DOEPE 14/07/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Ano XCIV • NÀ 131 - 9
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Projeto:
14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento
da FUNASE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
14.128.0944.0447 - Capacitação de Recursos Humanos da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
2.326.073,26
0119
0119
TOTAL
2.326.073,26
32.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
32.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.150.000,00
0101
0119
TOTAL
150.000,00
1.000.000,00
1.150.000,00
2.358.073,26
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DECRETO Nº 44.738, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 297.000,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
150.000,00
150.000,00
150.000,00
ATOS DO DIA 13 DE JULHO DE 2017.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3307 - Nomear NATALLY MOUZINHO RAMOS TANAKA LIMA para exercer o cargo em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo
CAS-3, do Gabinete do Vice Governador, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3308 - Tornar sem efeito o Ato nº 3071, de 3 de julho de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3312 - Dispensar JOÃO FERNANDES CAVALCANTI DE BARROS, matrícula nº 208.737-5, da Função Gratificada de Gerente do
Presídio Frei Damião de Bozzano – PFDB, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3313 - Designar ARTUR HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 212.490-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente do Presídio
Frei Damião de Bozzano – PFDB, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0909.4130 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na
SECMULHER
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
297.000,00
0101
TOTAL
297.000,00
297.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 3310 - Exonerar, a pedido, JUSSANIA MARIA DOS SANTOS SILVA do cargo em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3311 - Nomear AURÉLIO ALVES CAMILO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-5,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
DÓRIS PRISCILLA QUEIROZ CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3309 - Exonerar, a pedido, TANIA MARIA PIAUHYLINO MONTEIRO do cargo em comissão, de Gestora Técnica em Brasília, símbolo
DAS-5, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3314 - Tornar sem efeito o Ato nº 2656, de 31 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 1º de junho de 2017, em
relação à candidata FABIA OLIVEIRA DE LIMA, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 30 de
dezembro de 2014, tendo em vista o não enquadramento da mesma como Portadora de Necessidades Especiais.
Nº 3315 - Exonerar LUCIANA PARAISO DE CERQUEIRA do cargo em comissão, de Gestora de Acompanhamento de Demandas do Poder
Judiciário e de Órgãos de Fiscalização e Controle, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3316 - Nomear LUCIANA PARAISO DE CERQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento de
Demandas do Poder Judiciário e de Órgãos de Fiscalização e Controle, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a
01 de julho de 2017.
Nº 3317 - Exonerar SÉRGIO FERNANDO PAES BARRETO ANTUNES do cargo em comissão, de Gerente de Organização e
Administração das Farmácias de Pernambuco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 15 de junho de 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.1077.4000 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
297.000,00
297.000,00
297.000,00
DECRETO Nº 44.621, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,
DECRETA:
Nº 3318 - Nomear AMANDA FIGUEIREDO BARBOSA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Gestora de Organização e
Administração das Farmácias de Pernambuco, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3319 - Nomear FÁBIO BEZERRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão, de Coordenador de População Carcerária,
símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3320 - Exonerar, a pedido, JUCIANNE FERRAZ NUNES do cargo em comissão, de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3321 - Nomear BRUNO ANTONIO BRASILEIRO DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão, de Apoio de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3322 - Exonerar, a pedido, MARIANA ARRAES ALENCAR SAMPAIO do cargo em Comissão, de Coordenadora de Prevenção,
Vigilância e Controle de Hanseníase, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
Nº 3323 - Nomear AMANDA REBECA SOARES DE LUCENA para exercer o cargo em Comissão, de Coordenadora de Prevenção,
Vigilância e Controle de Hanseníase, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
Nº 3324 - Exonerar, a pedido, KELLY VIEIRA SANTOS DE PAIVA BELO do cargo em Comissão, de Gestora de Contratos, símbolo DAS5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
Nº 3325 - Nomear MICHELE PERAZZO SANTOS para exercer o cargo em Comissão, de Gestora de Contratos, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 3326 - Exonerar, a pedido, HEYD VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em Comissão, de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes
das fontes:
Nº 3327 - Nomear KELLY VIEIRA SANTOS DE PAIVA BELO para exercer o Cargo, em Comissão, de Assistente de Hospital Regional,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de julho de 2017.
I - Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
II - Saldo financeiro do exercício de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2016, na fonte de recursos
“0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização
Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 3328 - Dispensar, a pedido, KARLLA FERNANDA COSTA SANTANA, matrícula nº 299.177-2, da Função Gratificada de Assessora
Técnica de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 05 de abril de 2017.
Nº 3329 - Designar MARUZA MAGNA FREITAS COSTA, matrícula nº 318.283-5, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica de Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2017.
Nº 3330 - Dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO CÂNCIO DE GODOY, matrícula nº 232.523–3, da Função Gratificada de
Superintendente Médica de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3331 - Designar THAIS CAVALCANTI DE ALMEIDA, matrícula nº 246.304-0, para exercer a Função Gratificada de Superintendente
Médica de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3332 - Tornar sem efeito o Ato nº 3163, de 10 de julho de 2017.
Nº 3333 - Nomear LEUZA NOGUEIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências
da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3334 - Exonerar, a pedido, LÚCIA MARIA GOMES DE MELO do cargo em comissão, Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação
do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Nº 3335 - Nomear VICTOR HUGO MARTINS ARAÚJO, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, da Unidade de
Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2017.