DOEPE 12/07/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição do incentivo, prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de julho de 2017
XXII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do
Estado Maior Geral 6;
XXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do
Estado Maior Geral 7;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 44.716, DE 11 DE JULHO DE 2017.
XXIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Ensino Infantil,
Fundamental e Médio;
XXV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Administração;
XXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 8;
XXVII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Assistência Social;
XXVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador da Ajudância Geral;
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada
de direção e assessoramento que indica.
XXIX - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Apoio Logístico da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de Formação Profissional de Praças; e
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.058, de 6 de junho de 2017, e no
Decreto nº 44.581, de 12 de junho de 2017,
XXX - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador da Patrulha Escolar da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de Formação Profissional de Oficiais.
Art. 2º O Regulamento da Polícia Militar de Pernambuco deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Jurídico da PMPE; e
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Apoio ao Sistema de Saúde.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETO Nº 44.718, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Art. 2º O Regulamento da Polícia Militar de Pernambuco deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 44.717, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas de direção e assessoramento que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na
Lei nº 16.058, de 6 de junho de 2017, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 44.581, de 12 de junho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 2 (dois) cargos, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio
Jurídico da PMPE;
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.512.339,16
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Planejamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.512.339,16 (um milhão, quinhentos e doze mil, trezentos e trinta e nove reais e dezesseis
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
do exercício de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$
1.512.339,16 (hum milhão, quinhentos e doze mil, trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Operacional de Planejamento;
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Operacional de Articulação Social e Direitos Humanos;
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Tecnologia;
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Finanças;
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Apoio Logístico;
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.40.00 - Investimentos
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Gestão de Pessoas;
ORÇAMENTO FISCAL 2017
TOTAL
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Saúde;
XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Veterinária;
1.512.339,16
1.512.339,16
1.512.339,16
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 69.200,00 em
favor da Secretaria de Imprensa.
X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo do Comando Geral;
XII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde;
0119
DECRETO Nº 44.719, DE 11 DE JULHO DE 2017.
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa;
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Controle
Administrativo de Apoio Jurídico;
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal e operacional do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
XV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Odontológica;
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Imprensa,
crédito suplementar no valor de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Médico
Hospitalar;
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Gestão Farmacêutica;
XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador da Junta Militar de Saúde;
XVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do
Estado Maior Geral 1;
XIX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do
Estado Maior Geral 3;
XX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do
Estado Maior Geral 4;
XXI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento do
Estado Maior Geral 5;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ENNIO LINS BENNING
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS