DOEPE 23/06/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Ano XCIV • NÀ 117 - 7
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
0104
TOTAL
BRUNO DE MORAES LISBOA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
25.886.577,09
25.727.126,82
159.450,27
25.886.577,09
ATOS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2997 - Nomear PATRICIA QUENTAL FEITOZA para exercer o cargo em comissão, de Superintendente de Comunicação de Defesa
Social 1, símbolo DAS-3, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00139 Secretaria de Habitação - Administração Direta
Op. Especial: 16.846.0282.2903 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Habitação
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
203.622,31
0119
TOTAL
203.622,31
203.622,31
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 2999 - Dispensar MARGARETH DE CARVALHO SÁ, matrícula nº 191.732-3, da Função Gratificada de Diretora de Recursos
Humanos, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 17 de junho de 2017.
Nº 3000 - Designar BENEDITO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 193.849-5, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Recursos
Humanos, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 17 de junho de 2017.
Nº 3001 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ANA CAROLINA ALVES
BRÊDA, Diretora de Tecnologia da Informação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Porto Alegre - RS, nos
dias 29 e 30 de junho de 2017, participar da 116ª Reunião do Fórum de Diretores Técnicos das Entidades Estaduais de TI, designando
ARIANO BATISTA NEVES, matrícula nº 3154, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2998 - Dispensar MANOEL DE JESUS SANTOS FILHO, matrícula nº 910.598-0, da Função Gratificada de Assessor Especial da Polícia
Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Op. Especial: 28.846.0938.4555 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da CEHAB
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
0119
TOTAL
203.622,31
203.622,31
203.622,31
DECRETO Nº 44.629, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 99.503.434,24
em favor da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3002 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de EDUARDO CALADO FERREIRA
PINHEIRO, Gerente de Arquitetura e Sistemas de Informação do Governo, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em
Porto Alegre - RS, nos dias 29 e 30 de junho de 2017, participar da 116ª Reunião do Fórum de Diretores Técnicos das Entidades Estaduais
de TI, designando FLÁVIA DANZI D´AMORIM, matrícula nº 3238, para responder pelo expediente da referida Gerência.
Nº 3003 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Porto Alegre - RS, nos dias 29 e 30
de junho de 2017, participar da 116ª Reunião do Fórum de Diretores Técnicos das Entidades Estaduais de TI, sem ônus para o Estado de
Pernambuco, designando IVANILDO GUERRA FILHO, matrícula nº 3167, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 3004 - Autorizar o afastamento do Estado, de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Brasília – DF, no dia 21 de junho de 2017, participar de reunião no Ministério do Esporte e reunião com o Presidente do Banco do Brasil,
designando ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO, matrícula nº 373.258-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Secretarias de Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas correntes e de capital do Órgão,
ADMINISTRAÇ‹O
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 99.503.434,24 (noventa e nove milhões, quinhentos e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e
vinte quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 22.06.2017
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
PORTARIA SAD Nº 1861 DE 21 DE JUNHO DE 2017.
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE: exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser
observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da
Procuradoria Geral do Estado.
II - superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, nas fontes de recursos “0104
Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 73.090.000,00 (setenta e três milhões e noventa mil reais) e “0119 - Recursos
Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”,
no valor de R$ 526.857,15 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos).
Nº PROCESSO
0441966-3/2017
ARAN JONATAS LUCENA
FERREIRA
0451151-8/2017
DALTON FRANCISCO DE
ARAÚJO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.846.0963.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo na Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
Pública
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.125.1077.0249 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
378.371-5
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
04.04.2017
MGC/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
18.05.2017
MGD/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
19.04.2017
08.05.2017
04.12.2012
379.001-0
378.328-6
PROFESSOR
0445340-2/2017
ELIAS COELHO DA SILVA
0449507-2/2017
ELISANGELA ROMILDA DOS
SANTOS SILVA
PROFESSOR
377.984-0
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
0405121-4/2013
HERICSON BEZERRA
GUEIROS
302.702-3
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NM4/EM1/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NOME
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0104
2.637.625,09
2.637.625,09
18.371.781,97
18.371.781,97
3.090.000,00
3.090.000,00
273.504,19
Nº 1862-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos IRH, a servidora Jane Flávia Araújo Alves, matrícula nº 243.220-0, cedida a
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.05.2017.
Nº 1863-Fazer retornar a Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, a servidora Clésia Maria Pereira de Melo Tenório, matrícula
nº 6424, cedida a Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 01.06.2017.
Nº 1864-Fazer retornar ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, o servidor José Anchieta Couto Caraciolo Netto, cedido ao Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a partir de 02.01.2017.
Nº 1865-Fazer retornar a Prefeitura Municipal de Águas Belas, a servidora Sara Zeferino da Silva Araújo, cedida a Secretaria de
Educação, a partir de 01.01.2015.
Nº 1866-Fazer retornar a Prefeitura Municipal de Águas Belas, a servidora Zaíde Pontes da Silva Vieira, cedida a Secretaria de
Educação, a partir de 01.01.2016.
0101
273.504,19
359.057,15
0119
359.057,15
16.000.000,00
Nº 1867-Fazer retornar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servidor Antônio da Silva Rego, matrícula nº
145.217-7, cedido a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01.06.2017.
0104
16.000.000,00
650.939,52
Nº 1868-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos IRH, o servidor Rodolfo Ramirez Soto, matrícula nº 212.475-0, cedido à
Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01.06.2017.
0101
650.939,52
3.616.130,32
Nº 1869-Fazer retornar a Secretaria de Educação, o servidor João Tavares Marques Filho, matrícula nº 252.482-1, cedido a Universidade
de Pernambuco - UPE, a partir de 01.07.2017.
0101
0104
0119
3.288.880,05
159.450,27
167.800,00
54.000.000,00
54.000.000,00
462.385,00
0104
0101
0101
462.385,00
42.011,00
42.011,00
99.503.434,24
Nº 1870-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, o servidor Otávio Henrique Cintra Monteiro,
matrícula nº 328.416-6, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a
partir de 02.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 1871-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor Erick da Silva Lessa, matrícula nº 272.462-6, da
Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2017 até 31.12.2017.
Nº 1872-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, os servidores Andréa Campos Barbosa, matrícula nº
366.394-9 e Arturo Eliseo López Pinheiro Costa, matrícula nº 328.396-8, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus
para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.