DOEPE 28/06/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de junho de 2017
PONTOS
DISTÂNCIAS (m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P01
47,25
59,90
47,25
59,90
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NORTE
9071191.0955
9071158.6309
9071121.3317
9071153.7162
ÁREA 5: RESERVATÓRIO – RAP-01.
Área em formato de polígono retangular, com 1.100,00m², inserida em terras da “Fazenda Cartacho”, município de Bezerros e é tida como de
propriedade do Sr. MÁRCIO CARTACHO. A área destinada à construção do Reservatório Apoiado – RAP-01 confronta-se ao Norte, ao Sul
e a Oeste com as terras remanescentes da propriedade denominada “Fazenda Cartacho”, e a Leste com a estrada vicinal de acesso a distrito
de Sapucarana e conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS (m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P01
25,32
44,13
25,32
44,13
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
COORDENADAS
LESTE
197179.1960
197147.7981
197186.4105
197217.6935
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NORTE
9079336.0623
9079312.5103
9079296.3256
9079319.8775
DECRETO Nº 44.633, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, área de terra, com as benfeitorias
porventura existentes, situada no município de Nazaré da
Mata, neste Estado.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Art. 3º A área de terra de que trata o art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
0101
266.631,00
27.000,00
27.000,00
293.631,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0935.4351 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.1010.2429 - Disseminação do Uso de Sistemas e Processos Automatizados
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
250.040,45
0101
0101
TOTAL
250.040,45
43.590,55
43.590,55
293.631,00
DECRETO Nº 44.635, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. – EPC.
DECRETA:
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da Rede Coletora de Esgotos da Bacia D1,
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Nazaré da Mata, neste Estado.
266.631,00
0101
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com as
benfeitorias porventura existentes, situada no município de Nazaré da Mata, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo
constante do Anexo Único.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.846.0935.1182 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0935.4247 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
COORDENADAS
LESTE
190260.5414
190251.2553
190292.3040
190301.5901
Ano XCIV • NÀ 119 - 5
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Empresa Pernambuco de
Comunicação S.A. – EPC, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LEONILDO DA SILVA SALES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1 – COLETOR 01 DA BACIA J3
Área, com 6.831,73m², inserida em terras da Granja Nossa Senhora Aparecida no município de Nazaré da Mata/PE. A área para
implantação do trecho do coletor de esgotos da Bacia D1, confronta-se ao Nordeste com Rua Projetada e imóveis não identificados, a
Sudeste e a Sudoeste com terras da Granja Nossa Senhora Aparecida e a Noroeste com faixa de domínio da Rede Ferroviária. Conforme
levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P07 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIAS
(m)
P01 / P02
P02 / P03
P03 / P04
P04 / P05
P05 / P06
P06 / P07
P07 / P01
42,79
17,44
28,88
50,32
50,00
147,06
49,97
COORDENADAS
LESTE
253890.9980
253924.1631
253936.3361
253959.0769
254001.2272
253970.7882
253854.6404
NORTE
9142322.0035
9142294.9673
9142282.4723
9142264.6680
9142237.1852
9142197.5182
9142287.7208
DECRETO Nº 44.634, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2017, crédito suplementar no valor de R$ 293.631,00 em favor
da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
0241
30.000,00
30.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.722.1082.4655 - Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
30.000,00
30.000,00
30.000,00
DECRETO Nº 44.636, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 585.700,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Agência Estadual de Tecnologia
da Informação - ATI, crédito suplementar no valor de R$ 293.631,00 (duzentos e noventa e três mil e seiscentos e trinta e um reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
30.000,00
TOTAL
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 585.700,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e setecentos
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.