DOEPE 21/01/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 15
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
§ 1º. A comissão de avaliação emitirá relatório de visita à instituição interessada, a respeito do relatório descritivo do cumprimento ou da
evolução do projeto autorizado, conforme se trate de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento.
§ 2º. Emitido o relatório da comissão de avaliação, verificada a necessidade, o Conselheiro-Relator solicitará esclarecimentos à comissão,
quando pertinentes a esta; ou à instituição interessada, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da comunicação escrita, deverá
atender, sob pena de, não o fazendo, ser arquivado o processo.
§ 3º. Por decisão da Câmara de Educação Superior - CES, uma vez solicitada pela interessada, poderá ser dispensada a visita a que se
refere o § 1º, observadas as seguintes condições cumulativamente:
I - curso e ou habilitação propostos guardam estreita afinidade com outros já reconhecido e ofertados pela instituição interessada;
II - a comissão, segundo declare, possa se pronunciar a partir dos elementos trazidos pelo processo.
Art. 40. Retornando o processo, para o reconhecimento ou para a sua renovação, o Conselheiro-Relator, em sua apreciação, conforme
a hipótese, considerará o cumprimento do projeto e ou a sua evolução.
h) ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Cadastro Escolar nº M-207.119, localizada no Sítio Telha Branca, Gravatá-PE, CEP:
55.640-000;
i) ESCOLA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, Cadastro Escolar nº M-207.121, localizada no, Gravatá-PE, CEP: 55.640-000; e
j) ESCOLA JESUS, MARIA E JOSÉ, Cadastro Escolar nº M-207.101, localizada à no Sítio Maria Isabel, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 553 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de
Pernambuco, RESOLVE:
I – Republicar, na íntegra, o Anexo Único da Portaria SEE nº 5650 de 19 de janeiro de 2016, publicada no DOE de 20 de janeiro de 2016.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE REGISTRO NO SIEPE
Art. 41. Do parecer de reconhecimento ou de sua renovação, quando positivo, deverá constar a sua identificação, competências
profissionais a serem construídas, matriz curricular, perfil profissional do egresso, identificação da biblioteca, descrição das instalações e
equipamentos, número de vagas por turma, turnos de funcionamento.
Art. 42. Do voto de reconhecimento ou de sua renovação deverá constar:
I - o ato de credenciamento ou de recredenciamento institucional, em vigor;
II - o ato de autorização, conforme se trate de primeiro reconhecimento ou de renovação de reconhecimento;
III - a instituição ofertante;
IV- a denominação do curso e a sua oferta presencial,
V - o endereço de oferta do curso;
VI - o prazo de reconhecimento.
Art. 43. O ato de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de curso deverá ser publicado pela Secretaria de Educação do
Estado de Pernambuco.
Subseção II
Da Alteração de Curso Reconhecido
Art. 44. Eventual alteração de condição de curso de Educação Superior reconhecido, excetuada a sua oferta de curso fora de sede,
dependerá de pedido à Presidência do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE, com sua justificativa, remanescendo,
para todos os efeitos, o prazo do ato de reconhecimento ou de sua renovação.
Capítulo III
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 45. As instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco deverão:
I - disponibilizar ao seu público, cópia de seu regimento escolar, de seu projeto pedagógico, de seus projetos de curso, dos atos de
credenciamento ou de recredenciamento institucionais, de autorização de oferta de curso, de reconhecimento ou de renovação de
reconhecimento de seus cursos;
II - citar, nos requerimentos de matrícula, os atos de credenciamento e de recredenciamento institucionais, de autorização, de
reconhecimento e de renovação de seus cursos;
Art. 46. O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE manterá, em sua página da rede de computadores internet,
informações atualizadas sobre o prazo de credenciamento ou de recredenciamento das instituições credenciadas ou recredenciadas
com base nesta Resolução, sobre a autorização de oferta de curso e sobre o reconhecimento e a renovação de reconhecimento
desses cursos.
Art. 47. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco - CEE-PE.
Art. 48. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente:
I - a Resolução nº 1, de 12.04.2004;
II - a Resolução nº 2, de 07.03.2006.
Ricardo Chaves Lima
Presidente
PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 01 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:
Nº 551 - Localizar GERDNA VIEIRA MARTINS, Prof. LPE, I, C, mat. 270.553-2, na Est. Prof. Antônio Carneiro Leão, Camaragibe, GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais de Inglês, a partir de 02.12.16. SIGEPE 05183998/16.
Retificar a Port. 532, de 19.01.17, referente a GAUDENCIO VILELA. Onde se lê: mat. 174.128-4. Leia-se: mat. 239.431-6.
Recife, 21 de janeiro de 2017
DATA
ATIVIDADES
INÍCIO
Cadastrar calendário/2017 - padrão
Alterar matriz curricular no sistema (apenas quando necessário)
Encerrar ano letivo/2016
Preparação para ABERTURA do período letivo/2017
Cadastrar calendário/2017
Validar calendário/2017
Criar e ajustar turmas
Gerar saldo para todas as turmas
Enturmar todos os estudantes
Efetivar matrícula de estudantes em continuidade, transferidos e recepção
Efetivar matrícula de estudantes novatos (1ª fase)
Realizar atribuição de aulas
Montar e publicar quadros de horários das turmas
Organizar todas as turmas
Cadastrar e atualizar os dados gerais das Unidades Escolares
Atualizar informações pendentes nos cadastros dos estudantes
Registrar as movimentações dos estudantes
Registrar as notas das Progressões Parciais dos estudantes
Enturmar estudantes e atribuir aulas (turmas diversificadas)
Registrar o “motivo da não atribuição” de aulas
Cadastrar históricos escolares anteriores dos estudantes
Atualizar dados da Unidade Interna(Censo Escolar)
Verificar duplicidade de estudantes
Unificar estudantes em duplicidade
Revisar e cadastrar os ambientes das unidades
Cadastrar turmas diversificadas (projetos, AEE e atividade complementar)
Cadastrar todas as unidades externas(anexos)
FIM
22/12/2016
02/01/2017
29/12/2016
02/01/2017
02/01/2017
06/01/2017
02/01/2017
16/01/2017
02/01/2017 a
06/01/2017
RESPONSÁVEL
02/01/2017
27/01/2017
02/01/2017
27/01/2017
02/01/2017
13/01/2017
12/01/2017
30/01/2017
20/01/2017
30/01/2017
31/01/2017
Permanentemente
SEGE
SEGE
Escola
Escola
Escola
GRE
GRE
GRE
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola
Escola/GRE
Escola
Escola
Escola
SEGE/GEOE
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
Secretário de Educação em exercício
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 20/01/2017.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
NOME
SE-0519934-4/2016 JOSÉ DA MOTA SILVEIRA NETO
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
141.921-8
04 ANOS, 06 MESES E 16 DIAS..
SE-0518028-6/2016 MARIA DO SOCORRO NUNES CAVALCANTI CARIOLANO
146.114-1
06 ANOS E 05 MESES.
SE-0535221-0/2016 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
146.703-4
01 ANO E 12 DIAS.
SE-0469788-6/2016 SELMA VIEIRA DE ALENCAR LUNDGREN
155.428-0
03 ANOS, 08 MESES E 07 DIAS.
SE-0464774-5/2016 SHIRLEY SUELY SOARES VERAS MACIEL
155.430-1
01 ANO, 03 MESES E 07 DIAS.
SE-0496178-8/2016 VÂNIA OLIVEIRA BRAZ
178.244-4
07 ANOS, 05 MESES E 29 DIAS.
SE-0527956-7/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA
189.864-7
05 ANOS E 02 DIAS.
SE-0486170-8/2016 JOSÉ BONIFACIO PEREIRA DE LIMA
253.433-9
16 ANOS, 09 MESES E 05 DIAS.
SE-0462959-8/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE
254.371-0
05 ANOS, 05 MESES E 14 DIAS.
SE-0522240-6/2016 CREUSA GLAUCE COSTA LEITE DE ARAÚJO
260.072-2
03 MESES E 27 DIAS.
SE-0459243-0/2015 SIDNEIA CRISTINA DOS SANTOS
301.466-5
10 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
SE-0405522-0/2017 MANOEL JOSE DA SILVA
128.558-0
05 ANOS, 03 MESES E 16 DIAS.
SE-0533569-4/2016 CARLOS ALBERTO DE FRANÇA
131.172-7
03 ANOS, 10 MESES E 28 DIAS.
SE-0508948-7/2016 ANDREA SOUZA DE MOURA
131.253-7
04 MESES E 28 DIAS.
SE-0507389-5/2016 OSVALDO VICENTE FERREIRA
141.184-5
08 ANOS, 11 MESES E 03 DIAS.
SE-0401208-6/2017 MARIA JOSÉ DE FREITAS VASCONCELOS
143.915-4
07 ANOS, 11 MESES E 01 DIA.
SE-0479788-7/2016 REGINALDO JOÃO DA SILVA
146.430-2
02 ANOS, 01 MÊS E 06 DIAS.
SE-0488802-3/2016 SEVERINO DE BARROS FELIPE
162.198-0
02 ANOS E 03 MESES.
SE-0402868-1/2017 SINDRÔNIA KÁTIA PEREIRA
167.690-3
01 ANO E 21 DIAS.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO em exercício, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da
Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996) e com o Art. 2º, § 2º da Instrução Normativa nº 09/2008-SEDE-GENE-SE-PE (DOE-PE de
27.11.2008), resolve aprovar a EXTINÇÃO de 17 escolas da Rede Municipal de Ensino de Gravatá, mediante solicitação da Gerência
Regional de Educação da Mata Centro, por meio do Ofício nº 07/2016-CNS/CGPA, ficando a Secretaria Municipal de Educação do
referido município, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações e pela expedição de documentos
escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:
SE-0502030-1/2016 MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL
173.656-6
03 ANOS, 07 MESES E 27 DIAS.
SE-0507206-2/2016 MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO
173.658-2
02 ANOS, E 07 MESES.
SE-0526287-3/2016 MARIA DE FÁTIMA FREIRE DO A. CAVALCANTE
175.519-6
02 ANOS E 07 MESES.
I- com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2013:
a) ESCOLA DUQUE DE CAXIAS, Cadastro Escolar nº M-207.092, localizada no Sítio Caetano, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
II- com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2015:
a) ESCOLA JOÃO EVANGELISTA BEZERRA, Cadastro Escolar nº M-207.103, localizada no Distrito de Uruçu-Mirim, Gravatá-PE,
CEP: 55.640-000;
b) ESCOLA PROFESSOR ROSALINO DA COSTA LIMA, Cadastro Escolar nº M-207.126, localizada no Sítio Azeite, Gravatá- PE, CEP:
55.640-000;
c) ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, Cadastro Escolar nº M-207.135, localizada no Sítio Estivas, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
d) ESCOLA SANTA MÃE DE DEUS, Cadastro Escolar nº M-207.132, localizada no Sítio Brejo Grande, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
e) ESCOLA MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO, Cadastro Escolar nº M-207.114, localizada no Sítio Caxito, Gravatá- PE, CEP:
55.640-000; e
f) ESCOLA FLORENTINO AGOSTINHO DUARTE, Cadastro Escolar nº M-207.094, localizada no Sítio Avencas de cima, Gravatá-PE,
CEP: 55.640-000;
III- com encerramento das atividades escolares a partir de janeiro de 2016:
a) ESCOLA JOHN KENNEDY, Cadastro Escolar nº M-207.005, localizada à Rua do Norte, nº 500, Santa Luzia, Gravatá- PE, CEP:
55.641-390;
b) ESCOLA ANTÔNIO BORGES, Cadastro Escolar nº M-207.059, localizada no Sítio Cotumbuga, Gravatá- PE, CEP: 55.640-000;
c) ESCOLA MUNICIPAL JOANA D`ARC, Cadastro Escolar nº M-207.102, localizada à Rua Fiscal José João Filho, s/n, Centro,
Gravatá- PE, CEP: 55.641-352;
d) ESCOLA INÁCIO SATURNINO DE ARANTES, Cadastro Escolar nº M-207.098, localizada no Sítio Olha D água das Urtigas,
Gravatá-PE, CEP: 55.640-000;
e) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GONÇALO, Cadastro Escolar nº M-207.105, localizada no Sítio Lagoa do Barro, Gravatá-PE, CEP:
55.640-000;
f) ESCOLA MUNICIPAL MARIA AUXILIADORA FARIAS CARNEIRO, Cadastro Escolar nº M-207.113, localizada no Sítio Várzea
Grande, Gravatá-PE, CEP: 55.640-000;
g) ESCOLA MONSENHOR EUGÊNIO VILANOVA, Cadastro Escolar nº M-207.116, localizada no Sítio Várzea Grande, Gravatá-PE,
CEP: 55.640-000;
PORTARIA SEE Nº 552 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
SE-0511598-2/2016 MARIA DA GLÓRIA NEGROMONTE SANTANA
176.207-9
01 ANO E 07 MESES.
SE-0498577-4/2016 MARIA IDALICE SILVA DE LIMA
178.226-6
02 ANOS, 08 MESES E 05 DIAS.
SE-0495419-5/2016 FRASCINETE LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA
180.057-4
03 ANOS, 11 MESES E 01 DIA.
SE-0501740-8/2016 ÁUREA SYLVANA CORDEIRO DE SIQUEIRA
190.787-5
04 ANOS, 05 MESES.
SE-0402467-5/2017 EDILSON GOMES DE SANTANA
191.393-0
07 ANOS, 03 MESES E 29 DIAS.
SE-0400277-2/2016 ERNANI JOAQUIM DE SOUZA FILHO
193.987-4
09 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS.
SE-0421641-0/2016 ROSA DE LIMA ALVES MACIEL
196.644-8
01 ANO E 23 DIAS.
SE-0497374-7/2016 IARA DA GLÓRIA MARCOS
196.651-0
07 ANOS E 04 DIAS.
SE-0498855-3/2016 EUNICE ALVES DE SOUZA
240.407-9
10 ANOS E 06 DIAS.
SE-0495172-1/2016 MARCELO ANTONIO TORRES FREIRE
240.766-3
28 ANOS, 03 MESES E 14 DIAS.
SE-0474170-5/2016 DAISY PEREIRA PITA DE VASCONCELOS
249.816-2
17 ANOS, 09 MESES E 12 DIAS.
SE-0443634-6/2015 VERALUCIA CARDOZO SEVERO MACHADO
250.629-7
04 ANOS E 19 DIAS.
SE-0486156-3/2016 MARIA DE FÁTIMA LEAL
276.543-8
04 ANOS.
SE-0475512-6/2016 FÁTIMA ROSELIA GOMES DE LIMA FREITAS
301.995-0
15 ANOS, 07 MESES E 15 DIAS.
SE-0504492-6/2016 SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO
303.803-3
02 ANOS E 07 MESES.
TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
SIGEPE
NOME
MAT.
PERIODO
SE-0501749-8/2016 LIGIA BARRETO DE CARVALHO
117.781-8
10.02.1979 A 30.09.1982
SE-0497375-8/2016 GERALDO VICENTE FERREIRA
122.332-1
01.04.1971 A 20.02.1984
SE-0501755-5/2016 GENAIDE SIQUEIRA BRITO
128.501-7
01.06.1983 A 18.04.1985
SE-0504156-3/2016 ZENEIDE AMARAL ROCHA E SILVA
128.695-1
02.05.1980 A 31.12.1982
SIGEPE
NOME
SE-0509492-2/2016 DARLENE MARTINS DE ALENCAR
MAT.
129.815-1
PERIODO
03.02.1976 A 25.07.1985
SE-0507882-3/2016 QUITÉRIA OLIVEIRA SILVA DE SIQUEIRA
144.045-4
05.02.1981 A 29.12.1989
SE-0463078-1/2016 MARIA JOSÉ DE BRITO INTERAMINENSE
146.198-2
01.02.1972 A 30.11.1972
SE-0463078-1/2016 MARIA JOSÉ DE BRITO INTERAMINENSE
146.198-2
15.03.1973 A 30.11.1973
SE-0463078-1/2016 MARIA JOSÉ DE BRITO INTERAMINENSE
146.198-2
30.03.1974 A 30.11.1974