DOEPE 18/02/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 35
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de convênios
não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no art. 37 da Lei n° 15.890, de 14 de setembro de 2016,
especificados no Anexo II, e a seguir discriminados:
● Convênio nº 3901, de 31/12/2010, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo por objeto a
construção de blocos de sala de aula;
●
Convênio nº 3953, de 30/12/2011, celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo por objeto a
construção de auditório do campus de Garanhuns;
● Convênio nº 3799, de 31/12/2006, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a ampliação de unidade de
saúde, visando o fortalecimento do SUS - Sistema Único de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 41.082,90 (quarenta e um mil, oitenta e dois reais e noventa centavos), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
● Convênio nº 4073, de 18/01/2013, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro
para promover a reorientação da formação profissional em saúde- pro-saude e pet-saúde, visando ao fortalecimento do SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE- SUS;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
●
Convênio nº 4167, de 26/12/2013, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e
financeiro para desenvolver ideias e soluções tecnologicas inovadores e qualificar profissional de alto nível em inovação tecnologica para
saúde nas areas prioritarios do SUS;
● Convênio nº 4179, de 26/12/2013, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e
financeiro para estudos e pesquisas de ações inovadoras para prevenção da infecção HIV, da coinfecção do HIV e das hepatites virais,
visando o fortalecimento do SUS;
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●
Convênio nº 4074, de 18/01/2013, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e
financeiro para adquirir equipamentos para a implantação e requalificação dos cursos de medicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia
e nutrição oferecidos pela UPE;
● Convênio nº 4327, de 12/12/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro
para aquisição de equipamentos para unidade de saúde;
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fomentar o planejamento e execução da política institucional de pós-graduação;
● Convênio nº 3964, de 16/10/2012, celebrado com a Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto
a implantação e fomento dos cursos bacharelado em administração pública, especialização em gestão em saúde, ensino da biologia,
ensino da matemática e licenciatura em letras português, biologia e pedagogia na modalidade EAD no âmbito da UAB;
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PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
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DECRETA:
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
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DECRETO Nº 44.122, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
● Convênio nº 4256, de 04/07/2014, celebrado com a Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto
a implementação e oferta de extensão ou aperfeiçoamento, na modalidade presencial, semipresencial ou a distancia, cujos conteúdos e
metodologia visem à qualificação de profissionais que atuam nas atividades do sistema universidade aberta do Brasil;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
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● Convênio nº 4255, de 03/07/2014, celebrado com a Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto
a implementação e oferta de extensão ou aperfeiçoamento, na modalidade presencial, semipresencial ou a distancia, cujos conteúdo e
metodologia visem a qualificação de profissionais que atuam nas atividades do sistema universidade aberta do Brasil;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
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● Convênio nº 4465, de 31/12/2015, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamento
● Convênio nº 4363, de 04/12/2015, celebrado com a Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto
25d$0(172),6&$/
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● Convênio nº 4449, de 31/12/2015, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamento
e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde;
e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde;
Recife, 18 de fevereiro de 2017
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2875$675$16)(5Ç1&,$6'(&219Ç1,26'$81,2
727$/
9$/25
DECRETO Nº 44.121, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.082,90 em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.000.000,00
0119
TOTAL
2.000.000,00
2.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.40.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
TOTAL
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
DECRETO Nº 44.123, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 24.950,00 em
favor da Secretaria de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade