DOEPE 14/09/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 173

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 14 de setembro de 2017
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Governo do Estado
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Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

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DECRETO Nº 44.990, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
Aloca e transfere os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:

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Art. 3° Os regulamentos dos órgãos de que trata este Decreto devem ser alterados, para atender ao disposto nos arts. 1º e 2º.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

DECRETO Nº 44.991, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de
2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e
de investimentos do FES – PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,














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Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, 1 (um) cargo,
em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos Estratégicos,
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador, 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário
Executivo de Monitoramento, símbolo DAS-1.

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ATOS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4136 - Exonerar, a pedido, RODRIGO DE ANDRADE LIMA MOLINA do cargo em comissão de Secretário Executivo de Monitoramento,
símbolo DAS-1, do Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4137 - Exonerar, a pedido, ANTONIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento
Turístico e Gestão, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão e setecentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.

Nº 4138 - Nomear ANTONIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de
Monitoramento, símbolo DAS-1, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4139 - Nomear JOÃO VINÍCIUS DE MACEDO FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento
Turístico e Gestão, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4140 - Nomear VICTOR MARQUES ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, do Gabinete do
Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4141 - Nomear JOÃO PEDRO MIRANDA HUNKA para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Governador, símbolo
CAS-4, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2017.
Nº 4142 - Designar o Tenente-coronel PM MACIEL DE LIMA SILVA, matrícula nº 2018-4, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 11 de setembro de 2017.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ATO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Nº 4076 - Dispensar o Coronel PM NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO, matrícula nº 2009-5, da Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento do Estado Maior Geral 1, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR

Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR

Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br

GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAǛES:
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

TEXTO
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EDIÇÃO
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DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal

Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
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