DOEPE 30/11/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 222
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 43.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos
incentivados pelo Decreto nº 39.338, de 25 de abril de
2013, e pelo Decreto nº 41.630, de 16 de abril de 2015, da
empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO
LTDA., em outros Estados da Federação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 068, de 28 de agosto de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços - CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 152, de 16 de outubro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a terceirização da industrialização de produtos incentivados pelo Decreto nº 39.338, de 25 de abril de
2013, e pelo Decreto nº 41.630, de 16 de abril de 2015, da empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA., estabelecida
na Rodovia BR – 101, km 37,50, Mangabeira, Itapissuma - PE, com CNPJ nº 16.622.166/0001-80 e CACEPE nº 0496338-56, conforme
previsto no § 4º do art. 4º e no § 19 do art. 5° da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, com as seguintes empresas:
Recife, 30 de novembro de 2016
3. de 1º de dezembro de 2016 a 31 de julho de 2027, renovação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do
inciso II do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de
investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 34.344, de 2009, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa CRISTALPET DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., estabelecida
na Estrada do Terceiro Acesso da PE – 060, nº 7988, Engenho Serraria, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ
nº 09.428.630/0001-36 e CACEPE nº 0366329-96, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959,
de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
IV - prazos de fruição: (NR)
a) de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2016; e (REN/NR)
I - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A., CNPJ nº 73.410.326/0009-18, localizada na Rodovia 116, s/n, km 50, Serra do Capim,
Teresópolis - RJ;
b) de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2023, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso IV do caput
e § 7º do art. 9º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
II - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A., CNPJ n° 73.410.326/0004-03, localizada na Rua Trajano de Paula Filho, nº 199, Pedra
do Rio, Petrópolis - RJ;
Art. 4º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
III - CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A., CNPJ n° 73.410.326/0003-22, localizada na Estrada Municipal Batista Favoretti, n° 350,
Água Branca, Boituva - SP;
Art. 5º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição dos incentivos renovados e prorrogados nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
IV - CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA., CNPJ nº 08.415.791/0001-22, localizada na Avenida Bonifácio
Sachetti, nº 4.714, Distrito Industrial Augusto B. Razia, Rondonópolis - MT; e
V - CERVEJARIA PETRÓPOLIS DA BAHIA LTDA., CNPJ nº 15.350.602/0001-46, localizada na Rodovia BR 101, km 114, s/n,
Narandiba, Alagoinhas - BA.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 2º A autorização prevista no art. 1° fica condicionada à observância das seguintes características:
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
I - produtos beneficiados: cerveja - NBM/SH 2203.00.00; água mineral sem gás - NBM/SH 2201.10.00; água mineral com gás
- NBM/SH 2201.10.00; refrigerante - NBM/SH 2202.10.00; energético - NBM/SH 2202.90.00; cerveja sem álcool - NBM/SH 2202.90.00;
isotônico - NBM/SH 2202.90.00; vodca ice – NBM/SH 2208.90.00; vodca – NBM/SH 2208.60.00 e chope – NBM/SH 2203.00.00;
II - prazo da terceirização: 12 (doze) meses contados a partir de 1º de abril de 2016;
III - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 76,5% (setenta e seis vírgula cinco por cento)
do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal, correspondente a 90% (noventa por cento) do percentual máximo
previsto para a Mesorregião Metropolitana;
DECRETO Nº 43.805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa ELETROPAR AUTOPEÇAS LTDA.
IV - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
V - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período de fruição, a ser paga por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo transferido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 078, de 5 de julho de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços
– CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 047/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 072, de 15 de julho de 2016,
DECRETA:
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Fica concedido à empresa ELETROPAR AUTOPEÇAS LTDA., estabelecida na Rua José da Silva Lucena, 230, Galpão
02, Imbiribeira, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 76.523.554/0019-64 e CACEPE nº 0307913-91, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11
do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 43.804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a renovação e prorrogação dos prazos
de fruição de estímulos do PRODEPE concedidos,
respectivamente, pelos Decretos nº 32.021, de 29 de junho de
2008, regulamentado pelo Decreto nº 32.266, de 29 de agosto
de 2008, e nº 34.344, de 4 de dezembro de 2009, à empresa
CRISTALPET DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS
LTDA., bem como introduz alterações nos referidos Decretos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 97ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 17 de junho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam renovados e prorrogados os prazos de fruição dos incentivos do PRODEPE de que tratam, respectivamente,
a alínea “b” do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 32.266, de 29 de agosto de 2008, que regulamenta o Decreto nº 32.021, de 29 de
junho de 2008, e o Decreto nº 34.344, de 4 de dezembro de 2009, concedidos à empresa CRISTALPET DO BRASIL INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA., estabelecida na Estrada do Terceiro Acesso da PE – 060, nº 7988, Engenho Serraria, Cabo de Santo Agostinho
– PE, com CNPJ/MF nº 09.428.630/0001-36 e CACEPE nº 0366329-96, nos termos do inciso III do caput e do inciso II do § 15 do art. 5º,
e do inciso IV do caput e § 7º do art. 9º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 32.266, de 2008, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa CRISTALPET
DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., estabelecida na Estrada do Terceiro Acesso da PE – 060, nº
7988, Engenho Serraria, Cabo de Santo Agostinho – PE, com CNPJ nº 09.428.630/0001-36 e CACEPE nº 036632996, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos dos arts. 5º e 24 do Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
IV - prazos de fruição: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
b) para o produto tampa plástica: (NR)
1. de 1º de julho de 2008 a 31 de julho de 2015, prazo que resta daquele previsto no Decreto nº 25.658, de 17 de
julho 2003, que concedeu estímulo do PRODEPE a empresa EMPLAL NORDESTE EMBALAGENS PLÁSTICAS
LTDA.; (REN/NR)
2. de 1º de agosto de 2015 a 30 de novembro de 2016, prorrogação do incentivo nos termos do inciso II do art. 1º
do Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC)
III - produtos beneficiados: fluido de freio - NBM/SH 3819.00.00; aditivo para radiador - NBM/SH 3820.00.00; faixa refletiva
- NBM/SH 3919.10.00; faixa refletiva - NBM/SH 3919.90.00; arruela - NBM/SH 3926.90.10; anéis de vedação - NBM/SH 3926.90.69;
pneu - NBM/SH 4011.40.00; câmara de ar - 4013.90.00; anel - NBM/SH 4016.93.00; membrana - NBM/SH 4016.99.90; disco de
tacógrafo - NBM/SH 4823.40.00; lona de freio - NBM/SH 6813.81.90; carcaça - NBM/SH 7211.14.00; bucha do regulador - NBM/SH
7307.29.00; conjunto de tração - NBM/SH 7315.11.00; abraçadeira - NBM/SH 7317.00.90; bucha roscada - NBM/SH 7318.15.00;
porca - NBM/SH 7318.16.00; pino do regulador - NBM/SH 7318.19.00; arruela - NBM/SH 7318.21.00; arruela de fechamento NBM/SH 7318.22.00; chaveta - NBM/SH 7318.24.00; pino de regulagem - NBM/SH 7318.29.00; mola - NBM/SH 7320.10.00; jogo
de molas - NBM/SH 7320.20.10; peneira - NBM/SH 7326.90.90; jogo de reparo - NBM/SH 7415.21.00; jogo de reparo - NBM/SH
7415.29.00; capa térmica - NBM/SH 7419.99.90; válvula de alívio - NBM/SH 8409.91.14; polia de alternador - NBM/SH 8409.91.15;
corpo de borboleta - NBM/SH 8409.91.40; bico injetor - NBM/SH 8409.91.90; válvula admissão/escape - NBM/SH 8409.99.14;
guia de válvula - NBM/SH 8409.99.17; camisa de cilindro - NBM/SH 8409.99.30; biela do motor - NBM/SH 8409.99.49; porta
injetor - NBM/SH 8409.99.61; bico injetor - NBM/SH 8409.99.69; anéis de segmento do motor - NBM/SH 8409.99.79; pistão com
anéis - NBM/SH 8409.99.99; bomba manual - NBM/SH 8413.20.00; bomba de combustível - NBM/SH 8413.30.10; bomba injetora
- NBM/SH 8413.30.20; bomba de óleo - NBM/SH 8413.30.30; bomba alimentadora - NBM/SH 8413.30.90; bomba d’água - NBM/
SH 8413.30.90; bomba de combustível - NBM/SH 8413.30.90; bomba alimentadora - NBM/SH 8413.60.11; bomba de engrenagens NBM/SH 8413.60.11; jogo de reparo - NBM/SH 84139190; bomba de vácuo - NBM/SH 8414.10.00; motor ventilador radiador - NBM/
SH 8414.59.90; turbo compressor - NBM/SH 8414.80.21; bomba alimentadora - NBM/SH 8414.80.90; embreagem viscosa - NBM/
SH 8414.90.20; anéis de compressor - NBM/SH 8414.90.32; conjunto rotativo da turbina - NBM/SH 8414.90.39; condensador
do radiador - NBM/SH 8418.99.00; elemento filtrante - NBM/SH 8421.21.00; elemento filtrante - NBM/SH 8421.23.00; elemento
filtrante de combustível - NBM/SH 8421.29.90; elemento filtro de ar - NBM/SH 8421.31.00; elemento filtro de ar cabine - NBM/SH
8421.39.90; elemento filtro de ar - NBM/SH 8421.99.10; elemento filtrante de combustível - NBM/SH 8421.99.99; válvula reguladora
- NBM/SH 8481.10.00; válvula reguladora - NBM/SH 8481.20.19; conjunto de válvulas - NBM/SH 8481.20.90; válvula de retenção NBM/SH 8481.30.00; válvula reguladora - NBM/SH 8481.40.00; válvula termostática - NBM/SH 8481.80.21; válvula eletromagnética
- NBM/SH 8481.80.92; atuador de marcha lenta - NBM/SH 8481.80.99; jogo de reparo - NBM/SH 8481.90.90; rolamento - NBM/SH
8482.10.10; rolamento - NBM/SH 8482.10690; rolamento - NBM/SH 8482.20.90; rolamento - NBM/SH 8482.40.00; rolamento - NBM/
SH 8482.50.90; esfera - NBM/SH 8482.91.19; rolete - NBM/SH 8482.91.20; eixo comando de válvula - NBM/SH 8483.10.20; eixo
comando de válvula - NBM/SH 8483.10.90; mancal de alternador - NBM/SH 8483.20.00; bucha - NBM/SH 8483.30.10; bronzina de
biela - NBM/SH 8483.30.29; bronzina de mancal - NBM/SH 8483.30.29; mancal lado acionamento - NBM/SH 8483.30.90; mancal
lado coletor - NBM/SH 8483.30.90; engrenagem planetária - NBM/SH 8483.40.10; engrenagem de partida - NBM/SH 8483.40.90;
polia de alternador - NBM/SH 8483.50.10; kit de embreagem - NBM/SH 8483.60.11; acoplamento - NBM/SH 8483.60.90; jogo de
reparo - NBM/SH 8483.90.00; junta de cabeçote - NBM/SH 8484.10.00; jogo de juntas do motor - NBM/SH 8484.90.00; motor do
limpador - NBM/SH 8501.10.19; motor do limpador - NBM/SH 8501.31.10; estator de alternador - NBM/SH 8503.00.10; retificador
do alternador - NBM/SH 8504.40.21; rotor do alternador - NBM/SH 8505.90.10; vela de ignição - NBM/SH 8511.10.00; bobina de
ignição - NBM/SH 8511.30.20; motor de partida - NBM/SH 8511.40.00; alternador - NBM/SH 8511.50.10; regulador voltagem - NBM/
SH 8511.80.20; central distribuição ignição-CDI - NBM/SH 8511.80.30; chave magnética - NBM/SH 8511.80.90; regulador voltagem
- NBM/SH 8511.90.00; farol - NBM/SH 8512.20.11; lanterna - NBM/SH 8512.20.21; lanterna - NBM/SH 8512.20.22; lanterna - NBM/
SH 8512.20.23; buzina - NBM/SH 8512.30.00; lanterna - NBM/SH 8512.90.00; palheta do limpador - NBM/SH 8512.90.00; sensor de
temperatura - NBM/SH 8533.40.11; sensor posição borboleta - NBM/SH 8533.40.91; relé - NBM/SH 8536.41.00; chave magnética
- NBM/SH 8536.49.00; chave de ignição - NBM/SH 8536.50.90; lâmpada - NBM/SH 8539.21.10; lâmpada - NBM/SH 8539.21.90;
lâmpada - NBM/SH 8539.29.10; lâmpada - NBM/SH 8539.29.90; diodo de alternador - NBM/SH 8541.10.29; diodo de alternador
- NBM/SH 8541.10.91; retificador do alternador - NBM/SH 8541.10.99; sensor de rotação - NBM/SH 8543.20.00; lâmpada - NBM/
SH 8543.70.99; cabo de vela de ignição - NBM/SH 8544.30.00; chicote adaptador - NBM/SH 8544.49.00; escova de alternador
- NBM/SH 8545.20.00; jogo de reparo - NBM/SH 8547.90.00; pastilha de freio - NBM/SH 8708.30.19; cilindro de freio - NBM/SH
8708.30.90; disco de freio - NBM/SH 8708.30.90; tambor de freio - NBM/SH 8708.30.90; radiador - NBM/SH 8708.91.00; kit de
embreagem - NBM/SH 8708.93.00; motor ventilador radiador - NBM/SH 8708.99.90; porta objetos – baú - NBM/SH 8714.10.00; cubo
de roda - NBM/SH 8714.10.00; espelho retrovisor - NBM/SH 8714.10.00; conjunto de tração - NBM/SH 8714.10.00; lona de freio NBM/SH 8714.10.00; pastilha de freio - NBM/SH 8714.10.00; sensor de temperatura - NBM/SH 9025.90.90; sensor de nível - NBM/
SH 9026.10.29; sensor de pressão - NBM/SH 9026.20.90; medidor de massa de ar - NBM/SH 9026.80.00; tubo de conexão - NBM/
SH 9026.90.90; sonda lambda - NBM/SH 9027.10.00; horímetro quartzo - NBM/SH 9029.10.10; instrumento combinado - NBM/SH
9029.20.10; sensor de rotação - NBM/SH 9031.80.99; regulador voltagem - NBM/SH 9032.89.11; sensor de temperatura - NBM/SH
9032.89.82, e horímetro - NBM/SH 9106.10.00;