DOEPE 04/02/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 25
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 20.849.000,00 (vinte milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulações das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
Recife, 4 de fevereiro de 2017
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Atividade:
19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto
Digital e PARQTEL
4.4.90.00 - Investimentos
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
4.219.000,00
0101
4.219.000,00
1.451.062,00
0102
1.451.062,00
100.000,00
100.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
230.000,00
0102
0102
0101
0101
0101
0101
0102
0101
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com a operacionalização do Órgão não implicando em acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
230.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
400.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
400.000,00
30.000,00
30.000,00
7.318.938,00
7.318.938,00
1.000.000,00
1.000.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
20.849.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.563.107,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em
favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do
Estado de Pernambuco - FACEPE.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e
Semi-Integral
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral e Semi-Integral
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.368.0915.2329 - Expansão e Melhoria da Educação do Campo e Quilombola
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para o Fortalecimento da
Música no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório Permambucano de Música
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.122.0966.4156 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria de
Educação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.563.107,00
DECRETO Nº 44.088, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2017
1.563.107,00
0102
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2017
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.126.0942.4251 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50.000,00
0101
TOTAL
0101
0102
0102
0101
0101
0102
TOTAL
2.730.000,00
2.730.000,00
9.900.000,00
8.000.000,00
1.900.000,00
4.249.000,00
4.219.000,00
30.000,00
3.970.000,00
3.970.000,00
20.849.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.563.107,00
em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e operacionalização do Órgão não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 1.563.107,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil e cento e sete reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
50.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade:
19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
DECRETO Nº 44.087, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
50.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50.000,00
0101
50.000,00
50.000,00
ATOS DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 526 - Exonerar, a pedido, FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA do cargo em comissão, de Secretário Executivo de Apoio aos
Municípios, símbolo DAS-1, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 527 - Dispensar, a pedido, FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, Secretário Executivo de Apoio aos Municípios, da Secretaria
de Planejamento e Gestão, da função de Diretor Presidente, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 528 - Dispensar RAFAEL VILAÇA MANÇO, matrícula n° 318.697-0, da Função Gratificada de Gerente Geral de Licitações, símbolo
FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo 01 de fevereiro de 2017.
Nº 529 - Dispensar KALINE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA GOULART, matrícula n°. 318.682-2, da Função
Gratificada de Gerente de Licitações de Serviços do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito
retroativo 01 de fevereiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 530 - Dispensar LÍDIA BARROS RAMOS MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 318.641-5, da Função Gratificada de Gerente de
Licitações de Fornecimento do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo 01 de fevereiro de 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 531 - Nomear RAFAEL VILAÇA MANÇO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Compras e Licitações do
Estado, símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 532 - Designar KALINE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA GOULART, matrícula nº 318.682-2, para exercer a Função
Gratificada de Gerente Geral de Licitações do Estado, símbolo FDA, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo 01
de fevereiro de 2017.
Nº 533 - Designar LÍDIA BARROS RAMOS MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 318.641-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Licitações de Serviços do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo 01 de fevereiro de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Reestruturação de Habitat´s da Inovação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 534 - Designar ISABELA CUNHA DE FIGUEIRÊDO OTTONI, matrícula nº 324.717-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Licitações de Fornecimento do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo 01 de fevereiro de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0102
0102
963.107,00
438.000,00
525.107,00
600.000,00
600.000,00
1.563.107,00
Nº 535 - Nomear GUILHERME ANDRADE LEITÃO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Projetos
Estratégico, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 536 - Nomear RIZELMA SORAIA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretora de Relações Institucionais, da Empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 537 - Anular o Ato nº 3589, de 12 de fevereiro de 2015, na parte referente à nomeação de DIMAS CEZAR SILVA DO NASCIMENTO,
tendo em vista decisão proferida nos autos do Processo de Licenciamento “Ex-officio” a Bem da Disciplina, instaurado pela Portaria do
Comando do CEMET - 1 nº 004, de 16 de abril de 2015, e Parecer nº 0865/2016, de 16 de dezembro de 2016, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado.