DOEPE 03/01/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 1
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de janeiro de 2017
ATOS DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2017.
Governo do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
Nº 001 - Dispensar, a pedido, ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, matrícula nº 317.684-3, da Função Gratificada de
Assessor Especial do Governador, símbolo FDA-2, da Assessoria Especial do Governador, a partir de 01 de janeiro de 2017.
DECRETO Nº 44.008, DE 2 DE JANEIRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.050.350,00
em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para
aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob
Supervisão da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Órgão Encargos Gerais do
Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração, crédito suplementar no
valor de R$ 1.050.350,00 (um milhão, cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
10.122.0056.1779 - Encargos com FGTS do Pessoal Contratado da Secretaria da
Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.1781 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Administração do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
15.122.0056.1789 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria das Cidades
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.1792 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado de
Outros Órgãos do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
22.122.0056.1793 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.122.0056.1795 - Encargos com FGTS do Pessoal Contratado da Secretaria de
Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.122.0056.1929 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Nº 004 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de JÂNIA LEMOS MILFONT, da referida
Secretaria, para, em Aukcland – Nova Zelândia, no período de 24 de janeiro a 04 de fevereiro de 2017, acompanhar intercambistas do
Programa Ganhe o Mundo.
Nº 005 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de EDLA CARMEM PARENTE PEREIRA
NOVAES, da referida Secretaria, para, em Aukcland – Nova Zelândia, no período de 25 de janeiro a 05 de fevereiro de 2017, acompanhar
intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.
Nº 006 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARTA BAPTISTA AMORIM, da
referida Secretaria, para, em Aukcland – Nova Zelândia, no período de 26 de janeiro a 05 de fevereiro de 2017, acompanhar intercambistas
do Programa Ganhe o Mundo.
Nº 007 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de CHARLES GOMES MARTINS, da
referida Secretaria, para, em Aukcland – Nova Zelândia, no período de 28 de janeiro a 08 de fevereiro de 2017, acompanhar intercambistas
do Programa Ganhe o Mundo.
Nº 008 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de JANAYNA VELOZO DE SOUZA, da
referida Secretaria, para, em Winnipeg – Canadá, no período de 29 de janeiro a 06 de fevereiro de 2017, acompanhar intercambistas do
Programa Ganhe o Mundo.
Nº 010 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RENATA SERPA VIEIRA,
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, da referida Secretaria, para, em Dubai – Emirados Árabes Unidos, no período de 05 a 16
de fevereiro de 2017, acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, designando LYZANDRA MARIA ARAÚJO GONÇALVES
SILVA, matrícula nº 341.905-3, para responder pelo expediente da sobredita Superintendência, durante a ausência de sua titular.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 003 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DANIELLA RAMOS NARDON
GOMES, da referida Secretaria, para, em Atlanta - EUA, no período de 10 a 18 de janeiro de 2017, acompanhar intercambistas do
Programa Ganhe o Mundo.
Nº 009 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DANIELLA RAMOS NARDON
GOMES, da referida Secretaria, para, em Aukcland – Nova Zelândia, no período de 29 de janeiro a 09 de fevereiro de 2017, acompanhar
intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 002 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RENATA SERPA VIEIRA,
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, da referida Secretaria, para, em Houston - EUA, no período de 28 de dezembro de 2016 a
05 de janeiro de 2017, acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, designando LYZANDRA MARIA ARAÚJO GONÇALVES
SILVA, matrícula nº 341.905-3, para responder pelo expediente da sobredita Superintendência, durante a ausência de sua titular.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
750,00
0101
750,00
407.000,00
0101
407.000,00
55.000,00
0101
55.000,00
360.000,00
0101
360.000,00
25.000,00
0101
25.000,00
2.600,00
0101
2.600,00
200.000,00
0101
TOTAL
Nº 011 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANGELA DOLORES PINTO DE
MELO, da referida Secretaria, para, em Córdoba – Argentina, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2017, acompanhar intercambistas
do Programa Ganhe o Mundo.
Nº 012 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de FABÍOLA ALVES DE LUCENA,
da referida Secretaria, para, em Aukcland – Nova Zelândia, no período de 08 a 15 de março de 2017, acompanhar intercambistas do
Programa Ganhe o Mundo.
Nº 013 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA DAS VITÓRIAS MATOSO
TÁVORA, da referida Secretaria, para, em Aukcland – Nova Zelândia, no período de 17 a 24 de março de 2017, acompanhar
intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.
Nº 014 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o 3º Sargento PM JUCÉLIO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 27.985-4.
ATO DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 4406 - Dispensar, a pedido, THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, da função de Diretor Presidente da Empresa SUAPE –
Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, a partir de 01 de janeiro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
200.000,00
1.050.350,00
Secretarias de Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
10.122.0056.1778 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
ADMINISTRAÇ‹O
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.050.350,00
0101
TOTAL
1.050.350,00
1.050.350,00
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 02.01.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 01-Colocar à disposição da Secretaria de Educação, a servidora Mariana Dantas da Cunha Lima, matrícula nº 318.679-2, da
Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.11.2016 até 31.12.2016.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
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EDIÇÃO DE IMAGEM
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Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00
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