubro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 4854 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem efeito as Portarias nº 4780, 4781,
4782, 4783 e 4784, publicadas no Diário Oficial de 11 de outubro de 2016.
MARIA JOSE DAS NEVES
142494-7
02
01/08/2016
2º
SEVERINA FRANCISCA G SILVA
142851-9
02
01/08/2016
2º
EDVALDO BATISTA DA SILVA
143585-0
01
01/09/2016
2º
CRISTINA JOSE N CUNHA REGO
147582-7
02
01/08/2016
2º
ERAILDES GOMES BARBOSA
158412-0
01
01/08/2016
1º
MARIA DE FATIMA FEITOSA ARAUJO
160557-7
01
01/08/2016
2º
MARIA ANGELA DA SILVA
172125-9
03
03/10/2016
2º
MARIA STELA VALERIO PAIXAO
173708-2
02
03/10/2016
1º
ADNA SUELI SOUZA DE MELO
174664-2
02
03/10/2016
1º
LUIS FERNANDO BARROS
175478-5
02
01/08/2016
2º
EDNILZA VIANA DA SILVA
176155-2
02
01/08/2016
2º
SUELI GUEDES CAVALCANTI
177208-2
03
03/10/2016
1º
ANA ROBERTA W COUTELO
177371-2
02
03/10/2016
2º
OTAVIO PERNAMBUCANO DA COSTA C ARDOZODA SILVA
181265-3
02
03/10/2016
1º
RILDA DAS NEVES C DE BARROS
193810-0
01
17/10/2016
2º
LUIS GOMES DE LIMA
240152-5
02
01/09/2016
1º
SANDRA REGINA DA SILVA BULHOES
240217-3
02
10/10/2016
1º
GRE MATA SUL – PALMARES EM 14/10/2016
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 14.10.2016.
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
LUCIENE MARQUES DE SOUZA QUIDUTE
NOME
117.789-3
02
01/09/2016
3°
MANUEL MESSIAS MENEZES
125.814-1
02
01/10/2016
2°
EDMÁRIO JOAQUIM DOS SANTOS
124.857-0
01
26/09/2016
3°
11 MESES E 13 DIAS.
IRACEMA IZÍDIA DA SILVA MELO
129.037-1
02
20/09/2016
3°
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
135.394-2
Recife, 15 de outubro de 2016
SE-0455121-0/2016
EDELZUITA DE OLIVEIRA LOPES BARROS
SE-0499316-5/2016
EDVILSON MÁRIO DA SILVA
179.170-2
11 ANOS,04 MESES E 21 DIAS.
NEILTON ARAUJO DE OLIVEIRA
142.680-0
01
14/10/2016
2°
SE-0428645-2/2016
ROSANGELA FERNANDES DORNELAS
180.081-7
03 ANOS E 01 DIA.
GILMAR BEZERRA DA SILVA
145.667-9
02
26/09/2016
3°
SE-0437209-7/2016
MARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES VASCONCELOS
189.736-5
05 ANOS E 01 DIA.
MARIA SERRATE DOS SANTOS
158.087-6
01
26/09/2016
2°
SEVERINA CRISTINA COELHO JORDÃO
158.509-6
02
19/09/2016
1°
EDILEUSA VICENTE DA SILVA
161.686-2
01
03/10/2016
2°
RITA DE CASSIA CAVALCANTI DE GÓES
162.852-6
01
19/09/2016
2°
MÉRCIA CRISTINA DE FRANÇA MORAES DA COSTA
174.349-0
02
01/09/2016
1°
ALBENISIA PEREIRA BRANDÃO
251.487-7
02
27/09/2016
1°
EDILSON PAULO FERREIRA
110.225-7
01
03/10/2016
3°
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0456667-7/2014
JOSÉ GERALDO FALCÃO DA ROCHA
110.659-7
06 MESES E 09 DIAS.
SE-0485310-3/2016
SANDRA HELENA DOS SANTOS TENÓRIO
127.052-4
01 ANO,07 MESES E 19 DIAS.
SE-0462798-0/2016
JOSÉ PAULO VIEIRA CAVALCANTI
131.481-5
07 ANOS E 06 MESES.
SE-0496159-7/2016
FLÁVIO FERREIRA DA SILVA
141.722-3
09 ANOS,10 MESES E 13 DIAS.
SE-0496436-5/2016
ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS
174.095-4
01 ANO.
SE-0464225-5/2016
MIRIAN ALVES DE ALMEIDA LINS
174.289-2
08 ANOS,03 MESES E 21 DIAS.
VERÔNICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
135.775-1
02
10/10/2016
3°
SE-0465846-6/2016
EDVILSON MÁRIO DA SILVA
179.170-2
02 ANOS,02 MESES E 29 DIAS.
ANA CRISTINA FERREIRA DE VASCONCELOS
136.220-8
02
03/10/2016
3°
SE-0439965-0/2015
MARIA LUIZA COSTA ALENCAR PEIXOTO
251.232-7
03 ANOS,03 MESES E 01 DIA.
VERA LÚCIA MEDEIROS DA SILVA
139.948-9
02
03/10/2016
3°
SE-0526101-6/2015
CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LIMA
300.893-2
09 ANOS,06 MESES E 03 DIAS.
MARIA NAZARE DA ROCHA
142.551-0
01
30/09/2016
3°
ROSEVALDO OMENA DE MORAES
145.013-1
01
17/10/2016
2°
MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS
161.250-6
02
03/10/2016
1°
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
PERÍODO(S)
SE-0494643-3/2016
FRANCISCA DE MOURA BEZERRA LIMA
158.294-1
05.06.1983 A 02.02.1989.
SE-0495571-4/2016
MARIA SOCORRO PEREIRA DE QUEIROZ
175.806-3
01.06.1985 A 06.10.1992.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
PERÍODO(S)
MARIA BETÂNIA CABRAL ROQUE
158.451-0
SE-0492933-3/2016
MARIA BETÂNIA CABRAL ROQUE
158.451-0
01.02.1989 A 31.05.1989.
SE-0497040-6/2016
JOSÉ LUIZ LUCENA TRAVASSOS
139.999-3
04.02.1980 A 28.02.1982.
SE-0497040-6/2016
JOSÉ LUIZ LUCENA TRAVASSOS
139.999-3
SE-0498647-2/2016
ELIANE MARIA DE SÁ
SE-0498647-2/2016
ELIANE MARIA DE SÁ
02
01/09/2016
3°
129.277-3
01
19/09/2016
3°
GRE PETROLINA EM 14/10/2016
01.09.1982 A 31.07.1984.
MATRÍCULA
MESES
INICIO
ANTONIA DIAS DOS REIS
NOME
131.260-0
01
09.09.16
3º
10.03.1980 A 30.03.1990.
DELÂNDIA MARIA FERREIRA
155.617-7
01
01.09.16
2º
240.479-6
14.08.1989 A 31.12.1989.
DJANETE DE SOUZA CARVALHO
145.533-8
01
12.09.16
2º
240.479-6
18.02.1991 A 01.12.2000.
EUGÊNIA MARIA GONZAGA DE ARAUJO CARLOS
145.609-1
01
18.08.16
1º
FRANCINETE APARECIDA FONSECA RIBEIRO SANTOS
156.555-9
02
14.09.16
2º
FRANCISCA EVANEIDE DA CONCEIÇÃO COSTA BRAGA
145.637-7
02
06.09.16
2º
MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA
146.980-0
01
03.10.16
2º
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SÁ RIBEIRO
176.823-9
01
26.09.16
2º
MARIA DE OLIVEIRA
175.998-1
01
22.09.16
1º
MARIA LAU LOPES PEREIRA
146.228-8
01
12.09.16
2º
MARIA SALETE ROCHA DA SILVA
99.626-2
02
29.08.16
3º
O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de Licença Prêmio dos servidores abaixo discriminados:
GRE ARCOVERDE EM 14.10.2016:
SERVIDOR (A)
123.018-2
MARIA VALÉRIA SABINO RODRIGUES CARVALHO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SE-0492933-3/2016
DIÂNA VIEIRA MOURA DE LIMA
DECÊNIO
MATRICULA
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
AILTON LUIZ DE SOUZA
133.125-6
01
19.09.2016
1º
RITA DINA DE SOUZA SILVA
89.890-2
01
18.08.16
3º
CLOTILDE BEZERRA DE CARVALHO NUNES
132.203-6
02
31.08.2016
3º
RONEIDA DUARTE FREIRE
129.345-1
02
20.09.16
3º
YÊDA RODRIGUES BARROS
142.988-4
02
26.09.16
3º
ANA LUCIA MARQUES
141.463-1
02
03.10.16
3º
EVANIRA GUEDES DE SOUZA
111.558-8
01
19.09.2016
1º
FRANCISCO DE OLIVEIRA FERNANDES
140.675-2
01
01.09.2016
1º
JACIANE MARINHO RODRIGUES OLIVEIRA
174524-7
01
15.08.2016
2º
JOSEFA DE FATIMA MASCARENHAS BEZERRA
97.343-2
01
01.09.2016
3º
LUZINETE MARIA FERREIRA
173.636-1
01
04.08.2016
2º
MARGARIDA MACIEL RAMALHO
93.363-5
01
29.08.2016
3º
MARIA DE FATIMA LARANJEIRA DA SILVA
139.259-0
01
30.08.2016
2º
MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DOS ANJOS
154.790-9
02
22.08.2016
MARIA IVANILDA BRITO CAVALCANTI
143.909-0
01
MARIA JOSÉ MOTA BEZERRA
157.194-0
02
MARTA ALEXANDRE VALGUEIRO CARVALHO
114.452-9
MYCHELE MAGALHÃES VELOSO
196.639-1
OZIRIS LEAL DOS SANTOS
141.185-3
115.256-4
02
26.09.16
2º
CRISTIANE CAVALCANTI BARROS RIBEIRO
140.595-0
02
26.09.16
3º
DIANA MIRIAM OLIVEIRA DE NOVAES PARENTE
131.316-9
02
03.10.16
3º
EDIMAR DE SOUZA PAULINO
135.396-9
02
03.10.16
3º
FRANCISCA ROSANGELA RAMOS
174.115-2
01
08.09.16
1º
JAILSON LIRA DE PAIVA
122.346-1
02
26.09.16
2º
2º
LAURO BEZERRA DOS SANTOS
108.032-6
02
26.09.16
1º
24.08.2016
1º
MARIA DE LOURDES FERREIRA MONTEIRO
160.564-0
02
27.09.16
1º
01.08.2016
2º
MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA
156.161-8
01
03.10.16
1º
02
01.09.2016
3º
MARIA DO AMPARO GOMES CABRAL
147.052-3
02
20.09.16
2º
01
05.09.2016
1º
MARIA DO SOCORRO MARQUES M. CLAUDINO
142.409-2
02
26.09.16
3º
01
01.09.2016
2º
MARIA IVONETE FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO
154.528-0
02
03.10.16
2º
MARIA ROMANA DE OLIVEIRA SILVA
144.805-6
02
19.09.16
3º
MARIO VIEIRA JERICO
131.756-3
02
03.10.16
3º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 12.10.2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA
LUCIA BARBOSA DA SILVA, MATRÍCULA 180.072-8.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 01.09.2019
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 01.09.2016 – SIGEPE 0491745-3/2016 – GRE LIMOEIRO.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 14/10/2016.
NOME
BENEDITA ADERITA FERREIRA COSTA
MATRICULA
MESES
INÍCIO
MARIA JOSE DA SILVA
89777-9
01
03/10/2016
DECÊNIO
3º
ELIANA BARBOSA DA SILVA
105598-4
01
03/10/2016
2º
JERUZA JOSE CUNHA BRAGA
120508-0
01
03/10/2016
2º
SEVERINO JOSE BARBOSA PEPINO
125678-5
01
03/10/2016
3º
MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA
127462-7
02
03/10/2016
2º
DIVANIZE MARIA FRANCO
138745-6
01
01/09/2016
2º
MARIA CONCEICAO SANTOS PAULA
140988-3
02
03/10/2016
2º
SONIA MARIA DE LEMOS
141237-0
01
01/08/2016
2º
PORTARIA SF Nº 194, DE 14.10.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de modificar a Portaria SF nº 055, de 1º.3.2004, que dispõe sobre a
concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente de confissão de débito tributário do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 055, de 1º.3.2004, que promove ajustes na sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da
Fazenda, decorrente de confissão de débito tributário do ICMS, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“II – relativamente ao limite previsto no inciso I:
.........................................................................................................................................................................................................................
b) não são considerados os parcelamentos relativos a Regularização de Débito efetuada nas datas respectivamente indicadas e cujo
débito tributário nela confessado seja decorrente de operações ou prestações cujos fatos geradores tenham ocorrido:
.........................................................................................................................................................................................................................
2. a partir de 1º.8.2016, até 31.7.2016, observando-se que o disposto neste item, somente se aplica para fins de adesão ao Programa
Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC (Lei Complementar nº 333, de 14.9.2016); (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda