DOEPE 20/04/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 73
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 20 de abril de 2017
Nº 2095 - Exonerar LILIAN KALYNE CARNEIRO DA ROCHA LIMA do cargo em comissão, de Coordenadora de Acompanhamento e
Monitoramento de Hospitais do Sertão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Governo do Estado
Nº 2096 - Nomear DANIELLE BARROS QUEIROZ DO AMARANTO para exercer o cargo em comissão, de Coordenadora de
Acompanhamento e Monitoramento de Hospitais do Sertão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01
de março de 2017.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.345, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 2097 - Exonerar, a pedido, FLAVIA GOMES FERNANDES DA FONTE do cargo em comissão, de Assessora Técnica da Gerência de
Engenharia e Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.
Nº 2098 - Nomear MARCELO MENDONÇA SOBRAL para exercer o cargo em comissão, de Assessor Técnico da Gerência de
Engenharia e Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.
Nº 2099 - Exonerar, a pedido, CARL ROICHMAN do cargo em comissão, de Assessor Técnico de Análise de Resultados de Contratos de
Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2016.
Nº 2100 - Dispensar, a pedido, VALBERT MORAES MOREIRA RAMOS, matrícula nº 297.108-9, da Função Gratificada de Assessor
Técnico de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Nº 2101 - Designar ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 309.490-1, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
NOME
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade: 13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
500.000,00
0101
TOTAL
500.000,00
293
Lígia Belém Specht de Freitas Lins
1375
Maria Teresa Graça Silgueiro
1420
Marta Marques Agra
1565
Nº 2107 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017,
do servidor do Grande Recife Consórcio de Transporte, ALFREDO BIÁGIO CHIAPETTA DOS SANTOS, matrícula nº 043, com ônus para
o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 2108 - Autorizar o afastamento do Estado de MILTON COELHO DA SILVA NETO, Secretário de Administração, para, em Brasília – DF,
nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2017, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 2109 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Brasília – DF, nos dias 10 e 11 de abril de 2017, participar de reunião com representantes do Ministério do Turismo, designando
ADAILTON FEITOSA FILHO, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR,
para responder pelo expediente da referida Secretaria.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
MATRÍCULA
Anélia Maria Barbosa Pessoa
500.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Nº 2104 - Prorrogar a cessão à Câmara Municipal do Recife, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, dos servidores
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, INALDO RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 168.646-1, e ROBERTO
CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 140.080-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
Nº 2106 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, abaixo relacionados, com ônus para o órgão
de origem, até 31 de dezembro de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2103 - Anular, com fundamento no Parecer nº 0072/2017, de 27 de janeiro de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1002.00026/2016.1.1 – 2ª CPDPC, instaurado através da Portaria nº
159/2016-Cor.Ger./SDS, de 05 de abril de 2016, a partir do indiciamento.
Nº 2105 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, do servidor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, ROBERTO SORIANO DE
SOUZA, matrícula nº 2259, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Nº 2102 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de
2006, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2016-2018, como representantes da Secretaria
de Planejamento e Gestão, ALBA MARIA DAMASCENA, na qualidade de suplente, em substituição a ARISTÉIA JOSÉ DO
NASCIMENTO VIEGAS E SANTANA.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto: 13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 2110 - Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO FRANCA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
para, em João Pessoa – PB, nos dias 18 e 19 de abril de 2017, participar do XIX Encontro Nordeste do CEOGEMAS.
ATO DO DIA 24 DE MARÇO DE 2017
500.000,00
0101
TOTAL
500.000,00
Nº 1716 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO BM, pelo critério de MERECIMENTO, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974 e artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, e atualizações, haja vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Conselho Superior, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais da Administração (QOA/BM), o 1º Tenente BM
JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 930188-7, a contar de 06 de março de 2017.
500.000,00
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NA NUMERAÇÃO)
ATOS DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 19 de abril de 2017.
Nº 2093 - Exonerar, a pedido, CREUSA BALTAR ESNATY DE ALMEIDA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Acompanhamento
Financeiro, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Nº 2094 - Nomear NEDJANE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Acompanhamento
Financeiro, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar nº 046/2015 – 4ª CPDPM, instaurado pela Portaria nº 510/2015,de 02
de setembro de 2015, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, com fundamento no Parecer nº 0197/2017, de 27 de março
de 2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no artigo 15 do Decreto nº 3.639, de 19 de agosto de
1975, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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