DOEPE 26/05/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 97
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000005602905-11, REQUERENTE: INALDO FRANCISCO DE SENA
FERREIRA DE SOUZA. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda
com o parecer datado de 23/05/2017, anexo ao processo, mantendo o valor da diferença de partilha atribuído pela SEFAZ-PE, de R$
336.710,60, visto que o pedido de revisão de reavaliação do processo 2016.000005337199-77 foi indeferido. Recife, 24 de maio de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2016.000004541496-81, REQUERENTE: Maria Aparecida Sarmento Silveira
e Outros. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 24/05/2017, anexo ao processo, revisando o valor atribuído pela SEFAZ-PE à Cota da Empresa A. Carneiro & Cia Ltda, para
R$ 95,57. Recife, 24 de maio de 2017
EDITAL DPC 088/2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº
76/94, resolve credenciar o contribuinte BRAMED MATERIAL CIRURGICO LTDA-EPP* Inscrição Estadual nº 0237922-80* processo nº
2017.000002361968-51* deferido*. Tendo seus efeitos a partir de 01/06/2017.
Recife, 25 maio de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 25/05/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 25/05/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 25/05/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00659/13-4
2013.000004129678-98
00168/16-5
2015.000006328612-20
00489/16-6
2015.000000472524-71
00477/14-1
2014.000000994777-46
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00486/14-0
2014.000001002371-89
00490/16-4
2015.000000471149-13
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
Recife, 26 de maio de 2017
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- C J RIBEIRO DO NASCIMENTO INFORMÁTICA ME – 0683237-78, Rua Vidal de Negreiros nº 117, Centro, Bom Conselho – PE – OS
2017.000002092686-24.
- EDCARLOS GIVALDO DA SILVA ME – 0630717-54, Travessa São Luiz nº 13, Centro, Paranatama – PE – OS 2017.000002376795-11.
- FÁBIO JÚNIOR SELESTINO DA SILVA 70306023407 – 0698001-54, Rua Aliança nº 120, Boa Vista, Garanhuns – PE – OS
2017.000002376794-39.
- J R REBELLO MENDONÇA – 0661212-13, Rua São Cristóvão nº 95, Povoado Igreja Nova, Centro, Bom Conselho – PE – OS
2017.000002376792-77.
- JOSÉ CRISTIANO DA SILVA PEREIRA 06210709478 –
0679714-82, Rua Doutor Manoel Elpidio Melo (Lot. Bela Vista II) 707, Dom Helder Câmara, Garanhuns – PE – OS 2017.000002376791-96.
- MAURÍCIO DE ALMEIDA VICENTE ME – 0639946-07, Rua Doutor Tomé Cavalcanti nº 284, Boa Vista, Garanhuns – PE – OS
2017.000002376788-90.
- IVANILDO DA SILVA – ALIMENTOS – 0675837-17, Rua Manoel Joaquim de Souza nº 7 B, Centro, São João – PE – OS
2017.000002376786-29.
- MARIA DULCINALVA ARANDAS PEREIRA NACOR ME – 0261131-71, Avenida Clube Náutico Capibaribe nº 25, Centro, Lajedo – PE
– OS 2017.000002376780-33.
- E MANOEL DOS SANTOS ALIMENTOS EPP – 0700592-09, Rua São Cristóvão nº 552, Povoado Igreja Nova, Bom Conselho – PE –
OS 2017.000002376778-19.
- NICELIA BERNARDO VITOR 02938370156 – 0660508-71, Avenida Rui Barbosa nº 29, Sala 2, Heliópolis, Garanhuns – PE – OS
2017.000002376774-95.
- J ADRIANO DA SILVA LATICÍNIO EPP – 0697476-79, Rua São Cristóvão nº 116, Povoado Igreja Nova, Centro, Bom Conselho – PE
– OS 2017.000002376767-66.
Caruaru, 25 de maio de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
AGROLAR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA
ESTALEIRO ATYMAR LTDA - EPP
RODRIGO DUARTE BORBA
BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
4
4
BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L
RODRIGO DUARTE BORBA
2
2
6
REL
02
08
08
09
REL
05
05
RECIFE 25 DE MAIO DE 2017
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 49, DE 25 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e considerando a Portaria Conjunta SJDH/SEE nº 01, de 19 de outubro de 2016, publicada em 11 de
novembro de 2016, que institui a Remição de Pena pela Leitura, no âmbito dos estabelecimentos prisionais e no Patronato Penitenciário
de Pernambuco, RESOLVE:
I – Incluir: na Comissão de Remição pela Leitura, como membros, conforme abaixo relacionada: Representantes da Secretaria Executiva
de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Charisma Cristina Alves Tomé Belo, matrícula nº 212.880-2 e
Edvany Maria de Oliveira e Silva, matrícula nº 212.458-4, integrantes da Gerência de Educação e Qualificação Profissionalizante –
GEQP/SERES. Educação e Qualificação Promoção dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: Jacira
Carvalho de Araújo, matrícula nº 375.065-5 e Tália Bezerra Batista, matrícula nº 375.056-6; e
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
PLANEJAMENTO E GEST‹O
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 25/05/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 25/05/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 25/05/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00398/17-9
2016.000010027006-37
00397/17-2
2016.000010026867-07
00385/17-4
2016.000009980521-33
00384/17-8
2016.000009982825-62
00383/17-1
2016.000009982683-06
00379/17-4
2016.000004910783-08
00396/17-6
2017.000000264571-77
00387/17-7
2015.000005507598-31
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00392/17-0
2016.000009000416-18
00391/17-4
2016.000009006355-93
00406/17-1
2016.000004917686-73
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00403/17-2
2016.000009959199-18
00380/17-2
2017.000000914372-58
00399/17-5
2015.000008637678-07
00401/17-0
2016.000006878563-62
00382/17-5
2016.000008149203-58
00404/17-9
2016.000005382406-10
00407/17-8
2016.000003776151-46
00388/17-3
2017.000000493437-63
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00395/17-0
2017.000001181152-72
00394/17-3
2017.000001207884-16
00393/17-7
2017.000001184608-83
00400/17-3
2016.000009011651-24
00381/17-9
2017.000001086227-67
00390/17-8
2017.000000651628-83
00405/17-5
2016.000010069504-84
00389/17-0
2017.000000651547-83
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
00402/17-6
2017.000002354513-41
00386/17-0
2017.000002340308-91
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
REL = RELATOR
REV = REVISOR
BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A
BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A
BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A
BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A
BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A
W J SUPERMERCADOS LTDA
MG CRYO IND. E COMERCIO DE EQUIPAMENTO
S E A PEREIRA ELETRODOMESTICOS
8
8
PITANGUEIRA EMPACOTADORA LTDA
PITANGUEIRA EMPACOTADORA LTDA
LOGHAUS COM.DE ARTIGOS DO VESTUARIO LT
3
3
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 26, DE 25 DE MAIO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e Resolução
TCE/PE n.º 14/2014, RESOLVE:
REL
13
13
13
13
13
15
15
15
Art. 1.º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nas prestações de contas
dos Convênios 028/2013 e 29/2013, celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da SEPLAG, e o Centro Educacional Popular
Saber Viver.
Art. 2.º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
I - Marlete de Lima Bandeira - Analista em Gestão Pública – Mat.143.007-6;
II - José Cavalcanti Almeida Júnior - Gerente de Inf. Estratégicas do Prometrópole – Mat. 279.479-9; e
III - Kilma Cavalcanti de Melo - Assessora do Gabinete – Mat. 374.268-7.
Art. 3.º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Kilma Cavalcanti de Melo.
REL
12
12
12
Art. 4.º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.
Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ACO RECIFE LTDA ME
PETPLAST-IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
GOIANA MINERACAO LTDA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
G I P DA SILVA ELETRODOMESTICOS ME
CALCAR - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES D
J B S VEICULOS LTDA
BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
8
8
MATIOLA ALIMENTOS LTDA
MATIOLA ALIMENTOS LTDA
MATIOLA ALIMENTOS LTDA
BRASCARBO LTDA
E TAMUSSINO E CIA LTDA
SEVERINO FERREIRA DAS NEVES ME
J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA
SEVERINO FERREIRA DAS NEVES ME
8
8
27
REL
02
02
02
08
08
08
09
09
Recife, 25 de maio de 2017.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
REL
01
01
01
05
05
14
14
14
Em, 25/05/2017
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
30
01/05/2017
1º
30
01/05/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
ANA ELIZABETH DOS
SANTOS LINS
30
03/03/2017
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
197392/17
ANTONIA CLEIA SALES
ROCHA
30
02/05/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
2436973
159467/17
CAROLINE ARAUJO MAGNATA
DA FONTE
30
03/07/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
RECIFE 25 DE MAIO DE 2017
2455838
196841/17
CRISLEY NATHALIA SABINO
DE PAULA
60
01/05/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
2280477
92485/17
EVANDI FERREIRA DA SILVA
150
13/02/2017
2º
GERENCIA DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
CIDICOM COMERCIO IMP E EXP LTDA - EPP
M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
2
2
REL REV
02
14
05
13
MATRÍCULA
SIGEPE
1940805
209081/17
NOME
ALCICLEIDE SEVERIO ALVES
DE OLIVEIRA
2279100
208326/17 ALDAIR JOSE DOS SANTOS
2574420
173261/17
2253275
UNIDADE
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA