DOEPE 20/06/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 6075 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História, de MIRLENE DE LIMA LEANDRO, Prof. LPE, I, D, mat. 264.862-8, loc.
na Esc. Monsenhor Álvaro Negromonte, GRE R Sul, a partir de 13.03.17. SIGEPE 04418752/17.
Nº 6076 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de LUCIANA HOLANDA GOMES, Prof. LPE, II, A, mat. 250.587-8, loc. na Esc.
Duque de Caxias, Garanhuns, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04142013/17.
Nº 6077 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História e Sociologia de ANTONIO ERIBERTO PEREIRA DE SOUSA, Prof. LPE,
II, A, mat. 259.632-6, loc. na Esc. São Vicente de Paula, Exu, GRE Araripina, a partir de 31.03.17. SIGEPE 04272726/17.
PORTARIA SEE/GGDP DE 19 DE JUNHO DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 6078 - Redesignar o IAD 001.2017.03, nos moldes da Port. SEE nº 1189 de 13/02/2017, publicada no DOE PE de 14.02.2017, que
passar a ser composta pelos membros Shirleide de Mendonça da Silva, professora, matrícula nº 277.639-1; Carolina Queiroz Soares
Quintas, professora, matrícula nº 255.715-0; Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo, matrícula nº 89.137-1, para
sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD, considerando a solicitação da Presidente da III Comissão
de Inquérito Administrativo.
Nº 6079 - REDESIGNAR a 5ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores Verônica da Conceição de
Araujo Padilha, professora, matrícula nº 252.420-1; Nathaly Pereira Alves da Costa Matrícula, Assistente Administrativo Educacional,
matrícula nº 300.902-5; Adriana Maria Bernardo da Silva, professora, matrícula nº 189.113-8, para sob a presidência da primeira, dar
prosseguimento à apuração do IAD nº 001.2017.05, instaurado pela Portaria SEE PE nº 1193 de 13.02.2017, publicada no DOE PE de
14.02.2017, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 6080 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
003.2017.02, instaurada pela Portaria SEE nº 2623 de 19 de abril de 2017, DOE/PE 20/04/2017, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 6081 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
005.2017.02, instaurada pela Portaria SEE nº 2625 de 19 de abril de 2017, DOE/PE 20/04/2017, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 6082 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
003.2017.03, instaurada pela Portaria SEE nº 2626 de 19 de abril de 2017, DOE/PE 20/04/2017, considerando justificativa emitida pela
Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 6083 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
004.2017.03, instaurada pela Portaria SEE nº 2627 de 19 de abril de 2017, DOE/PE 20/04/2017, considerando justificativa emitida pela
Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 6084 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
005.2017.03, instaurada pela Portaria SEE nº 2628 de 19 de abril de 2017, DOE/PE 20/04/2017, considerando justificativa emitida pela
Presidente da III Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 6085 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 003.2017.04, instaurado através da Portaria SE nº 2629 de 19.04.2017, DOE PE de 20.04.2017, considerando
a solicitação da Presidente da 4ª CPAD.
Nº 6086 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 004.2017.04, instaurado através da Portaria SE nº 2630 de 19.04.2017, DOE PE de 20.04.2017, considerando
a solicitação da Presidente da 4ª CPAD.
Nº 6087 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos referente ao
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 003.2017.05, instaurado pela Portaria SEE PE nº 2632 de 19.04.2017, publicada no DOE PE de
20.04.2017, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 6088 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos referente ao
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 004.2017.05, instaurado pela Portaria SEE PE nº 2633 de 19.04.2017, publicada no DOE PE de
20.04.2017, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Inquérito Administrativo.
PORTARIA SEE/GGDP DE 19 DE JUNHO DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 6089 - designar a servidora SHIRLEIDE DE MENDONÇA DA SILVA, professora, matrícula 277.639-1 para substituir na presidência
da III Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, a servidora ROBERTA TOLENTINO TAVARES DE LIRA, Analista em Gestão,
matrícula 302.609-4.
Nº 6090 - Redesignar o IAD 001.2017.03, nos moldes da Port. SEE nº 1189 de 13/02/2017, publicada no DOE PE de 14.02.2017, que
passar a ser composta pelos membros Shirleide de Mendonça da Silva, professora, matrícula nº 277.639-1; Carolina Queiroz Soares
Quintas, professora, matrícula nº 255.715-0; Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo, matrícula nº 89.137-1, para
sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 19/06/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0503855-8/2016 AVANIZE DE GUADALUPE MENDES
146.716-6
3º
12/07/2016
SE-0503868-3/2016 ELIZABETE ROCHA DE CARVALHO
148.543-1
3º
06/11/2016
SE-0505164-3/2016 IVANIA SABINO PEREIRA
145.727-6
3º
15/06/2016
SE-0462724-7/2016 JAQUELINE MOREIRA DA SILVA
147.633-5
3º
01/06/2016
SE-0489514-4/2016 JESAIAS CARLOS DA SILVA
146.875-8
3º
09/07/2016
SE-0504165-3/2016 LAERCIO GOMES DA CRUZ FILHO
175.470-0
3º
15/08/2013
SE-0505577-2/2016 MARIA DE LOURDES LIMA PATRIOTA
181.010-3
2º
24/02/2015
SE-0503723-2/2016 MARIA GONCALVES BEZERRA
147.107-4
3º
20/10/2016
SE-0497443-4/2016 MARIA JOSE VALENTIM
147.022-1
3º
26/08/2016
SE-0500471-8/2016 NEDSON ALEXANDRE DA SILVA
126.554-7
3º
01/12/2014
SE-0505374-6/2016 ODETE ANNE PINHEIRO MARQUES DE MELO
144.947-8
3º
24/09/2016
SE-0505376-8/2016 SUELI ARAUJO DE LIMA
141.266-3
3º
03/08/2016
SE-0503975-2/2016 TERESINHA MARQUES DA SILVA ALMEIDA
148.992-5
3º
08/11/2016
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0507602-2/2016 VANIA MARIA DE AZEVEDO MELO
160.661-1
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 19/06/2017
PROCESSO
0464634-0/2017
0423868-4/2017
0423744-6/2017
0421681-4/2017
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
ANA CRISTINA CORDEIRO GOMES
172.819-9
03 ANOS,03 MESES E 10 DIAS
LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS
173.644-2
03 MESES E 09 DIAS
CELY CRISTINA SOARES DE NOVAIS
180.266-6
04 ANOS E 05 MESES
NILSON FERNANDES DE SOUZA
194.220-4
12 ANOS, 10 MESES E 03 DIAS
PROCESSO
0460922-5/2017
0459765-0/2017
0461496-3/2017
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
JOSÉ ROGÉRIO DE MOURA
143.719-4
10 ANOS, 09 MESES E 08 DIAS
MERCIA MARIA SARAIVA FREIRE
144.005-5
10 MESES E 05 DIAS
ADRIANA MARIA CAVALCANTI
255.646-4
19 ANOS E 05 DIAS
Ano XCIV • NÀ 114 - 9
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 06/07/2017 - às 10h30 – 9º Andar, Sala 902, do Edifício
San Rafael sito na Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. AI SF 2013.000003815053-16 TATE 00.598/13-5. AUTUADA: JESSE JOSE NASCIMENTO ME. CACEPE: 0299373-29. ADVOGADA:
JOANNA CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS, OAB/PE Nº 24.914.
02. AI SF 2013.000005307605-33 TATE 00.793/13-2. AUTUADA: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CACEPE:
0126910-03. ADVOGADO: EDUARDO CORREIA DA SILVA. (OAB/SP Nº 242.310) E OUTROS.
03. AI SF 2013.000008214427-40 TATE 00.816/13-2: AUTUADA: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CACEPE:
0126910-03. ADVOGADO: EDUARDO CORREIA DA SILVA (OAB/SP Nº 242.310) E OUTROS.
04. AI SF 2013.000007848812-61 TATE 00.903/13-2. AUTUADA: CIA USINA BULHÕES CACEPE: 0007077-75. ADVOGADO: MÁRCIO
FAM GONDIM (OAB/PE Nº 17.612).
05. AI SF 2011.000000144879-10 TATE 00.422/13-4. AUTUADA: INTERLANDIA LTDA. (CACEPE: 0016513-15)
ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE Nº 25.108) E OUTROS.
06. AI SF 2016.000006633308-83 TATE 00.053/17-1. AUTUADA: GERALDO E FILHO LTDA. CACEPE 0152383-00. ADVOGADA:
ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE 18.330.
Recife, 19 de junho de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DIA 19/06/2017.
AI SF 2016.000003425195-74 TATE 00.847/16-0. AUTUADA: ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE: 0149298-56. ADVOGADOS: LUCIANO BRITO CARIBÉ, OAB/PE 17.961 e OUTROS. ACÓRDÃO
2ª TJ Nº0086/2017(03). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte
que após apresentar, no dia 28/03/2016, a sua defesa ao presente auto de infração, para poder se utilizar dos benefícios de que trata a Lei
Complementar Estadual nº 356/2017, através de petição protocolada sob o nº 2017.000002415480-51, no dia 24/05/2017, dela desistiu. 3.
Nos termos do § 2º do art. 42 da Lei Estadual nº 10.654/1991, tal desistência implica na terminação do processo de julgamento. A 2ª TJ, no
exame do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento deste auto de infração.
AI SF 2016.000001322266-43 TATE 00.614/16-5 . AUTUADA: EDK MINERACAO SA CACEPE: 0462424-65. ADVOGADOS: JOÃO
BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 e OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0087/2017(03) RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE
CARVALHO FERREIRA. EMENTA: ICMS Auto de Infração. 2. Contribuinte que após apresentar, no dia 22/02/2016, a sua defesa ao
presente auto de infração, para poder se utilizar dos benefícios de que trata a Lei Complementar Estadual nº 356/2017, através de
petição protocolada sob o nº 2017.000002454933-81, no dia 24/05/2017, dela desistiu. 3. Nos termos do § 2º do art. 42 da Lei Estadual
nº 10.654/1991, tal desistência implica na terminação do processo de julgamento. A 2ª TJ, no exame do processo acima identificado,
ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento deste auto de infração.
AI SF 2015.000008164110-90 TATE 00.249/16-5. AUTUADA: FABRIMETAIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA. CACEPE: 049347764. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0088/2017(03). RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de
Infração. 2. Contribuinte que após apresentar, no dia 20/01/2016, a sua defesa ao presente auto de infração, para poder se utilizar dos
benefícios de que trata a Lei Complementar Estadual nº 356/2017, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual nº
358/2017. através de petição protocolada sob o nº 2017.000002404755-39, no dia 23/05/2017, dela desistiu. 3. Nos termos do § 2º do
art. 42 da Lei Estadual nº 10.654/1991, tal desistência implica na terminação do processo de julgamento. A 2ª TJ, no exame do processo
acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em encerrar o processo de julgamento deste auto de infração.
Recife, 19 de junho de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2017 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS DE ICMS
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido
prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito
será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 20 de junho de 2017.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 12/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/06/2017 até o dia 30/06/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 2539/2017 até 2772/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/06/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2017
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - REG. DE AUTO
LUCICLEIDE LEITE DA SILVA – 044.296.414-55 – R Benedito Terezzo, s/n° – Pizzaria – Centro – Iguaraci/PE - N°R 012.6.0273511922 – Termo de Retenção 201600000443691607 – Prot. 2017.000000465922-74;
TADEU GOMES DA SILVA BARBOZA – 054.694.774-36 – R Conde de Irajá, n°770 – Apartamento 1101- EDF. Cointreau – Torre – Recife/
PE – N°R 012.6.029695820-6 – Termo De Retenção 201600000443706140 – Prot. -2017.000002201457-70;
EZEQUIEL GONÇALVES TORRES JUNIOR – 097.651.674-82 – R Vereador Odilon Freire Correios do Nascimento, n°1372 – Maria Luiza
– Cabrobó/PE – N°R 012.6.029533681-3 – Termo de Retenção 201600000443705098 – Prot. 2017.000002200860-73;
RENAN BARBOSA CARNEIRO – 071.899.614-37 – R da Alegria, n°1098 – 1 Andar – Centro – Limoeiro/PE – N°R 012.6.028998967-3
– Termo de Retenção 201600000443701939 – Prot. 2017.000002180748-45;
DEIVID SANTOS DO NASCIMENTO INFORMATICA ME – 032051930 - R Barão de Souza Leão, N°1301 – Loja 03 – Boa Viagem –
Recife/PE – N°R 012.6.025593024-2 – Termo de Fiel Depositário 201600000604964227 – Prot. 2017.00001994729-09;
PIMO ENGENHARIA LTDA ME – 032974035 – R Padre Roma, n°688 – APT: 901 – Parnamirim – Recife/PE – N°R 012.6.0289937630 –
Termo de Fiel Depositário 201600000837738645 – Prot. 2017.000001994478-15;
RC COMERCIO DE ROLAMENTOS E CORREIAS EIRELI – 031589855 – R Vigário Tenório, n°205 do Recife – Recife/PE – N°R
012.6.023088489-1 – Termo de Fiel Depositário – 201600000489194916 – Prot. 2017.000001284787-85;
RAIO X GRAFICA & EDITORA LTDA ME – 035004622 – ROD PE 20, S/N – Galpão 01 CXPST 26 – Tiuma – São Lourenço da Mata/
PE – N°R 024.1.006946186-8 – Termo de Fiel Depositário 201400000207556060 – Prot. 2017.000000670005-46;
C.C.S CAVALCANTI VIDROS ME – 037457403 – R Chico Mendes, n°2305 – Lote JD. Primavera – Santo Antônio – Igarassu/PE – N°R
002.1.007584172-0 Termo de Fiel Depositário – 201300000095881417 – Prot. 2017.000000669701-01;
FREIO TESTE SANTOS LTDA EPP - 010427775 – R DR. José Maria, n°265 – Encruzilhada – Recife/PE – N°R 024.1.006326335-5 –
Termo de Fiel Depositário 201300001078616679 – Prot. 2017.000000669505-08;
COTECNICA REFRIGERAÇÃO LTDA ME – 048572837 – EST de Águas Compridas, n°1562 C – Águas Compridas – Olinda/PE – N°R
012.6.0108724265 – Termo de Fiel Depositário – 201500000451012213 – Prot. 2017.000000973257-71; N°R 012.6.0045969894 –
Termo de Fiel Depositário 201500000070745657 – Prot. 2017.000000980800-10; N°R 012.6.0106741570 – Termo de Fiel Depositário
201500000451000630 – Prot. 2017.000000977538-11; N°R 012.6.011019265-8 – Termo de Fiel Depositário 201500000476985861 –
Prot. 2017.000000981041-14; N°R 012.6.01162292654 – Termo de Fiel Depositário 201500000493562084 – Prot. 2017.000000980943-13;
MÔNICA GOMES DA SILVA – 054079829 - R Frei Caneca, n°08 – Centro – São Lourenço da Mata/PE – N°R 024.1.006592625-4 –
Termo de Fiel Depositário 201400000000145975 – Prot. 2017.000000844753-44;
ELISSANDRA DEBORA FERREIRA DA SILVA ME – 029743044 – Av. João Soares de Lira, n° 1780 – Boa Vista – Caruaru/PE – N°R
043.1.003500960-6 – Termo de Fiel Depositário – 201300000913173215 – Prot. 2017.000000844883-22;
COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSÃO DO PAJEU, AGRESTE E RECIFE – SICOOB PERNAMBUCO – 03.732.359/000141 – R Governador Walfredo Siqueira, n°17 – Centro – São José do Egito/PE – N°R 012.6.026288116-2 – Termo de Retenção
201600000443685127 – Prot. 2017.000000664676-96;