DOEPE 12/11/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 212
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.746, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Recife, 12 de novembro de 2016
DECRETO Nº 43.748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2016, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 em favor
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00
em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais
do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de outubro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
14.243.0930.0103 - Participação e Realização de Eventos de Promoção, Proteção e
Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.000,00
0241
TOTAL
10.000,00
10.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.846.0947.1171 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio-Alimentação aos
Servidores da Junta Comercial do Estado de Pernambuco -JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.846.0947.1173 - Contribuições Patronais da JUCEPE ao FUNAFIN
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
110.000,00
0241
0241
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
14.243.0930.0104 - Realização de Campanhas sobre os Direitos da Criança e do
Adolescente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.000,00
0241
TOTAL
10.000,00
10.000,00
110.000,00
290.000,00
290.000,00
400.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.126.0947.4255 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
400.000,00
0241
400.000,00
400.000,00
DECRETO Nº 43.747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
ATOS DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.926.000,00
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3973 - Exonerar, a pedido, MARIA JOSEANE DE FREITAS do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa e Financeira,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3974 - Nomear RENAN CARLOS FREITAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3975 - Exonerar, a pedido, JORGE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 1.926.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 3976 - Nomear MOURÁCIA TORRES DANTAS FIGUEIRÔA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 3977 - Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO CORDEIRO SANTOS do cargo em comissão de Superintendente de Suprimentos de
Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2016.
Nº 3978 - Dispensar, a pedido, BERNADETE MARIBONDO GLAVÃO VIEIRA, matrícula nº 223.945-0, da Função Gratificada de
Assessora Técnica de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
Nº 3980 - Exonerar, a pedido, LANNA MARA DE CARVALHO FILGUEIRA do cargo em comissão de Coordenadora de Supervisão
Domiciliar, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 18 de outubro de 2016.
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 3981 - Nomear SANDRINE GOMES E SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Supervisão Domiciliar,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3982 - Designar MARIA CRISTINA DURÃO DE ARAÚJO, matrícula nº 262.790-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Gerência de Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância Sanitária e Ambiental, da referida Secretaria, no período de 26 a 28
de outubro de 2016, durante o afastamento de sua titular.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.331.0251.1888 - Seguro Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1013.4466 - Estruturação do Ambiente Empreendedor
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0102
0102
TOTAL
526.000,00
526.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
400.000,00
400.000,00
1.926.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.0251.1885 - Realização de Estudo e Pesquisa nas Áreas de Trabalho e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3979 - Nomear BERNADETE MARIBONDO GLAVÃO VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Suprimentos
de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2016.
Nº 3983 - Nomear DANIELA ALCÂNTARA DA SILVA MELLO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Manutenção da Rede
Física, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação, a partir de 11 de novembro de 2016.
Nº 3984 - Exonerar, a pedido, INGRID PEREIRA TAVARES do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Ciências da Escola de
Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3985 - Nomear MARIA DE FÁTIMA BEZERRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Ciências da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 3986 - Exonerar, a pedido, EDMAR FERREIRA DE MELO do cargo em comissão, de Assessor da Gerência de Relações com a
Imprensa, símbolo CAS-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo de 01 de novembro de 2016.
Nº 3987 - Nomear WAGNER XAVIER RAMOS para exercer o cargo em comissão, de Assessor da Gerência de Relações com a Imprensa,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo de 01 de novembro de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 3988 - Exonerar ELIOMAR DE FREITAS ALMEIDA do cargo em comissão de Diretora Geral de Gestão do Trabalho e Educação,
símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
1.926.000,00
Nº 3989 - Nomear JOSÉ RICARDO SAMICO ALVES BATISTA para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho
e Educação, símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
0102
1.926.000,00
1.926.000,00
Nº 3990 - Exonerar REYNALDO SOUZA RAMOS do cargo em comissão de Diretor Geral de Administração e Finanças, símbolo DAS-3,
da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.