DOEPE 08/02/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 27
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de fevereiro de 2017
Retificar a Port. 3285, publicada no Diário Oficial de 12.07.16, ref. a ROSILDA MARIA BRITO COSTA, mat. 135.719-0. Onde se lê: a partir
de 02.05.16. Leia-se: a partir de 06.02.15. SIGEPE 04032314/17.
EDITAL DBF Nº 006/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
Retificar a Port. 2477, publicada no Diário Oficial de 29.04.14, ref. a MARIA DO CARMO DE LIMA SILVA LACERDA, mat. 264.802-4. Onde
se lê: a partir de 10.01.13. Leia-se: a partir de 01.10.13. SIGEPE 04623906/16.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2017.000000327998-66, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FJ COMÉRCIO DE ELTRÔNICOS DISTRIBUIÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0427387-76, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.02.2017 e
termo final em 18.02.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 18.02.2018.
Retificar a Port. 294, de 13.01.17, ref. a JOAO BATISTA DE BRITO, mat. 179.480-9. Acrescente-se: na Coordenação Geral de
Desenvolvimento da Educação da GRE Caruaru. SIGEPE 05354155/16.
Retificar a Port. 295, de 13.01.17, ref. a PAULO LEITE MARTINS FILHO, mat. 174.712-6. Acrescente-se: na Coordenação Geral de
Desenvolvimento da Educação da GRE Caruaru. SIGEPE 05354201/16.
Recife, 07 de fevereiro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 027, DE 07 02.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista os Atos nº 250, de 19.1.2017, e nº 452, de 2.2.2017, do Governador do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Janaina Cardoso Acioli Cisneiros, matrícula nº 171.073-7, da função de Ordenadora de Despesa das Unidades
Gestoras 150101 e 150106 da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º Designar Marcelo José Mendonça de Sá, matrícula nº 337.554-4, para a função de Ordenador de Despesa das Unidades
Gestoras 150101 e 150106 da Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
EDITAL DBF Nº 007/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, resolve transferir o credenciamento para o previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado
Decreto, para o contribuinte ASCENSUS TRADING E LOGÍSTICA LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0533961-89, processo Nº
2017.000000400871-44, validando todos seus Despachos Autorizativos para importação tendo como termo final, 07.10.2017.
Recife, 07 de fevereiro de 2016.
Franklin Azoubel
Diretor
PORTARIA SF Nº 028 , DE 07.02. 2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Simone Sá de Oliveira, matrícula nº 137.996-8, para continuar respondendo pelas atividades da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 3.2. a 2.6.2017, durante a ausência de sua
titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 15.02.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA 803)
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ªTJ Nº0015/2016(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.00000589465519. TATE 00.137/16-2. AUTUADA: FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA. CACEPE: 0315030-55. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA
CAVALCANTI).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ªTJ Nº0034/2016(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.00000496100886. TATE 00.364/15-0. AUTUADA: JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0351273-84.
ADVOGADO: CAIO HENRIQUE BORBA ARAÚJO, OAB/PE Nº 37.931, E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
03. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF N° 2016.000003400591-34. TATE 01.094/16-5. REQUERENTE: MARIA DE
LOURDES MAGALHÃES MACIEL, CPF/MF: 321.969.034-34. ADVOGADOS: ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO,
OAB/PE Nº 16.331. E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
04. CONSULTA SF Nº 2015.000008066875-57. TATE 01.015/15-0. CONSULENTE: SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINCODIV. CNPJ/MF: 86.893.112/0001-34.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE N° 25.227 E OUTROS. (REV. MARCOS ANTONIO GAMBOA DA SILVA).
(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0059/2016(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2016.00000190997754. TATE 00.802/16-6. AUTUADA: MUSA MAISON LTDA. CACEPE: 0237641-55. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS.
OAB/PE: 12.106-D. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº0020/2016(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.00000322058491. TATE 00.628/13-1. AUTUADA: ISOESTE NORDESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA. CACEPE:
0379773-26. ADVOGADOS: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458, PAULA PIERECK DE SÁ, OAB/PE: 14.855. E
OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
Recife, 07 de fevereiro de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 04/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor da DPC
EDITAL DBF Nº 005/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000000394560-93, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA.,
CACEPE nº 0356969-15, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.02.2017 e termo final em 18.02.2018.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18.02.2018.
Recife, 07 de fevereiro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
HABITAÇ‹O
Secretário: Bruno de Moraes Lisboa
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO SOCIAL, tendo em vista a delegação da Portaria SecHab nº 001/2016,
de 04/02/2016, o disposto na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de
12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB
nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de 13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua
republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído com incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 038 de 29/03/2015 da Câmara de Política Pessoal – CPP. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada no DOE do
dia 30/06/2015; 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2017; 4 – FUNÇÃO:
Conforme relacionada abaixo; 5 – REGISTRO: 1 (contrato) contrato por tempo determinado: Contrato: 001/2017, Nome: ACACI DIAS
PORTELA, Especialidade: ENGENHEIRO CIVIL/GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS. Data da Assinatura: 26/01/2017. Sheilla
Pincovsky de Lima Albuquerque – Secretária Executiva de Habitação e Urbanização Social.
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
Licença Prêmio – GOZO: Jaques Antonio Barbosa de Cerqueira, mat.159.507-5. Autorizo o gozo de 06(seis) meses de Licença Prêmio,
ref. ao 2º Decênio, a partir de 03.02.2017(Proc. Nº C800024-8/2017.Em 03/02/2017 - Maria da Paz Figuerêdo - Gerente de Administração
e Finanças.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 07/02/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 081 – Determinar, por Cessão no âmbito do SUS, o exercício do servidor HELY JOSÉ DE FARIAS JÚNIOR, Médico, matrícula n°
111.212-0/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe, retroagindo seus efeitos legais à 24/01/2017.
N°. 082 – Remanejar, por Cessão no âmbito do SUS, a servidora CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES, Analista em Saúde/
Enfermeiro, matrícula n° 224.714-3/SES da VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina para a Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 083 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011 , e Decreto nº 40.736 publicado no D.O.E. de 24/05/2014.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 407 publicada no D.O.E. de 07/08/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ALDEMIR CAVALCANTE DA SILVA
ADMISSÃO
01/02/2017
CARGO
ORIENTADOR CLÍNICO PEDAGÓGICO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 084 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
ADMISSÃO
CARGO
RAPHAELA SOARES DE MELO
NOME
03/02/2017
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
ANA LUCIA DE ALMEIDA PAES
03/02/2017
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA