DOEPE 12/11/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de novembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
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$18/$&2'('27$d2
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos
do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
ANA PAULA VILAÇA LEAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
6(&5(7$5,$'(&,Ç1&,$7(&12/2*,$(,129$d2
8QLYHUVLGDGHGH3HUQDPEXFR83(
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3HUQDPEXFR83(
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$WLYLGDGH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
3URPRomRGH([WHQVmR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
3URPRomRH([SDQVmRGR(QVLQRGH3yV*UDGXDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
3URPRomRH([SDQVmRGD(GXFDomRj'LVWkQFLD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
3URPRomRGH3HVTXLVD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
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)81$),1
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0737.4438 - Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR Nacional Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.695.0737.3682 - Execução de Obras de Infraestrutura - PRODETUR Nacional Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
1.400.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
450.000,00
950.000,00
0103
950.000,00
1.400.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 645.508,90
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais
do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 645.508,90 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e noventa
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro
de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de
investimentos da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.139.190,00 (quatro milhões, cento e trinta e nove mil e cento e noventa reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.846.0964.0367 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11.630,00
0101
11.630,00
633.878,90
0101
633.878,90
TOTAL
645.508,90
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
6(&5(7$5,$'(&,Ç1&,$7(&12/2*,$(,129$d2
8QLYHUVLGDGHGH3HUQDPEXFR83(
$WLYLGDGH
$WHQGLPHQWR$PEXODWRULDOH+RVSLWDODU
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
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3URMHWR
&RQVWUXomRH$PSOLDomRGH8QLGDGHVGH(QVLQR
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$WLYLGDGH
3URPRomRH([SDQVmRGR(QVLQRGH*UDGXDomR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
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2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
&RQFHVVmRGH9DOH7UDQVSRUWHH$X[tOLR$OLPHQWDomRD6HUYLGRUHV
GDV8QLGDGHVGH6D~GHGD83(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
6XSRUWHjVDWLYLGDGHVILQVGD8QLYHUVLGDGHGH3HUQDPEXFRHVXDV
8QLGDGHVGH(QVLQR
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
2S(VSHFLDO 'HYROXomRGH6DOGRGH5HFXUVRVGH&RQYrQLRGD83(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.139.190,00
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
(63(&,),&$d2
DECRETA:
0103
DECRETO Nº 43.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
25d$0(172),6&$/
450.000,00
TOTAL
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
DECRETO Nº 43.745, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
1.400.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
1.400.000,00
0103
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIII • NÀ 212 - 5
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Projeto:
18.122.0970.4024 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos e Energéticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e Energéticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0970.4277 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria Executiva de Recursos Hidricos e Energéticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.128.0970.2208 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria Executiva de
Recursos Hídricos e Energéticos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.131.1077.4513 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
25.752.1035.1831 - Implantação e Consolidação de Programas e Projetos de Energia
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999 Reserva de Contingência
Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência
9.9.99.00 - Reserva de Contingência
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.000,00
0101
5.000,00
138.770,19
0101
138.770,19
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
5.000,00
5.000,00
0101
0101
5.000,00
60.000,00
60.000,00
0101
426.738,71
426.738,71
645.508,90