DOEPE 07/06/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 034/2017 - Recife, 05 de Junho de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9345-9
9385-8
9611-3
NOME
Edimar Rafael Cavalcanti de Lima
Gustavo Filipe Bezerra Florentino de Lima
Thiago Bastos Queiroz
CARGO
Agente de Apoio Nutricional
Jornalista
Assistente de Tecnologia da Informação
ADMISSÃO
01/05/14
29/04/16
18/01/17
DEMISSÃO
01/06/17
01/06/17
01/06/17
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 07/2017
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir
imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento
das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de
Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à
suspensão especificada na Portaria. O prazo para entrega da
CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir
da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante
o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de
Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do
CTB e do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mes: ADRIANO JOSE GOMES
DA SILVA, 04542362369, 2015.171643, 452-17, Art. 244, Inc.
I; AILTON SABINO DO NASCIMENTO SILVA, 04686781852,
2015.232829, 551-17, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GOMES, 01244406066, 2015.134352, 898-17, Art. 210;
ALEXANDRO DE MOURA, 01380651206, 2015.224113, 437-17,
Art. 244, Inc. I; ANDERSON ADELSON SILVA, 04890107726,
2016.132086, 483-17, Art. 244, Inc. II; ANDERSON WANDEBERG
RIBEIRO GONCALVES, 03677670909, 2016.124606, 393-17,
Art. 244, Inc. I; BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA, 04688522711,
2015.226059, 719-17, Art. 244, Inc. IV; CEZAR FRANCISCO
DO NASCIMENTO, 04081311690, 2016.131807, 398-17, Art.
244, Inc. I; CLAUDEMIR SALVIANO FEITOSA, 02422876879,
2016.175023, 933-17, Art. 244, Inc. II; EDNA BEZERRA DA SILVA,
03125020306, 2015.245073, 528-17, Art. 244, Inc. II; EDSON
FELIX DE LIMA, 04926254471, 2016.127295, 228-17, Art. 244, Inc.
I; EDSON FREITAS LINS JUNIOR, 04334675698, 2015.163242,
365-17, Art. 210; ERSON FERREIRA DE PAULA, 03928679704,
2015.219741, 523-17, Art. 244, Inc. I; FABIO FERNANDES
DA SILVA, 02888604502, 2016.128143, 360-17, Art. 244, Inc.
I; GENIVAL ALBINO DA SILVA, 01369199500, 2016.125510,
394-17, Art. 244, Inc. IV; GILBERTO DE VASCONCELOS
VALENCA, 00857063130, 2016.120165, 379-17, Art. 244, Inc. I;
JOSE CICERO DOS SANTOS LIMA, 02287967508, 2015.230509,
722-17, Art. 244, Inc. II; JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO,
04359826684, 2015.081423, 575-17, Art. 244, Inc. I; JOSE
PAULINO DA SILVA, 04288614047, 2016.120193, 383-17, Art.
244, Inc. II; JOSE RICARDO FERREIRA DA SILVA, 02597332110,
2016.124305, 390-17, Art. 244, Inc. I; MAURICIO RAMOS DE
ANDRADE LIMA FILHO, 04884588290, 2015.241995, 440-17,
Art. 244, Inc. II; MOABE DE MELO RODRIGUES, 03539016500,
2015.243185, 786-17, Art. 170; OLEGARIO FERNANDES FILHO,
04076525960, 2015.224042, 278-17, Art. 244, Inc. I; PATRICIO
PINHEIRO FLORENCIO, 01722281702, 2016.125730, 346-17,
Art. 244, Inc. I; SIVALDO AVELINO FERREIRA, 02583359938,
2016.127328, 358-17, Art. 244, Inc. II; TIAGO JOSE DE ARAUJO,
04511976371, 2015.228822, 633-17, Art. 244, Inc. II; ][PRAZO
DE SUSPENSÃO - 12 meses: ADRIANA ALVES DA SILVA,
00362992463, 2015.239057, 676-17, Art. 165; ALEXANDRE
CESAR DE MORAIS PEREIRA, 05093326628, 2015.173096,
455-17, Art. 165; ARMANDO FILHO SEBASTIAO DE BARROS,
02408276708, 2015.162674, 165/17, Art. 165; BRUNO COELHO
BARBOSA, 02425667606, 2016.015787, 172-17, Art. 165;
CARLOS ALBERTO ARANHA DA SILVA JUNIOR, 05246848800,
2016.091121, 102-2017, Art. 165; CARLOS ALBERTO HENRIQUE
RAMOS, 00600121219, 2014.114465, 142-17, Art. 165; CARLOS
HENRIQUE DA SILVA, 04026434082, 2014.087861, 310-17,
Art. 165; CICERO AMORIM DE LOREDO, 02266625924,
2015.162749, 832-17, Art. 165; CLEITON JOSE BARBOSA
DE MOURA, 04252269095, 2015.173227, 778-17, Art. 165;
DJAIR BATISTA BELO JUNIOR, 04193982404, 2015.162780,
616-17, Art. 165; EDUARDO JORGE QUEIROZ DE OLIVEIRA,
02825012175, 2015.162800, 13-2017, Art. 165; ELPIDIO ISAAC
DE MACEDO NETO, 01882164979, 2015.162820, 630-17, Art.
165; EMERSON SEVERIANO DE OLIVEIRA, 02175180414,
2013.095274, 132-17, Art. 165; ESAU DE FREITAS FELIX,
03629866645, 2014.200359, 517-17, Art. 165; FILIPE HENRIQUE
ALVES BARBOSA, 04009342830, 2015.173375, 852-17, Art.
165; JEVESSON DE SOUZA, 01067619690, 2014.081097,
306-17, Art. 165; JONAS DE SOUZA SOARES, 04468441346,
2014.118483, 467-17, Art. 165; JORGE SOUZA DE CARVALHO,
01777430276, 2015.173949, 536-17, Art. 165; JORGE VIEIRA
DA SILVA, 00000000000, 2014.118651, 316-17, Art. 165; JOSE
LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA, 01417970806, 2015.174014,
242-17, Art. 165; JOSE LINO DA SILVA IRMAO, 03407799286,
2015.163130, 579-17, Art. 165; JOSI DOS SANTOS SILVA,
00370275360, 2015.174061, 245-17, Art. 165; MARCELO
KLEIBSON DE SOUZA SILVA, 02367497990, 2015.176962,
886-17, Art. 165; MARIA ANDREA WANDERLEY ALEXANDRINO
DA ROCHA, 01816645705, 2014.122010, 362-17, Art. 165;
PARREIROS CORDEIRO DA SILVA, 03951333944, 2015.177288,
258-17, Art. 165; PAULO FERREIRA DE LIMA, 01101241318,
2016.098686, 104-2017, Art. 165; RISONEIDE DE CASTRO
CRUZ, 01329238311, 2015.178352, 698-17, Art. 165; ROBSON
DA SILVA PADUA, 01817558686, 2014.122871, 434-17, Art. 165;
PORTARIA FUNAPE N° 3717, DE 5 DE JUNHO DE 2017.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a partir de 27.07.16, a Portaria nº 4440 de
28 de novembro de 2014, publicada no DOE de 29 de novembro
de 2014, que transferiu para a reserva remunerada o militar
VALDEQUE JOSÉ MARQUES, matrícula 25.252-2, na graduação
de Cabo, e PROMOVER, por consequência, a cessação de
pagamento de seus proventos, em face da sua exclusão das
ROMILDO XAVIER BION JUNIOR, 01884270077, 2016.056602,
100-2017, Art. 165; RONY VON DOS SANTOS SOARES,
02573719696, 2015.178510, 259-17, Art. 165; SIDCLEY DA SILVA
CALADO, 04710410844, 2015.178564, 765-17, Art. 165; SILVANA
MENDES NASSAR, 03115488419, 2015.178566, 632-17, Art. 165;
TANCREDO LUIZ DE ALMEIDA, 03254790554, 2015.178580,
413-17, Art. 165; TIAGO BARBOSA MERGULHAO MACIEL,
03456670148, 2015.178586, 544-17, Art. 165; TONY RICARDO
NUNES DA SILVA, 00588840796, 2014.124848, 179-17, Art. 165;
WELLINGTON MOTTA DA SILVA, 02244339809, 2015.178623,
416-17, Art. 165].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
fileiras da PM/PE, através da Portaria C. G. PMPE nº 369/2016, de
20.07.2016, publicada no DOE de 27.07.2016, em decorrência da
decretação da perda de sua graduação pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Pernambuco, com arrimo na decisão judicial proferida
na Representação Criminal nº 0294979-7, transitada em julgado.
Tatiana de Lima Nóbrega- Diretora-Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1101/2017, de 05.06.2017, I - Nomear a
concursada a seguir relacionada, para exercer o respectivo cargo do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, para lotação no
Hospital Universitário Oswaldo Cruz -HUOC, referente ao concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 27/2013.
NOME
Bruna de Oliveira Cox
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
Recife, 7 de junho de 2017
CARGO
Médico Clínico Geral /Atuação em Infectologia – Plantonista
CLASSIFICAÇÃO
8º
PORTARIA Nº 1102/2017, de 05.06.2017, I - Prorrogar, por mais 10 (dez) dias, os efeitos da PORTARIA Nº 0905/2017, de 17.05.2017,
publicada no D.O.E. de 20.05.2017, que designa os servidores: MARIA SUELY MEDEIROS CORREA, mat. nº 5699-5, Professor
Universitário/Adjunto M03 CIII FS-G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Enfermagem
Nossa Senhora das Graças, SHEILA GUIOMAR BRASIL, mat. nº 11431-6, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Área
de Saúde F04 CI FS-D, e SÉRGIO CAMPOS TORREÃO DE ALBUQUERQUE, mat. 5423-2, Assistente Técnico em Gestão Universitária/
Assistente Administrativo F04 CIII FS-D, ambos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, para sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa, a fim de concluírem os trabalhos da Sindicância instaurado pela
PORTARIA Nº 0905/2017, acima citada. II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor a contar de 09.06.2017.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 024/2017 DE 06 DE JUNHO DE 2017
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 1814 DE 06.06.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação efetuada, requerimento do
interessado e demais documentação anexa aos autos dos
Processos Nºs 2017057344 e 2016209169, onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr.
PAULO SERGIO TEIXEIRA MILAGRES – CPF: 053.579.954-35.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 3349805689,
em nome do Sr. PAULO SERGIO TEIXEIRA MILAGRES –
CPF: 053.579.954-35, pelos fatos e razões apuradas pela
Corregedoria desta Instituição, requerimento do interessado
e demais documentação constante dos autos dos Processos
Administrativos Nºs 2017057344 e 2016209169.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1815 DE 06.06.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar a responsabilidade atribuída a servidora ELIANE
RUFINO DE JESUS, mat. 2249-7, relacionada com a prática
de associação criminosa, além de ações ilícitas sobre serviços
prestados pelo DETRAN, principalmente sobre falsificação de
documentos públicos (CNHS de usuários desta Autarquia), bem
como outras infrações conexas, conforme consta da Sindicância
Administrativa SAD de nº 010/2012, e do inquérito Policial de nº
09.905.9030.00063/2011-13.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se as disposições em contrário.
Recife, 06 de Junho de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO–FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 3715, DE 5 DE JUNHO DE 2017.
A Diretora–Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar o servidor Sérgio Ricardo Vasconcelos Tavares da Silva,
matrícula nº 10.499-0, para responder pelo expediente da Unidade
de Controle de Benefícios da Diretoria de Previdência Social, no
período de 26/6 a 10/7/2017 durante a ausência de sua titular, em
gozo regulamentar de férias.
PORTARIA FUNAPE N° 3716, DE 5 DE JUNHO DE 2017.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a partir de 14.01.16, a Portaria nº
4984 de 29 de dezembro de 2015, publicada no DOE de 30 de
dezembro de 2015, que reformou o militar DÊNIS COSME DOS
SANTOS, matrícula 30.158-2, por incapacidade física definitiva,
na graduação de 3º Sargento, e PROMOVER, por consequência,
a cessação de pagamento de seus proventos, em face da sua
exclusão das fileiras da PM/PE, através da Portaria C. G. PMPE
nº 616/2016, de 28.12.2015, publicada no DOE de 14.01.2016,
em decorrência da decretação da perda de sua graduação pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com arrimo na
decisão judicial proferida na Representação Criminal nº 3485625,
transitada em julgado.
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: I- Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o
prazo de vigência do contrato abaixo relacionado, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. II- PUBLICAR, resumidamente, (01)
Termo Aditivo, abaixo explicitado:
NOME
DARIO PESSOA FERRAZ
FUNÇÃO
ANALISTA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTRATO Nº
007/2015
VIGÊNCIA
01/06/2017 a 31/05/2019
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 025/2017 DE 06 DE JUNHO DE 2017
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela
Portaria Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06.2010, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: I- Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo
Determinado, o prazo de vigência do contrato abaixo relacionado, por um período de 12 (doze) meses. II- PUBLICAR, resumidamente,
(01) Termo Aditivo, abaixo explicitado:
NOME
EDVANHA CIRILO VALERIANO
FUNÇÃO
TÉCNICO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTRATO Nº
097/2012
VIGÊNCIA
01/06/2017 a 31/05/2018
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA PRORURAL Nº 026/2017 RECIFE, 06 DE JUNHO
DE 2017
O DIRETOR GERAL do Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 6º do Decreto nº. 36.775,
de 11 de julho de 2011 e Decreto n º. 43.648, DE 17 DE OUTUBRO
DE 2016,
RESOLVE;
Art. 1º - Criar a Comissão de Análise Técnica para Avaliação de
currículos para seleção de Consultor Individual - que objetiva
viabilizar o monitoramento de procedimento e processo de
Convênios e Contratos relativos ao PRS
.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo elencados para composição
da Comissão:
a) Gustavo Mendonça Dowsley – Matricula 363473-6 - Presidente
b) Genil Gomes da Silva, Matricula nº 366106-7 – Membro
c) Maria da conceição Câmara de Souza - Matrícula nº 3655814 – Membro
Art. 3º - A seleção referida no art.1º integra o conjunto de ações
previstas no Acordo de Empréstimo nº 8535-BR, celebrado entre o
Estado de Pernambuco e o Branco Mundial.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anselmo Alves Pereira
Diretor Geral
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER
EXTRATOS DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS
Contrato 14/2017– CEDENTE: GAZZETA EDITORA E SERVIÇOS
LTDA ME. CESSIONÁRIA: DURANDO & OLIVEIRA LTDA ME.
CNPJ n.º 04.300.222/0001-80. INTERVENIENTE ANUENTE:
AD Diper. Objeto: Instrumento de cessão de direitos do Lote
11, da Quadra R, localizado no Distrito Industrial de Petrolina/
PE. Valor da taxa de transferência R$ 15.125,22. Vigência:
De 27.03.2017 a 27.02.2020. Contrato Nº 16/2017. Empresa:
MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA. CNPJ: 00.741.946/000109. Consolidação e Composição de Dívida do crédito que detém a
CREDORA em face da DEVEDORA, no valor de R$_128.638,97,
provenientes da Cláusula 2, do 2º Termo Aditivo ao Contrato AD
nº 42/2012. Vigência: de 12.04.2017 a 12.02.2020. Contrato Nº
17/2017. Processo nº: 006/CPL/2017. Serviços de agenciamento
de viagens, por demanda, compreendendo os serviços de
cotação, emissão, reemissão e cancelamento de passagens
aéreas nacionais e internacionais, bem como a emissão de
seguro de assistência de viagem e serviço de hospedagem,
por 12 meses. Contratado: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP.
CNPJ: 09.480.880/0001-15. Valor máximo: R$ 260.000,00 por
demanda. Vigência: de 05.04.2017 a 04.04.2018. Contrato Nº
18/2017. Processo nº: 015/CPL/2017. aquisição de 174.015
unidades de pulseiras TYVEK, 24x2cm, por 90 dias. Contratado:
PRINTSET PULSEIRAS E INGRESSOS EIRELI - EPP. CNPJ:
01.362.467/0001-44. Valor máximo: R$ 12.181,05. Vigência: de
19.04 a 19.07.2017.
Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2017. Objeto: apoio
para a realização do Projeto de inclusão socioprodutiva das
famílias em situação de vulnerabilidade econômica, social e em
risco em atividades econômicas ligadas aos arranjos produtivos de
confecções em Pernambuco. CONVENENTE: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE. CNPJ:
08.642.138/0001-04. Valor: R$ 99.570,24. Prazo de execução: de
fevereiro a maio de 2017. Vigência: 23.01.2017 a 31.08.2017.