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DOEPE - 12 - Ano XCIV• NÀ 15 - Página 12

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DOEPE 21/01/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 15

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

§ 1º. A comissão de avaliação emitirá relatório de visita à instituição interessada, a respeito do relatório descritivo do cumprimento ou da
evolução do projeto autorizado, conforme se trate de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento.
§ 2º. Emitido o relatório da comissão de avaliação, verificada a necessidade, o Conselheiro-Relator solicitará esclarecimentos à comissão,
quando pertinentes a esta; ou à instituição interessada, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da comunicação escrita, deverá
atender, sob pena de, não o fazendo, ser arquivado o processo.
§ 3º. Por decisão da Câmara de Educação Superior - CES, uma vez solicitada pela interessada, poderá ser dispensada a visita a que se
refere o § 1º, observadas as seguintes condições cumulativamente:
I - curso e ou habilitação propostos guardam estreita afinidade com outros já reconhecido e ofertados pela instituição interessada;
II - a comissão, segundo declare, possa se pronunciar a partir dos elementos trazidos pelo processo.
Art. 40. Retornando o processo, para o reconhecimento ou para a sua renovação, o Conselheiro-Relator, em sua apreciação, conforme
a hipótese, considerará o cumprimento do projeto e ou a sua evolução.

h) ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Cadastro Escolar nº M-207.119, localizada no Sítio Telha Branca, Gravatá-PE, CEP:
55.640-000;
i) ESCOLA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, Cadastro Escolar nº M-207.121, localizada no, Gravatá-PE, CEP: 55.640-000; e
j) ESCOLA JESUS, MARIA E JOSÉ, Cadastro Escolar nº M-207.101, localizada à no Sítio Maria Isabel, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 553 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de
Pernambuco, RESOLVE:
I – Republicar, na íntegra, o Anexo Único da Portaria SEE nº 5650 de 19 de janeiro de 2016, publicada no DOE de 20 de janeiro de 2016.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE REGISTRO NO SIEPE

Art. 41. Do parecer de reconhecimento ou de sua renovação, quando positivo, deverá constar a sua identificação, competências
profissionais a serem construídas, matriz curricular, perfil profissional do egresso, identificação da biblioteca, descrição das instalações e
equipamentos, número de vagas por turma, turnos de funcionamento.
Art. 42. Do voto de reconhecimento ou de sua renovação deverá constar:
I - o ato de credenciamento ou de recredenciamento institucional, em vigor;
II - o ato de autorização, conforme se trate de primeiro reconhecimento ou de renovação de reconhecimento;
III - a instituição ofertante;
IV- a denominação do curso e a sua oferta presencial,
V - o endereço de oferta do curso;
VI - o prazo de reconhecimento.
Art. 43. O ato de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de curso deverá ser publicado pela Secretaria de Educação do
Estado de Pernambuco.
Subseção II
Da Alteração de Curso Reconhecido
Art. 44. Eventual alteração de condição de curso de Educação Superior reconhecido, excetuada a sua oferta de curso fora de sede,
dependerá de pedido à Presidência do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE, com sua justificativa, remanescendo,
para todos os efeitos, o prazo do ato de reconhecimento ou de sua renovação.
Capítulo III
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 45. As instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco deverão:
I - disponibilizar ao seu público, cópia de seu regimento escolar, de seu projeto pedagógico, de seus projetos de curso, dos atos de
credenciamento ou de recredenciamento institucionais, de autorização de oferta de curso, de reconhecimento ou de renovação de
reconhecimento de seus cursos;
II - citar, nos requerimentos de matrícula, os atos de credenciamento e de recredenciamento institucionais, de autorização, de
reconhecimento e de renovação de seus cursos;
Art. 46. O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE manterá, em sua página da rede de computadores internet,
informações atualizadas sobre o prazo de credenciamento ou de recredenciamento das instituições credenciadas ou recredenciadas
com base nesta Resolução, sobre a autorização de oferta de curso e sobre o reconhecimento e a renovação de reconhecimento
desses cursos.
Art. 47. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE.
Art. 48. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente:
I - a Resolução nº 1, de 12.04.2004;
II - a Resolução nº 2, de 07.03.2006.
Ricardo Chaves Lima
Presidente
PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 01 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 551 - Localizar GERDNA VIEIRA MARTINS, Prof. LPE, I, C, mat. 270.553-2, na Est. Prof. Antônio Carneiro Leão, Camaragibe, GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais de Inglês, a partir de 02.12.16. SIGEPE 05183998/16.
Retificar a Port. 532, de 19.01.17, referente a GAUDENCIO VILELA. Onde se lê: mat. 174.128-4. Leia-se: mat. 239.431-6.

Recife, 21 de janeiro de 2017

DATA

ATIVIDADES

INÍCIO

Cadastrar calendário/2017 - padrão
Alterar matriz curricular no sistema (apenas quando necessário)
Encerrar ano letivo/2016
Preparação para ABERTURA do período letivo/2017
Cadastrar calendário/2017
Validar calendário/2017
Criar e ajustar turmas
Gerar saldo para todas as turmas
Enturmar todos os estudantes
Efetivar matrícula de estudantes em continuidade, transferidos e recepção
Efetivar matrícula de estudantes novatos (1ª fase)
Realizar atribuição de aulas
Montar e publicar quadros de horários das turmas
Organizar todas as turmas
Cadastrar e atualizar os dados gerais das Unidades Escolares
Atualizar informações pendentes nos cadastros dos estudantes
Registrar as movimentações dos estudantes
Registrar as notas das Progressões Parciais dos estudantes
Enturmar estudantes e atribuir aulas (turmas diversificadas)
Registrar o “motivo da não atribuição” de aulas
Cadastrar históricos escolares anteriores dos estudantes
Atualizar dados da Unidade Interna(Censo Escolar)
Verificar duplicidade de estudantes
Unificar estudantes em duplicidade
Revisar e cadastrar os ambientes das unidades
Cadastrar turmas diversificadas (projetos, AEE e atividade complementar)
Cadastrar todas as unidades externas(anexos)

FIM
22/12/2016
02/01/2017
29/12/2016
02/01/2017
02/01/2017
06/01/2017
02/01/2017
16/01/2017
02/01/2017 a
06/01/2017

RESPONSÁVEL

02/01/2017
27/01/2017
02/01/2017
27/01/2017
02/01/2017
13/01/2017
12/01/2017
30/01/2017
20/01/2017
30/01/2017
31/01/2017

Permanentemente

SEGE
SEGE
Escola
Escola
Escola
GRE
GRE
GRE
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola/GRE
Escola
Escola
Escola
SEGE/GEOE

JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário de Educação em exercício

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 20/01/2017.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE

NOME

SE-0519934-4/2016 JOSÉ DA MOTA SILVEIRA NETO

MAT.

DEFIRO NO TOTAL DE:

141.921-8

04 ANOS, 06 MESES E 16 DIAS..

SE-0518028-6/2016 MARIA DO SOCORRO NUNES CAVALCANTI CARIOLANO

146.114-1

06 ANOS E 05 MESES.

SE-0535221-0/2016 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

146.703-4

01 ANO E 12 DIAS.

SE-0469788-6/2016 SELMA VIEIRA DE ALENCAR LUNDGREN

155.428-0

03 ANOS, 08 MESES E 07 DIAS.

SE-0464774-5/2016 SHIRLEY SUELY SOARES VERAS MACIEL

155.430-1

01 ANO, 03 MESES E 07 DIAS.

SE-0496178-8/2016 VÂNIA OLIVEIRA BRAZ

178.244-4

07 ANOS, 05 MESES E 29 DIAS.

SE-0527956-7/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA

189.864-7

05 ANOS E 02 DIAS.

SE-0486170-8/2016 JOSÉ BONIFACIO PEREIRA DE LIMA

253.433-9

16 ANOS, 09 MESES E 05 DIAS.

SE-0462959-8/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE

254.371-0

05 ANOS, 05 MESES E 14 DIAS.

SE-0522240-6/2016 CREUSA GLAUCE COSTA LEITE DE ARAÚJO

260.072-2

03 MESES E 27 DIAS.

SE-0459243-0/2015 SIDNEIA CRISTINA DOS SANTOS

301.466-5

10 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE

NOME

MAT.

DEFIRO NO TOTAL DE

SE-0405522-0/2017 MANOEL JOSE DA SILVA

128.558-0

05 ANOS, 03 MESES E 16 DIAS.

SE-0533569-4/2016 CARLOS ALBERTO DE FRANÇA

131.172-7

03 ANOS, 10 MESES E 28 DIAS.

SE-0508948-7/2016 ANDREA SOUZA DE MOURA

131.253-7

04 MESES E 28 DIAS.

SE-0507389-5/2016 OSVALDO VICENTE FERREIRA

141.184-5

08 ANOS, 11 MESES E 03 DIAS.

SE-0401208-6/2017 MARIA JOSÉ DE FREITAS VASCONCELOS

143.915-4

07 ANOS, 11 MESES E 01 DIA.

SE-0479788-7/2016 REGINALDO JOÃO DA SILVA

146.430-2

02 ANOS, 01 MÊS E 06 DIAS.

SE-0488802-3/2016 SEVERINO DE BARROS FELIPE

162.198-0

02 ANOS E 03 MESES.

SE-0402868-1/2017 SINDRÔNIA KÁTIA PEREIRA

167.690-3

01 ANO E 21 DIAS.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da
Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996) e com o Art. 2º, § 2º da Instrução Normativa nº 09/2008-SEDE-GENE-SE-PE (DOE-PE de
27.11.2008), resolve aprovar a EXTINÇÃO de 17 escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravatá, mediante solicitação da Gerência
Regional de Educação da Mata Centro, por meio do Ofício nº 07/2016-CNS/CGPA, ficando a Secretaria Municipal de Educação do
referido município, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações e pela expedição de documentos
escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:

SE-0502030-1/2016 MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL

173.656-6

03 ANOS, 07 MESES E 27 DIAS.

SE-0507206-2/2016 MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO

173.658-2

02 ANOS, E 07 MESES.

SE-0526287-3/2016 MARIA DE FÁTIMA FREIRE DO A. CAVALCANTE

175.519-6

02 ANOS E 07 MESES.

I- com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2013:
a) ESCOLA DUQUE DE CAXIAS, Cadastro Escolar nº M-207.092, localizada no Sítio Caetano, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
II- com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2015:
a) ESCOLA JOÃO EVANGELISTA BEZERRA, Cadastro Escolar nº M-207.103, localizada no Distrito de Uruçu-Mirim, Gravatá-PE,
CEP: 55.640-000;
b) ESCOLA PROFESSOR ROSALINO DA COSTA LIMA, Cadastro Escolar nº M-207.126, localizada no Sítio Azeite, Gravatá- PE, CEP:
55.640-000;
c) ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, Cadastro Escolar nº M-207.135, localizada no Sítio Estivas, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
d) ESCOLA SANTA MÃE DE DEUS, Cadastro Escolar nº M-207.132, localizada no Sítio Brejo Grande, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
e) ESCOLA MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Cadastro Escolar nº M-207.114, localizada no Sítio Caxito, Gravatá- PE, CEP:
55.640-000; e
f) ESCOLA FLORENTINO AGOSTINHO DUARTE, Cadastro Escolar nº M-207.094, localizada no Sítio Avencas de cima, Gravatá-PE,
CEP: 55.640-000;
III- com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2016:
a) ESCOLA JOHN KENNEDY, Cadastro Escolar nº M-207.005, localizada à Rua do Norte, nº 500, Santa Luzia, Gravatá- PE, CEP:
55.641-390;
b) ESCOLA ANTÔNIO BORGES, Cadastro Escolar nº M-207.059, localizada no Sítio Cotumbuga, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
c) ESCOLA MUNICIPAL JOANA D`ARC, Cadastro Escolar nº M-207.102, localizada à Rua Fiscal José João Filho, s/n, Centro,
Gravatá- PE, CEP: 55.641-352;
d) ESCOLA INÁCIO SATURNINO DE ARANTES, Cadastro Escolar nº M-207.098, localizada no Sítio Olha D água das Urtigas,
Gravatá-PE, CEP: 55.640-000;
e) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GONÇALO, Cadastro Escolar nº M-207.105, localizada no Sítio Lagoa do Barro, Gravatá-PE, CEP:
55.640-000;
f) ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUXILIADORA FARIAS CARNEIRO, Cadastro Escolar nº M-207.113, localizada no Sítio Várzea
Grande, Gravatá-PE, CEP: 55.640-000;
g) ESCOLA MONSENHOR EUGÊNIO VILANOVA, Cadastro Escolar nº M-207.116, localizada no Sítio Várzea Grande, Gravatá-PE,
CEP: 55.640-000;

PORTARIA SEE Nº 552 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.

SE-0511598-2/2016 MARIA DA GLÓRIA NEGROMONTE SANTANA

176.207-9

01 ANO E 07 MESES.

SE-0498577-4/2016 MARIA IDALICE SILVA DE LIMA

178.226-6

02 ANOS, 08 MESES E 05 DIAS.

SE-0495419-5/2016 FRASCINETE LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA

180.057-4

03 ANOS, 11 MESES E 01 DIA.

SE-0501740-8/2016 ÁUREA SYLVANA CORDEIRO DE SIQUEIRA

190.787-5

04 ANOS, 05 MESES.

SE-0402467-5/2017 EDILSON GOMES DE SANTANA

191.393-0

07 ANOS, 03 MESES E 29 DIAS.

SE-0400277-2/2016 ERNANI JOAQUIM DE SOUZA FILHO

193.987-4

09 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS.

SE-0421641-0/2016 ROSA DE LIMA ALVES MACIEL

196.644-8

01 ANO E 23 DIAS.

SE-0497374-7/2016 IARA DA GLÓRIA MARCOS

196.651-0

07 ANOS E 04 DIAS.

SE-0498855-3/2016 EUNICE ALVES DE SOUZA

240.407-9

10 ANOS E 06 DIAS.

SE-0495172-1/2016 MARCELO ANTONIO TORRES FREIRE

240.766-3

28 ANOS, 03 MESES E 14 DIAS.

SE-0474170-5/2016 DAISY PEREIRA PITA DE VASCONCELOS

249.816-2

17 ANOS, 09 MESES E 12 DIAS.

SE-0443634-6/2015 VERALUCIA CARDOZO SEVERO MACHADO

250.629-7

04 ANOS E 19 DIAS.

SE-0486156-3/2016 MARIA DE FÁTIMA LEAL

276.543-8

04 ANOS.

SE-0475512-6/2016 FÁTIMA ROSELIA GOMES DE LIMA FREITAS

301.995-0

15 ANOS, 07 MESES E 15 DIAS.

SE-0504492-6/2016 SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO

303.803-3

02 ANOS E 07 MESES.

TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
SIGEPE

NOME

MAT.

PERIODO

SE-0501749-8/2016 LIGIA BARRETO DE CARVALHO

117.781-8

10.02.1979 A 30.09.1982

SE-0497375-8/2016 GERALDO VICENTE FERREIRA

122.332-1

01.04.1971 A 20.02.1984

SE-0501755-5/2016 GENAIDE SIQUEIRA BRITO

128.501-7

01.06.1983 A 18.04.1985

SE-0504156-3/2016 ZENEIDE AMARAL ROCHA E SILVA

128.695-1

02.05.1980 A 31.12.1982

SIGEPE

NOME

SE-0509492-2/2016 DARLENE MARTINS DE ALENCAR

MAT.
129.815-1

PERIODO
03.02.1976 A 25.07.1985

SE-0507882-3/2016 QUITÉRIA OLIVEIRA SILVA DE SIQUEIRA

144.045-4

05.02.1981 A 29.12.1989

SE-0463078-1/2016 MARIA JOSÉ DE BRITO INTERAMINENSE

146.198-2

01.02.1972 A 30.11.1972

SE-0463078-1/2016 MARIA JOSÉ DE BRITO INTERAMINENSE

146.198-2

15.03.1973 A 30.11.1973

SE-0463078-1/2016 MARIA JOSÉ DE BRITO INTERAMINENSE

146.198-2

30.03.1974 A 30.11.1974

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